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Medidas do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVID-19 em 16_03_2020

  • 1. Medidas do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVID-19 Março 2020
  • 2. Medidas estruturantes • Pacto Federativo • PL da Eletrobrás • Plano Mansueto
  • 3. Até R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais • Até R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável • Até R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos • Combate à pandemia
  • 4. Até R$ 83,4 bilhões para população mais vulnerável •Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio (R$ 23 bilhões) •Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões) •Antecipação do Abono Salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) •Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões) Já anunciadas: •Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Abril (R$ 23 bilhões) •Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento
  • 5. Até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos: •Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$ 30 bilhões) •Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões) •Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas •Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$2,2 bilhões) •Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito •Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque
  • 6. Combate à pandemia •Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões) •Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano) •Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19 •Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19 Já anunciadas: •Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias •Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar •Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar