O documento descreve as diretrizes e estrutura da Associação de Pais e Mestres (APM) de acordo com a legislação brasileira. A APM é administrada por uma Assembleia Geral, Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva com o objetivo de colaborar no processo educacional e integrar a escola com a comunidade.

1. Carlos Robério
Karla Venâncio

2.  Primeira lei que estabeleceu as Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, a Lei nº
4.024, de 20 de dezembro de 1961, que,
em seu artigo 115, dispõe sobre a
necessidade de “[...] a escola incentivar a
formação da Associação de Pais e
Professores”.

3.  A APM é uma entidade jurídica de direito
privado.
 Criada com a finalidade de colaborar para
o aperfeiçoamento do processo
educacional, para a assistência ao escolar
e para a integração escola-comunidade.

4.  Atualmente, sua principal função é atuar, em
conjunto com o Conselho de Escola,
 Na gestão da unidade escolar, participando
das decisões relativas à organização e
funcionamento escolar nos aspectos
administrativos, pedagógicos e financeiros.

5.  O mandato da Diretoria da APM é de um ano,
 Devendo o Diretor da Escola, ao final do mesmo,
convocar a equipe escolar (vice-diretor, coordenador
pedagógico, pessoal administrativo e professores), pais
dos alunos e os alunos maiores de 18 (dezoito) anos,
para a Assembleia Geral que será presidida pelo mesmo.
 Compete à Assembleia Geral eleger o Conselho
Deliberativo e o Conselho Fiscal.
 Cabe ao Conselho Deliberativo eleger os membros da
Diretoria Executiva e divulgar os nomes dos escolhidos a
todos os associados.

6.  A APM tem por finalidade colaborar no
aprimoramento do processo educacional, na
assistência ao escolar e na integração família-
escola-comunidade.
 Os objetivos da APM são de natureza social e
educativa, sem caráter político, racial ou religioso e
sem finalidades lucrativas.

7.  A APM é administrada pelos seguintes órgãos:
 Assembléia Geral - constituída por todos os
associados;
 Conselho Deliberativo - constituído de, no
mínimo, 11 (onze) membros, sendo o Diretor da
Escola o seu presidente nato, e os demais
componentes distribuídos na seguinte proporção:

8.  Diretoria Executiva - constituída por: Diretor
Executivo, Vice-diretor Executivo, Secretário,
Diretor Financeiro, Vice-diretor Financeiro, Diretor
Cultural, Diretor de Esportes, Diretor Social, Diretor
de Patrimônio.
 Obs. O Diretor Financeiro deverá ser,
obrigatoriamente, pai ou mãe de aluno.
 Conselho Fiscal - será constituído de 3 (três)
elementos, sendo 2 (dois) pais de alunos e 1 (um)
representante do quadro administrativo ou docente
da Escola.

9.  30% dos membros serão professores, 40% dos
membros serão pais de alunos, 20% dos membros
serão alunos maiores de 18 (dezoito) anos, 10%
dos membros serão sócios admitidos;

10.  O Diretor de Escola é o presidente nato do Conselho
Deliberativo da APM, devendo acompanhar todas as
reuniões, sem direito a voto.

11.  A APM deve elaborar o seu Plano Anual de
Trabalho.
 O Plano Anual de Trabalho é parte integrante do
Plano Escolar e deverá ser elaborado pela diretoria
executiva da Associação de Pais e Mestres,
 Com a participação do Conselho Fiscal e
aprovação do Conselho Deliberativo.

12.  A contribuição financeira para a APM é sempre
facultativa. No início de cada ano letivo e após o
encerramento do período de matrículas, serão
fixadas a forma e a época para a campanha de
arrecadação das contribuições dos sócios.

14.  Escola Municipal Benedita Galvão

15.  Escola Municipal Benedita Galvão

16.  Escola Municipal Benedita Galvão
 Localizado no bairro Morada do Sol
 Presidente da APM: Maria Eunice Ferreira
 Existe a 12 anos, possui 10 membros efetivos
 Identificamos que não há presença efetiva dos pais no
ambiente escolar.