Ata cmma 05 12

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Ata cmma 05 12

  1. 1. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ATA Nº 05/2012DATA: 03/05/2012HORÁRIO DE INÍCIO: 17:30hHORÁRIO DE TÉRMINO: 20:30hLOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, localizada à Estrada Velha daUsina, s/nº - Armação.CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES PRESENTES: ENTIDADES NOME DO TITULAR NOME DO SUPLENTEAMAB - Associação de Mulheres de Armação dos Búzios Debora maria da costa Secretaria Executiva Paulo Abranches CRER.VIP Sergio Naves NUCLEO ECOLOGICO DE JOSÉ GONÇALVES AMA TUCUNS ENARQ Arthur Carlos Costa Presidência do CMMA Francisco Sales Secretaria de Planejamento Secretaria de Educação Secretaria de Turismo Marcela Palermo Secretaria de Ordem Publica Rodolpho Oscar Lyrio Filho 1
  2. 2. INÍCIO DA PAUTA DO DIA- Leitura e revisão da Ata de nº 04:O Presidente do Conselho Francisco Sales esteve lendo as atas de nº 04 que após leitura eaprovação foi assinada.- Campanha de conscientização ambiental:Esse assunto não foi discutido em reunião.- Assuntos Gerais:Foi levantada a situação que ocorreu no conselho, quando a secretária de Meio Ambiente AdrianaSaad foi até o prefeito apresentar a aprovação do conselho no que diz respeito à finalização doesgotamento do Bairro de Geribá e o mesmo se posicionou informando que o município já temcontrato com uma empresa que faz esse trabalho, logo o fundo municipal de meio ambiente nãopoderia estar sendo utilizado para tal coisa. O presidente Francisco Sales explicou que esta situaçãodeveria ser então revista pelo conselho que foi aprovado por unanimidade e o prefeito deu essainformação. Então para não se tornar uma queda de braços entre poder executivo e conselho seriainteressante o estudo da criação de um mecanismo onde os recursos de medidas compensatóriasfossem aplicados diretamente ao fundo que por sua vez teria uma rubrica onde só se poderiautilizar essa verba em esgotamento sanitário, onde todos os conselheiros presentes concordaramcom a colocação.O conselheiro Paulo Abranches expos que o Sr. Firmino havia dito que os investimentos comesgotamento sanitário mesmo que se tenha uma concessionária, podem receber verbas estaduais,federais ou de onde for, que com essa colocação pode se entender que o fundo municipal de meioambiente também pode ser utilizado para esgotamento sanitário.O conselheiro Arthur expos que ele já passou por um problema quanto sua posição de contribuinteonde ele efetuou o pagamento de parte de sua medida compensatória onde o empreiteiro nãoterminou a prestação de serviço e a prefeitura por sua vez não dava a ele o comprovante dequitação de sua medida compensatória, ele sugeriu que fosse transferido ao fundo inclusive à partede fiscalizar se esta sendo feito ou não o que diz respeito a conversão desta medida compensatória,o conselheiro Sergio endossou dizendo que seria ainda mais transparente o tramite das medidas.Ficou decidido que será discutido em câmara técnica esta ideia do conselho no que diz respeito àmedida compensatória.Deu-se por encerrada a reunião. 2
  3. 3. 1- PROPOSTA DE PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:  Revisão da ATA nº 04.  Campanha de conscientização ambiental  Assuntos GeraisPRÓXIMA REUNIÃO DO CMMADia 03 de Maio às 17h30min na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca. Armação dos Búzios,04 de Abril de 2012. Conselho Municipal de Meio Ambiente 3

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