O documento descreve a interação entre os instrumentos de planejamento orçamentário do estado, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Apresenta as estimativas de receita e despesa para o orçamento de 2010, demonstrando a compatibilidade com os objetivos e programas definidos nos instrumentos de planejamento.

1. SEPLAN Orçamento 2010

2. INTERAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO * LRF, art. 5º - A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas contidas na LRF. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI DO PLANO PLURIANUAL (Lei nº 6.923/2008) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (Lei nº 7.087/2009)

3. TITULO PLOA 2010 Os programas e ações que integram a Proposta Orçamentária estão compatíveis com os instrumentos de planejamento PPA 2008-2011 e LDO/2010. Na definição das receitas e despesas destacam-se os seguintes critérios: o cumprimento da legislação, a responsabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário. As técnicas para a construção da PLOA 2010 encontram agasalho na base legal específica, Constituição Federal e Estadual, Lei Federal 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e demais Portarias Interministeriais, das Secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, entre outras normas federais e estaduais. INTERAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

4. TITULO RECEITA PÚBLICA 1 – ESTIMATIVA PARA AS RECEITAS DO TESOURO BASEADA NA REALIZAÇÃO ATÉ JUNHO/2009 COMPARANDO COM A REALIZAÇÃO DE 2008, AGREGANDO : Crescimento do PIB Inflação anual 2 – ESTIMATIVA PARA AS RECEITAS DE OUTRAS FONTES BASEADA NA REALIZAÇÃO DAS RECEITAS NO ANO ANTERIOR, EXCLUINDO AS ATIPICIDADES, CONSIDERANDO: Crescimento do PIB Variação do IPC 7,9 % (Boletim Focus – 24/Jul/2009)

5. ORÇAMENTO POR FUNÇÃO (Recursos de todas as fontes) RECEITA PÚBLICA Demonstrativo Receita Arrecadada até dezembro 2009 x Receita Estimada LOA 2009 ARRECADAÇÃO 2009 X LOA 2009 FUNÇÕES LOA 2007 LOA 2008 LOA 2009 PLOA 2010 15 - URBANISMO 1.864.459 515.000 7.002.000 2.728.588 16 - HABITAÇÃO 14.990.000 62.265.000 80.334.500 61.720.843 17 - SANEAMENTO 375.601.934 316.662.778 357.188.470 166.954.396 18 - GESTÃO AMBIENTAL 28.525.338 64.062.764 65.224.792 50.907.987 19 – CIÊNC.E TECNOLOGIA 21.372.009 37.162.684 48.064.612 43.818.430 20 - AGRICULTURA 46.782.495 75.754.011 84.393.302 61.516.380 21 – ORGANIZ. AGRÁRIA 6.412.461 22 - INDÚSTRIA 154.000 1.386.750 270.467 520.000 23 – COMÉRC. E SERVIÇOS 52.928.235 23.954.667 27.763.381 25.573.958 24 - COMUNICAÇÕES 9.795.611 8.455.512 12.935.805 12.628.077 25 - ENERGIA 135.000 1.000 665.900 26 - TRANSPORTES 79.502.103 96.336.862 177.323.145 272.309.042 27 - DESPORTO E LAZER 3.038.003 1.658.815 8.104.395 13.377.110 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 438.424.266 544.936.782 626.479.687 725.595.429 99 – RES. DE CONTINGÊNCIA 2.018.998 3.000.000 3.600.000 25.388.691 TOTAL 4.433.128.061 4.884.505.137 5.749.572.097 5.739.556.280 RECEITA ARRECADAÇÃO LOA 2009 Discriminação Estimativa Janeiro a Dezembro 2009 Arrecadação Janeiro a Dezembro 2009 Variação FPE 2.158.167.483 1.882.778.650 (275.388.833) ICMS 1.832.478.894 1.668.998.581 (163.480.313) TOTAL 3.990.646.377 3.551.777.231 (438.869.146)

