1. O documento define a composição e vigência do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Estadual de Itupararanga para o biênio 2013-2015.
2. O Conselho Gestor é composto por representantes de órgãos governamentais estaduais e municipais e da sociedade civil.
3. A vigência do atual Conselho Gestor é até setembro de 2015.
1. FUNDAÇÃO FLORESTAL
PORT ÁRIA FFn° 287/201 3
Assunto: Dispõe sobre a composição e vigência do
Conselho Gestor da APA Estadual de Itupararanga e
dá providencias correlatas.
Data de Emissão:
29/10/2013
O Diretor executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São
Paulo - Fundação Florestal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando a Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o SNUC - Sistema
Nacional de Unidades de Conservação e define, entre outras, as Áreas de Proteção Ambiental APA como unidades de conservação de uso sustentável e o Decreto Federal n° 4340, de 22 de
agosto de 2002 que a regulamenta;
Considerando O. § 5° do artigo 15 da Lei Federal n°9.985, de 18 de Julho de 2000, estabelece
que a Área de Proteção Ambiental disporá de um Consleho Gestor, presidido pelo órgão
responsável pela sua administração e- constituído por representantes de órgãos públicos, de
organizações da sociedade civil e da população residente na área;
Considerando O Decreto Estadual n°48.149, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre a
criação e funcionamento dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental no Estado de
São Paulo;
Considerando o Decreto Estadual n°53.027, de 26 de maio de 2008, que transfere a
responsabilidade da gestão das áreas de proteção ambiental estaduais para a Fundação Florestal;
Considerando a Lei Estadual n° 10.100, de ° de dezembro de 1998, que cria a APA - Área de
Proteção Ambiental Itupararanga;
Considerando a Lei Estadual n° 11.579, de 2.de dezembro de 2003, que altera a Lei Estadual n°
10.100, de 1P de dezembro de 1998, retificando ó perímetro da APA - Área de Proteção Ambiental
Itupararanga; e
Considerando a Portaria Fundação Florestal n° 146, de 05 de Junho de 2013, que dispõe sobre
renovação do Conselho Gestor e cadastrámento da sociedade civil da APA Estadual de
Itupararanga, biênio 2013-2015,. e dá providências correlatas.
RESOLVE:
1. Reconhecer os integrantes do Conselho Gestor da APA Itupararanga, composto pelos
membros abaixo relacionados:
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REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS ESTADUAIS
l. 06 representantes do Governo do Estado, a saber:
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Representação 01: Fundação Florestal - Órgão Gestor da Unidade de Conservação
Representante Titular: Sandra Eliza-Beu - RG: 2,9.120.716-9
Representante Suplente; Claudia Avanzi - RG; 6.739.024
Representação 02: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo / Instituto de
Botânica
Representante Titular: Eduardo Luis Catharino - RG: 11.806.600-X
Representante Suplente: Clóvis José Fernando de O. Júnior- RG: 15.275.593
Rua do Horto, 931 - Horto Florestal - São Paulo -,CEP 02377-000 Tel.11 2997 5000 - www.ambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal
2. FUNDAÇÃO FLORESTAL
Representação 03: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Membro Titular: Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN)
Representante Titular: Célia Alves Surita- RG 8409085-6
Membro Suplente: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB)
Representante Suplente: Rosângela Aparecida César- RG: 8.838.071
Representação 04: Secretaria de Agricultura e Abastecimento /Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral (CATI)
Representante Titular: Sérgio Cietto- RG: 4.131.540-6
Representante Suplente: Cláudio Mello Teixeira- RG: 5.202.021-6
Representação 05: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Membro Titular: Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
Representante Titular: Arlei Ribeiro de Barros- RG: 22.644.531-8
Membro Suplente: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)
Representante Suplente: Ednei Antônio Antunes - RG: 17.922.230-2
Representação 06: Secretaria de Segurança Pública
Membro Titular: Polícia Militar Ambiental
Representante Titular: Tenente Guilherme D'artagnan Carvalho e Silva Boppre - RG: 21.748.364
Membro Suplente: Corpo de Bombeiros
Representante Suplente: Capitão PM'Ivan; Luiz Godinho- RG: 21.193.823
i:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS
. •
II. 06 representantes dos municípios, a saber:
Representação 07: Prefeitura Municipal de Mairinque - Diretoria de Meio Ambiente
Representante Titular: Manoel Carlos Duarte de Mello Justo- RG: 26.476.972-2
Representação 08:
Membro Titular: Prefeitura Municipal de São Roque - Departamento de Meio Ambiente
Representante.Titular: Cristiane Alves dos Santos Rosa- RG: 20.830.609
Membro Suplente: Prefeitura Municipal Alumínio - Divisão de Habitação, Urbanização e
Fiscalização
Representante Suplente: Orlando Affonso Martorelli- RG: 8.401.891
Representação 09:
MembroTitular: Prefeitura Municipal Piedade - Diretoria de Meio Ambiente
Representante Titular: Fabiana Silva Soares- RG; 34.335.548-6
Membro Suplente: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista - Diretoria de
Planejamento Urbano
Representante Suplente: Leonidas Ribeiro de Campos- RG: 41.693.001 -3
Representação 10:
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Membro Titular Prefeitura Municipal de Cotia - Secretaria de Meio Ambiente
Representante Titular: Patrícia Marques Machado- RG: 44.097.631-5
.
