A lei no 5.991/1973 estabelece os principais conceitos legais sobre farmácias, drogarias e ervanarias. O documento discute as diferenças entre farmácias e drogarias, regras de funcionamento, atividades exclusivas de farmacêuticos e crimes relacionados a medicamentos. Também aborda o Código de Ética Farmacêutica e legislações como a Portaria 344 e as RDCs 44 e 20 que regulamentam antibióticos e medicamentos psicotrópicos.

1. DE FARMÁCIA
atendente
LEGISLAÇÃO

2. Conceitos Legais aplicados a
farmácia

3. Introdução
LEI nº 5.991/1973
Institui os principais conceitos legais sobre a área de farmácia

4. Introdução
LEI nº 5.991/1973
FARMÁCIA

5. Introdução
LEI nº 5.991/1973
DROGARIA

6. Introdução
LEI nº 5.991/1973
ERVENARIA

7. Introdução
LEI nº 5.991/1973
DISTRIBUIDOR, POSTO DE MEDICAMENTO...

8. Farmácia x Drogaria

9. Regras de funcionamento

10. É proibido em farmácias

11. Atividades exclusivas do Farmacêutico

12. Crimes hediondos em farmácia

13. Crimes hediondos em farmácia

14. Crimes hediondos em farmácia

15. Crimes hediondos em farmácia

16. Crimes hediondos em farmácia

17. Crimes hediondos em farmácia

18. Crimes hediondos em farmácia

19. Crimes hediondos em farmácia

20. Crimes hediondos em farmácia

21. Código de Ética Farmacêutica

22. Código de Ética Farmacêutica

23. Portaria 344

24. RDC 44 e RDC 20
ANTIBIÓTICOS

25. Prof. Dr. Luis Antonio Cezar Junior - 2011
IMP0RTANTES
PONTOS
• Qual a diferença entre farmácia e drogaria?
• O que é proibido nas farrmácias e drogarias?
• Qual a lei que rege os medicamentos
psicotrópicos?
• Quais os princípios do código de ética
farmacêutico?

26. Prof. Dr. Luis Antonio Cezar Junior - 2011
DÚVIDAS