1) O documento descreve uma reunião realizada para discutir soluções para a poluição hídrica na Represa de Salto Grande. 2) O promotor de justiça apresentou o problema da eutrofização da represa devido aos lançamentos de esgoto não tratado e sugeriu o uso de uma Unidade de Tratamento em Rio. 3) Um professor convidado descreveu em detalhes a grave situação da qualidade da água da represa e os impactos ambientais, econômicos e de saúde pública causados pela poluição.

1. MINUTA
ATA DE REUNIÃO
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e
quinze (09/09/2015), às 9h30m, no prédio da Promotoria de Justiça
de Americana, sito na Rua Cristóvão Colombo, nº 233, Parque
Residencial Nardini, Americana/SP, compareceram as pessoas
constantes de lista de presença específica, a fim de tratar das
questões relacionadas aos autos do Inquérito Civil nº MP
14.0187.000211/2014, no qual se apura as causas e as soluções
para a poluição hídrica na Represa de Salto Grande.
O Exmo. Promotor de Justiça, DR. IVAN Carneiro Castanheiro, deu
início à reunião expondo aos presentes um resumo do objeto e as
providências já adotadas no Inquérito Civil em epígrafe, ressaltando
que o objetivo da reunião é encontrar alternativas para a
despoluição hídrica da Represa de Salto Grande. Apresentou-se a
pauta para as tratativas a serem abordadas. Ressaltou que devido à
crise hídrica e a diminuição da água para a operação do Sistema
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2. MINUTA
Cantareira, agravou-se um problema que até então estava
mascarado, o aumento da concentração de poluentes,
especialmente o nitrogênio e fósforo, gerando o surgimento de
algas e cianobactérias em maior grau, na represa de Salto Grande,
o denominado fenômeno da eutrofização. A matéria aqui tratada é
uma das questões das mais regionalizadas das bacias hidrográficas
PCJ, porque as águas da Represa de Salto Grande, por ser um
ambiente lêntico, funciona como um ponto de armazenagem de
todo o efluente não tratado (lançamentos pontuais de ETEs e
lançamentos difusos e/ou clandestinos), bem como o remanescente
de carga orgânica dos efluentes não tratados pelos municípios à
montante, em virtude da legislação exigir a remoção mínima de
80%. Há estudo para tratamento terciário em Campinas na ETE
Samambaia, em razão de lançamentos difusos e clandestinos.
Entre as estações elevatórias a serem feitas pelos municípios,
Valinhos precisa ampliar sua estação e passar para tratamento
terciário também, segundo o entendimento do Dr. Ivan. Há também
a questão da remoção de plantas aquáticas que consomem
oxigênio da água, gerando toxicidade e resultando em água de
péssima qualidade, afetando cidades à jusante. Resíduos
depositados no fundo da represa alimentam as plantas aquáticas. A
CPFL faz remoção periódica dessas plantas, o que gera alto custo.
Existem suspeitas de lançamentos de efluentes domésticos não
tratados, gerados nas chácaras situadas ao redor da Represa de
Salto Grande, bem como a necessidade de restauração das matas
ciliares de grandes propriedades no entorno da represa. Uma das
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3. MINUTA
alternativas como possível solução é a tecnologia de Unidade de
Tratamento Em Rio, a denominado UTR ou tecnologia “Flot Flux”,
da qual a empresa D. T. Engenharia possui a exclusividade no
Brasil, utilizando-se das técnicas de lotação e filtração. Como ponto
negativo, ao ver do Dr. Ivan, deve haver a destinação de grande
quantidade de logo a aterros, surgindo como alternativa a proposta
da DT Engenharia para fabricação de tijolos com esse material,
dispensando-se o custo e o impacto ambiental do lançamento do
lodo em aterros. Porém, essa tecnologia precisa ser licenciada e
avaliada quanto à sua viabilidade financeira e efetividade na Bacia,
especialmente quanto à vazão do Rio Atibaia, em época de chuvas
intensas, com grande vazão, extrapolando a capacidade de
tratamento da U.T.R. em termos de volume. Há dúvidas sobre a
eficiência desta tecnologia, o que está sendo avaliado em algumas
regiões, como na cidade do Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.
Anotou que segundo questionamento efetuados em setembro de
2.014, a empresa informou que a tecnologia Flot Flux tratava-se de
tratamento terciário, com 80% de remoção do fósforo e algo entre
20 e 60% de remoção de nitrogênio. O parecer do INEA, órgão
ambiental do Rio de Janeiro equivalente à CETESB em São Paulo,
classificou a tecnologia Flot Flux como primária, tratamento básico.
No caso da Represa não nos aproveitaria esse tipo de tratamento,
se a eficiência for baixa, segundo o Dr. Ivan. Ainda que alguns
municípios ampliassem suas ETEs para atenderem ao padrão de
tratamento terciário, não seria um remédio definitivo, não sendo
possível chegar à eficiência 100%, pois mesmo assim não se
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4. MINUTA
evitariam os lançamentos clandestinos e/ou a chamada poluição
difusa, daí a importância de se discutir as vantagens e
desvantagens de uso da U.T.R, em termos de eficiência, destinação
dos resíduos (lodo), custos e responsáveis pelos
investimentos/contrapartidas ambientais, bem como manutenção,
sendo essas algumas das questões a serem respondias ou
debatidas na reunião. Houve sugestões de os custos de operação
poderiam ser de responsabilidade da SABESP, como contrapartida
da outorga e operação do Sistema Cantareira, reduzindo o volume
de água nas Bacias PCJ. Outra questão a ser debatida é em
relação à CPFL, operadora da Represa de Salto Grande (PCH), a
qual tem removido as algas formato pelo lançamentos de efluentes
domésticos sem tratamento cursos d´águas situados à montante,
bem como nas 274 propriedades do entorno da Represa. Parte das
propriedades está em desnível e deveriam ter fossas com coleta de
caminhões limpa-fossas com destinação adequada para tratamento,
mas nem sempre isso ocorrendo, contribuindo para a poluição da
represa.
Após tais relatos, foi passada a palavra do Professor Doutor
José Galizia TUNDISI, Presidente do Instituto Internacional de
Ecologia e professor aposentado da USP e UFSCAR de São
Carlos, o qual está assessorando a Associação dos Engenheiros de
Americana e o Movimento “Vamos Salvar a Represa Salto Grande”.
O festejado professor ressaltou que a questão tratada é muito difícil
e complexa, por envolver aspectos econômicos, sociais e políticos.
Participou de reunião recentemente na Academia Nacional de
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5. MINUTA
Ciências dos Estados Unidos, na Califórnia, a qual convidou
pesquisadores de todos os países das Américas para discutir sobre
qualidade de água e eutrofização. Discutiram-se sobre problemas e
soluções em todos os países, Canadá Argentina e Ilhas do Caribe.
O problema da eutrofização é um problema mundial, afetando a
maioria dos países da América Latina, da África e do Sudeste da
Ásia e tem como causa principal a falta de tratamento de esgoto,
com progressiva e complexa deterioração da qualidade da água,
que se traduz em crescimento de algas tóxicas, bactérias, vírus e
outros componentes, os quais se acumulam e causam danos
extremamente graves não só à qualidade da água, à economia das
regiões, à saúde pública e também à fauna aquática. A água, além
de ser benefício ao ser humano, é fundamental para os
ecossistemas, a vida aquática e interfere na sustentabilidade do
planeta. Com relação especificamente à Represa de Salto Grande
em Americana, trabalhos muito bem desenvolvidos, inclusive
trabalhos acadêmicos e os da CETESB, apontam que a partir de
1970 houve progressiva deterioração das condições ambientais da
represa, especialmente a qualidade da água e eutrofização,
produzidas por fontes pontuais ao longo do Rio Atibaia e fontes
difusas, decorrentes de ocupação intensiva da bacia. A Represa foi
classificada em 2005 em eutrófica e hipereutrófica, sofrendo
algumas variações durante o ano, pela variação de volume de água,
mas sempre esteve nos últimos 20 anos nessas condições
retrocitadas. Também foram feitos estudos sobre índices de
qualidade da água, todos eles apontando para sua deterioração
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6. MINUTA
progressiva, em virtude do processo de eutrofização. Os
sedimentos acumulados se decompõem e realimentam o sistema,
de modo que precisamos nos preocupar com três cargas: a carga
pontual, a carga difusa e a carga interna, esta última responsável
por agravar a eutrofização. As características mais evidentes na
Represa são as altas concentrações de biomassa fitoplantônica (a
Organização Mundial da Saúde – OMS - estipula que até 20
microgramas por litro de clorofila, que é o pigmento que se
mede para a cianobactérias, é aceitável, porém nos relatórios
apontam 60, 70, 80 microgramas por litro. Isso por si só já seria
suficiente para impedir o uso da represa para diferentes fins,
porque está fora dos padrões. Além do crescimento de algas
potencialmente tóxicas, há também crescimento de plantas
aquáticas conhecidas como pistia, ixória, aguapé. Quando ocorre
alta concentração de biomassa, as algas produzem oxigênio para
realizar fotossíntese e a concentração do oxigênio durante o dia é
muito elevada. Durante a noite, quando não há fotossíntese e
ocorre respiração, acontece perda de oxigênio, chegando a zero
muitas vezes, ocorrendo mortalidade excessiva de peixes. Há
aumento de emissão de gás sulfídrico. Há estudo sobre a relação
entre a eutrofização e a emissão de gás de efeito estufa, a
pedido da Represa de Furnas, o qual conclui que quanto mais
eutrófico o reservatório mais gases de efeito estufa emite, outro
sério problema ambiental. Além do gás sulfrídrico, há gás
metano, óxido nitroso, os quais contribuem para aumentar o
efeito estufa na atmosfera. Há altas concentrações de nitrogênio e
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7. MINUTA
fósforo, chamando a atenção para todos os estudos que indicam
que o principal problema da eutrofização é o fósforo, pois as
algas fixam o nitrogênio do ar. O fósforo é o ponto preocupante e
deve ser extraído, mencionando inclusive, opinião neste sentido da
maior autoridade mundial em eutrofização, em reunião em que
esteve presente. Foram detectados na represa, gradientes
longitudinais de deterioração, danos à vida aquática, cargas
poluidoras do lixo doméstico e industrial, metais pesados trazidos
pelo rio e que se acumulam no sedimento, sendo que alguns deles
excedem os limites para o consumo humano. Também foram
detectados pela CETESB presenças de adenovirus e enterovirus.
Hoje, as bactérias coliformes e termotolerantes não são mais os
maiores indicadores de ameaças à saúde pública, uma vez que os
vírus em conjunto com a eutrofização são considerados um
dos problemas mais sérios em saúde pública. Com estas
considerações, foi traçado o diagnóstico de que a situação é
gravíssima do ponto de vista da qualidade da água e da
eutrofização e suas fontes. É preciso avançar da fase do
diagnóstico, o que já é amplamente estudado e divulgado em todo
o país, o que não é diferente no Estado de São Paulo, chegando à
fase de soluções. Já sabemos as causas e já foi demonstrado que
os sistemas estão se degradando e perdendo sua capacidade
de autodepuração, de resistir aos impactos causados por
diferentes poluentes e contaminantes. Especificamente sobre a
Represa de Salto Grande, já se perdeu essa capacidade de
autodepuração, em virtude de a carga ser muito grande
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8. MINUTA
anualmente e cumulativa ao longo dos anos, o que agravou ainda
mais a situação. As conseqüências são: 1) a dificuldade no
tratamento da água para abastecimento e os custos para o
tratamento. Há estudo mostrando que águas deterioradas
custam de R$ 200,00 a 300,00 por mil metros cúbicos para
tratá-las, enquanto que águas de mananciais protegidos
custam no máximo R$ 5,00 por mil metros cúbicos; 2)
Promoção do odor e maior consumo de produtos químicos para
tratamento; 3) Perda de qualidade e quantidade de peixes e de
seu valor comercial; 4) Assoreamento da represa, perda de
volume de água o que compromete a produção de energia
elétrica ao longo do tempo; 5) Evidente risco à saúde humana,
em virtude da presença de vírus e bactérias, com conseqüentes
problemas de pele, hepatite, os quais muitas vezes não são
detectados imediatamente, podendo ser acumulados ao longo do
tempo. As pessoas ficam doentes e não percebem a conexão com
a qualidade da água e os diversos usos da represa. Portanto, há
comprometimento de todos os usos múltiplos da represa seja
recreação, navegação, pesca comercial, pesca esportiva, uso
industrial e abastecimento público e impactos econômicos. As
propriedades próximas à represa de Salto Grande sofreram
desvalorização, perdeu-se o potencial turístico, assim como toda
economia gerada em torno de uma boa qualidade de água. Os
aspectos relatados afetam toda a bacia, não só a represa.
Chamou a atenção para um projeto elaborado por uma empresa, a
pedido do DAEE, sobre o plano de gestão integrada para a bacia, o
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9. MINUTA
qual aponta a resolução de uma série dos problemas aqui
relatados. Concluiu que há um diagnóstico consolidado com
evidências técnicas e científicas suficientes. PRINCIPAIS
RECOMENDAÇÕES: 1) tratamento do Rio Atibaia a montante da
represa, na confluência do Rio Atibaia e a Represa de Salto
Grande, uma vez que o Rio Atibaia é o condutor de grande parte
dos elementos causadores do processo degradante da represa.
Esse tratamento deve priorizar a remoção de fósforo e
nitrogênio e a desinfecção de água após o tratamento, mas
principalmente o fósforo; 2) Reflorestamento marginal da
represa e recomposição da vegetação ciliar do Rio Atibaia para
ampliar a capacidade de remoção da carga difusa. 3) Porém, há
necessidade de atuar primeiramente na questão da remoção da
carga orgânica pontual provenientes de esgotos urbanos, visto
que relatórios apontam que a principal carga poluente é
pontual e não difusa. Conforme experiências ocorridas na
Argentina, a recuperação do Rio Riachuelo em Buenos Aires,
mostrou que primeiro se deve tratar o rio porque é o principal
condutor do processo, depois tratar a Bacia. A mesma orientação
foi dada ao Comitê Olímpico no Rio de Janeiro, em relação à Baía
de Guanabara e à Lagoa Rodrigo de Freitas, onde foram
detectados vírus na água e será necessário tratar primeiramente os
rios e, em outra etapa, tratar as bacias e as cargas difusas. 4) Para
o controle da carga difusa em áreas rurais, há sistemas de
tratamento de baixo custo, por exemplo, o sistema criado pela
EMBRAPA com custo de aproximadamente R$ 1.000,00 (um mil
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10. MINUTA
reais). Esse sistema foi adotado nas chácaras da cidade São Carlos
e consiste em tratar as águas que saem da cozinha com jardins
filtrantes e águas dispensadas dos banheiros são tratadas com
fezes de vacas ou cavalos que digerem a celulose e diminuem
o volume de esgoto. 5) Também é preciso avançar nos critérios
de monitoramento do rio. 6) Melhorar a eficiência do tratamento
do esgoto dos municípios envolvidos. Na cidade de Bocaina, foi
constatado maior presença de fósforo na água que saía da estação
de tratamento do que na água que entrava para ser tratada, porque
as lagoas de contenção nunca tinham sido reformadas ou
revitalizadas. Por isso, é importante avaliar se os sistemas de
tratamento dos municípios da bacia estão funcionando
adequadamente. A prioridade máxima é o tratamento da carga
pontual, principal fator de degradação. 7) Depois necessita
tratar a carga interna (isolamento ou remoção do sedimento). 8)
A última recomendação e mais importante é a interdição do
reservatório para as atividades de recreação, incluindo o
contato direto com a água, pesca, navegação e outras
atividades que impactam a saúde humana, pois as situações
descritas nos relatórios e as evidências técnicas e científicas
existentes demonstram a necessidade urgentíssima dessa
providência. Essa interdição tem duas finalidades: proteger a
saúde pública e tem efeito didático, uma vez que a população
perceberá a gravidade do problema. Participou de um trabalho feito
no reservatório extremamente eutrófico no Rio Iguaçu, onde houve
a interdição, mostrando bons resultados e efeito didático importante.
