IBAMA questiona impactos do Porto Sul na região

AMBIENTE - IBAMA, ESC. REG.ILHÉUS-BA, EM 11/11/2011
ORIGINAL ASSINADO E PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO DO MEIO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
REC. POR JOSELITA V.B. MAIA – MAT. 0684183

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 11 de novembro de 2011

Ilmo. Srs.

Célio Costa Pinto – Presidente da Audiência Pública do Porto Sul
Superintendente Regional do IBAMA na Bahia

Mariana Graciosa Pereira – Secretaria Executiva da AP do Porto Sul
Coordenadora COPAH / DILIC do IBAMA

Os professores e pós-graduandos que a esta subscrevem, poderão ser encontrados em seus
respectivos Departamentos na Universidade Estadual de Santa Cruz, situada no Km. 16 da
Rodovia Ilhéus/Itabuna, Bairro Salobrinho, Ilhéus/BA, no prazo para manifestações a respeito
do Licenciamento Ambiental do Porto Sul, requerido pelo Departamento de Infraestrutura de
Transporte da Bahia, vem perante V.Sa expor algumas dúvidas, considerações e
questionamentos a respeito do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório
de Impacto Ambiental - RIMA, elaborados pelas empresas consultora Hydros e Orienta.

Outrossim, requerem, com base no Art. 10, inciso VI, da Resolução CONAMA 237/97, que a
presente seja convertida em DILIGÊNCIA, para recomendações, solicitação de esclarecimentos
e complementações ao empreendedor, sobre as quais também se requer seja dada ciência aos
subscritores, para cumprimento ao quanto disposto no art. 2º da Lei nº 10.650/2003 (Lei de
Informações Ambientais).

A. ASPECTOS RELACIONADOS AO TERMO DE REFERÊNCIA
Considerando por um lado os riscos envolvidos na contaminação dos recursos naturais
marinhos, essenciais às atividades econômicas e culturais das comunidades e da população
dos municípios da área de influência do empreendimento e por outro da importância de se
conhecer o padrão de correntes na dispersão dos sedimentos dragados e descartados pelas
atividades do empreendimento. Questiona-se:

1) Porque o IBAMA não incluiu no Termo de Referência a exigência de simulação
das correntes nas áreas de descarte (bota-fora) dos materiais dragados?

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

B. ASPECTOS RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DAS COMUNIDADES
A avaliação ambiental é o mais amplo exercício analítico que se pode realizar acerca de um
objeto qualquer do conhecimento, segundo as relações dos aspectos físicos, bióticos,
econômicos, sociais e culturais, desde que sejam assim constituído, tal que muitas
propriedades e características dos sistemas vivos se comportam de forma holística (GOBBI;
TAUK-TORNISIELO, 1995).

Apesar da “análise do sítio ou local de implantação ter a sua importância, é a área do
entorno do projeto que mais importa em termos de curto, médio e longo prazo, sendo o
espaço total o centro das considerações para uma correta previsão de impactos” (AB'SABER;
MIILLER-PLANTENBERG, 2002)

Porém, as alterações nos aspectos socioeconômicos das comunidades consideradas na
Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área do Entorno do Empreendimento (AEE), conforme
apresentado no EIA Porto Sul, observaram principalmente os impactos positivos na fase de
operação do empreendimento. Neste sentido, questiona-se:

2) Quais os potenciais impactos adversos, que poderão surgir oriundos direta ou
indiretamente da própria diversificação das atividades econômicas trazida
pelo empreendimento?

3) Quais são as medidas de mitigação, compensação e monitoramento ao longo
do tempo previsto em cada fase das licenças, considerando o curto, médio e
longo prazo? Como serão assegurados os recursos financeiros para sua
implementação?

O EIA/RIMA não apresentou as despesas e os custos previstos para os programas sociais
mitigadores, bem como, não apontou a eficiência e a duração dos mecanismos / programa.
Considerando que a Resolução CONAMA 001/86 prevê que os Estudos de Impactos Ambientais
devem conter uma clara “definição de medidas mitigadoras (a natureza preventiva ou
corretiva, a eficiência dos equipamentos de controle, para o caso de acidentes, se é de curto
médio ou longo prazo, a responsabilidade da implementação – empreendedor/público ou
outros e seus custos)” (Art 6º, II, da Resolução CONAMA 001/86).

Para o “diagnóstico das comunidades foram aplicados 200 questionários, realizados
seis grupos de discussão e 120 entrevistas em profundidade” com processo heurístico via
“clusterização” (EIA tomo II, volume 4. 19/368, 8-1). Além disso, o Estudo apresenta
cruzamentos de dados com períodos distintos. Estes dados foram inter-relacionados
transversalmente, levando a resultados que não condizem com a realidade. Um exemplo disso
são os conflitos do empreendimento com o uso da terra, quando o EIA utiliza-se de
cruzamento de dados do Plano Diretor de Regionalização – PDR Ilhéus/2006 com o documento
de 1998 da SEI de Uso da Terra e Cobertura Vegetal do Litoral Sul da Bahia. Com base nestas
informações e considerando a existência de procedimentos estatísticos básicos para análise de
uma população, visando alcançar resultados com confiabilidade, questiona-se:


4) Qual o procedimento metodológico para determinação da amostra? E como
se deu o tratamento dos dados, uma vez que se tratam de períodos distantes
e possivelmente não correlacionados?

