O documento apresenta a programação financeira do município de Icapuí para o exercício de 2013, com detalhamento das receitas e despesas orçadas para cada mês do ano. As receitas correntes somaram R$21 milhões nos primeiros 6 meses, com transferências correntes e tributos como as principais fontes. As despesas correntes totalizaram R$17,5 milhões no período, com pessoal e encargos sociais respondendo pela maior fatia.

1. ANEXO I - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2013
(Art. 8º da Lei Federal nº 101/2000)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
RECEITA POR FONTE ORÇAMENTO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO TOTAL 6
MESES
Receitas Correntes 43.262.328,29 3.215.284,26 2.588.875,85 3.174.861,07 3.159.147,40 3.276.207,59 5.716.104,50 21.130.480,68
Receitas Tributárias 2.103.100,00 73.772,76 82.817,70 57.350,82 60.451,70 149.975,21 171.963,31 596.331,50
IPTU 36.000,00 4.604,71 3.586,42 1.063,57 566,43 182,64 177,13 10.180,89
IRRF 642.000,00 3.777,13 17.599,62 19.775,43 9.838,68 13.483,28 7.475,54 71.949,69
ITBI 32.000,00 2.702,22 3.203,07 5.111,51 3.568,51 2.571,19 3.539,84 20.696,35
ISS 1.340.000,00 46.373,87 38.188,56 26.992,18 44.028,05 132.681,90 159.831,97 448.096,53
Taxas 53.000,00 16.314,83 20.240,03 4.408,12 2.450,04 1.056,19 938,83 45.408,04
Contribuição de Melhoria 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuição 1.477.452,29 88.496,44 111.291,95 104.383,48 110.868,87 114.731,20 133.767,54 663.539,48
Contribuição Econômica 90.000,00 6.546,51 0,00 6.849,42 7.349,65 8.230,56 15.033,41 44.009,55
Contribuição Social 1.387.452,29 81.949,93 111.291,95 97.534,06 103.519,22 106.500,64 118.734,13 619.529,93
Receita Patrimonial 1.311.636,00 16.023,32 13.095,66 14.035,27 13.172,98 15.658,14 19.028,36 91.013,73
Receita de Serviços 1.144.900,00 95.408,33 95.408,33 95.408,33 95.408,33 95.408,33 95.408,33 572.450,00
Transferências Correntes 36.896.246,00 2.929.403,70 2.263.950,25 2.895.249,66 2.871.135,18 2.879.588,69 5.280.712,11 19.120.039,60
FPM 14.175.000,00 1.007.730,61 1.229.944,79 913.672,02 1.094.716,18 1.347.818,56 1.169.735,04 6.763.617,19
ITR 10.000,00 335,38 0,00 172,83 0,00 0,00 56,84 565,05
LC 87/96 37.500,00 3.125,00 3.125,00 3.125,00 3.125,00 3.125,00 3.125,00 18.750,00
Compl. FUNDEB 6.313.700,00 315.078,70 197.605,43 361.544,85 445.182,77 374.215,76 2.698.621,71 4.392.249,22
SUS 3.737.874,00 323.559,96 141.081,65 429.172,72 317.251,99 476.093,12 94.978,60 1.782.138,04
FNAS 489.470,00 63.668,18 10.335,49 38.477,70 52.740,62 36.806,60 28.237,57 230.266,16
FNDE 1.311.572,00 21.051,03 35.611,05 102.120,47 159.731,65 117.033,34 61.453,99 497.001,54
ICMS 7.854.000,00 659.040,63 358.982,25 833.559,11 601.384,30 376.932,39 893.964,09 3.723.862,78
IPVA 240.000,00 27.292,13 72.947,52 33.961,93 27.339,71 12.976,78 10.458,85 184.976,92
IPI 25.000,00 1.922,68 1.870,74 1.710,36 1.802,56 1.778,25 2.075,31 11.159,91
CIDE 48.000,00 12.284,77 0,00 0,00 12.278,57 0,00 0,00 24.563,34
Convênios Correntes 400.000,00 179.536,12 44.729,36 0,00 0,00 0,00 53.790,17 278.055,65
Outras Transf. Correntes 2.254.130,00 314.778,51 167.716,97 177.732,65 155.581,83 132.808,90 264.214,95 1.212.833,80
Outras Receitas Correntes 328.994,00 12.179,71 22.311,95 8.433,50 8.110,34 20.846,03 15.224,84 87.106,38
Dívida Ativa 53.282,00 4.855,88 8.107,47 4.069,30 6.026,86 2.148,74 3.868,19 29.076,44
Outras Rec. Correntes 275.712,00 7.323,84 14.204,48 4.364,21 2.083,48 18.697,28 11.356,65 58.029,94

2. ANEXO I - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2013
