Este documento descreve o histórico do processo de licenciamento ambiental para a construção de um aterro sanitário em Seropédica, RJ. O projeto enfrentou oposição de moradores e ambientalistas devido aos riscos de contaminação do Aquífero Piranema, importante reserva de água doce. Conflitos surgiram entre grupos a favor e contra o empreendimento.

1. Curso de extensão IPPUR/UFRJ
Educação Ambiental Crítica para a Baixada Fluminense:
A Ecologia Política dos Recursos Hídricos
CONFLITOS GERADOS NO
PROCESSO DE LICENCIAMENTO:
CTR SANTA ROSA X AQUÍFERO PIRANEMA
Aluna:
Márcia das Graças Marques
Instituto 5º Elemento
biomarques2302@gmail.com
Outubro/2010

2. INTRODUÇÃO
Como todo empreendimento poluidor, o processo de
licenciamento deste aterro sanitário antecede conflitos
importantes que precisam ser abordados, porém neste caso, a
questão sobre justiça ambiental é explícita, devido a diversos
fatores políticos e econômicos que serão abordados. Portanto esta
apresentação tem como objetivo relatar o histórico do processo de
licenciamento ambiental do Centro de tratamento de Resíduos
Santa Rosa que talvez seja instalado em cima de importante
reserva de água doce conhecida como Aquífero Piranema.
Este trabalho foi elaborado a partir de levantamento documental
e entrevistas com representantes da sociedade civil e poder
público do município de Seropédica. Foram entrevistados entre
os dias 13 e 20 de outubro de 2010: Vereadora Maria José Sales
(Pres.Comissão M. Amb. Da Câmara de Seropédica), Elisabeth
Machado (Coord. Sec. Exec. Do Comitê Guandu), Ana Cristina
(ADUR), Ademar Quintela (Sec. De M. Amb. De Seropédica).

3. APRESENTAÇÃO DO PROJETO:
O projeto prevê a construção e implantação de uma central de tratamento
e disposição final de resíduos (Aterro Sanitário) no município de
Seropédica/RJ, dividido em 3 (três) sub-aterros:
• Aterro sanitário p/ resíduos domiciliares – classe II
•Aterro de resíduos industriais – classe I
•Aterro de resíduos industriais – classe II
Também contempla ainda unidade de tratamento de efluentes líquidos
industriais, unidade de tratamento de resíduos do serviço de saúde,
unidade de tratamento de solo contaminado, unidade de processamento
de resíduos classe I composta por blendagem líquida e sólida. Este
complexo receberá cerca de 9.000 ton/dia de lixo durante período
médio de 20 anos.
PROCESSO LICENCIAMENTO Nº E-07/202.723/03
COMPLEMENTAÇÃO E-07/201.653/08

4. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA:

5. GEOLOGIA E HIDROLOGIA LOCAL:
ID Posição do Profundidade
Nível de Água do topo
(m) rochoso (m)
SVE 01 3,50 9,5
SVE 02 0,80 5,84
SVE 03 1,06 ≈10
SVE 04 1,6 ≈3
SVE 05 1,1 8,5
RESULTADOS DE SONDAGENS ELÁTRICAS VERTICAIS - SVE

8. CTR SANTA ROSA

9. CTR SANTA ROSA

10. HISTÓRICO:
•Em 18/03/2003, a S/A PAULISTA adquiriu extensa área de terras no local onde
pretende instalar o Centro de Tratamento de Resíduo SANTA ROSA. Este MEGA
ATERRO SANITÁRIO pretende receber cerca de 8.000 toneladas de lixo por dia
(aproximadamente 800 caminhões).
•Em 04/07/2007 o Prefeito de Seropédica, Darcy dos Anjos, encaminhou à câmara
Municipal de Seropédica Emenda à Lei Orgânica com a finalidade de permitir a
instalação do aterro sanitário, que até aquele momento era proibido.
•Em Julho 2007 iniciou-se a mobilização popular através do Conselho das Cidades e
outros setores da sociedade civil organizada, que tomando ciência dos fatos, foram para a
Câmara Municipal de Seropédica onde seriam votados 4 projetos de lei que viabilizariam
a instalação do empreendimento no município:
1.emenda na Lei orgânica nº 001/07;
2.Projeto de Lei diminuindo os limites das UC’s;
3.Projeto de Lei 025/2007 altera o Plano Diretor na finalidade da área p/ área de
interesse sanitário e ambiental;
4.Projeto de lei que autoriza a construção deste tipo de empreendimento no município.
•Em novembro de 2007 foi elaborado EIA-RIMA do empreendimento;
• 21/08/09 O GATE – GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO do Ministério
Público do RJ elabora parecer técnico 1034/09 que levanta vários questionamentos
referentes ao EIA-RIMA e sugere ao órgão licenciador, a não-emissão da licença
enquanto os questionamentos não forem respondidos;

