A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece os direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de características como raça, sexo ou religião. Ela inclui direitos como o direito à vida, liberdade, igualdade perante a lei, e proteção contra discriminação. A declaração também garante liberdades como pensamento, expressão, religião, trabalho e educação.

2. A declaração Universal dos direitos
humanos foi assinada em 1948 pelas
Nações Unidas e contém os direitos
inerentes a todos os seres humanos,
independentemente de raça, sexo,
nacionalidade, etnia, idioma, religião ou
qualquer outra condição.

3. Artigo 1º
Todos os seres humanos
nascem livres e iguais em
dignidade e em direitos.
Dotados de razão e de
consciência, devem agir
uns para com os outros em
espírito de fraternidade

4. Artigo 2º
Todos os seres humanos
podem invocar os direitos e
as liberdades sem distinção
alguma de raça, de cor, de
sexo, de língua, de religião,
de nascimento ou de
qualquer outra situação.

5. Artigo 3º
Todo indivíduo tem direito
à vida, à liberdade e à
segurança pessoal.

6. Artigo 4º
Ninguém será mantido em
escravatura ou em servidão;
todas as formas, são
proibidas.

7. Artigo 5º
Ninguém será submetido à
tortura nem a penas ou
tratamentos cruéis,
desumanos ou degradantes.

8. Artigo 7°
Todos têm direito a
proteção igual contra
qualquer
discriminação e contra
qualquer incitamento
a tal discriminação.

9. Artigo 10°
Toda a pessoa tem direito,
em plena igualdade, de ser
julgada por um tribunal
independente e imparcial
que decida dos seus
direitos e obrigações ou
das razões de qualquer
acusação .

10. Artigo 12°
Ninguém sofrerá
intromissões arbitrárias na
sua vida privada, na sua
família, no seu domicílio ou
na sua correspondência, nem
ataques à sua honra e
reputação.

11. Artigo 13°
Toda a pessoa tem o
direito de abandonar o
país em que se encontra,
incluindo o seu, e o
direito de regressar ao
seu país.

12. Artigo 14°
Toda a pessoa sujeita a
perseguição tem o
direito de procurar e de
beneficiar-se de asilo
em outros países.

13. Artigo 18°
Toda a pessoa tem direito
à liberdade de
pensamento, de
consciência e de religião;
liberdade de manifestar a
religião, sozinho ou em
comum, tanto em público
como em privado, pelo
ensino, pela prática, pelo
culto e pelos ritos.

14. Artigo 19°
Todo o indivíduo tem direito à
liberdade de opinião e de
expressão, de não ser
inquietado pelas suas opiniões
e o de procurar, receber e
difundir, sem consideração de
fronteiras, informações e
ideias por qualquer meio de
expressão

15. Artigo 23°
Toda a pessoa tem direito
ao trabalho, à livre
escolha do trabalho, a
condições satisfatórias de
trabalho e à proteção
contra o desemprego.
Todos têm direito a um
salário igual por um
trabalho igual.

16. Artigo 24°
Toda a pessoa tem
direito ao repouso e aos
lazeres, especialmente, a
uma limitação razoável
da duração do trabalho e
as férias periódicas
pagas.

17. Artigo 26°
Toda a pessoa tem direito à
educação. A educação deve
ser gratuita e obrigatória,
pelo menos a correspondente
ao ensino elementar
fundamental.