(Art. 8º da Lei Federal nº 101/2000)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
RECEITA POR FONTE ORÇAMENTO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO TOTAL 6
MESES
Receita de Capital 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios de Capital 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Rec. Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Intraorçamentária 1.970.351,71 116.378,92 158.048,16 138.510,28 147.009,93 151.243,92 168.616,96 879.808,17
TOTAL 46.732.680,00 3.331.663,18 2.746.924,01 3.313.371,35 3.306.157,34 3.427.451,51 5.884.721,46 22.010.288,85
DESPESAS POR TOTAL 6
ORÇAMENTO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
CATEGORIA ECONÔMICA MESES
Despesas Correntes 37.583.866,27 2.358.905,41 3.743.612,01 2.917.171,52 2.629.624,36 2.878.055,43 3.020.382,99 17.547.751,72
Pessoal e Enc. Sociais 22.256.789,77 1.314.598,33 1.785.287,71 1.564.590,79 1.660.601,58 1.708.428,06 1.904.671,28 9.938.177,76
Juros e Enc. Dívida 1.620,00 135,00 135,00 135,00 135,00 135,00 135,00 810,00
Outras Desp. Correntes 15.325.456,50 1.044.172,08 1.958.189,30 1.352.445,73 968.887,78 1.169.492,36 1.115.576,71 7.608.763,97
Despesas de Capital 3.422.505,20 438.588,55 345.878,57 390.175,54 351.315,82 566.955,49 265.603,27 2.358.517,25
Investimento 2.799.630,00 386.682,28 293.972,30 338.269,27 299.409,55 515.049,22 213.697,00 2.047.079,63
Inversão Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 622.875,20 51.906,27 51.906,27 51.906,27 51.906,27 51.906,27 51.906,27 311.437,62
Reserva de Contingência 1.053.040,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 42.059.412,00 2.797.493,96 4.089.490,58 3.307.347,06 2.980.940,18 3.445.010,91 3.285.986,26 19.906.268,95

3. ANEXO I - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2013
(Art. 8º da Lei Federal nº 101/2000)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
RECEITA POR FONTE ORÇAMENTO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL 12
MESES
Receitas Correntes 43.262.328,29 3.028.353,74 3.316.830,80 3.105.439,24 3.000.412,78 3.540.700,98 6.140.110,08 43.262.328,29
Receitas Tributárias 2.103.100,00 143.967,80 210.720,99 180.489,06 61.765,35 78.270,70 831.554,61 2.103.100,00
IPTU 36.000,00 96,50 1.128,73 4.185,96 10.193,62 6.266,26 3.948,03 36.000,00
IRRF 642.000,00 14.846,96 5.635,88 8.686,53 4.457,46 4.363,25 532.060,23 642.000,00
ITBI 32.000,00 291,19 1.179,31 2.359,77 1.601,53 5.231,24 640,61 32.000,00
ISS 1.340.000,00 128.192,82 201.175,68 163.804,53 44.811,05 60.089,77 293.829,62 1.340.000,00
Taxas 53.000,00 540,32 1.601,40 1.452,26 701,68 2.320,19 976,12 53.000,00
Contribuição de Melhoria 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
Receitas de Contribuição 1.477.452,29 93.278,26 134.834,82 150.245,05 122.754,96 143.367,38 169.432,33 1.477.452,29
Contribuição Econômica 90.000,00 7.548,05 8.330,27 7.599,78 7.585,64 0,00 14.926,72 90.000,00
Contribuição Social 1.387.452,29 85.730,21 126.504,56 142.645,28 115.169,31 143.367,38 154.505,62 1.387.452,29
Receita Patrimonial 1.311.636,00 17.945,82 19.767,25 30.635,46 27.839,07 39.286,81 1.085.147,87 1.311.636,00
Receita de Serviços 1.144.900,00 95.408,33 95.408,33 95.408,33 95.408,33 95.408,33 95.408,33 1.144.900,00
Transferências Correntes 36.896.246,00 2.671.045,89 2.834.107,15 2.637.822,72 2.689.452,33 3.035.255,29 3.908.523,02 36.896.246,00
FPM 14.175.000,00 860.151,22 1.152.774,37 962.297,94 1.035.902,45 1.241.803,10 2.158.453,73 14.175.000,00