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11. MINUTA
Ressaltou que essa é a principal recomendação. Não tem críticas a
fazer em relação aos trabalhos e relatórios apresentados sobre a
represa. Todas as informações analisadas são coerentes e,
embora tenham sido feitas por instituições diferentes,
convergem no ponto de demonstrar o grau de eutrofização,
contaminação da represa e a seriedade do problema. Com isso,
o diagnóstico está feito e as conseqüências são conhecidas,
ficando a critério dos participantes a avaliação das
recomendações apontadas. Entregou aos Promotores de Justiça
cópia do relatório que a pedido da Associação dos Engenheiros de
Americana e do Movimento Vamos Salvar a Represa Salto Grande.
Passou-se a palavra ao Deputado Estadual CHICO
SARDELLI, ressaltando o Promotor de Justiça que o convite se
baseou no fato de ser o deputado uma liderança regional, capaz de
analisar a questão em âmbito político e, em face da gravidade do
problema, trabalhar na obtenção de recursos destinados a combater
o alto grau de poluição na represa. O Deputado Chico Sardelli,
após os cumprimentos, afirmou sua visão de cidadão e homem
público representando a comunidade da nossa região. Chamou a
atenção para a saúde dos munícipes, explicando que em outros
tempos a represa representava orgulho para a cidade de Americana
e hoje é preciso alertar as pessoas a não usarem a represa porque
a água é imprópria para qualquer tipo de atividade. A
responsabilidade dessa situação não é exclusiva de
Americana, embora a nossa cidade pague o preço de muitos
anos de falta das medidas adequadas no tratamento de
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12. MINUTA
efluentes. Os Gestores públicos passados descuidaram das águas
da represa de Salto Grande. No ano de 2000, foi feito um evento
denominado “SOS Represa”, um café da manhã na Praia dos
Namorados, com presença de autoridades políticas, com o objetivo
de sensibilizar esses agentes públicos para a situação da represa
que estava pedindo socorro já há 20 ou 30 anos atrás. E
daquele trabalho foi obtido o financiamento de 148 milhões de
reais para a construção da Estação de Tratamento de
Anhumas, minimizando um pouco o problema da represa. A partir
daí houve ações infelizmente isoladas. Na oportunidade em que
foi candidato ao cargo de Prefeito de Americana, no ano de 2000,
lançou proposta de processar criminalmente todos os outros
Prefeitos que não cumprirem a sua parte no que tange ao
Saneamento Básico dos esgotos lançados “in natura” na Represa.
Tive o conhecimento de uma matéria na imprensa americana,
dando conta da impossibilidade da equipe olímpica americana não
se alojar na Vila Olímpica do Rio de Janeiro, para os Jogos Pan
Americanos, pois se detectaram elevado grau de emissão de gases
sulfídricos no Rio Arroio Fundo, o que poderia influenciar nos
resultados das competições. O Deputado então esteve no Estado
do Rio de Janeiro, para melhor conhecer a problemática, que para a
comunidade era novidade, mas já conhecida há muito tempo para
os envolvidos na questão. Apresentou-se a solução, em cinco ou
seis meses, foi colocado em prática e dois meses após concluída a
operação as emissões de gases sulfídricos estavam dentro dos
padrões. Visando confirmar não ter sido uma medida local, visitou
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13. MINUTA
outros reservatórios, como o Parque Ibirapuera, Horto Florestal,
Zoológico, Guarapiranga, Viracopos, Lagoa da Pampulha em Minas
Gerais, Estações de Tratamento em Uberlândia, Piscinão de Ramos
no Rio de Janeiro (que foi feito sob a ótica do sistema de flotação),
enfim, algumas alternativas que deram certo. Esclareceu não estar
defendendo qualquer empresa interessada no projeto, pois teve
oportunidade de ver “in loco” os trabalhos realizados. Outro
exemplo citado foi o problema do Rio Pinheiros, que passou por
testes de alternativas de despoluição do rio. Dentre 25 empresas,
o sistema de flotação foi efetivamente qualificado como o
sistema mais adequado para a melhora da qualidade das águas
do Rio Pinheiros, estando em vias de definição pelo sistema de
flotação para a despoluição do Rio. Em relação à Represa de
Salto Grande, o deputado ao longo de seus mandatos políticos,
defende efetivamente esse sistema, para que, pelo menos por ora,
resolver o problema. O ideal seria que todas as cidades a montante
cumprissem a sua parte e tratassem o seu esgoto. Contudo, a
cidade de Americana faz a sua parte, mas paga o preço daqueles
que não o fazem. A represa deixa de ser uma área de lazer para ser
uma área de alta periculosidade. Na opinião do Deputado, a
implantação de uma UTR (Unidade de Tratamento em Rio) na calha
do Rio Atibaia seria mais fácil e rápido, pois a exemplo do Rio
Arroio Fundo, num curtíssimo espaço de tempo, 60 ou 90 dias, já se
tem resultados. O custo do sistema também está muito aquém
(representa um décimo aproximadamente) se comparado a outros
sistemas de tratamento existentes, os quais levariam um tempo
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14. MINUTA
muito maior. Então, enquanto os municípios não cumprem seu
papel, entende ser a melhor solução o sistema de UTR, tendo em
vista ser o melhor custo-benefício. Independente da implantação do
sistema na calha do rio, entende que é obrigatoriedade do gestor
público e do Ministério Público, responsabilizarem todos os outros
municípios que produzem a poluição. Em relação aos 257 imóveis
ao redor da represa, os quais, segundo informações do Senhor
Secretário de Meio Ambiente do Município de Americana, estão
sendo vistoriados e notificados, o governo municipal de transição,
com todas as dificuldades conhecidas, tem tido pelo menos a
sensibilidade de perceber que a represa precisa de uma atenção
especial, porque água representa vida. Colocou-se à disposição
para tudo aquilo que puder fazer para ajudar na conscientização e
também no elo daquilo que financeiramente pode ter um valor alto,
mas se tem algumas alternativas, como a questão da Petrobrás e
outras empresas que contribuem com a poluição da nossa região e
por isso devem ser parceiras, bem como os municípios a montante.
Na sequência dos trabalhos foi dada a palavra ao Doutor
EDILSON VITORELLI, Procurador da República de Campinas. O
ilustre membro do Ministério Público Federal recebeu em Campinas
a mesma representação que recebeu o Ministério Público Estadual.
Americana não pertence à Subseção Judiciária de Campinas e
sim à de Piracicaba, por isso, o inquérito civil instaurado em
Campinas versa especificamente sobre as contribuições do Rio
Atibaia para a poluição da represa e aspectos federais deste
problema. O Novo Código Florestal foi aprovado em 2012, muito
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15. MINUTA
mais amplo e liberal em relação às áreas de preservação
permanente do que o anterior. Segundo estudos do Comitê PCJ,
havia potencial de evitar a remoção de quarenta por cento das
matas nas áreas de preservação permanente às margens dos
nossos rios. Pensa que nos dias atuais, durante a crise hídrica,
provavelmente esse projeto não seria aprovado. Assim, como é
amplamente sabido, quanto menos APPs há menos água nos
rios, conseqüentemente menor coeficiente de depuração,
maior concentração de poluição, maior necessidade de
tratamento do esgoto despejado no rio e, enfim, mais custos.
Desse modo, os gestores municipais e estaduais, responsáveis pelo
tratamento dos esgotos, deverão pagar a conta pela redução das
APPs, pois a obrigação do tratamento de esgoto é municipal. O
Ministério Público Federal ajuizou três ações diretas de
inconstitucionalidade contra o Novo Código Florestal, as quais estão
sob a relatoria do Ministro Luiz Flux, porém nenhuma foi pautada
para julgamento até hoje. Em Campinas, o Ministério Público
Federal tem atuado especificamente na adequação do Ribeirão
Quilombo, porque passa na área do Exército Brasileiro, por isso há
um aspecto federal específico e já foi elaborado um Termo de
Ajustamento de Conduta, o qual levou ao plantio de trinta e três mil
mudas na APP do Ribeirão Quilombo, na área pertencente ao
Exército, o qual disponibilizou tal área para reflorestamento por
empresas que estão sendo indicadas pela Secretaria de Meio
Ambiente de Campinas. Em relação ao Rio Atibaia, o Inquérito Civil
instaurado é recente e há ainda poucos dados. Espera-se que
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16. MINUTA
havendo maior interação das atividades possamos verificar como a
atuação do Ministério Público Federal, especificamente voltada para
o aspecto federal, pode contribuir para a solução do problema em
Americana.
O Exmo. Promotor DR. IVAN agradeceu a participação do
Exmo. Procurador da República, ressaltando a importância da
junção de forças dos núcleos do GAEMAs (PCJ-Piracicaba e PCJ-
Campinas), dos Promotores de Justiça locais e do Ministério
Público Federal para obter melhores resultados. Em relação à
colocação do Senhor Deputado Chico Sardelli, sobre a necessidade
da atuação do Ministério Público na responsabilização dos
municípios quanto ao tratamento do esgoto, foi relatada pelo Dr.
Ivan a situação das ações civis públicas que visam o tratamento do
esgoto lançado no Rio Atibaia pelos municípios à montante,
ajuizadas pelo então Promotor de Justiça de Meio Ambiente de
Americana, Dr. Oriel da Rocha Queiroz.
Foi dito pelo Exmo. Promotor de Justiça DR. RODRIGO
Sanches Garcia, GAEMA Campinas, que a partir da última
reunião ocorrida em setembro de 2014, houve a identificação dos
principais pontos de poluição na calha do Rio Atibaia. Foi, então,
solicitado detalhamento da situação pela CETESB de São Paulo.
Está ocorrendo encaminhamento de gestões junto à SANASA, no
sentido de conquistar o tratamento terciário para a Bacia do Rio
Atibaia. Em Campinas e Valinhos, está se verificando um plano de
controle das ligações clandestinas de esgoto, visando identificar,
notificar e trabalhar para a cessação dessas fontes difusas de
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poluição. Condomínios inteiros não estavam sendo conectados ao
emissário e lançavam clandestinamente. Em Valinhos, além das
fontes difusas, há identificação e combate de outras fontes
clandestinas. Trabalha-se para que os municípios de Campinas e
Valinhos apresentem planos de controle. A empresa que ganhou
concessão do tratamento em Atibaia fará tratamento terciário,
segundo as tratativas em andamento. O sistema de tratamento
difuso está sendo feito em Holambra, por meio de um projeto piloto,
para avaliar a eficiência do saneamento rural. Em alguns municípios
da bacia, parte da população está na zona rural. Sugeriu que as
próximas reuniões continuem sendo realizadas em intervalos de
quatro a seis meses, pois as ações não são realizadas de forma tão
rápidas, sendo assim possível demonstrar os resultados.
Solicitou a palavra o Professor TUNDISI, a fim de fazer
algumas observações, especialmente sobre o que foi dito pelo
Senhor Deputado Chico Sardelli – Chamou a atenção para três
aspectos: não se tem idéia da dimensão das perdas econômicas
ligadas ao processo de degradação, porque ocorrem de formas
diretas e de formas indiretas. Indiretas devido às ações necessárias
à saúde, turismo, atividades de pesca esportiva e profissional. Se a
represa não estivesse poluída, haveria maior potencial para
atividades econômicas, como a pesca e o repovoamento das
bacias com espécies nativas também pode gerar emprego e
renda. Enfim, a represa funciona como sistema econômico, além do
aspecto da saúde pública. Outro aspecto que foi discutido no evento
nos Estados Unidos é a sinergia entre as mudanças globais e a
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degradação. O planeta está passando por mudanças globais, que
impõem problemas nos ciclos hidrológicos, com períodos de chuvas
intensas e outros com secas extensas, o que acarreta a
deterioração da qualidade da água, em virtude das mudanças
climáticas. Exemplificou com a Represa do Broa, em Itirapina/SP,
na qual trabalha com medições desde o ano de 1971. Ela, de
repente, a partir do ano passado, ficou eutrófica e teve como causa
principal a falta de chuvas (trinta por cento menos que nos anos
anteriores) e a temperatura da superfície da água subiu dois graus
no inverno (acima da média histórica, em 45 anos). Isso demonstra
que a temperatura dos corpos hídricos estão subindo dois ou
três graus e representam muito para o crescimento mais rápido
das algas. Esse é mais um aspecto com que devemos nos
preocupar. Quis registrar seu testemunho sobre o sistema de
flotação, ressaltando que não tem nenhum interesse pessoal
relacionado. Teve acesso a laudos de treze sistemas de
tratamento analisados, nos quais restou demonstrado que a
flotação é o sistema mais eficiente. Há críticas de que o
sistema de flotação remove somente 60 a 80 % de nitrogênio,
mas o importante é a remoção de fósforo. Deve haver rápida
ação para evitar perdas econômicas.
O Dr. IVAN solicitou considerações sobre remoção de
resíduos e se é possível fazer o reaproveitamento do lodo
removido, como por exemplo para a produção de tijolos, bem como
sobre a poluição difusa, a exemplo do que ocorre em Americana
nas 270 chácaras ao redor da represa. Quis saber até que ponto
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isso influencia na poluição, é uma causa menor no contexto geral
ou se é tão importante quanto?
Em resposta, foi dito pelo Professor TUNDISI, em relação
aos resíduos, que há propostas de reaproveitamento desses
resíduos, inclusive com a fabricação de tijolos, o que já acontece
em outros países. Com relação à poluição difusa, nos relatórios
analisados, ficou claro que a carga principal é a pontual, a difusa é
considerada carga secundária. O Rio Atibaia, além de nitrogênio e
fósforo, traz coliformes, metais pesados, vírus, ou seja, é bastante
contaminado pelos esgotos à montante. A carga pontual é mais
direta porque ela entra junto com o rio na represa, carga difusa tem
depuração e passa através do solo e não é tão rápida em relação
aos seus efeitos, a menos que tenha uma chuva intensa, por
exemplo. Quando chove muito a carga difusa pode aumentar
porque a drenagem pode trazer mais nutrientes, mas não sabe se
há estudos nesta região sobre os impactos da drenagem na
represa. Gostaria de saber se há estudos locais relacionando carga
difusa e carga pontual.
Foi perguntado pelo Dr. IVAN, sobre a melhor forma e a
importância da remoção das algas e aguapés.
Explanou o Professor TUNDISI que é ineficaz a remoção
das macrófitas, aguapés, que é uma planta c4, isto é, usa para
fotossíntese o próprio CO2 que ela respira, e por isso cresce muito
rápido. Conhece casos de hidrelétricas que pararam por uma
semana, porque não davam conta da remoção dessas plantas.
Entretanto, a remoção é medida paliativa que não pode parar,
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20. MINUTA
pois se a água fica cheia de aguapé a represa perde mais água
pela evaporação, pois a planta transpira e emite vapor da água. E
a aplicação de tratamento químico é perigosa para os peixes.
Em curto prazo, tem que remover a carga e recomenda estudo
técnico com especialistas para decidir o procedimento, porque
há muitas técnicas para se remover o sedimento: uso de argila
para isolamento, sulfato de alumínio, formando camada plástica,
remoção física de sedimentos e destinação adequada. As
MEDIDAS EMERGENCIAIS SÃO A CONTINUAÇÃO DA
RETIRADA DAS MACRÓFITAS E RETIRAR A CARGA
PRINCIPAL QUE É O TRATAMENTO DO RIO.
Em seguida, o Excelentíssimo Deputado CHICO SARDELLI
em razão de outro compromisso, solicitou licença para se retirar da
reunião.
O DR. IVAN sugeriu ouvir aqueles que teriam considerações
a fazer, sobre as alternativas de tratamento da água, especialmente
a Petrobrás, a SANASA, para falar a respeito do sistema de
tratamento terciário e a Prefeitura de Americana, sobre o trabalho
de combate da poluição decorrente das chácaras do entorno da
represa, nessa sequência.
O representante da PETROBRAS (Refinaria de Paulínia –
REPLAN), Sr. José Marcos de Oliveira, afirmou que a questão é
bastante complexa. Não há ampliação prevista. A Replan concluiu o
projeto de ampliação. Foram feitas várias ações em contrapartida
em prol da represa, em conjunto com Barco Escola. Não há
20

21. MINUTA
abertura orçamentária para se investir num empreendimento do
porte da UTR.
O DR. IVAN indagou do representante da PETROBRAS
sobre a informação da CETESB de Paulínia a respeito de licenças
fracionada.
O Sr. Marcos, da PETROBRAS, respondeu que a empresa
tem uma licença global das instalações. Alguns empreendimentos
entraram em operação posteriormente, por isso existem licenças
diferentes. A licença global é válida até 25/07/2016 e as outras
licenças são posteriores.
O Diretor Presidente da SANASA, Dr. Arli de Lara Romeu,
ponderou que a crise hídrica trouxe nova consciência a todos nós,
gestores, governantes, sobre a matéria de saneamento e água e o
Ministério Público tem o papel de apressar as ações técnicas. No
município de Campinas, com população de mais de um milhão de
habitantes, há a menor perda de água potável do Brasil (19,2%).
Neste mês de setembro estão sendo entregues duas ETEs, a ETE
San Martin e ETE Nova América. Esta última vai resolver 106
quilômetros de rede de esgoto. A terceira obra contratada é a ETE
Boa Vista. Com as duas ETEs já em fase de entrega, Campinas
que já está tratando 90% do seu esgoto, alcançará 95%. Após a
conclusão da ETE Boa Vista, o município adquirirá no próximo ano
a capacidade de tratar 100% dos seus esgotos. Já foram investidos
quase R$ 300.000.000 (trezentos milhões de reais). A água ainda é
o produto muito barato, pois 10 m3 custa R$ 25,90 em Campinas,
mas no Rio Grande do Sul custa R$ 60,0. Estamos vivendo uma
21