De acordo com o EIA/RIMA, as principais demandas das comunidades são por serviços
básicos, infra-estrutura, emprego, educação. No entanto, conforme o documento, a maioria
dos entrevistados mostrou-se preocupada com a degradação ambiental (82,6%), considerando
a implantação do empreendimento na Ponta da Tulha, onde existe uma maior fragilidade
ambiental relativa – sugerindo que na nova área, essa preocupação certamente seria menor.

O EIA/RIMA considerou de alta importância os impactos na alteração da capacidade de
subsistência de famílias reassentadas e por apresentar um Programa de Assentamento e
Desapropriação para lidar com a situação dos moradores das áreas do empreendimento. A
desapropriação poderá causar impactos de elevada importância na situação econômica, já que
muitas famílias que deverão ser desapropriadas sobrevivem com a renda de agricultura
familiar, a situação social dos indivíduos desapropriados será afetada diretamente. Neste
sentido, questiona-se:

5) Como será garantido que os programas de desapropriação e assentamento
terão condições de garantir aos pequenos agricultores a adequada transição e
manutenção das atividades agrícolas, bem como, o seu sustento?

6) Considerando que o EIA constatou a baixa escolaridade das comunidades e
suas atividades econômicas tradicionais (agricultura de subsistência, pesca
artesanal e turismo), como estas serão inseridas no modelo de
desenvolvimento previsto para a região?

C. ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PORTO SUL
Trechos do relatório AAE e Análise de Alternativas Locacionais (COPPE, 2008)

(COPPE, 2008 – p. 2)


(COPPE, 2008 – p. 2 / 3)

Considerando a demanda atual e futura de água para as atividades econômicas que serão
estimuladas pela implantação do Porto Sul, especialmente com relação à potencial instalação
de atividades siderúrgicas (conforme mencionado no trecho extraído do diagnóstico realizado
pela COPPE/UFRJ em outubro de 2008), questiona-se:

7) Porque não foram considerados como critério na definição de alternativas
locacionais do empreendimento a disponibilidade e a demanda por recursos
hídricos (superficiais e subterrâneos) e os riscos associados à sua
contaminação pelas atividades do retroporto de minério de ferro?

Fonte: COPPE, 2008, p. 5 Fonte: BIODINÂMICA, 2009, p. 5

Fonte: HYDROS /ORIENTA, 2011, p. 17

Figura 1 – Comparação entre a área
definida como Aritaguá nos estudos:
COPPE, 2008, BIODINÂMICA, 2009
e HYDROS/ORIENTA, 2011.


Trecho extraído de (COPPE, 2008, p. 6)

Trecho extraído de (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 6-7 Tomo I)

Fonte: (BIODINÂMICA, 2009 – EIA-BAMIN, p. 3-9)

Considerando que há coincidência na localização indicada nos mapas da Figura 1 e na
descrição realizada para a área de Aritaguá entre os documentos realizados pelos diversos
estudos de localização do Porto Sul e do Terminal Portuário Ponta da Tulha e que durante a
audiência pública o Coordenador do meio técnico, o coordenador Geral do estudo, Sandro
Camargo, justificou a preferência por Aritaguá em detrimento das áreas do Distrito Industrial e
do Porto do Malhado para o aprofundamento dos estudos de localização, em função de que se
tratava de uma nova área na região de Aritaguá, diferente da área considerada nos estudos de
2008 e 2009. Neste sentido, questiona-se:

8) Com base em quais dados a coordenação geral do EIA/RIMA afirmou na
audiência pública que na área de Aritagúa foram estudadas duas áreas, se os
mapas apresentados na Figura 1, extraídos de documentos destes estudos,
apontam para uma mesma área?

9) Porque não foram realizados estudos mais aprofundados das áreas do Distrito
Industrial e do Porto do Malhado (já antropizadas), avaliando a possibilidade
de obras de aterro nos bairros São Domingos e São Miguel, para receber a


infraestrutura portuária; alternativas de pelotização do minério de ferro em
área mais distante do litoral, evitando o armazenamento em pilhas de pó de
ferro ao ar livre na zona costeira e reduzindo a necessidade de área para
retroporto e, investimento na recuperação do passivo ambiental causado
pelo Porto atual como medida compensatória aos impactos adversos
significativos não passíveis de mitigação?

10) Levando-se em conta o pouco tempo para o aprofundamento dos estudos em
novas áreas (cerca de 6 meses), não seria prudente aprofundar os estudos
incluindo outros critérios de escolha, tais como: disponibilidade / demanda /
impactos / riscos aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; corredores
ecológicos litorâneos associados á proteção dos remanescentes de Mata
Atlântica e conflitos com Planos e Programas de desenvolvimento
governamentais de médio e longo prazo?

Considerando que a dimensão, orçamento e o potencial impacto social e ambiental do
empreendimento Porto Sul, por um lado, e a disponibilidade atual de métodos e técnicas de
espacialização de análise multicriterial utilizando Sistemas de Informações Geográficas (SIG),
que possibilitam a realização de estudos de localização mais objetivos, considerando de forma
transparente a combinação de critérios técnico-econômicos, sociais e ambientais no apoio à
decisão de escolha da área do empreendimento. Questiona-se:

11) Qual a robustez dos resultados diante das incertezas inerentes aos métodos
utilizados e a sensibilidade frente às mudanças na importância / pesos dos
fatores ambientais considerados na escolha?
________________________________________________________________
Art. 5º O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em
especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio
Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
I – Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto,
confrontando-as com a hipótese de não-execução do projeto [...].
Art. 6º [...]
II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através
de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos
prováveis impactos relevantes [...] (Res. Conama n. 001/86).
________________________________________________________________

Considerando o que prevê a resolução CONAMA 001/86 (em destaque acima) e que as
potencias alternativas locacionais citadas no EIA foram: Península de Maraú, Ponta da Tulha,
Aritaguá, Distrito Industrial de Ilhéus, Porto do Malhado e Sul de Olivença, porém, as que
efetivamente foram avaliadas dentro do que prevê a legislação nacional foram somente Ponta
da Tulha e Aritaguá (mesmo assim, com deficiências na abrangência e qualidade da análise).


D. ASPECTOS RELACIONADOS À IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
DO FORNECIMENTO DE MATERIAL PÉTREO PARA AS OBRAS CIVIS

Considerando as informações abaixo encontradas no EIA:

Fonte: (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 5-77 Tomo I)

Fonte: (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 5-80 Tomo I)

e que na melhor das hipóteses, quando consideradas as perdas e o material inerte, o potencial
da pedreira Aninga da Carobeira (~4.000.000m3) poderá atender somente a demanda do TUP
BAMIN (4.598.500m3) e que a necessidade de material pétreo para o Porto Sul (11.352.000 m3)
supera em quase 3 vezes o necessário para o TUP, sendo, portanto, necessário contar as
pedreiras disponíveis na região e que as possíveis pedreiras que poderão fornecer a rocha
necessária para construção do enrocamento do Porto Sul são: Pedreira Ferbrita Ltda e Pedreira
Iguape Ltda, localizadas em pontos cujo acesso deve necessariamente passar por ruas do
centro ou bairros de Ilhéus e a pedreira Góes Cohabita, localizada em ponto cujo acesso deve
necessariamente ser efetuado pela ponte que liga o centro da cidade ao bairro do Pontal (já
estrangulada com problemas de tráfego). Considerando ainda a distância maior da área
prevista para o Porto, nestes casos, quando comparada à pedreira Aninda da Carobeira, o
maior volume a ser transportado (3 vezes) e o prazo previsto para execução das obras civis
previstas no cronograma 5-56 (p. 5-109 Tomo I), estimou-se a necessidade de 120 caminhões
realizando 6 viagens por dia para realizar o transporte de rocha das pedreiras selecionadas até
a área do Porto em Aritaguá, ao longo de um período contínuo de trinta e seis meses, o que
resultará em uma viagem a cada 2 minutos. Questiona-se:

12) Por que as vias de acesso até a estas possíveis pedreiras não foram incluídas
na Área de Influência Direta (AID)?
13) A pavimentação das vias e as pontes públicas que dão acesso até as pedreiras
possuem a capacidade necessária para suportar o peso desses caminhões ao
longo desses 36 meses?
14) Qual o impacto deste tráfego nas vias existentes do ponto de vista de
manutenção, segurança e aumento do tráfego? Haverá recursos e será


firmado algum compromisso para recuperar as vias públicas durante e após o
término das obras?
15) Quais as alternativas do ponto de vista logístico para o suprimento deste
material, caso seja constatado a inviabilidade do uso da infraestrutura atual
existente?

DA DRAGAGEM DA BACIA DE EVOLUÇÃO E DA QUALIDADE DO MATERIAL DE DESCARTE

O EIA/RIMA do Porto Sul identificou os impactos sobre os meios físico, biótico e
socioeconômico ocasionados pela dragagem do canal de acesso, da bacia de evolução e dos
berços de atracação do porto, bem como pela dispersão e deposição do material dragado.
Ressalta-se que a maior parte dos impactos não são mitigáveis, conforme traz o documento.
Alguns impactos citados foram:

• meio físico: alterações da batimetria, aumento temporário dos níveis de material
particulado no meio marinho e risco de remobilização de sedimentos contaminados;
• meio biótico: afugentamento da ictiofauna, mortandade de comunidades bentônicas
marinhas, mortandade de ictiofauna críptica e de baixa mobilidade, risco de interferência
com as comunidades pelágicas, riscos de colisão com mamíferos marinhos, risco de
interferências com a atividade reprodutiva de tartarugas e risco de interferências com o
comportamento de cetáceos;
• meio socioeconômico: interferências com a atividade pesqueira.
O EIA (Tomo III) informa que a qualidade dos sedimentos interfere diretamente nas
comunidades bentônicas. A remobilização de sedimentos contaminados através do processo
de dragagem pode biodisponibilizar poluentes presentes nos sedimentos para as comunidades
aquáticas, sobretudo para o plâncton e os peixes. Esse processo, mesmo que temporário,
poderá representar riscos para a saúde humana e para a atividade pesqueira à medida que os
recursos pesqueiros podem ser afetados quali-quantitativamente.

Foram realizadas análises da qualidade dos sedimentos nas áreas previstas para a
atividade de dragagem, tendo como referência os parâmetros estabelecidos na Resolução
CONAMA 344/04 (Tomo III, p.9-10), resolução esta que estabelece as diretrizes gerais e os
procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais
brasileiras, e dá outras providências. Os resultados identificaram a presença de algumas
concentrações anômalas para alguns elementos, com destaque para o Cromo (Cr) e o Cádmio
(Cd), os quais apresentaram concentrações acima do critério legal (N1 da CONAMA 344/04). O
Arsênio (As) também apresentou em todos os pontos de coleta concentrações cerca de três
vezes acima do Nível 11 definido pela resolução, e de forma amplamente disseminada pela
área estudada.

