O documento descreve os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, incluindo: 1) A definição de criança como pessoas de 0 a 12 anos incompletos e adolescente como pessoas de 12 a 18 anos incompletos; 2) Os princípios norteadores como a proteção integral, prioridade absoluta e convivência familiar; 3) Os responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes como a família, sociedade e poder público.

1. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
Lei 8069 de 13 de julho de
1990
Crianças: de 0 até 12 anos de
idade incompletos.
Adolescente: entre 12 até 18 anos
de idade incompletos.
Exceção: entre 18 e 21 anos de
idade incompletos..
Alguns Princípios
Norteadores do ECA
Da proteção integral;
Da Prioridade Absoluta;
Da Convivência familiar;
Da Condição Peculiar como
pessoa em desenvolvimento;
Da ouvida e participação
progressiva;
Da Municipalidade; Do Melhor
Interesse;
Da Responsabilidade Parental.
Responsáveis (art.4) &
Prioridade (art.4)
Família;
Sociedade;
Comunidade;
Poder Público.
Proteção e Socorro;
Serviços Públicos;
Políticas Públicas;
Recursos Públicos.
Formas de Negligência (art.5)
Criança ou Adolescente não
será vítima de:
Discriminação: refere-se à
acessibilidade;
Exploração: sexual, trabalhista;
Violência: ato agressivo;
Crueldade: ato atentatório;
Opressão: oprimir, cercear,
impedir que exerça direitos.
Autorização para viajar:
Nacional (só crianças):
Acompanhada dos Pais;
Acompanhada dos Responsáveis;
Autorização Judicial (validade de 2 anos);
Acompanhada: ascendente/colateral até o 3º Grau;
Comarca Contígua
Internacional: (criança e adolescente)
Ambos os Pais
Um só (expressamente autorizado pelo outro);
Autorização Judicial;

2. Cidadania é o exercício de direitos e
deveres que dão à pessoa a possibilidade
de participar ativamente da vida em
comunidade, em sociedade. Quem não
exerce a cidadania fica marginalizado ou
excluído da vida social, e acaba se
colocando em uma posição de inferioridade
dentro do grupo social. Por isso é tão
importante agir com ética, portar-se como
cidadão e procurar conhecer os direitos e
deveres que todas as pessoas tem,
inclusive as crianças, adolescentes e
jovens. Cidadania é justamente essa
relação de respeito com o meio em que a
gente vive e as pessoas que fazem parte
dele.
O QUE É
CIDADANIA?
Exercer a cidadania é também esforçar-
se para construir um mundo melhor,
mesmo com pequenas ações, como:
respeitar a preferência em filas e
assentos de coletivos; jogar o lixo apenas
em lixeiras; não desperdiçar água da
torneira ou do banho; respeitar quem é
diferente de você; ajudar quem precisa -
seja auxiliando uma pessoa idosa a
atravessar a rua ou doando roupas e
brinquedos que você não usa mais;
proteger o meio ambiente; etc. Não
estamos sozinhos: vivemos em
comunidade, seja em casa, na rua, na
escola, na nossa cidade, no nosso país e
no planeta Terra.Cada pequena ação
que realizamos interfere positiva ou
negativamente em nossas vidas e nas
vidas de outras pessoas. Pense nisso!
(Fontes: livro: O poder da ação para
crianças – Paulo Vieira e Mauricio de
Souza; e site canalkids.com.br/cidadania)
Elaborado por Simone Mendes Simão de
Oliveira – advogada OAB/NITERÓI-RJ
Todo mundo que vive em sociedade tem
deveres para cumprir e direitos para serem
respeitados. Os deveres existem para
organizar a vida em comunidade. Em casa,
na escola, na rua, no shopping – em
qualquer lugar a gente vai encontrar
“regrinhas”, que dizem o que pode ser feito
e o que não pode. Às vezes, pode parecer
um exagero, uma chatice, mas, se não fosse
desse jeito, a convivência com tantas
pessoas diferentes ficaria impossível.Os
direitos existem para que cada um de nós
tenha uma vida digna e decente, ainda que
nem sempre eles sejam respeitados. Como
cidadão, todo ser humano já nasce com
uma série de direitos: direito à vida, ao
trabalho, à liberdade, a uma vida digna.
Alguns grupos, como as crianças, idosos,
deficientes, consumidores têm direitos
especiais só para eles.Ser cidadão também
é exigir que os direitos sejam respeitados e
não sejam só “leis no papel”.