6. TITULO RECEITA PÚBLICA (Recursos do Tesouro) ESPECIFICAÇÃO LOA 2009 PLOA 2010 % RECEITAS CORRENTES 4.835.323 4.647.590 -3,9 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.116.639 2.100.553 -0,8 IMPOSTOS 2.111.431 2.095.547 -0,8 IPVA 102.939 108.283 5,2 IR 129.283 136.948 5,9 ICMS 1.832.479 1.803.219 -1,6 ICMS/FECOEP 44.043 43.340 -1,6 OUTROS IMPOSTOS 2.687 3.757 39,8 TAXAS 5.208 5.006 -3,9 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 153.545 159.614 4,0 RECEITA PATRIMONIAL 19.687 11.428 -42,0 RECEITAS DE SERVIÇOS 81.187 119.402 47,1 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.994.450 2.748.678 -8,2 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.639.003 2.383.652 -72 FPE 2.158.167 2.061.021 -4,5 IPI 13.317 8.735 -34,4 OUTRAS TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS 467.519 313.896 -32,9 TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS - FUNDEB 355.447 365.026 2,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 45.511 70.489 54,9 RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS 161.880 143.049 -11,6 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - FUNDEF/FUNDEB -737.576 -705.623 -4,3 RECEITAS DE CAPITAL 770.159 941.360 22,2 OPERAÇÕES DE CREDITO 4.000 432.927 10.723,2 ALIENAÇÃO DE BENS 193 225 16,6 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 725.591 464.981 -35,9 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 40.375 43.227 7,1 TOTAL 5.605.482 5.588.950 -0,3

7. RECEITA PÚBLICA (Recursos do Tesouro) PLOA 2010 Resumo: Receitas Correntes 4.647.590 83,2% Receitas de Capital 941.360 16,8% Total Geral 5.588.950 100,00%

8. DESPESA PÚBLICA (Tetos Orçamentários) 1 – DESPESAS COM PESSOAL LRF - Lei Complementar nº 101/2000, artigos 19 e 20 (RCL) Despesa com Pessoal informada pela SEGESP 2 – MANUTENÇÃO (Despesas Correntes e de Capital - Custeio) Comparativo: Executado (últimos três anos) * Planilha EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2007, 2008 e até jun/2009 (x 2) Decretos de Programação Orçamentária e Financeira janeiro a março/2008 3 – PROJETOS (Destinação orçamentária dos recursos): Ações inseridas na revisão do PPA para 2010 Demandas da sociedade Projetos Prioritários

9. TODOS OS PODERES (Recursos Ordinários - Fonte 0100) PODERES LOA 2009 PLOA 2010 R$ 1.000,00 % ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 113.400 113.400 0 0 TRIBUNAL DE CONTAS 56.192 56.192 0 0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 185.932 216.000 30.068 16,2 MINISTÉRIO PÚBLICO 78.250 80.597 2.347 3 PODER EXECUTIVO 3.267.478 3.128.256 -139.222 -4,3 TODOS PODERES 3.701.252 3.594.445 -106.807 -3

10. VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS R$ 1.000,00 VINCULAÇÕES LOA 2009 PLOA 2010 % MUNICÍPIOS 533.211 521.013 -2 EDUCAÇÃO 686.112 669.249 -2 SAÚDE 470.920 460.286 -2 FAPEAL 23.432 23.244 -1

11. VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS Receita Fonte: SOP/SEPLAN * Valor Líquido Legislação: art. 212 da CF R$ 1.000,00 EDUCAÇÃO Receita Valor Desenv. Ensino FUNDEB EDUCAÇÃO ICMS* 1.352.414 67.621 270.483 338.104 IPVA* 54.142 2.707 10.828 13.535 Causas Mortis 3.757 188 752 940 FPE 2.061.020 103.051 412.204 515.255 IPI* 6.551 328 1.310 1.638 Lei Comp. 87/96 50.230 2.511 10.046 12.557 I. R. 136.948 34.237 0 34.237 Dívida Ativa 1.202 300 0 300 TOTAL 3.666.264 210.943 705.623 916.566

12. VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS Despesa Fonte: SOP/SEPLAN R$ 1.000,00 EDUCAÇÃO Órgão Repasse Órgãos Repasse Municípios % Secretaria de Educação 456.010 12,44 E.G.E - Educação 189.305 5,16 UNEAL 19.369 0,53 UNCISAL 4.565 0,12 Transferência - FUNDEB 340.597 9,29 TOTAL 669.249 340.597 27,54

13. VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS Receita Fonte: SOP/SEPLAN * Valor Líquido Legislação: Emenda 29/2000 CF e Resolução nº 322/03 do CNS R$ 1.000,00 SAÚDE Receita Valor SAÚDE Imposto de Renda 136.948 16.434 IPVA* 54.142 6.497 Causas Mortis 3.757 451 ICMS* 1.352.414 162.290 FPE 2.061.020 247.322 IPI* 6.551 786 Lei Compl. 87/96 50.230 6.028 Dívida Ativa 1.202 144 TOTAL 3.666.264 439.951

14. VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS Despesa Fonte: SOP/SEPLAN R$ 1.000,00 SAÚDE Órgãos Valor % SESAU 148.890 4,06 FES 175.007 4,77 UNCISAL 122.223 3,33 E.G. ESTADO 14.166 0,39 TOTAL 460.286 12,55

15. VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS Fonte: SOP/SEPLAN * Valor Líquido Legislação: Emenda 25/2002 à Constituição Federal/1988 R$ 1.000,00 FAPEAL RECEITA DESPESA % Especificação Valor Órgão Valor *IPVA 54.142 FAPEAL 24.244 1,50 *ICMS 1.352.414 OUTROS 143.063 Total 1.549.619 Total 23.244 1,50

16. DESPESA PÚBLICA (Recursos do Tesouro) R$ 1.000,00 DESPESA LOA 2009 PLOA 2010 % Pessoal e encargos sociais 2.563.025 2.417.518 -5,7 Juros e encargos da dívida 173.459 137.881 -20,5 Outras despesas correntes 1.478.881 1.444.658 -2,4 Investimento 925.041 886.078 -4,2 Inversões Financeiras 8.130 16.131 98,4 Amortização da dívida 406.954 547.305 34,5 RPPS 46.392 139.375 200 Reserva de Contingência 3.600 4 -99,9 Total 5.605.482 5.588.950 -0,3

17. DESPESA PÚBLICA (Recursos do Tesouro) PODERES

18. DESPESA PÚBLICA (Recursos Ordinários – Fonte 0100) R$ 1.000,00 Despesa Pública - Fonte 0100 LOA 2009 PLOA 2010 % Pessoal e encargos sociais 1.941.473 1.876.801 -3,3 Juros e encargos da dívida 173.459 137.881 -20,5 Outras despesas correntes 1.052.977 1.013.307 -3,8 Despesas de Capital 118.659 117.633 -0,9 Inversões Financeiras 4.130 8.270 100,2 Amortização da dívida 406.954 440.549 8,3 Reserva de Contingência 3.600 4 -99,9 Total 3.701.252 3.594.445 -3