Representação 11:
Membro Titular: Prefeitura Municipal de Votorantim - Secretaria de Meio Ambiente
Representante Titular: Karen Peres de Carvalho- RG: 6.862.583
Rua do Horto, 931 - Horto Florestal - São Paulo - CEP,02377-000 Tel.11 2997 5000 - www.ambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal
3. FUNDAÇÃO FLORESTAL
Membro Suplente: Prefeitura Municipal de Ibiúna - Secretaria de Meio Ambiente
Representante Suplente: José Benedito Aparecido Soares- RG: 5.618.654
Representação 12: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Representante Titular: Reginaldo Schiavi- RG: 15.501.509-6
Representante Suplente: Vidal Dias Mota Júnior- RG: 29.490.177-2
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
III. 12 representantes da sociedade civil, a saber:
. /
Representação 13: Instituto Plena Cidadania
Representante Titular: lldéia Maria de Souza- RG: 11.309.597
Representante Suplente: Iara Bernardi- fjlG: 5.456.277
Representação 14: Associação dos moradores e proprietários de lotes no loteamento clube
dos oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e adjacências- AMPLO
Representante Titular: Etelvino Nogueira- RG: 8,637.255-5
Representante Suplente: Enéias Piedade- RG: 19.402.320
Representação 15: HABITA- Instituto para Desenvolvimento das Cidades
Representante Titular: Alexandre de Ityoraes Boz- RG: 12.263.961-3
Representante Suplente: Marcos Norberto- R OAB 97.390
«.
Representação 16: Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São PauloSINDAREIA
. •;
Representante Titular: Paulo Roberto Pinheíro.da Silva- RG: 8.262.790-3
Representante Suplente:Christian Jones Fiorafnente- RG: 23.731.375-3
Representação 17: Instituto de Proteção ambiental Cotia-Tietê- In-PACTO
Representante Titular: Clemildá Tiago cjá Silva Souza - RG. 23.727.470-X
Representante Suplente: Allan Spitaletti Popak- RG: 26.526.419-4
Representação 18: Universidade Federal de São Carlos- UFSCar- Campus Sorocaba
Representante Titular: Emerson Martins Arruda- RG: 27.990.900-7
Representante Suplente: Rogério Hartung Toppa- RG: 21.400.664
Representação 19: Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais- IPESA
Representante Titular: Alexandre Rodrigues Dias- RG: 29.718.277-0
Representante Suplente: Paola .Rodrigues, Samora- RG: 24.215.574-1
- >
Representação 20: Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região- CETRIL
Representante Titular: Salvador Alves dos Santos- RG: 15.748.505-5
Representante Suplente: Rafaela da Silva Machado-RG: 33.923.591-3
Representação 21: SOS Itupararanga
Representante Titular: Viviane Rodrigues de Oliveira- RG: 26-840.346-6
Representante Suplente: Camila. Fortes Soares- RG: 45.012.925-1
Representação 22: Ordem dos Advogados do Brasil- OAB
Representante Titular: Eleusa Maria Silva- RG: 13.120.474-9
Representante Suplente: Genovencia Genevievi Leão- RG: 30.549.509-4
Rua do Horto, 931 - Horto Florestal - São Paulo - CEP 02377-000 Tel.11 2997 5000 - www.ambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal
4. FUNDAÇÃO FLORESTAL
Representação 23: Centro das Indústrias do Estado de São Paulo- CIESP
Representante Titular: Eva Alexandra Corrêa Marius- RG: 21.458.492-6
Representante Suplente: Roberto Polga- RG: 8.783.402
Representação 24: Associação Vuturaty Ambiental
Representante Titular: Elzo Savella- RG:7.177.886
Representante Suplente: Anselmo Fernando Grecco- RG: 41.737.304-1
2. Em conformidade com o artigo 17 do Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, o
presente Conselho Gestor será presidido pela responsável pelo expediente e gestora da Área
de Proteção Ambiental - APA Itupararanga, Sandra Eliza Beu- RG: 29.120.716-9, e, na
impossibilidade do cumprimento das suas funções, será representada pela sua suplente,
Claudia Avanzi- RG: 6.739.024, devidamente designadas pela Instituição.
3. A vigência da presente composição de.éte Conselho Gestor, empossado em 12 de setembro
de 2013, será até 11 de setembro de 201.5, conforme o disposto no art.5°, parágrafo 5° do
Decreto Estadual n° 48.149, de 09 de outubro de 2003.
4. Esta Portaria entrará em vigor, na data da sua assinatura.
Diretoria Executiva, 29 de outubro de 2013
OLAVO REINO FRANCISCO
Diretor Executivo
r
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Rua do Horto, 931 - Horto Florestal - São Paulo - CEP 02377-000 Tel.11 2997 5000 - www.ambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal