O documento discute os direitos da criança e do adolescente de acordo com a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele também menciona o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, o UNICEF e o papel da família e da sociedade em garantir os direitos das crianças.

1. DIREITOS DA CRIANÇAJessica C. de Souza GodoyIndianaravasselechenUniversidade Estadual do Centro Oeste01/06/2011

2. Declaração Universal dos Direitos da Criança e do adolescente

3. O que ela visa? Nela constam dez princípios que expõem os direitos da criança e do adolescente. Imagem02

4. 6º Princípio “Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. Criar-se-à, sempre que possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material, salvo circunstâncias excepcionais, a criança da tenra idade não será apartada da mãe. À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família e aquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas.”

5. Convenção sobre os direitos da criança (CDC) Se trata de um documento que enuncia um conjunto de direitos fundamentais as crianças, sejam políticos, sociais ou culturais. imagem03

6. UNICEF Fundos das Nações Unidas para a Infância. imagem04

7. Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) Função; Conselho Tutelar. ONGs imagem05

8. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Se divide em 2 livros. imagem06

9. “Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes á vida, á saúde, á alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, á profissiona- lização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e á convivência familiar e comunitária.”

10. CAUSOS DO ECA imagem07

11. imagem08

12. Referências: http://www.portaldafamilia.org/datas/criancas/direitosdacrianca.shtml DIAS, Osmar. Estatuto da criança e do adolescente. 5. ed. Brasília: Senado Federal, 2003.1p. Imagem01 http://1.bp.blogspot.com/_pMRYOeAZ4Ws/TMIcXq3ysAI/AAAAAAAAAUo/cOyB4zDM714/s1600/DIA_DA~1.JPG Imagem02 http://2.bp.blogspot.com/_OFYvEVUjaKA/Swa0hAKlpMI/AAAAAAAAAs4/9ybRqaqWEaw/s1600/CRIANCAS.jpg

13. Imagem03 http://1.bp.blogspot.com/_b1D-QEIMUXY/TJhyqbzBTYI/AAAAAAAAE10/NhR3ypL1Pkw/s1600/convencao.jpg imagem04 http://www.droitsdemocratie.net/delegations/qc/laval/refugies/operationsurlapiste/Datas/Unicef.jpg imagem05 http://1.bp.blogspot.com/_xJzWAD6iDO8/TQOr2c3XtqI/AAAAAAAAABU/m9-PCTEMUWo/s1600/conanda.jpg

14. imagem06 http://3.bp.blogspot.com/_wuSdxqpn6YE/TN9RbF9RIYI/AAAAAAAALYw/EOl4an204sE/s400/%25257Be8c4aa4e-c1fe-4bbb-b82b-5f206c51aba2%25257D_eca_400x279x0.jpg Imagem07 http://200.135.4.10/biblioteca/img/52615.jpg Imagem08 http://www.al.mt.gov.br/v2008/intranet/BancoImagens/991/29-05-2007-anuncioal.jpg