1
Resolução CONAMA N 344/04, art.3, I- nível 1: limiar abaixo do qual prevê-se baixa probabilidade de
efeitos adversos à biota.


Tendo como base o artigo 7 da Resolução CONAMA 344/04, verifica-se que devido a
presença dos metais pesados Cd e As nos sedimentos marinhos, o empreendimento não fica
livre da necessidade de realização de estudos complementares para sua caracterização. O As
apresentou concentrações acima do Nível 1 da legislação e de forma disseminada, portanto, o
material deverá ser submetido a ensaios ecotoxicológicos, entre outros testes que venham a
ser exigidos pelo órgão ambiental competente ou propostos pelo empreendedor.

Segundo o EIA (Tomo II Vol.2, p. 477), os estudos ecotoxicológicos “estão em
desenvolvimento e logo que forem concluídos os laudos, os mesmos serão encaminhados ao
IBAMA como documento complementar ao EIA”. Os ensaios estão sendo realizados com o
ouriço-do-mar Echinometra lucunter e com o copépoda bentônico do gênero Nitokra sp. No
entanto, essas espécies não estão entre os organismos recomendados pela CETESB e ABNT
para a realização de tais testes ecotoxicológicos (CETESB, 2011). Questiona-se:

16) - Por que os organismos recomendados pela ABNT e CETESB para realização
de teste ecotoxicológicos de sedimentos marinhos contaminados foram
desconsiderados?

Quanto à presença de As nos sedimentos marinhos (Tomo II Vol.1, p.503-505), a
equipe justifica afirmando que “inúmeros estudos em sedimentos costeiros brasileiros,
inclusive em áreas livres de contaminação por metais demonstram concentrações naturais de
As superiores ao nível 1 da referida Resolução.” Para isso, referem-se a estudos realizados em
sedimentos marinhos no Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Dessa forma, tomam o
seguinte posicionamento (Tomo II Vol.1, p. 504): “Acredita-se que as concentrações médias de
As observadas na região de Aritaguá sejam de fonte natural”. Contudo, mesmo que está
afirmação possa ser confirmada, a origem natural do As não garante a ausência de toxicidade
destes sedimentos.
A justificativa oferecida pelos especialistas responsáveis pelo estudo para a presença
de As indicou que a fonte do metal pesado nos sedimentos marinhos no Espírito Santo é a
presença do Grupo Barreiras, que na Região Sudeste são rochas da região. Porém, na área de
Aritaguá, não foi verificada a presença de afloramentos do Grupo Barreiras próximos à costa.
Tampouco foram observados afloramentos cristalinos próximos à área estudada. Além disso,
consultando o EIA realizado para construção do Terminal Portuário da BAMIN, na Ponta da
Tulha, em área próxima (10km) da área de Aritaguá (BIODINÂMICA, 2009), a análise dos
sedimentos marinhos naquela localidade não indicaram a sua contaminação por metais
pesados. "As formas do arsênio inorgânico derivado de rochas são o trióxido de arsênio
(As2O3), Orpimento (As2S3), arsenopirita (AsFeS) e realgar (As4S4) ."(LENNTECH, 2011).
Portanto, a hipótese de que a fonte de As seja natural é difícil de ser confirmada, a não ser que
a especiação na qual ele ocorre seja identificada.
Por outro lado, o As é utilizado em produtos agroquímicos, como o arsenato de cobre
(Cu3(AsO4)2.4H2O, aplicado como pesticida; Paxite (CuAs2), aplicado como inseticida e
fungicida, arseniato de cobre e de cromo, utilizados como conservantes de madeira, bem
como outras espécies químicas utilizadas na industria do vidro, ligas metálicas e na industria
química (LENNTECH, 2011). Seu ingresso no sedimento marinho pode acontecer via drenagem,


bioacumulação em macrófitas trazidas ao mar durante enxurradas através de rios, no caso
específico, os rios Cachoeira e Almada, ou ainda diretamente pela deposição de material
particulado oriundo da atmosfera por precipitação. Os usos de agroquímicos compostos com
As ocorreram na região devido a lavoura de cacau. Com a dispersão do fungo (Crinippelis
perniciosa), conhecido com o “vassoura de bruxa”, houve uma intensificação do uso de
pesticidas, principalmente, fungicidas no seu controle.

De acordo com o EIA, a área de interesse para dragagem, possui elevadas
concentrações de As nos sedimentos, quando são considerados os limites estabelecidos na
Resolução CONAMA Nº 344/04. A média esteve entre 21,7 mg/kg (Berço Norte) e 24,4 mg/kg
(Bacia de Evolução Sul). De acordo com a Agency for Toxic Substances and Disease Registry
(ATSDR) dos Estados Unidos, o As é considerado o elemento químico mais perigoso da Priority
List of Hazardous Substances de 2007 segundo a Comprehensive Environmental Response,
Compensation and Liability Act, o que o coloca dentre os elementos químicos que demandam
cuidados específicos na sua manipulação e dispersão no ambiente (RODRIGUES & MALAFAIA,
2008). Questiona-se:

17) - Considerando o volume a ser dragado, qual a concentração esperada do As
na pluma sedimentar a ser formada nos locais de dragagem e descarte?