3. O DIÁLOGO
O diálogo possui diversas
vantagens pois é colaborativo,
encoraja os participantes a
buscarem as metas a serem
compartilhadas, permite que a
pessoa ouça a outra parte e
construa uma solução conjunta
para um problema, permite a
autoavaliação, possibilita a
compreensão do outro, permite
que a pessoa veja todos os lados
da questão e, sobretudo,
contribui para resolver quaisquer
problemas.
''OUVIR PARA
COMPREENDER, E NÃO
PARA RESPONDER.''
ESCUTA ATIVA
A ferramenta mais importante
para um bom diálogo e para
resolver conflitos é saber
escutar com atenção e vontade.
Escutar demanda decisão
consciente e a vontade de se
livrar da distração e das
intervenções. Além de prestar
total atenção na outra pessoa, é
preciso escutar também com o
coração e com a alma.
Aprender a escutar desenvolve
paciência e humildade. Um
diálogo através de negociações
permite evitar um conflito e ao
mesmo tempo solucioná-lo.
RESPEITE AS
DIFERENÇAS!
“Tudo o que você faz hoje, a vida
devolve em algum dia. Aproveite
enquanto você é jovem, plante
boas sementes para colher
ótimos frutos no futuro”.
(desconhecido).
A palavra RESPEITO deverá
ser levada em grande
consideração, no âmbito
escolar. Devemos respeitar
as diferenças de cada
colega.
Respeitando professores,
colaboradores, diretores;
enfim, toda a comunidade
escolar. Agindo sempre em
conjunto de forma positiva
e construtiva, respeitando os
direitos dos outros
proporcionará um ambiente
sadio e seguro. A escola
deve ser um ambiente de
construção de idéias. Idéias
positivas e grandes sonhos,
independe de cor, raça,
religião, deficiência
cognitiva ou gênero.
ATOS E PALAVRAS
MÁGICAS!
TRANQUILO; BRINQUE;
LEGAL; ALEGRE;
PERSEVERANTE;
TOLERÂNCIA; NAMORO;
DANCE; EMPATIA; UNIAO;

4. MEDIAÇÃO
ESCOLAR
&
PACIFICAÇÃO
INTRAMUROS
CONFLITO
NÃO SIGNIFICA
VIOLÊNCIA!
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O conflito é
inerente à condição humana e pode
representar uma oportunidade para a
construção do diálogo e da
cooperação. Ele pode significar perigo
se o impasse permanecer e a situação
conflitiva continuar retirando as
energias individuais e potencializando
o conflito; ele pode significar
oportunidade se forem criadas,
novas opções e possibilidades para
que os indivíduos criem e solucionem
problemas cotidianos. As perguntas
são ótimas ferramentas para gerar
diálogos colaborativos. Elas são
importantes para a reflexão, pois
levam à escuta, possibilitando a ação.
As perguntas ajudam a restaurar as
relações rompidas, pois permitem às
pessoas terem maior clareza do que
está acontecendo; levam à avaliação e
à verificação de diferentes pontos de
vista.
Por que faço
isso com ele?
Ele merece!
O que eu fiz
para ele?
Por que eles
fazem isso
comigo? Eu só
quero o
melhor para
eles.
Até ontem ele era o meu
melhor amigo... não veio
falar comigo hoje.
Também, não falo
mais com ele!