11. •Em 15/09/09 o reitor da UFRRJ, Ricardo Motta Miranda, encaminhou as
considerações do corpo técnico da universidade ao presidente do INEA,
ressaltando a “necessidade de realização de novos estudos para subsidiar a
decisão a ser tomada sobre o assunto, uma vez que estudos já realizados
demonstram ser inadequado o local escolhido para a instalação da referida
central de tratamento de resíduos”.
•24/09/09 após exaustivas reuniões, com base nas apresentações da empresa e
EIA-RIMA, o COMITÊ GUANDU elabora e publica parecer técnico nº 005/09
com recomendações técnicas para a implantação do CTR SANTA ROSA;
• 12/04/10 SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO
BRASIL S.A. CNPJ: 10.319.900/0001-50 CONCESSÃO DE LICENÇA
SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A. torna
público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE
INSTALAÇÃO LI nº IN001633, com validade até 08 de abril de 2013, para
implantação de central de tratamento e disposição de resíduos, constituída de
aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos, com capacidade para 8.000 t/d,
aterro de resíduos industriais não perigosos (Classe II), com capacidade para
1.000 t/d, e unidade de tratamento de chorume, na ESTRADA SANTA ROSA
PIRANEMA, S/N (CTR SANTA ROSA) - PIRANEMA, município de
SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/508225/2009)
• 19/08/2010 assume novo Prefeito em Seropédica Alcir Fernando Martinazzo
se posicionando juntamente com seu secretariado, contra o aterro sanitário.

12. ATORES SOCIAIS:
• ACIAPS – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SEROPÉDICA
• FRAMS – FEDERAÇÃO REGIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
• ADUR – ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE RURAL
• SINTUR – SINDICATO TÉCNICO DA UNIVERSIDADE RURAL
• ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CHAPERÓ
• ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ELDORADO
• COMITÊ DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO GUANDU
• DIVERSAS ONGs
• UFRRJ
• COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

13. OS CONFLITOS:
• Litígio entre os limites de terra dos municípios de Seropédica e Itaguaí;
• Comunidade do entorno ao empreendimento compostas por assentamentos
rurais, 40 famílias, eldorado;
• Comunidade do bairro de Chaperó sendo aliciada com propostas de emprego
e desenvolvimento local;
•Entre grupos políticos de Seropédica contra e a favor do aterro;
• Acordos políticos p/ resolução do problema do lixo até copa do mundo 2014
e jogos olímpicos mundiais 2016;
• Pelo uso racional da água;
•Desrespeito sistemático a legislação ambiental tanto pelo órgão licenciador
como pelas empresas;

14. CONCLUSÃO
Considerando o que foi relatado, o processo histórico de ocupação da Baixada
Fluminense, o processo capitalista de exploração dos recursos naturais e o macro
planejamento para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, que indica a região
Metropolitana (bacia do Guandu e baía da Guanabara) como as de melhores condições
logísticas e com disponibilidade de recursos hídricos para a instalação de novas
indústrias, podemos concluir que tanto as comunidades menos favorecidas como os
grupos organizados de classes trabalhistas, político-partidários e intelecto-acadêmico
estão sendo massacrados no seu direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, garantido pela
Constituição Federal.
O Município de Seropédica já suporta um passivo ambiental considerável em
conseqüência da existência de um lixão, a exploração de areia, pedra e saibro. No
subsolo, abriga o AQUÍFERO DE PIRANEMA reserva de água doce que não pode ser
submetida a qualquer risco de contaminação, pois representa uma alternativa de
fornecimento de água potável para os Municípios do entorno. Ademais deve-se
considerar as políticas de proteção dispensadas a água no mundo, já que esta é essencial
a preservação da vida no Planeta.
Portanto os poderes constituídos e as políticas públicas de proteção ao meio
ambiente não podem ignorar a importância de preservar a água doce em todas as
formas de concentração na natureza.
Ao impedirmos a instalação de um aterro Sanitário sobre o Aqüífero de
Piranema, estaremos contribuindo para a manutenção e preservação da água em
condições de consumo humano para as gerações presentes e futuras.

15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Vereda. Estudos e Execução de Projetos Ltda. 2007. Estudo de Impacto Ambiental
Central de Tratamento e Disposição final de Resíduos Santa Rosa.
PARECER TÉCNICO Nº 1034/09. GATE – GRUPO DE APOIO TÉCNICO
ESPECIALIZADO. MPRJ 2009.00037502
Parecer Técnico nº 005/09 – CTEP. Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios
contribuintes à Baía de Sepetiba – Comitê Guandu
Parecer Técnico UFRRJ. Goes, Mª Hilde de Barros; Tubbs, Decio. Laboratório de
Geoprocessamento Aplicado.2007.
Mapa de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro:2006/2015. Sistema
FIRJAN/DCO 2006.
http://youpode.com.br/blog/chicoalencar/2009/11/03/seropedicapara-onde-vai-o-lixo-d