22. MINUTA
escassez de água e uma escassez de recursos para investimento
na área do saneamento. Campinas tem avançado nessa questão.
Pretende-se atingir a meta de entregar 100% de água potável para
a população e recolher e tratar 100% do esgoto. Em relação à ETE
Anhumas, a empresa está determinada a melhorar a eficiência,
o que será feito em duas fases. Campinas tem duas estações na
região do Campo Grande. A EPAR Capivari produz água de reuso
com 99% de pureza. Também há parceria com o Corpo de
Bombeiros, o qual utiliza água de reuso em todas as suas
atividades. Estão em fase de entrega cinco grandes reservatórios, o
que tem economizado muita água. Quanto à perda de água potável,
que hoje é de 19,2% tem como meta ser reduzida para 15%. Estão
sendo trocados 70 quilômetros de rede e estima-se economizar R$
450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais) em
dinheiro e 400 milhões de metros cúbicos de água. No futuro há
intenção de anunciar reservatório próprio em Campinas e não mais
depender do Sistema Cantareira.
O DR. MARCO ANTONIO dos Santos, Diretor Técnico da
SANASA, informa que a empresa está fazendo parceria para
tratamento do esgoto na área rural, um projeto piloto em parceria
com a Unicamp. No Ribeirão Pinheiros existe a ETE Samambaia,
de fundamental importância para a represa de Salto Grande e para
o município de Campinas. Há compromisso com a CETESB para,
até 2017, fazer a desinfecção da ETE Samambaia. Já foi
contratado projeto, no qual, em vez de desinfecção com cloro (o
que geraria produtos lançados na captação), objetiva o uso de
22