Apesar das simulações apresentadas no EIA sobre a área de dispersão da pluma
sedimentar, verifica-se por interpretação de imagens de satélite que os sedimentos finos em
suspensão podem percorrer longos percursos associados às correntes marinhas. Por exemplo,
o sedimento originado no Rio Jequitinhonha, alcança o litoral de Ilhéus em determinadas
épocas do ano. Questiona-se:
Os valores de As citados no EIA correspondem ao As total. Porém, sabe-se que a
determinação da concentração total de um elemento é uma informação limitada,
especialmente sobre o seu comportamento no meio ambiente e nos danos que pode causar à
saúde. As propriedades físicas, químicas e biológicas são dependentes da forma química em
que o elemento está presente (BARRA et al, 2000).
A determinação das espécies orgânicas de metais pesados nas diversas matrizes
ambientais é de extrema importância para a avaliação da contaminação de cada ambiente,
uma vez que a determinação da concentração de metal total não é suficiente para prever sua
toxicidade (BISINOTI & JARDIM, 2004). Como a biodisponibilidade e os efeitos fisiológicos /
toxicológicos do arsênio dependem de sua forma química, o conhecimento da especiação e
transformação no meio ambiente torna-se muito importante, necessitando de métodos
adequados para a separação e determinação das espécies de As encontradas nos sedimentos
(BARRA et al, 2000).
Ao ser assimilado pelo fitoplâncton o As ingressará na cadeia trófica onde sofrerá o
processo de bioacumulação que resulta no incremento de sua concentração em níveis tróficos
superiores. Existe, portanto, o risco de que se houver contaminação de áreas de alimentação
de espécies de interesse comercial, como peixes e crustáceos, estes venham a apresentar
concentrações crescentes de As, em seus tecidos corporais, o que pode colocar em risco as
populações que se alimentam destes recursos pesqueiros da região.


Os seres humanos podem ser expostos ao As através de alimentos, água e ar, podendo
ocorrer também através do contato da pele com o solo ou a água que contém este elemento.
Indivíduos sujeitos à exposição crônica podem desenvolver várias formas de câncer (por
exemplo, câncer de pele, pulmão, próstata, bexiga, rins e fígado) e graves doenças como
patologias cutâneas, gastro-intestinais, cardiovasculares, hematológicas, pulmonares,
neurológicas, endocrinológicas e reprodutivas (WHO, 2001). Uma exposição muito severa de
As inorgânico pode causar infertilidade, abortos, danos neurológicos e, finalmente, mutações
no DNA. Os valores de LC50 para Daphnia magna 7,4 ppm e para a ostra é de 7,5 ppm durante
exposição de 48 horas. O valor de toxicidade crônica para cladóceros em um período de três
semanas é de 0,5 ppm. Para ratos o valor de LC50 é de 20mg/Kg de peso úmido (LENNTECH,
2011). Questiona-se:

18) Quais os riscos e efeitos na saúde humana e nas relações tróficas aquáticas
relacionados à contaminação e bioacumulação do As, Cr e Cd?
19) Quais medidas relacionadas à saúde pública serão implementadas para
prevenir, tratar e indenizar as vítimas pelas eventuais doenças causadas por
contaminações crônicas e agudas presentes no sedimento a ser remobilizado
(As, Cd e Cr)?

As informações que dizem respeito ao enriquecimento de As nos sedimentos marinhos
na região de Aritaguá acima do nível estabelecido pela legislação e os possíveis impactos
ambientais são omitidos no Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento. O impacto
ambiental citado que traz indiretamente uma referência a essa questão é “risco de
remobilização de sedimentos contaminados”, considerado de caráter negativo e de baixa
importância. Por outro lado, o RIMA (p.34) apresentado para a área da Ponta da Tulha frisou
que os sedimentos marinhos da área de dragagem encontravam-se totalmente isentos de
espécies químicas tóxicas. Apesar disso, o impacto resultante da dragagem foi classificado
como “negativo, de grande magnitude e grande importância, portanto muito significativo.”
Questiona-se:

20) Em qual das duas áreas esse impacto realmente deve ser considerado de
grande importância para a saúde humana diante de uma possível
contaminação por As na região de Aritaguá?

Além do As, outros metais pesado estão presentes nos sedimentos a serem
remobilizados, porém em níveis inferiores, em sua maioria, aos estabelecidos pela Resolução
CONAMA 344/04. São eles: Cromo e Cádmio. Não obstante, a mesma resolução define valores
limites de pesticidas organoclorados, cujos resultados das análises não são apresentados no
EIA/RIMA.
A mitigação do impacto denominado “risco de remobilização de sedimentos
contaminados”, citado pelo RIMA (p.70) para a região de Aritaguá, tanto na fase de
implantação como na de operação, restringe-se a apenas uma medida mitigadora para ambos
os casos: “iniciar a dragagem pelo local que apresentou as concentrações mais elevadas de


mercúrio. Após o descarte do material contaminado, realizar o capeamento deste com a
deposição de material dragado em áreas não contaminadas”. Na fase de implantação, a
medida mitigadora deu destaque ao mercúrio. Porém, essa medida é pouco efetiva uma vez
que o EIA (Tomo II Vol1, p.504) informa que “os níveis de mercúrio estiveram baixos em toda
área e todas as amostras estiveram adequadas aos limites propostos na Resolução CONAMA
nº 344/04.” Questiona-se:

21) - A espécie química tóxica em destaque não deveriam ser os compostos de As
ao invés dos de mercúrio (Hg)? Neste caso, a única medida mitigadora
prevista é efetiva para a mitigação deste impacto?
22) Considerando a presença de As, devido à sua elevada periculosidade, não
deveriam ser consideradas restrições e as melhores tecnologias disponíveis
para evitar e mitigar a contaminação do ecossistema marinho?