19. DESPESA PÚBLICA (Recursos Ordinários – Fonte 0100)

20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

21. ORÇAMENTO POR UNIDADE (Recursos de todas as fontes) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA LOA 2008 LOA 2009 PLOA 2010 ALE 113.400.000 113.400.000 113.400.000 TC 55.041.825 57.874.868 56.744.207 FUNCONTAS 114.899 120.620 121.773 TJ 177.077.904 185.931.799 216.151.347 FUNJURIS 13.915.000 13.955.000 16.119.000 FUNDO ESMAL 357.000 419.545 303.000 MP 74.523.545 78.249.722 80.597.214 FUNDO MP 475.000 194.420 425.000 MP ESPECIAL/ PROC. TC 2.591.158 2.044.663 2.044.663 GAB. CIVIL 8.893.840 8.324.907 7.455.348 GAB. MILITAR 8.992.343 13.921.192 11.264.288 CGE 1.218.220 1.724.103 1.837.035 PGE 16.678.587 20.996.559 24.991.678 DEFENSORIA PÚBLICA 6.403.843 8.151.465 9.850.749 GAB. DO VICE-GOVERNADOR 796.024 1.172.540 1.259.000 OUVIDORIA 628.447 649.731 648.406 FUNDO DA DEFENSORIA 42.000 61.900 250.000

22. ORÇAMENTO POR UNIDADE (Recursos de todas as fontes) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA LOA 2008 LOA 2009 PLOA 2010 FUNDO DA PGE 0 0 1.537.888 SEGESP 8.021.325 15.573.014 21.550.028 ARSAL 4.485.387 4.582.982 4.305.366 CARHP 47.426.681 49.906.788 45.802.474 FUNDO DE DES. RH 1.950.000 3.000.000 3.600.000 AMGESP 887.648 1.855.671 13.346.259 IPASEAL SAÚDE 19.540.290 25.588.695 21.394.066 FUNDO PREVIDENCIÁRIO 308.255.693 312.555.713 418.715.622 SEAGRI 70.446.501 80.055.581 55.753.657 IDERAL 9.882.987 6.717.403 6.506.686 FUNDO DES. RURAL 420.000 250.000 67.115 ITERAL 5.276.031 5.974.769 5.506.408 ADEAL 4.277.699 9.316.172 9.237.581 SEADES 4.526.606 6.011.404 3.737.037 FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 5.135.223 11.238.367 9.503.020 SEC. CIÊN. TEC. DA INOVAÇÃO 3.850.450 6.064.845 12.530.695 FAPEAL 33.728.264 43.100.900 30.942.487 FUNDO CIENT. TECN. 545.500 44.500 44.500

23. ORÇAMENTO POR UNIDADE (Recursos de todas as fontes) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA LOA 2008 LOA 2009 PLOA 2010 SECOM 5.170.512 10.943.596 10.726.535 IZP 8.851.960 8.548.822 7.359.180 SECULT 5.935.303 8.861.557 14.232.938 DITEAL 2.021.663 2.219.092 8.494.259 FUNDO DES. AÇOES CULTURAIS 1.887.000 3.156.088 3.564.626 SEC. DA DEFESA SOCIAL 67.413.438 98.464.563 114.228.796 POLÍCIA MILITAR 334.092.836 420.155.699 385.575.961 POLÍCIA CIVIL 81.500.786 98.006.808 94.292.518 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 49.775.106 58.634.680 57.497.249 DETRAN 42.375.500 45.700.300 46.798.900 FUNDO REAQ. POLICIAL 1.109.364 1.300.000 0 FUNDO PENITENCIÁRIO 120.000 180.000 180.000 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA 0 0 2.620.000 SEC. EDUCAÇÃO E DO ESPORTE 446.940.936 580.692.840 611.640.918 UNEAL 22.679.684 27.266.836 23.328.319 FUNDO DE DES. DOS ESPORTES 1.085.765 1.227.928 1.088.128 UNCISAL 145.130.148 175.084.179 170.814.810 SEFAZ 103.005.607 113.730.827 120.409.452