23. MINUTA
membrana filtrante, pois essa técnica retira vírus e bactérias
sem uso de produto químico. Também colaborará com a Represa
de Salto Grande porque ajuda, ainda, na retirada de nitrogênio e
fósforo. A ETE Anhumas trata 600 litros de esgoto por
segundo, o que é pouco, com eficiência de 85%, porém não retira
nitrogênio nem fósforo. Além disso há um condomínio de alto
padrão vizinho, instalado posteriormente à ETE, havendo
reclamações de odores. Embora entenda que, no momento do
contrato de compra e venda, os condôminos não tenham sido
devidamente esclarecidos sobre a existência da ETE, a SANASA
emprega um investimento muito alto no local para tentar solucionar
o problema do odor. A idéia é mudar a concepção da ETE
Anhumas, trocar o tratamento anaeróbico por aeróbico, para, em
um primeiro momento fazer a retirada do odor, do nitrogênio e
fósforo. Já trabalhando em conjunto com a instalação da
membrana filtrante para desinfecção, porém, o custo está
ficando muito alto e se tornou inviável, por isso estudam-se
alternativas. Planeja-se fazer uma Sociedade de Propósitos
Específicos (SPE ou PPP), com locação de ativos, para solução dos
problemas da ETE Anhumas. Se não for possível, a SANASA
estudará alternativas para fazer a retirada do odor, nitrogênio e
fósforo com dinheiro próprio. Em etapa posterior, estudar-se-á o
trabalho com água de reuso. Ressaltou que a Agência PCJ vai
firmar contrato para estudo sobre a água de reuso e recarga de
rede, e com isso definir melhor qual tipo de tratamento se pode
empregar na ETE Anhumas, após a prioridade de retirada de odor,
23

