O documento discute a política nacional de habitação no Brasil, destacando: 1) A competência concorrente dos entes federados na implementação das políticas habitacionais; 2) Os programas federais Minha Casa Minha Vida e PAC Urbanização, que promovem a produção habitacional em larga escala e a urbanização de assentamentos precários; 3) Os desafios permanecem na superação do déficit habitacional e na melhoria das condições nas periferias.

1. POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO:
OS PROGRAMAS FEDERAIS
ALESSANDRA D’AVILA VIEIRA
Luanda, julho de 2015
Workshop: Lições e experiências sobre os desafios da
urbanização e da governação da cidade

2. BRASIL
 190,7 milhões de habitantes
 57 milhões de domicílios
 8,5 milhões km²
 26 estados e Distrito Federal
 5.565 municípios

3. HABITAÇÃO SOCIAL – COMPETÊNCIAS ENTES FEDERADOS
Para as políticas de habitação e de oferta de serviços públicos os
níveis de governo possuem competências concorrentes:
União responsável pela coordenação, regulação e supervisão das políticas a serem
executadas pelos entes subnacionais
 Prioridades dos governos subnacionais são fortemente afetadas pelas políticas
federais e estaduais;
 Transferências obrigatórias e voluntárias impactam decisivamente as receitas dos
governos locais.

4. Municípios são importantes agentes da política federal de habitação
Significativa heterogeneidade e expressivas desigualdades espaciais, sociais,
econômicas, políticas e administrativas entre os entes subnacionais
Além disso, há a competência exclusiva municipal de regulação do uso e ocupação do solo
possui papel fundamental na implementação das políticas de habitação social
O que exige que os municípios tenham capacidade técnica para planejar e executar
programas
HABITAÇÃO SOCIAL – COMPETÊNCIAS ENTES FEDERADOS
Entes federados estão autorizados a executar as políticas, mas não são obrigados a fazê-lo.
Ao contrário de áreas como saúde e educação, não há, na política habitacional, mecanismos que
imponham, aos entes federativos, a vinculação de gastos
Entes federados estão autorizados a executar as políticas, mas não são obrigados a fazê-lo.
Ao contrário de áreas como saúde e educação, não há, na política habitacional, mecanismos que
imponham, aos entes federativos, a vinculação de gastos

5. REESTRUTURAÇÃO
INSTITUCIONAL E
LEGAL DO SETOR
RETOMADA DO
PLANEJAMENTO DE
LONGO PRAZO
APRIMORAMENTO
INSTITUCIONAL
+
REGULAMENTAÇÃO
JURÍDICA
+
CAPACIDADE
ORGANIZACIONAL
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
HABITAÇÃO COM, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL
2001 - ESTATUTO DA
CIDADE
Estabelece instrumentos de gestão
urbana e gestão participativa a serem
adotados pelo município
2003 - MINISTÉRIO DAS
CIDADES
Marco institucional de rearticulação da
política urbana
2004 - CONSELHO DAS
CIDADES
Importante instância de participação e
controle social
2004 - POLÍTICA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
Diretrizes e programas para equacionar
as necessidades habitacionais
2005 - LEI Nº 11.124
SISTEMA NACIONAL DE
HABITAÇÃO
SNHIS/FNHIS – Regulação federal,
financiamento via fundos, participação em
Conselhos, papel dos municípios

6. INVESTIMENTOS GOVERNO FEDERAL
Ministério das Cidades - Valor de Investimento - 2003-2015
Secretaria
Orçamento Geral da
União
(US$ em bilhões)
Valor Total
(US$ em bilhões)
Habitação (*) 32 84
Mobilidade 10 43
Saneamento 13 27
Programas Urbanos 0,8 4
Total 55,8 158
(*) PMCMV e PAC-Urbanização
- US$ 1,00 = R$ 3,30 – julho/2015
Ministério das Cidades – retomada dos investimentos federais em
infraestrutura urbana

7. COMPOSIÇÃO DA CLASSE DE RENDA, EM MILHÕES DE HABITANTES
Fonte: Ministério da Fazenda/Fundação Getúlio Vargas -FGV/IPEA
Referência: maio/2014
* Projeção populacional IBGE para o ano de 2014
ASCENSÃO SOCIAL E AMPLIAÇÃO DO MERCADO INTERNO

8. CONTEXTO URBANO DE DESIGUALDADES
Apesar da melhoria significativa da renda, e de investimentos
vultosos em habitação e infraestrutura urbana, as cidades
brasileiras, especialmente suas periferias, ainda apresentam
urbanização e serviços com baixos padrões