O RIMA (p.34) referente à Ponta da Tulha apresenta inúmeras medidas mitigadoras
para o impacto “alteração da qualidade dos sedimentos marinhos”, apesar da mesma
encontrar-se totalmente livre de poluição. Uma das medidas apresentadas foi o lançamento
do material dragado em profundidades igual ou superior a 500 metros. Na região de Aritaguá,
porém, a alternativa escolhida para o descarte do material dragado (bota-fora) foi a de 200
metros de profundidade, no limite inferior do Cânion do Almada. Os cânions submarinos
constituem-se em corredores marinhos, por onde muitos peixes de interesse comercial
aproximam-se da costa para realizar a reprodução. Os pescadores conhecem estes locais,
denominando-os de “rego”, ao longo dos quais há atividade pesqueira de caráter artesanal.
Questiona-se:
23) - Por que não foram consideradas nas modelagens, alternativas acima de 200
metros de profundidade para o bota-fora? O descarte em locais com
profundidades acima dos 1000 metros não reduziria a possibilidade de
contaminação da costa e da plataforma continental?


Figura 3 – Distâncias entre as áreas de dragagem e descarte dos pesqueiros e praias.

Considerando a distância das áreas de dragagem e descarte dos locais com valores
ambientais na área de influência do empreendimento, questiona-se:

24) Qual o risco e impacto adverso esperado sobre os locais de pesca de linha
localizados nas proximidades do local de descarte?

DA INTERFERÊNCIA NOS CORREDORES ECOLÓGICOS

A área de construção do retroporto do empreendimento poderá cortar o minicorredor
Conduru – Boa Esperança em toda sua largura, interferindo na área de abrangência dentro do
Corredor Central da Mata Atlântica,.
Um corredor corresponde a uma área de extrema importância biológica, composta por
uma rede de unidades de conservação entremeada por áreas de ocupação humana e
diferentes formas de uso da terra, na qual o manejo é integrado para garantir a sobrevivência
de todas as espécies, a manutenção de processos ecológicos e evolutivos e o desenvolvimento


de uma economia regional forte, baseada no uso sustentável dos recursos naturais (MMA,
2006).
O Minicorredor PESC/Boa Esperança, tem uma área aproximada de 137.514 ha e foi
indicado como prioritário para a conservação da Mata Atlântica, interligando a APA
Tinharé/Boipeba e Baia de Camamú ao Norte e ao Sul com o Mini-corredor
Una/Lontras/Baixão sendo todos integrantes do Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA.
Apesar do EIA constar que o Corredor Central da Mata Atlântica apresenta outras
barreiras em relação ao fluxo gênico da fauna, como a cidade de Ilhéus, ou rios, justificando
desse modo que o empreendimento não irá trazer um impacto relevante em relação à
movimentação da fauna, esta área, composta principalmente por Cabruca e Floresta Ombrófila
em estágio de regeneração, apresenta uma grande importância, pois funciona como um
“corredor ecológico” direto para a fauna e indireto para flora.
Segundo a Resolução CONAMA 001/86, o EIA/RIMA deve considerar os planos e
programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e
sua compatibilidade. Questiona-se:

25) Diante da informação de que Ilhéus está inserida no programa governamental
de elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata
Atlântica no Estado da Bahia.

ATIVIDADE PESQUEIRA

Com relação ao diagnóstico e prognóstico da atividade pesqueira no EIA/RIMA
Porto Sul, constata-se que, além de visitas a campo feitas no mês de junho de 2011, “foram
utilizados, como dados primários, os resultados dos estudos elaborados pela BAMIN para o
EIA/RIMA da Ponta da Tulha” (EIA, tomo II, p. 22/368, 8-4). Questiona-se:

26) Qual a justificativa para utilizar os dados primários levantados anteriormente
para a Ponta da Tulha, considerando que existem diferenças significativas
entre os ecossistemas e as populações existentes na Área potencialmente
afetada pelo empreendimento?

Se as observações de campo mostraram que “a dinâmica da pesca na ADA, AID e AII do
empreendimento varia em relação ao comportamento e à biologia das espécies alvo” (EIA,
tomo II, p. 154/368, 8-136).

Conforme o EIA Porto Sul, foram entrevistadas 123 pessoas, entre pescadores e
ajudantes, sendo que, 10% declararam-se sem instrução; 48% com ensino fundamental
incompleto e 16% completo; 7% com o ensino médio incompleto e 19% completo. Devido á
baixa qualificação, possuem poucas chances para inserção no mercado de trabalho. Diante do
exposto. Questiona-se:


27) Porque não foram previstas medidas mitigadoras e, ou compensatórias para o
impacto na atividade pesqueira, mesmo tendo sido considerada de caráter
negativo e alta importância no EIA/RIMA?
28) Especialmente, qual é o plano de compensação socioeconômica para estes
atores que dependem da atividade pesqueira e apresentam baixos níveis de
escolaridade?

E. ASPECTOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

DA INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS

A introdução de espécies exóticas poderá ocorrer através dos navios, que podem
transportar diversas espécies aquáticas na água de lastro e/ou bioincrustadas nos cascos das
embarcações. Após a liberação desses organismos na água, se alguns organismos exóticos
encontrarem condições ecológicas adequadas nessas águas do ponto de descarte eles poderão
se estabelecer, deslocando ou afetando as espécies nativas.

Para que esse processo não ocorra, segundo o EIA, as embarcações terão que atender
todos os requisitos da Norma 20, que é a Norma da Autoridade Marítima para o
Gerenciamento da Água de Lastro de Navios, e determina os procedimentos que devem ser
adotados para evitar a introdução de espécies exóticas. Vale ressaltar que a introdução por
bioincrustação nas embarcações é considerado uma fonte menos importante de risco de
introdução de espécies exóticas, segundo o EIA.

As transferências de organismos através da água de lastro dos navios têm sido
desastrosas e têm crescido alarmantemente, causando danos aos ecossistemas marinhos,
prejuízos à saúde humana, à biodiversidade, às atividades pesqueiras e de maricultura,
resultando em um problema global, em virtude do impacto ecológico e econômico nos vários
ecossistemas.

Quanto ao impacto ecológico, devemos destacar a competição com espécies
autóctones. A mesma pode provocar o desaparecimento de espécies naturais, e inclusive a
sua extinção. A curto prazo, estas mudanças podem ocasionar múltiplas variações no
funcionamento do ecossistema. A longo prazo poderá trazer como conseqüência a diminuição
da biodiversidade, dando lugar a uma homogeneização do ecossistema.
Além disso, outras espécies invasoras podem ser introduzidas na região com a
implantação do empreendimento, mais especificamente no período de operação do
empreendimento, e que são citados no EIA, como as espécies de comunidades bentônicas
marinhas, que podem sofrer conseqüências extremamente graves, quelônios e mamíferos
marinhos e espécies de peixes afetando a pesca marinha.
Uma vez que a área de abrangência do empreendimento se situa dentro da área de
um corredor ecológico, e segundo a Resolução CONAMA 001/86 “as alterações no ambiente


devem seguir os planos e programas governamentais propostos para aquela região”.
Questiona-se:
29) Como os responsáveis pelo empreendimento irão atender as exigências do
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Estado
da Bahia, uma vez que nenhuma medida referente a esse programa é citado
no EIA/RIMA?

30) O EIA afirma que a criação de novos habitats (recifes artificiais) trará um
efeito benéfico biologicamente. No entanto, devem ser considerados os
aspectos socioculturais e econômicos sob a ótica de todos os atores
envolvidos (pescadores profissionais e amadores que empregam diferentes
petrechos, mergulhadores, turistas etc.) e das atividades tradicionalmente
realizadas no local, evitando conflito entre grupos distintos de usuários. De
que modo essa questão será analisada?


DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

O EIA/Rima aponta que serão gerados 2.540 empregos na fase de instalação, 1.300 na
fase de operação do porto público e 414 na fase de operação do terminal da Bamin.
Questiona-se:
31) Quais as condições de trabalhos serão submetidos esses trabalhadores e
quais as medidas de segurança, controle e mitigadoras deverão ser adotadas
relacionadas à saúde do trabalhador?

NA QUALIDADE DO AR

O EIA/RIMA considera de baixa importância na fase de instalação as alterações na
qualidade do ar. Estudos publicados no Jornal Brasileiro de Pneumologia afirmam que a
inalação de poeiras do minério de ferro provocam doenças ocupacionais
denominadas pneumoconioses, que podem ocasionar câncer e doenças obstrutivas crônicas
como asma, bronquite e enfisema. Esses estudos demonstram que a mortalidade dos
trabalhadores relacionada às pneumoconioses é elevada, podendo chegar até 50% dos
casos (CAPITANI; ALGRANTI, 2006).
Segundo a Resolução CONAMA nº 3 de 28 de junho de 1990, é considerado como
poluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em
quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis
estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar: impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde;
inconveniente ao bem-estar público; danoso aos materiais, à fauna e flora; prejudicial à
segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade. Questiona-
se:
32) Porque as alterações na qualidade do ar foram consideradas de baixa
importância, especialmente, considerando os impactos à saúde dos
trabalhadores e das comunidades no entorno do empreendimento? Houve
algum tipo de modelagem de dispersão de poluentes?


ASPECTOS RELACIONADOS AOS RECURSOS HIDRÍCOS

Considerando, por um lado as conclusões do EIA/RIMA com relação aos recursos
hídricos, que afirma que os recursos hídricos superficiais encontram-se em abundância nas
áreas de influência do sítio eleito para implantação do Porto Sul,

Fonte: (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 8-235 Tomo II Vol 1)

E por outro o estudo de AAE realizado pela UFRJ/COPPE apontam que existe um
descompasso entre a oferta, outorga e demanda por recursos hídricos na Bacia do Almada,


Fonte: (COPPE, 2009 p. 113)
Questiona-se:

33) Como serão garantidas as demandas por recursos hídricos na área proposta para o
empreendimento, considerando a necessidade prioritária de garantí-los para o
consumo humano, agropecuário e industrial dos municípios que dependem da Bacia
do rio Almada?