24. MINUTA
nitrogênio e fósforo. Para esse trabalho emergencial, foi lançada
pela Prefeitura de Campinas a MIP – Manifestação de Interesse
Privado, com previsão de até final de setembro que a SANASA
apresente os relatórios para análise financeira e jurídica pela
prefeitura. Até dezembro de 2014 deve lançar licitação para a
solução do problema na ETE Anhumas. A ETE Samambaia está
prevista para 2017 e fará o tratamento terciário. Quando entrar em
operação as ETEs Samambaia e Anhumas, somando com a
EPAR Capivari, Campinas contará com mais de 50% do
efluente com tratamento ao nível terciário.
Foi comentado pelo Prof. José TUNDISI que visitou uma
ETE na cidade da Califórnia, onde se processa 400 milhões de litros
por dia de esgoto, com uso de membrana filtrante. A água
resultante é bombeada para o aqüífero e essa mesma água é
servida aos visitantes para demonstrar que o sistema é eficiente.
Cumprimentou a SANASA pela iniciativa, pois é a primeira
metodologia de membrana filtrante que se tem conhecimento no
Brasil, possibilitando a água de reuso. Ainda se precisa criar
padrões no Brasil de água de reuso.
A seguir, LEANDRO ZANINI, Diretor Geral do DAE
Americana, informou que após assumir a direção do DAE, durante a
administração do Prefeito Omar Najar, no dia 09 de janeiro de 2015,
recebeu o trânsito da obra do sistema de esgotamento da Praia dos
Namorados, e sistema de esgotamento dos Bairros Tancredi,
Bosque dos Ipês e Berinjela. Os sistemas são dotados de coletores,
estações elevatórias que conduzem à ETE Praia azul, a qual está
24

25. MINUTA
em fase de ligações compulsórias ao munícipes de todo o bairro
atendido. Houve reunião há duas semanas com um dos
empreendedores e a Promotora de Justiça Dra. Luciana Hoss
Gobbi Beneti, quando foi acordado um prazo até dezembro de
2015, de conclusão da mudança do local da elevatória do Bairro
Tancredi. A Estação do Bairro Praia Azul, é um processo com nível
secundário e desinfecção para fazer o lançamento e opera com 31
a 33 litros por segundo de vazão, projeto hidráulico de 56 litros por
segundo e eficiência de remoção de carga coletora (DBO) em torno
de 95%. Essa é a infraestrutura na região da Represa de Salto
Grande. O DAE de Americana também sonha um dia captar, tratar
e distribuir água de boa qualidade. É sabida a condição crítica de se
captar na calha do rio Atibaia em tempo de crise hídrica. Por conta
da escassez, houve problemas na qualidade de água, Este ano, o
DAE fez investimentos para reforma de todos os filtros, e também
na aplicação de dióxido de cloro. Sobre os investimentos de
Americana, mencionou sobre implantação da ETE Balsa para coleta
na margem direita e esquerda, por meio de emissários que serão
implantados a 4,5 quilômetros da Gruta Dainese, com capacidade
de 90 litros por segundo, um investimento de R$ 26.000.000,00
(vinte e seis milhões de reais). Foi emitida a ordem de serviço no
último dia 16 de junho e já se fez a primeira medição.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE AMERICANA,
ADRIANO Camargo Neves, assumiu a Secretaria de Meio Ambiente
em janeiro de 2015, junto ao novo governo municipal, encontrando
um caos na cidade. Sobre as vistorias dos imóveis ao redor da
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26. MINUTA
Represa, depende do apoio do DAE, vigilância sanitária, polícia
ambiental. Iniciou-se pela parte burocrática, analisando as vistorias
já realizadas, a partir das quais se originaram-se 85 processos
administrativos que estão sendo encaminhados, visando exigir as
adequações por parte dos proprietários, inclusive em relação às
fossas com vazamentos. Recentemente foram constatados
lançamentos por dois condomínios irregulares de efluentes (Iate
Clube de Americana e Iate Clube de Campinas) e outro
empreendimento cujo responsável não lembra o nome, de apelido
de família Negrão), os quais foram notificados para tomar as
providências cabíveis. Acrescentou que vai dar seguimento às
vistorias, mas depende de uma estrutura para realizá-las, incluindo
o barco cedido pela Polícia Ambiental. Para cada unidade visitada é
necessário o apoio de aproximadamente 05 técnicos de diferentes
Secretarias.
Foi sugerido pelo Dr. IVAN que de ficasse um prazo para
concluir as vistorias dos imóveis e ações efetivas ficando
deliberado o dia 16 de janeiro de 2016, para apresentação de
um relatório das ações realizadas, com indicação dos
resultados obtidos.
Também foi perguntado pelo Dr. IVAN sobre ao atual estágio
de preparação de um Projeto de Lei acordado em reuniões
passadas, visando exigir adequações do lançamento de efluentes
gerados nos imóveis lindeiros aos corpos d´água, de maneira a dar
destinação ambientalmente adequadas a esses efluentes.
26

