Ata cmma 02 12

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Ata cmma 02 12

  1. 1. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ATA Nº 02/2012DATA: 02/02/2012HORÁRIO DE INÍCIO: 17:30hHORÁRIO DE TÉRMINO: 20:00hLOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, localizada à Estrada Velha daUsina, s/nº - Armação.CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES PRESENTES: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ENTIDADES NOME DO TITULAR NOME DO SUPLENTE AMAB - Associação de Mulheres de Armação dos Búzios Debora maria da costa Secretaria Executiva Adriana M. Saad Paulo Abranches CRER.VIP Sergio Naves NUCLEO ECOLOGICO DE JOSÉ GONÇALVES Joni Amorin Luiz Kunz AMA TUCUNS Marcio Luiz dos Santos ENARQ Arthur Carlos Costa Presidência do CMMA Francisco Sales Secretaria de Planejamento Ruy Borba Virginia Hatsumi Secretaria de Educação Secretaria de Turismo Marcela Palermo Secretaria de Ordem Publica Rodolpho Oscar Lyrio Filho 1
  2. 2. Pessoas e outras entidades presentes: Laylla Nascimento da Silva (Secretaria Municipal de MeioAmbiente), Maria Barcellar ( AMAF ), Sara Azala, Luciana Passos, Everaldo, Caio Lisboa – ColetivoBúzios Jovem, Irineia Costa – Assessora da Vereadora Joice, Samantha M. de Oliveira – DefensoriaPública, Elizabeth Magalhães – SSEA/STC, Joel Figueiredo – CCS, Murilo Bustamante – MinistérioPublico e Denise Vidal – Ministério Publico.INÍCIO DA PAUTA DO DIA Apresentação do Mangue de Pedra – Monumento Natural: - A secretária Adriana Saad esteve abrindo a reunião com um comprimento de boas vindas a todos os visitantes, e passando uma informação necessária para que se faça valer o regimento interno, informação essa para o bom andamento da reunião foi: Perguntas somente por escrito. - Adriana Saad informou que a reunião não seria uma audiência publica e sim uma reunião de conselho onde foi solicitada a apresentação do projeto e processo de licenciamento do empreendimento na praia da gorda, informou ainda que após a apresentação os conselheiros estarão discutindo sobre o empreendimento e logo após será aberto para pergunta para os demais presentes, porém estas perguntas devem ser realizadas por escrito conforme diz o regimento interno do CMMA. - Adriana Saad deu inicio a apresentação explicando que o monumento natural do mangue de pedras se trata de uma luta que vem desde plano diretor, e que já se tem grandes estudos da área, principalmente geológicos realizados pela Katia Mansur. - Desde 2010 que se vem discutindo a questão da preservação desse lugar tão especial que é o Mangue de Pedras, começou a se discutir que existe no governo do Estado um núcleo de apoio aos municípios em termos de criação de unidade de conservação através da pessoa da Alba Simão que vem orientando a secretaria de meio ambiente com diversas unidades de conservação, tais como APA MARINHA e PARQUE DOS CORAIS, orientando técnica e juridicamente com a questão da criação do monumento, pois a primeira questão é: Qual unidade se criar? Levando-se em conta que existem critérios técnicos de acordo com a legislação, foram realizadas várias discussões e isso está tudo em processo e foi escolhido o monumento natural do mangue de pedras indiscutivelmente ele por si só se trata de um MONUMENTO, e logo começaram a se fazer avaliações. Adriana explicou que o monumento natural e uma unidade de conservação de proteção integral como, por exemplo, um Parque, mas a diferença entre um parque e o monumento e que o monumento não precisa necessariamente de desapropriação podendo ocorrer acordos de compatibilidade de uso, esse foi um dos motivos que ajudou a escolha do monumento. - Celso Biólogo da Secretaria de Meio Ambiente – Apresentou a parte ambiental que se refere ao empreendimento que está em processo de licenciamento próximo a praia da Gorda (Apresentação em Anexo). 2
  3. 3. Paulo Abranches da Secretaria de Planejamento - Apresentou toda a parte processual do empreendimento (Apresentação em anexo). Dr. Murilo Bustamante – Ministério Público, solicitou a palavra uma vez que o Ministério Público foi citado. Ele se pronunciou colocando que estava presente através do convite da Secretaria municipal de meio ambiente, Adriana Saad e que havia pesquisado o assunto junto ao INEA, onde sugeriu que a secretaria fizesse uma consulta, pois havia indicações que o empreendimento deveria ser licenciado pelo INEA. Dr. Murilo também se manifestou sobre a questão dos quilombolas, aconselhando os mesmos a agilizar o processo junto ao IINCRA A Geóloga Katia Mansur, questionou o mapa apresentado, pois este era diferente do que foi enviado a ela para parecer. A secretaria Adriana Saad colocou que ela estava certa, pois o mapa na tela não era o proposto. Houve um erro de deslocamento de área na hora da projeção. O mapa correto e o que foi enviado a ela e que estava no Jornal Primeira Hora. Varias pessoas questionaram o numero de unidades do empreendimento, pois não segue a legislação atual. O engenheiro Paulo Abranches mostrou o andamento do processo desde 2005, onde o requerente tem um mandato judicial garantindo o direito de construir pela lei antiga, até que se tenha outro mandato ao contrario. Chico Sales, Presidente informou que o material apresentado estaria à disposição. Após as apresentações e aprovação foi aberto a perguntas. Deu-se por encerrada a reunião. 1- PROPOSTA DE PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:  Revisão da ATA nº 01 e 02.  Analise de projeto – reprodução dos cavalos marinhos para fins de repovoamento – apoio com recurso do fundo municipal de meio ambiente  Assuntos Gerais.PRÓXIMA REUNIÃO DO CMMADia 02 de Fevereiro às 17h30min na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca. 3

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