24. ORÇAMENTO POR UNIDADE (Recursos de todas as fontes) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA LOA 2008 LOA 2009 PLOA 2010 FUNDO DE MOD. FAZENDÁRIO 7.000.001 6.689.439 12.859.671 SEDEC 6.406.072 5.656.086 4.622.198 FUNERC 1.306.461 1.446.072 701.488 IMEQ 3.686.800 4.663.187 5.258.499 ADHU 62.970.182 0 0 SEMARH 13.584.000 17.391.121 14.809.319 IMA 14.701.970 13.191.796 12.411.162 FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS 35.776.794 34.684.375 23.724.706 SEC. MUL. CIDAD. DIIR. HUM. 10.410.293 32.696.820 26.083.633 FUNDO P/ INF. E ADOLESCÊNCIA 79.000 125.890 236.810 FUNDO DEF. DO CONSUMIDOR 413.916 749.944 1.296.487 SEPLAN 45.870.175 68.970.716 54.823.982 AFAL 1.373.946 1.600.946 4.557.052 ITEC 24.491.064 21.553.999 24.125.169 SEINFRA 330.697.458 474.042.841 362.396.228 DER 84.629.200 152.384.145 146.744.704 SERVEAL 7.130.178 9.036.493 7.756.648 FUNDO HAB. DE INTER. SOCIAL 0 48.000 48.000

25. ORÇAMENTO POR UNIDADE (Recursos de todas as fontes) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA LOA 2008 LOA 2009 PLOA 2010 SESAU 150.665.061 156.972.711 148.890.144 FES 380.083.648 412.361.949 372.233.467 SEC. DO TRAB., EMP. E RENDA 4.734.012 5.732.096 5.971.088 SETUR 7.545.721 9.269.028 8.751.221 FUNDO DO TURISMO 45.000 43.100 1.640.900 SEPAZ 0 0 1.243.720 ENCARGOS GERAIS 885.040.673 1.040.246.016 1.096.956.225 ENCARGOS FINAN. MUNICÍPIOS 473.961.984 533.211.674 521.012.964 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000 3.600.000 4.609 TOTAL 4.884.505.137 5.749.572.097 5.739.556.280

26. ORÇAMENTO POR FUNÇÃO (Recursos de todas as fontes) FUNÇÕES LOA 2008 LOA 2009 PLOA 2010 01 – LEGISLATIVA 157.769.198 163.058.588 167.279.343 02 - JUDICIÁRIA 24.617.653 32.427.684 258.404.239 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 80.172.972 84.865.888 88.602.857 04 - ADMINISTRAÇÃO 978.879.599 1.128.760.086 912.683.071 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 576.977.097 731.771.442 707.897.562 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.891.829 17.339.625 12.180.455 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 472.774.578 477.078.248 561.665.622 10 - SAÚDE 694.428.709 767.596.072 712.900.880 11 - TRABALHO 2.962.926 3.431.412 3.946.418 12 - EDUCAÇÃO 625.370.569 796.173.771 824.187.002 13 - CULTURA 9.208.863 12.827.486 25.399.962 14 – DIR. DA CIDADANIA 15.164.519 35.556.239 26.090.120 15 - URBANISMO 515.000 7.002.000 2.728.588

27. ORÇAMENTO POR FUNÇÃO (Recursos de todas as fontes) FUNÇÕES LOA 2008 LOA 2009 PLOA 2010 16 - HABITAÇÃO 62.265.000 80.334.500 61.720.843 17 - SANEAMENTO 316.662.778 357.188.470 166.954.396 18 - GESTÃO AMBIENTAL 64.062.764 65.224.792 50.907.987 19 - CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 37.162.684 48.064.612 43.818.430 20 - AGRICULTURA 75.754.011 84.393.302 61.516.380 22 - INDÚSTRIA 1.386.750 270.467 520.000 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 23.954.667 27.763.381 25.573.958 24 - COMUNICAÇÕES 8.455.512 12.935.805 12.628.077 25 - ENERGIA 135.000 1.000 665.900 26 - TRANSPORTES 96.336.862 177.323.145 272.307.042 27 - DESPORTO E LAZER 1.658.815 8.104.395 13.377.110 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 544.936.782 626.479.687 725.595.429 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000 3.600.000 4.609 TOTAL 4.884.505.137 5.749.572.097 5.739.556.280