27. MINUTA
O Sr. Marco Antonio Alves Jorge KIM, atual Secretário de
Ação Social e Habitação, relatou que na oportunidade da reunião,
em setembro de 2014, estava na Casa de Vereadores. Agora
assumiu a Secretaria no atual governo municipal, mas cuidou de
tratar dos últimos detalhes da minuta do projeto de lei, que objetiva
disciplinar a passagem das redes nas propriedades para se chegar
às elevatórias e tratamento de esgoto. A minuta está pronta,
justificando a demora em virtude de dificuldades ocorridas na
administração municipal.
O Exmo. Promotor Dr. IVAN, solicitou aos vereadores o
estabelecimento de prazo para a conclusão desse projeto de lei
apreciação do projeto.
O Vereador CELSO ZOPPI – relatou que as dificuldades
enfrentadas pela Administração Municipal refletiram também na
Câmara de Vereadores, pois com alguns vereadores assumiram
Secretarias Municipais e depois voltaram às funções legislativas, e
vice-versa, o que causou prejuízo à continuidade dos trabalhos.
Acredita que no prazo de trinta dias consegue finalizar o anteprojeto
para até o final do ano levar à votação. Regime de urgência não
haveria análise das comissões. Por esse motivo seria em regime
ordinário.
Dr. IVAN solicitou a manifestação da CPFL sobre os
trabalhos de retirada das algas, especialmente sobre a batimetria e
definição das cotas delimitadoras da lâmina d´água e das áreas de
preservação permanente da Represa Salto Grande.
27

28. MINUTA
Pelo representante da CPFL foi respondido que a questão do
georreferenciamento e a cota já são objeto de execução, em fase
de revisão interna pela Companhia, sendo que no máximo em 30
dias estará protocolizado. A batimetria está em processo de
contratação. A atual crise hídrica, redução, concessão, pressão de
todos os lados, inclusive a CPFL está estudando a devolução de
algumas PCHs, em razão do está sendo vivenciado pelo setor rural
e o setor elétrico como um todo. Isso para contextualizar que está
na diretoria para fins de aprovação, já foi feito o levantamento das
empresas, em fase de definição. Solicitou prazo até a próxima
semana para a apresentação de cronograma das ações, inclusive
com a previsão de no prazo de trinta dias apresentar a questão do
georreferenciamento e a informação contínua sobre a retirada das
algas da represa.
Indagado pelo Dr. IVAN, sobre o programa de recuperação
das nascentes, com colaboração dos proprietários e restauração de
mata ciliar nas margens da represa, foi dito que quem estava a
frente deste assunto era o funcionário Emerson, o qual esteve nas
reuniões anteriores, mas infelizmente foi desligado da Companhia.
A Companhia está retomando todo o histórico, desdobramentos e
encaminhamentos, o que também será incluído nas informações a
serem prestadas ao Ministério Público na próxima semana.
O Dr. MENEGON, da CETESB, ratificou que a CETESB, em
2005, elaborou relatório com mais de 40 parâmetros de qualidade
de água e prestou esclarecimento à sociedade de forma
transparente. Com dados dos últimos cinco anos, não só de 2014,
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29. MINUTA
por ser ano atípico e prejudica as estatísticas, nota-se que na bacia
PCJ há uma melhora na condição de qualidade das águas em
função do tratamento dos esgotos, o que é um ponto positivo.
Investimento e saneamento refletem na melhoria da qualidade da
água nos corpos hídricos. Necessário buscar a universalização do
tratamento do esgoto. Segundo aspecto importante, já dito pelo
Professor Tundisi, é que o reservatório de Salto Grande tem um
ambiente extremamente eutrofizado. No relatório de 2014 não
acusou metal pesado em desacordo com a Resolução do CONAMA
357, que estabelece padrões de qualidade para os metais. Há
presença de alumínio, ferro e manganês que estão associados com
a massa de solo. Não há desconformidade dos padrões dos metais
prejudiciais à saúde humana na bacia do Rio Atibaia. A CETESB
continuará monitorando, o que tem feito desde a década de 70, e
sempre teremos esses dados para monitorar as ações na bacia.
O Engenheiro DANILO LUCHIARI, como colaborador,
membro da Associação dos Engenheiros de Americana e do
Movimento “Vamos Salvar a Represa Salto Grande” gostaria de
solicitar a ajuda da equipe técnica. A questão teve muito avanço,
partindo de uma fase investigatória para uma fase de soluções.
Enfatizou que essa fase exige metodologia científica de engenharia
para avaliação de sistemas, que consiste em classificar, verificar os
parâmetros tratados, a melhor tecnologia especificamente para este
tipo de ação. Parabenizou os trabalhos feitos até aqui e espera que
as soluções sejam pautadas com propriedade para ter sucesso nos
resultados.
29

30. MINUTA
A Professora SILVIA GOBBO, da Unimep, defendeu a
interdição da represa por ser questão de saúde pública,
representando um grande risco. Também causaria um efeito
educativo. Fala-se muito na dificuldade de acesso às propriedades
ao redor da represa para orientá-las a adequar os seus esgotos. A
interdição da represa faria com que as pessoas passassem a
perceber a gravidade do problema. A qualidade da água da represa
de Americana reflete na qualidade da água de Piracicaba, o que
reflete também economicamente no município de Piracicaba. A
interdição pode ser importante e não pode mais esperar. Outra
questão é que muitas dessas chácaras são abastecidas com águas
de poços, o que pode ter água contaminada pela represa ou levar
contaminação para o aqüífero. Também é possível fazer um
trabalho com os moradores da região da represa. A orla deve ser
recuperada com área de lazer. A legislação municipal pode ser mais
restritiva e exigir mais metragem de incorporação de área verde,
porque depende da peculiaridade local. A quantidade de água da
represa varia conforme a densidade da vegetação no entorno, o
que precisa ter mais atenção em tempo de crise hídrica. Apóia a
idéia do tratamento terciário dos esgotos. Pergunta se as mudanças
globais podem interferir no sistema de UTR e também se o custo do
tratamento é inicial e com o tempo pode ser reduzido.
Respondeu o Professor TUNDISI que o projeto de
engenharia pode se adaptar em relação às mudanças climáticas e
alterações de vazão e não haveria prejuízos no tratamento. Sobre
a questão do reflorestamento, explanou que pode ser desenvolvido
30

31. MINUTA
de forma efetiva, se houver introdução em cada município do
pagamento por serviços ambientais.
O Sr. RICARDO PAIXÃO, Coordenador e fundador do
Movimento Vamos Salvar a Represa, relatou que visitou a represa
do Broa, com aspecto muito melhor do que a represa de Salto
Grande, e soube que estava interditada, daí a preocupação com a
questão local. Informou que protocolizou na CETESB no dia
anterior, dia 08/09/2015, requerimento para a interdição da
Represa Salto Grande. Desde a última reunião, há quase um ano,
continuam as promessas no seu ponto de vista. Sobre a
recomendação feita pelos professores Silvia e Tundisi, para o
tratamento na calha do rio, pede-se aos presentes sobre outras
sugestões, sistema mais prático, mais eficiente, a fim de agilizar a
execução do tratamento.
O Sr. MILLER, do Instituto Jequitibá de Campinas, solicita a
integração da sociedade no debate, porque tem pressa nas
soluções. Mencionou sobre os problemas de contaminação com
esgotos das nascentes e afluentes que deságuam na represa,
lamentando a demora na resolução do problema. Ainda questionou
sobre os recursos da Petrobrás que deveriam ser aplicados na
bacia.
O Sr. Eduardo koienka, membro da entidade “Olhos da Gruta
e ex-presidente do CONDEMA, bem como colaborador do Barco
Escola, ressaltou a importância de obrigar os municípios a tratarem
o esgoto e buscarem recursos para construção das estações. Na
sua visão, o custo de construir UTR é muito alto. As Estações de
31

