1. ATA da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA de
Itupararanga Biênio 2011/2013
Data: 21/02/2013
Local: Núcleo de Educação Tecnologia e Cultura (ETC- UFSCar) – Rua Maria
Cinto de Biaggi, nº 130 – Santa Rosália, Sorocaba/SP
Horário: 14h00
No dia 21 de fevereiro de dois mil e treze foi realizada a nona reunião ordinária
do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental de Itupararanga, no
núcleo de educação tecnologia e cultura da Universidade Federal de São
Carlos, localizado na cidade de Sorocaba. A reunião foi iniciada as 14h30 com
o segundo item da pauta, sendo este a análise dos processos SMA nº
70.129/96 e CETESB nº 06/01833/08, referente à recurso contra parecer
desfavorável da implantação do Porto de Areia Belo Pereira LTDA, na cidade
de Ibiúna. A reunião iniciou-se pelo segundo item devido à presença do dono
da empresa anteriormente citada. Os conselheiros citaram durante discussão
do recurso que a empresa faz confusão com a legislação incidente na região
de várzea em que o empreendimento pretende ser estabelecido, e não
consegue entender que essa região é também uma área de preservação
permanente. Conselheiros criticam a empresa QMaester, contratada pelo
proprietário do empreendimento para realizar os estudos de impacto, pois a
mesma elaborou um projeto de “estudo de impacto ambiental” extremamente
simplificado, sem nem detalhar informações sobre a área do empreendimento,
e também sem nenhuma figura para visualização da localidade do mesmo.
Conselheiros ainda citaram durante a reunião que a área de várzea onde se
pretende promover as atividades mineradoras é muito grande, e de grande
importância ambiental, já que nesta passam os principais rios que abastecem o
reservatório da APA. O proprietário pergunta se existe possibilidade de licença
do processo de mineração, e os conselheiros deixam claro que se autorizarem
um empreendimento deste porte na área em que ele pretende atuar, não
existiria mais nenhum motivo para a existência da APA. Representantes do
conselho citam ter recebido pouca informação referente a esse processo
colocado em pauta, e apontam pra necessidade de todos os casos que
chegam para análise pela gestão da APA passem também pelo conselho
gestor, pois esse processo já havia passado anteriormente e um parecer foi
elaborado somente pela Gestora. Assim a mesma justifica que há casos de
processos de licenciamento que não mostram necessidade fundamental de
passarem por todo conselho, mas também concorda que todos os casos
podem ser encaminhados para conhecimento dos membros do conselho e que
se é desejável ao conselho que podem passar também para análise do
mesmo. Assim a representante da OAB sugere que todos os documentos
passem pelo colegiado e a representante da ONG SOS Itupararanga pede que
todos sejam informados sobre os empreendimentos que passam pela APA.
Assim, após estas colocações, ficou consensuado no conselho gestor que
todos os processos deverão passar pelas reuniões do conselho. Após esta
discussão, foi deliberado no conselho que não seria aceito o recurso contra o
parecer desfavorável referente ao processo SMA 70.129/96 e CETESB

2. 06/01833/08, referente à implantação do Porto de Areia Belo Pereira. O
Conselho Gestor apontou que esta é uma área de grande importância para
conservação dos recursos hídricos que drenam para o reservatório de
Itupararanga e compreende grande extensão de área de várzea, com
importância na oferta de serviços ambientais para a região, além das suas
funções ecológicas e de recarga hídrica. Assim foi deliberado um parecer final
do conselho gestor desfavorável à implantação deste empreendimento. Como
encaminhamento a gestora deverá redigir uma deliberação do conselho que
acompanhará a ATA desta reunião em resposta ao recurso contra o parecer
desfavorável do empreendimento em questão. Após estas colocações, a
representante da ONG SOS Itupararanga, apresentou o caso de
empreendimento que não passou no conselho gestor da APA e a CETESB
também não demonstrou conhecimento do mesmo. Este foi o loteamento
denominado “ACQUA”, que fica às margens da represa Itupararanga.
Conselheiros sugerem levantar o local do loteamento para poderem mandar
uma carta para a CETESB questionando por que do empreendimento não ter
passado pelo conselho gestor da APA. Após esta discussão passa-se para o
segundo item da pauta: Planejamento das atividades de 2013. A gestora da
APA diz que deve ser feita uma apresentação do plano de manejo para os
novos representantes dos municípios e para as câmaras municipais cujo o
mesmo ainda não foi apresentado formalmente. Nesta agenda, os municípios
deverão apresentar uma data para apresentação nas câmaras municipais,
onde também será realizada a exposição dos resultados obtidos no “I
Workshop de Planejamento Ambiental da APA Itupararanga”, realizado em
dezembro de 2011, onde foi feita a articulação dos Planos diretores municipais
com o Plano de Manejo da APA Itupararanga. Estas apresentações não
ocorreram em 2012 devido às eleições das prefeituras municipais, por isso foi
acordado com o conselho gestor que ocorreriam neste ano. Assim
representantes das prefeituras solicitam que a gestora faça um pedido formal
em nome do conselho gestor da APA, solicitando às prefeituras a definição de
datas para a apresentação do plano de manejo e dos resultados deste
workshop. Conselheiros sugerem que seja realizado um convite para as
câmaras de vereadores solicitando a presença dos mesmos. Após este
assunto, a gestora da APA apresentou junto com os representantes da
Prefeitura de Ibiúna e o Tenente da Cia. de Polícia Ambiental de Sorocaba, os
resultados obtidos no sobrevoo de fiscalização ambiental realizado em dezoito
de fevereiro deste ano. Nesta apresentação foram expostas algumas fotos
aéreas apontando os principais problemas visualizados durante o vôo.
Observa-se grande quantidade de locais de “bota-fora” na APA. Conselheiros
dizem que isso é reflexo da existência de locais inadequados para a deposição
desses resíduos. Além disso, o aterro municipal da cidade de Sorocaba foi
fechado. Conselheiros citam que existe um volume muito grande de entulho em
algumas áreas, e deve ser modificada essa situação. Conselheiros dizem que
os proprietários desses locais de bota fora devem cercar a área para que não
consigam mais jogar entulho nesses terrenos. Alguns conselheiros sugerem
levar o caso dos focos de bota-fora para mídia, e assim dar maior visibilidade
do que está acontecendo para a população. Representante da OAB diz que o
poder judiciário deve ser mais envolvido nas questões da APA. Após esta
discussão, a gestora da APA se comprometeu junto com a Polícia Ambiental e

3. Prefeitura de Ibiúna à organizar os dados levantados na operação de
fiscalização ambiental e repassar as informações aos membros do conselho
gestor da APA. Mas de uma forma geral, foi apontado um cenário de melhora
na qualidade da vegetação observado no sobrevoo. Este acompanhamento
vem sendo realizado desde 2009 pela Fundação Florestal e Polícia Ambiental e
nas áreas de mata a vegetação vêm apresentando sinais de recuperação em
áreas de ocorrência de desmatamento. No sobrevoo não foram observados
novos focos de desmatamento, carvoarias ou queimadas. Os problemas
detectados foram concentrados mais no município de Ibiúna devido às áreas
de lançamento de entulho e bota-fora.
Sandra Eliza Beu
Presidente do Conselho Gestor da APA de Itupararanga
Fundação Florestal