28. ORÇAMENTO POR FUNÇÃO (Recursos de todas as fontes) ORÇAMENTO POR UNIDADE (Recursos de todas as fontes) FUNÇÕES LOA 2007 LOA 2008 LOA 2009 PLOA 2010 15 - URBANISMO 1.864.459 515.000 7.002.000 2.728.588 16 - HABITAÇÃO 14.990.000 62.265.000 80.334.500 61.720.843 17 - SANEAMENTO 375.601.934 316.662.778 357.188.470 166.954.396 18 - GESTÃO AMBIENTAL 28.525.338 64.062.764 65.224.792 50.907.987 19 – CIÊNC.E TECNOLOGIA 21.372.009 37.162.684 48.064.612 43.818.430 20 - AGRICULTURA 46.782.495 75.754.011 84.393.302 61.516.380 21 – ORGANIZ. AGRÁRIA 6.412.461 22 - INDÚSTRIA 154.000 1.386.750 270.467 520.000 23 – COMÉRC. E SERVIÇOS 52.928.235 23.954.667 27.763.381 25.573.958 24 - COMUNICAÇÕES 9.795.611 8.455.512 12.935.805 12.628.077 25 - ENERGIA 135.000 1.000 665.900 26 - TRANSPORTES 79.502.103 96.336.862 177.323.145 272.309.042 27 - DESPORTO E LAZER 3.038.003 1.658.815 8.104.395 13.377.110 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 438.424.266 544.936.782 626.479.687 725.595.429 99 – RES. DE CONTINGÊNCIA 2.018.998 3.000.000 3.600.000 25.388.691 TOTAL 4.433.128.061 4.884.505.137 5.749.572.097 5.739.556.280 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES Em Reais FUNÇÃO LOA/2006 LOA/2007 07 / 06 LOA/2008 08 / 07 LOA/2009 09/08 PLOA/2010 10/09 01 LEGISLAT. 134.426.234 151.497.713 12,70% 157.769.198 4,14% 163.058.588 3,35% 167.279.343 2,59% 02 JUDICIÁRIA 25.647.558 24.152.213 -5,83% 24.617.653 1,93% 32.427.684 31,73% 258.404.239 696,86% 03 ES.JUSTIÇA 65.361.233 73.827.398 12,95% 80.172.972 8,60% 84.864.888 5,85% 88.602.857 4,40% 04 ADMINIST. 753.214.082 891.801.646 18,40% 978.879.599 9,76% 1.132.260.086 15,67% 912.683.071 -19,4% 06 SEG. PÚB. 410.666.565 506.305.368 23,29% 576.977.097 13,96% 731.771.442 26,83% 707.897.562 -3,26% 08 AS. SOCIAL 31.079.065 27.352.175 -11,99% 9.891.829 -63,84% 17.339.625 75,29% 12.180.455 -29,75% 09 PREV. SOC. 338.744.323 400.174.985 18,13% 472.774.578 18,14% 477.078.248 0,91% 561.665.622 17,73% 10 SAÚDE 474.004.027 518.817.522 9,45% 694.428.709 33,85% 767.596.072 10,54% 712.900.880 -7,13% 11 TRABALHO 4.448.568 2.833.876 -36,30% 2.962.926 4,55% 3.431.412 15,81% 3.946.418 15,01% 12 EDUCAÇÃO 485.224.868 748.805.469 54,32% 625.370.569 -16,48% 794.173.771 26,99% 824.187.002 3,78% 13 CULTURA 5.338.471 5.345.589 0,13% 9.208.863 72,27% 12.827.486 39,30% 25.399.962 98,01% 14 DIR. CIDAD. 20.019.278 37.995.675 89,80% 15.164.519 -60,09% 35.556.236 134,47% 26.090.120 -26,62% 15 URBANISM. 7.852.613 1.864.459 -76,26% 515.000 -72,38% 7.002.000 1259,61% 2.728.588 -61,03% 16 HABITAÇ. 10.895.168 14.990.000 37,58% 62.265.000 315,38% 80.334.500 29,02% 61.720.843 -23,17% 17SANEAMEN. 233.144.671 375.601.934 61,10% 316.662.778 -15,69% 357.188.470 12,80% 166.954.396 -53,26% 18 G. AMBIEN. 25.120.869 28.525.338 13,55% 64.062.764 124,58% 65.224.792 1,81% 50.907.987 -21,95% 19 CIÊN. TEC. 20.971.101 20.547.634 -2,06% 37.162.684 80,86% 48.064.612 29,34% 43.818.430 -8,83% 20 AGRICULT. 58.891.902 46.782.495 -20,56% 75.754.011 61,93% 84.393.302 11,40% 61.516.380 -27,11% 21 ORG. AGR. 6.309.470 6.412.461 1,61% 0 -100,00% 0 22 INDUSTRIA 185.000 154.000 -16,76% 1.386.750 800,49% 270.467 -80,50% 520.000 92,26% 23 COM. SERV. 71.296.037 52.928.235 -25,76% 23.954.667 -54,74% 26.263.381 9,64% 25.573.958 -2,63% 24 COMUNIC. 5.239.987 9.795.611 86,94% 8.455.512 -13,68% 12.935.805 52,99% 12.628.077 -2,38% 25 ENERGIA 0 0 135.000 1.000 -99,26% 665.900 66490,00% 26 TRANSP. 127.724.214 79.502.103 -37,75% 96.336.862 21,18% 177.323.145 84,07% 272.309.042 53,57% 27 DESP. LAZ. 3.306.120 3.038.003 -8,11% 1.658.815 -45,40% 8.104.395 388,57% 13.377.110 65,06% 28 ENC. ESP. 473.206.680 436.632.161 -7,73% 544.936.782 24,80% 626.479.687 14,96% 725.595.429 15,82% 99 RES. CONT. 2.319.405 2.018.998 -12,95% 3.000.000 48,59% 3.600.000 20,00% 4.000 -99,9% TOTAL 3.794.637.509 4.467.703.061 17,74% 4.884.505.137 9,33% 5.749.572.097 17,71% 5.739.556.280 -0,17%