Considerando os riscos associados à redução na precipitação entre 30 e 50% na faixa
litorânea do Estado da Bahia, devido às mudanças climáticas apontada por recentes estudos
científicos (Figura 2) (TANAJURA ET AL., 2010), questiona-se:

34) Os estudos de oferta de recursos hídricos do EIA consideraram a perspectiva de
alteração do padrão de precipitação associado às mudanças climáticas?

Considerando que poderá haver captação significativa de recursos pelo empreendimento,
os quais poderão influenciar negativamente a oferta de água relacionada à toda a área da
Bacia Hidrográfica, questiona-se:

35) Porque os demais municípios da Bacia não foram considerados na AII do
empreendimento?


Figura 2 – Alterações esperadas para a precipitação no Estado da Bahia com base no modelo
HadRM3P (TANAJURA ET AL., 2010).


ASPECTOS RELACIONADOS À SAÚDE

O estudo descreve com base nos dados da SEI, as doenças endêmicas dos municípios
pertencentes às áreas diretamente afetadas, de influência direta e indireta. Com base nos
municípios da AID e AII, descreve-se um panorama das patologias de notificação
compulsória sem correlacionar com os fatores ambientais e antrópicos, haja vista a
interferência que o empreendimento fará nestes meios. A questão endêmica foi avaliada
superficialmente, sendo importante um diagnóstico claro e preciso da situação de saúde.
Ressalta-se que muitas patologias endêmicas citadas no EIA (Tomo II, Volume 4, 8-34, 8-
35) que não constam no RIMA, a exemplo da leishmaniose (endêmica em Ilhéus), são de
cunho da relação antrópica com o meio ambiente. O mosquito transmissor da patologia
citada, cujo habitat era a mata, passou a ocupar a zona urbanizada devido ao
desmatamento.
Ações mitigadoras precisam ser pontuadas de forma mais clara e com metodologias
que demonstrem que o panorama citado não gerará, a curto prazo, surto de doenças que
já possuem taxa de morbidade elevadas, mesmo dentro de faixas endêmicas, o que causa
redução da qualidade de vida da população em geral, assim como aumento do
absenteísmo do grupo produtivo. Diante do que o EIA expõe surgem perguntas referentes
a estrutura de saúde existente na poligonal e nos municípios de Ilhéus e Itabuna para
atendimento da demanda. Considerando o homem como parte inerente do ecossistema e
que interferências no ambiente afetam diretamente sua qualidade de vida. Questiona-se:

36) Quais os parâmetros epidemiológicos foram adotados para a realização deste
estudo?

Considerando o perfil epidemiológico desta região, a implantação deste empreendimento
poderá ser considerada como Problema de Saúde Pública uma vez que trará um aumento
expressivo de doenças e agravos que não foram dimensionados no EIA/RIMA.

37) Quais são as estimativas de incidência das patologias infectocontagiosas, emergentes
e reemergentes, em função da alta endemicidade das mesmas na região?

38) Quais são as medidas mitigadoras previstas de Atenção Primária, Secundária e
Terciária para a promoção à saúde e prevenção de doenças nas áreas de influência
ao entender que faltam leitos e que o sistema de saúde não possui estrutura para
suprir a demanda da populacional atual?


REFERÊNCIAS CITADAS

AB'SABER, Aziz Nacib; MIILLER-PLANTENBERG, Clarita. Previsão de impactos: o estudo de
impacto ambiental no Leste, Oeste e Sul - experiências no Brasil, na Russia e na
Alemanha. 2.ed. São Paulo: EDUSP, 2002. 569 p.

BARRA et al. Especiação de Arsênio – Uma revisão. QUÍMICA NOVA, v.23, n.1, p.58-70. 2000.

BIODINÂMICA/BAMIN. Estudo de impacto ambiental: Terminal Portuário Ponta da Tulha.
Biodinâmica Engenharia e Meio Ambiente / Bahia Mineração Ltda. Rio de Janeiro, agosto de 2009.
1751p.
BISINOTI, M.C.; JARDIM, W.F.O emprego de técnicas analíticas na especiação de metais
pesados e sua importância para o estudo do ambiente. Caderno temático. Volume 2.
Universidade Estadual de Campinas. Campinas. 2004.

CAPITANI, E. M.; ALGRANTI, E. Outras pneumoconioses. Jornal Brasileiro de
Pneumologia, vol.32. São Paulo, 2006. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1806-37132006000800010&script=sci_arttext. Acesso
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COPPE/UFRJ. Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Multimodal de Transporte e
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RODRIGUES, A.S.L.; MALAFAIA, G. Efeitos da exposição ao Arsênio na saúde humana.
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TANAJURA, Clemente Augusto Souza; GENZ, Fernando; ARAUJO, Heráclio Alves de. Mudanças
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World Health Organization (WHO). Arsenic and arsenic compounds. Geneva: International
Programme on Chemical Safety; 2001.

São estas as considerações e questionamentos, aos quais espera-se a devida resposta
por parte do empreendedor e sua consultoria, e o conseqüente encaminhamento aos
subscritores, para cumprimento das determinações legais atinentes à espécie.

Atenciosamente,

________________________________________________
Gil Marcelo Reuss – Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais

_________________________________________________
Francisco de Paula Fernandes – Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais

_______________________________________________
José Adolfo de Almeida Neto – Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais

_________________________________________________
Daniel Mauro Souza Lemos – Representante discente da disciplina Estudo de Impactos
Ambientais do MDRMA / PRODEMA

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