O documento discute o papel dos conselhos escolares na melhoria da qualidade da educação e no fortalecimento da democracia nas escolas. Ele destaca que os conselhos escolares devem ter funções deliberativas, consultivas e fiscais, e devem se concentrar em garantir o acesso de todos os alunos à educação, promover a unidade da prática pedagógica e colocar o foco na qualidade do ensino.

1. CONSELHOS ESCOLARES
E A APRENDIZAGEM NA ESCOLA

6. RELATÓRIO OSBORNE
 Governo parceiro
 Governo empreendedor
 Governo com uma missão
 Governo de resultados
 Governo e clientes
 Governo que gera receitas
 Governo do Controle Social

7. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.

8. Art. 233 - Ficam criados os Conselhos abaixo, cujos objetivos, formação e atribuições serão
definidos em Lei:
I - Conselho Superior do Município;
II - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor;
III - Conselho Municipal de Pesca;
IV - Conselho Municipal de Educação;
V - Conselho Municipal de Saúde;
VI - Conselho Municipal Tarifário;
VII - Conselho Municipal de Política Rural;
VIII - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher;
IX - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
X - Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial.
XI - Conselho Municipal do Idoso;
XII - Conselho Municipal de Esportes;
XIII - Conselho Municipal de Turismo.
XIV - Conselho Municipal de Cultura.
XV - Conselho Municipal da Agricultura.
XVI - Conselho Municipal da Cidadania Negra.
XVII – Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
XVIII – Conselho Municipal de Transportes Urbanos.
XIX – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
XX – Conselho de Preservação e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de
Porto Velho.
XXI – Conselho Municipal de Entorpecentes.
XXII – Conselho Municipal de Controle Social
XXIII – Conselho Municipal de Segurança.

9. CONSELHOS
MUNICIPAIS
CONSELHOS
ESCOLARES
ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E MESTRES

10. CONSELHO ESCOLARES
 Deliberativas
 Consultivas
 Fiscais
 Mobilizadoras
 Representatividade
 Disponibilidade
 Compromisso

11. CONSELHO ESCOLARES
 Regimento Interno do Conselho Escolar
 Projeto Político-Pedagógico da Escola
 Relações com a comunidade local
 Propor alterações curriculares
 Acompanhar indicadores de desempenho
 Elaborar o plano de formação continuada dos
conselheiros
 Fiscalizar as ações administrativas
 Promover o intercâmbio com outros Conselhos
Reuniões
Mensais

12. FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR
Qualidade do ensino
Lidar com as diferenças
Unidade da prática escolar
Focar na qualidade da educação
Buscar uma educação emancipadora
Avaliar a prática educativa
Busca da transparência

13. Projeto
Político-
Pedagógico
1 - QUALIDADE DO ENSINO

14. 1970
Porter
1980
Mintzberg
1990
Kaplan e Norton

15. 2 - ACESSO A TODOS
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro)
aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive
sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria;

18. 3 - UNIDADE ESCOLAR

19. 4 - PROTAGONISMO

20. 5 - FOCO NA QUALIDADE

21. 5 - FOCO NA QUALIDADE

22. 6 – DIMENSÕES DO PROCESSO EDUCATIVO
 Contexto social
 Gestão democrática
 Estudantes
 Trabalhadores da educação
 Infraestrutura
 Condições Pedagógicas

23. 7 – A TRANSPARÊNCIA

24. 6450 MW
•80 x UHE de Samuel
•50 % de Itaipu
•3º maior do mundo
•35 a 50 mil empregos
•Notícias
•Impactos ambientais
•Impactos sociais

25. O QUE ESTÁ MUDANDO EM RONDÔNIA
 Hidrelétricas do Madeira
 Verticalização das cidades
 Empreendimentos privados relevantes
 Revitalização da BR-319
 Projeto Beira-Rio
 Pontes sobre o Rio Madeira
 Complexo intermodal
 PAC – Saneamento de Porto Velho
 Explosão demográfica na região de Ariquemes
 Saída para o Pacífico.
26

26. .

27. Histórico
GESPUBLICA
2005 GESPUBLICA – Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização
2000 PQSP – Programa da Qualidade no Serviço
Público
1996 QPAP – Programa da Qualidade e participação
na Administração Pública
1990 Sub Progama da Qualidade e Produtividade na
Administração Pública
1979 Programa Nacional de Desburocratização
1956 Comissão de Simplificação Burocratica

28. Ciclo de Melhoria Continuada da Gestão
Prêmio Nacional da
Gestão Pública
DesburocratizaçãoGestão do atendimento
Apoiar a construção de organizações públicas
de alto desempenho
GESPUBLICA
Melhoria contínua do
sistema de gestão
Modelo de
Excelência
em Gestão
Pública
Excelência em gestão
Melhoria
Melhoria
Melhoria
Auto-avaliação
Auto-avaliação
Auto-avaliação

29. Missão
Promover a gestão pública de
excelência, visando contribuir
para a qualidade dos serviços
públicos prestados ao cidadão e
para o aumento da
competitividade do País.
GESPUBLICA
.

35. “É pena,
porque, se todos quisessem,
poderíamos fazer deste país
uma grande nação”
Tiradentes

36. gespublica.ro@gmail.com
GESPÚBLICA – RO
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN/RO
Av. Farquar, 3.055, Pedrinhas (Prédio Emater)
Tel. (69)3216-5076