ITR 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.343,64 2.994,72 3.096,59 10.000,00
LC 87/96 37.500,00 3.125,00 3.125,00 3.125,00 3.125,00 3.125,00 3.125,00 37.500,00
Compl. FUNDEB 6.313.700,00 175.461,90 345.739,39 330.516,47 331.918,57 357.163,06 380.651,39 6.313.700,00
SUS 3.737.874,00 405.373,27 327.242,79 313.090,56 289.778,96 330.305,55 289.944,83 3.737.874,00
FNAS 489.470,00 66.904,42 31.336,85 52.148,90 33.922,62 57.730,19 17.160,85 489.470,00
FNDE 1.311.572,00 221.909,18 117.558,90 118.368,98 109.234,76 128.313,74 119.184,90 1.311.572,00
ICMS 7.854.000,00 613.303,80 690.217,66 674.185,41 676.395,43 730.938,48 745.096,45 7.854.000,00
IPVA 240.000,00 10.589,76 6.840,82 9.838,52 11.668,06 9.864,36 6.221,56 240.000,00
IPI 25.000,00 2.209,56 2.138,01 2.128,31 2.219,70 2.364,60 2.779,91 25.000,00
CIDE 48.000,00 10.494,84 0,00 0,00 12.941,82 0,00 0,00 48.000,00
Convênios Correntes 400.000,00 88.994,34 0,00 9.414,29 0,00 9.414,29 14.121,43 400.000,00
Outras Transf. Correntes 2.254.130,00 212.528,61 157.133,35 162.708,36 179.001,33 161.238,20 168.686,36 2.254.130,00
Outras Receitas Correntes 328.994,00 6.707,64 21.992,26 10.838,61 3.192,73 149.112,46 50.043,92 328.994,00
Dívida Ativa 53.282,00 5.592,64 4.160,54 4.171,00 921,29 4.228,59 5.131,49 53.282,00
Outras Rec. Correntes 275.712,00 1.115,00 17.831,72 6.667,61 2.271,44 144.883,87 44.912,43 275.712,00

4. ANEXO I - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2013
(Art. 8º da Lei Federal nº 101/2000)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
RECEITA POR FONTE ORÇAMENTO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL 12
MESES
Receita de Capital 1.500.000,00 790.323,45 0,00 0,00 0,00 687.034,50 22.642,05 1.500.000,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 1.500.000,00 790.323,45 0,00 0,00 0,00 687.034,50 22.642,05 1.500.000,00
Outras Rec. Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Intraorçamentária 1.970.351,71 121.747,37 179.651,92 202.573,71 163.554,49 203.599,19 219.416,84 1.970.351,71
TOTAL 46.732.680,00 3.940.424,56 3.496.482,72 3.308.012,95 3.163.967,27 4.431.334,67 6.382.168,98 46.732.680,00
DESPESAS POR TOTAL 12
ORÇAMENTO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
CATEGORIA ECONÔMICA MESES
Despesas Correntes 37.583.866,27 2.591.078,74 3.386.878,88 3.444.103,67 3.108.660,01 3.928.989,41 3.576.403,84 37.583.866,27
Pessoal e Enc. Sociais 22.256.789,77 1.375.239,59 2.029.320,46 2.288.241,51 1.847.486,38 2.299.825,16 2.478.498,91 22.256.789,77
Juros e Enc. Dívida 1.620,00 135,00 135,00 135,00 135,00 135,00 135,00 1.620,00
Outras Desp. Correntes 15.325.456,50 1.215.704,16 1.357.423,42 1.155.727,16 1.261.038,63 1.629.029,25 1.097.769,91 15.325.456,50
Despesas de Capital 3.422.505,20 206.415,22 195.305,75 243.411,45 201.299,87 116.240,99 101.314,66 3.422.505,19
Investimento 2.799.630,00 154.508,95 143.399,48 191.505,18 149.393,60 64.334,72 49.408,43 2.799.629,99
Inversão Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 622.875,20 51.906,27 51.906,27 51.906,27 51.906,27 51.906,27 51.906,23 622.875,20
Reserva de Contingência 1.053.040,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.053.040,54 1.053.040,54
TOTAL 42.059.412,00 2.797.493,96 3.582.184,64 3.687.515,12 3.309.959,88 4.045.230,40 4.730.759,04 42.059.412,00
Observação: Contingenciamento de 10% da despesa fixada, a ser reavaliado após o encerrameto do exercício de 2012, quando ocorrerá a inclusão dos valores relativos aos
Restos a Pagar Inscritos e do Superávit Financeiro apurado em 31/12/2012.

5. ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO DE 2013
(Art. 8º da Lei Federal nº 101/2000)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
DESPESAS
ÓRGÃOS TOTAL 6 MESES
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
Gabinete do Prefeito 85.682,82 86.392,35 72.249,62 96.493,82 101.040,83 155.999,71 597.859,14
Secretaria de Administração e Finanças 180.340,48 223.666,21 233.616,96 206.811,13 276.699,90 256.471,55 1.377.606,22
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo 291.001,93 558.849,59 287.303,04 312.459,36 281.618,54 350.977,32 2.082.209,76
Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente 58.741,99 49.317,36 64.445,07 64.769,78 72.125,83 95.225,74 404.625,76
Secretaria de Ciência e Tecnologia 23.031,74 45.912,18 22.750,34 27.670,53 34.057,36 67.919,96 221.342,12
Secretaria de Turismo e Esportes 70.598,73 417.281,86 133.915,82 48.326,01 58.157,83 69.775,74 798.055,97
Secretaria de Saúde 690.790,14 703.518,96 952.858,55 574.713,88 880.140,48 614.262,35 4.416.284,37
Secretaria de Educação e Cultura 890.618,42 1.291.998,57 949.838,81 1.101.996,45 1.076.296,88 1.031.320,49 6.342.069,63
Secretaria de Ação Social 119.140,19 265.045,74 129.089,81 123.517,88 143.970,00 151.124,99 931.888,60
Instituto de Previdência dos Servidores do Município 176.613,85 219.044,27 228.789,40 202.537,50 270.982,06 251.171,71 1.349.138,79
Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento 5.087,44 6.309,67 6.590,38 5.834,18 7.805,76 7.235,11 38.862,55
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 67.879,28 84.186,87 87.932,29 77.842,70 104.148,49 96.534,64 518.524,28
Câmara de Icapuí 137.966,96 137.966,96 137.966,96 137.966,96 137.966,96 137.966,96 827.801,78
Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.797.493,96 4.089.490,58 3.307.347,06 2.980.940,18 3.445.010,91 3.285.986,26 19.906.268,95
DESPESAS
ÓRGÃOS TOTAL 12 MESES
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
Gabinete do Prefeito 85.682,82 126.371,90 108.654,07 111.611,04 133.552,36 146.097,93 1.309.829,26
Secretaria de Administração e Finanças 180.340,48 253.856,96 363.416,41 209.126,90 248.701,63 255.644,45 2.888.693,05
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo 291.001,93 368.669,38 296.028,31 242.598,08 171.370,56 408.116,70 3.859.994,70
Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente 58.741,99 64.227,21 62.787,67 71.347,96 88.937,28 113.161,49 863.829,36
Secretaria de Ciência e Tecnologia 23.031,74 87.292,74 42.669,82 36.918,41 46.166,31 90.651,10 548.072,24
Secretaria de Turismo e Esportes 70.598,73 58.740,79 70.715,50 69.240,99 71.575,49 119.529,40 1.258.456,87
Secretaria de Saúde 690.790,14 803.443,54 839.111,59 843.673,64 897.346,41 708.933,47 9.199.583,16
Secretaria de Educação e Cultura 890.618,42 1.059.653,15 1.105.075,44 1.150.925,76 1.722.645,76 1.129.738,25 13.400.726,40
Secretaria de Ação Social 119.140,19 270.638,98 158.142,52 147.130,88 182.779,29 214.081,92 2.023.802,38
Instituto de Previdência dos Servidores do Município 176.613,85 248.611,15 355.906,62 204.805,41 243.562,35 250.361,71 2.828.999,88
Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento 5.087,44 7.161,36 10.252,05 5.899,51 7.015,92 7.211,78 81.490,62
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 67.879,28 95.550,52 136.788,17 78.714,35 93.610,08 96.223,33 1.087.290,00
Câmara de Icapuí 137.966,96 137.966,96 137.966,96 137.966,96 137.966,96 137.966,96 1.655.603,55
Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 975.336,12 975.336,12
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.704,42 77.704,42
TOTAL 2.797.493,96 3.582.184,64 3.687.515,12 3.309.959,89 4.045.230,40 4.730.759,04 42.059.412,00
Observação: Contingenciamento de 10% da despesa fixada, a ser reavaliado após o encerrameto do exercício de 2012, quando ocorrerá a inclusão dos valores relativos aos Restos a
Pagar Inscritos e do Superávit Financeiro apurado em 31/12/2012.