29. ORÇAMENTO POR FUNÇÃO (Recursos de todas as fontes) OBRIGADO! FUNÇÕES LOA 2007 LOA 2008 LOA 2009 PLOA 2010 15 - URBANISMO 1.864.459 515.000 7.002.000 2.728.588 16 - HABITAÇÃO 14.990.000 62.265.000 80.334.500 61.720.843 17 - SANEAMENTO 375.601.934 316.662.778 357.188.470 166.954.396 18 - GESTÃO AMBIENTAL 28.525.338 64.062.764 65.224.792 50.907.987 19 – CIÊNC.E TECNOLOGIA 21.372.009 37.162.684 48.064.612 43.818.430 20 - AGRICULTURA 46.782.495 75.754.011 84.393.302 61.516.380 21 – ORGANIZ. AGRÁRIA 6.412.461 22 - INDÚSTRIA 154.000 1.386.750 270.467 520.000 23 – COMÉRC. E SERVIÇOS 52.928.235 23.954.667 27.763.381 25.573.958 24 - COMUNICAÇÕES 9.795.611 8.455.512 12.935.805 12.628.077 25 - ENERGIA 135.000 1.000 665.900 26 - TRANSPORTES 79.502.103 96.336.862 177.323.145 272.309.042 27 - DESPORTO E LAZER 3.038.003 1.658.815 8.104.395 13.377.110 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 438.424.266 544.936.782 626.479.687 725.595.429 99 – RES. DE CONTINGÊNCIA 2.018.998 3.000.000 3.600.000 25.388.691 TOTAL 4.433.128.061 4.884.505.137 5.749.572.097 5.739.556.280