32. MINUTA
Tratamento de Esgoto (ETEs) que existem hoje devem ser
melhoradas. Não concorda com a interdição da represa.
Inadmissível proibir o acesso à represa.
O Sr. DIEGO CASTRO, Assessor da Câmara Municipal,
menciona a possível parceria com a Petrobras ou novas alternativas
para alcançar soluções. Tentar conseguir integrar prefeitos de
cidades que tem responsabilidade com a poluição, para a
discussão, formação de comissão da Represa de Salto Grande,
visualizando uma força maior junto aos Governos do Estado e
Federal, com intuito de conseguir técnicas e buscar custeio.
O Sr. JOÃO CARLOS Gomes de Oliveira, sócio proprietário
da empresa “D.T. ENGENHARIA”, detentora da tecnologia da UTR
ou Flot Flux, iniciou informando que não foi convidado pelo
Ministério Público para a reunião, momento em que o Dr. Promotor
esclareceu que não o fez para não dar a sensação de que o
Ministério Público seja a favor ou contra a tecnologia oferecida pela
DT Engenharia. Fez breve elogio a Petrobras, ressaltando que 60%
dos projetos da empresa são comprados pela Petrobras. Eficiência
não é sinônimo de eficácia e efetividade. Há padrão de lançamento
de efluente estabelecido pela legislação. Quanto maior o custo da
operação melhor a água. A Flot Flux é muito mais barata do que
ETE convencional e os custos sempre compatíveis com a vazão. O
sistema é dimensionado para grande remoção de fósforo. O tijolo é
uma tecnologia japonesa.
32

33. MINUTA
Por falta de tempo hábil, pelo Dr. IVAN, não foi permitido
novamente ao Sr. João a apresentação de “slides”, detalhando a
tecnologia, providência que já foi adotada em reunião anterior.
O Sr. JOÃO CARLOS PINTO, do Barco Escola, ressalta que
está há 35 anos à frente de trabalhos ambientais na Represa Salto
Grande. Afirmou que o trabalho está sendo realizado há muitos
anos e não há somente promessas.
A Sra. TEREZA PENTEADO, do Movimento Resgate
Cambuí, de Campinas, questiona sobre o uso da água pela Replan,
a qual fornece água e vapor para Braskem, e por isso não podemos
seguir com o licenciamento da represa. Questiona os dados e
números apresentados pela SANASA sobre o tratamento de esgoto.
Citou uma matéria do Jornal “O Estadão” sobre resultados não
esperados da tecnologia de membrana filtrante, em certa região que
não se recorda.
Foi dada oportunidade de resposta à SANASA e à Petrobras,
oportunidade em que foram esclarecidas as dúvidas levantadas na
reunião.
Conclusões do Professor José Tundisi – Existe uma situação
extremamente complexa e perigosa quanto à eutrofização e do que
pode ocorrer no futuro, como questão econômica e saúde pública.
Educação ambiental é fundamental, inclusive para a população
adulta. Também é importante a educação sanitária da população.
Pelas Prefeituras podem ser implantados educação ambiental,
reflorestamento e pagamento por serviços ambientais e ICMS
ecológico do Estado. Quanto mais área verde tiver o município ele
33

34. MINUTA
poderá se candidatar ao ICMS ecológico. Também é necessário
melhorar a eficiência das ETEs, que já são antigas. Defende a
interdição da represa para uso de recreação, pesca, etc, o que pode
ser realizado pela CETESB. Ainda que não tenha havidos
problemas até hoje com pessoas que visitam a represa, é preciso
trabalhar preventivamente porque há risco em potencial, em virtude
de os parâmetros estarem completamente fora dos padrões.
Entende que a técnica de membrana filtrante é tecnologia
extremamente avançada e presenciou experiências positivas no
exterior. Ressaltou ser fundamental para a recuperação ambiental,
a participação integrada da comunidade, sociedade civil e
organizações sociais, para que seja incorporado um processo
permanente de integração.
Professora Silvia concluiu dizendo que estudos recomendam que
a educação ambiental seja dirigida também aos adultos, não só às
crianças, pois estas tem pouco potencial de convencimento. Serão
os adultos os responsáveis em cuidar do seu esgoto e são eles que
vão adotar as ações efetivas para tanto. Sobre a interdição da
represa é questão de saúde pública, pois podem causar problemas
de saúde nos usuários, muitas vezes desconhecidos pelos agentes
públicos. Problemas que até mesmo o usuário seja incapaz de
relacionar com sua exposição ou contato com as águas da represa.
DELIBERAÇÕES:
34

35. MINUTA
1)Pela Secretaria de Meio Ambiente de Americana,
encaminhamento de relatório de vistorias nos empreendimentos e
ações específicas até 15 de janeiro de 2016.
2)Muito embora os Municípios à montante, na maioria, estejam
atendendo a legislação quanto aos parâmetros de licenciamento
das ETEs, diante do quadro de poluição regional, estudar meios
legais para exigir que as estações à montante alcancem eficiência
para tratamento terciário.
3)Estudo pelo comitê de bacias sobre a melhor técnica de
tratamento, dragagem, isolamento ou tratamento específico do lodo
e consulta sobre a possibilidade de destinação do recurso da
Petrobras para soluções de tratamento na calha do rio, bem como
abordagem dos prefeitos para levantamento de recursos com essa
mesma finalidade, caso se entenda adequada a tecnologia, por
parte dos órgãos competentes.
4)Participação do Ministério Público em uma reunião dos
prefeitos do polo têxtil e da Região Metropolitana de Campinas, em
conjunto com a CETESB, a fim de discussão para o
estabelecimento de prioridade e ações específicas e
encaminhamento político das formas de combate à poluição que
impactam negativamente a Represa Salto Grande.
5)Verificar com a CETESB a avaliação de balneabilidade da
represa e monitoramentos, visando estudos para decisão técnica
sobre a viabilidade ou não da interdição do uso da represa, em vista
do risco à saúde pública.
35

36. MINUTA
6)Pedir sugestão para Câmara Técnica de Recursos Naturais
sobre a forma de implantação de recuperação da mata ciliar.
7)Em reunião específica a ser agendada, compromissar
melhorias na ETE samambaia e na ETE Anhumas e intensificar a
fiscalização dos lançamentos clandestinos em Valinhos e no
Ribeirão Pinheiro e Ribeirão Anhumas.
Nada mais. Eu, (________), Sandra Vilma da Silva Conceição,
oficial de promotoria, matrícula 3500, digitei e subscrevi a presente
ata, a qual será preliminarmente revisada pelo Dr. Ivan e, depois
por todos os presentes, para somente após ser consolidada. Uma
cópia escaneada da ata consolidada, deverá ser encaminhada aos
presentes por e-mail.
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
Promotor de Justiça
GAEMA – PCJ Piracicaba
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