Contexto Relacional entre o Estatuto da Criança e do Adolescente na atuação do Conselho Tutelar

1. Contexto Relacional
entre o Estatuto da Criança
e do Adolescente na atuação
do Conselho Tutelar
Acadêmico: Danyllo Lucas de Lima Rodrigues
Pesquisas e Ações
Integradas em Saúde 4

2. Estatuto da Criança e do Adolescente
● LEI de nº 8.069, 13 de Julho de 1990
● Comemorou-se em 2015, 25 anos do lançamento do estatuto.
● Política de Atendimento:
-Descentralização
-Participação
-Articulação
-Mobilização
-Sustentabilidade.
● Proteção Integral:
- Sobrevivência
-Desenvolvimento
pessoal e social
-Integridade física,
psicológica e moral.
Referências:
Http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/2013/marco/o-que-e-o-eca

3. Conselho Tutelar
-Órgão estabelecido por lei municipal com existência permanente
-Possui 5 membros eleitos pela comunidade para mandato de três
anos
-Compreende os artigos 131 a 140 do ECA
-CT tem autonomia funcional
-Não Subordinado
-Não Jurisdicional
- O CT é acionado SEMPRE que se perceba ABUSO ou
SITUAÇÕES DE RISCOS contra a criança ou o adolescente
-CT devem aplicar medidas que zelem pela PROTEÇÃO DOS
DIREITOS da criança e do adolescente.
Referências:
Http://www.conselhotutelar.com.br/

4. Contexto Relacional entre o ECA e o CT
-Lutam pela valorização da criança e do adolescente
-Buscam a restauração da integralidade ao meio social
-Evidenciam as responsabilidades previstas em leis
-Trabalham pela execução dos direitos
-Maximizam políticas próprias gerando benefícios adequados
Referências:
Http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1079940/de-acordo-com-o-eca-qual-a-finalidade-do-conselho-
tutelar-selma-vianna
Conclusão: Zelam por um encargo social para fiscalizar se a
família, comunidade, toda a sociedade e o Poder Público estão
assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos
das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que
cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal.
-Lutam pela valorização da criança e do adolescente
-Buscam a restauração da integralidade ao meio social
-Evidenciam as responsabilidades previstas em leis
-Trabalham pela execução dos direitos
-Maximizam políticas próprias gerando benefícios adequados.