9. UM HISTÓRICO DE URBANIZAÇÃO ACELERADA ...
201,5 milhões de habitantes (PNAD/2013)
85,4% população urbana (PNAD/2013)
GRAVES PROBLEMAS FUNDIÁRIOS ...
Falta de registro imobiliário em assentamentos
irregulares, bairros e cidades: 18 milhões de domicílios
urbanos irregulares
E UM GRANDE PASSIVO A SER SUPERADO ...
Déficit habitacional: 5,43 milhões de domicílios, sendo
4,66 milhões em áreas urbanas;
Mais de 3 milhões de famílias vivendo em favelas
Demanda anual futura estimada em 1,5 milhão de
habitações/ano até 2023
Fonte: IBGE - Censo 2010/PNAD 2013
Data Base: ano 2013
Fonte: Fundação João Pinheiro FJP, CEDEPLAR - Minas
Gerais/IBGE - PNAD 2011 - 2012
Data Base: ano 2012
DIMENSIONAMENTO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS
URBANO
RURAL
Urbano X Rural
Componentes
DÉFICIT HABITACIONAL 2012
5,43 milhões de domicílios

10. TEMOS O DESAFIO DE PRODUZIR E REQUALIFICAR MILHÕES DE
MORADIAS, QUEBRANDO PARADIGMAS E CONSTRUINDO CIDADES
SUSTENTABILIDADE URBANA

11. Urbanização de
Assentamentos Precários
Produção Habitacional
em Escala
Regularização Fundiária Prevenção e Mitigação de
Riscos: drenagem e encostas
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
INSTRUMENTOS

12. urbanização de
assentamentos precários
+
produção habitacional
em escala
DÉFICIT HABITACIONAL
 Habitações improvisadas ou rústicas
 Coabitação familiar involuntária
 Ônus excessivo com aluguel
PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E
INADEQUAÇÃO DE DOMICÍLIOS
 Carência de infraestrutura
 Inadequação fundiária
 Adensamento excessivo
 Inexistência de banheiro
 Cobertura inadequada
PAC
URBANIZAÇÃO
equacionamento
das necessidades
habitacionais
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PROGRAMAS

13. PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

14. Até a década de 70 - Erradicação de favelas
 Remoção total das famílias para conjuntos habitacionais na periferia das cidades,
com déficits de equipamentos públicos e sistemas de transporte
Décadas de 80/90 - Urbanização parcial e gradual
 Implantação de serviços básicos de saneamento – água e esgoto
 Iniciativas locais – estados e, principalmente, municípios
Anos 2000 – Urbanização integral e integrada
 Implantação das ações para fazer frente a todas as carências diagnosticadas na
área
 A União incorpora como eixo da política habitacional
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

15. FAVELASFAVELAS
ASSENTAMENTOS IRREGULARESASSENTAMENTOS IRREGULARES
DE BAIXA RENDADE BAIXA RENDA
CORTIÇOSCORTIÇOS CONJUNTOS HABITACIONAISCONJUNTOS HABITACIONAIS
DEGRADADOSDEGRADADOS
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Aglomerados de
domicílios auto-
construídos, dispostos de
forma desordenada,
densos e carentes de
serviços públicos
essenciais, ocupando
terreno de propriedade
alheia.
Com auto-construção das
unidades habitacionais e
ausência ou precariedade
de infraestruturas
urbanas básicas.
Habitação coletiva,
constituída por edificações
sub-divididas em cômodos
alugados ou cedidos;
super-lotados e com
instalações sanitárias de
uso comum.
Por falta de manutenção
ou porque sua execução
pelo poder público foi
incompleta, demandando
ações de reabilitação e
adequação

16. INTEGRADA: Incorporação dos assentamentos à
cidade formal, com abordagem das questões urbana,
habitacional, fundiária, social e ambiental
INTEGRAL: Configuração de poligonais onde serão
executados todas as obras e serviços necessários à
elevação da condição de habitabilidade do
assentamento
• Atendimento a todas as necessidades básicas diagnosticadas na área, especialmente em relação à
eliminação de riscos e adoção de medidas de desadensamento com reordenamento da ocupação
• Atendimento a todos os residentes à época da elaboração de projeto
• Garantia de adoção de medidas efetivas para a estabilização da expansão da ocupação da área
• Adequação ou melhoria das relações funcionais da área de intervenção em relação ao tecido urbano em
que se insere, especialmente do sistema viário, de forma a possibilitar acesso a serviços públicos e
atendimentos emergenciais
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

17. INVESTIMENTOS EM URBANIZAÇÃO
INVESTIMENTO DE APROXIMADAMENTE:
• US$ 0,45 bi em equipamentos públicos
• US$ 0,3 bi em trabalho social
• US$ 0,2 bi em regularização fundiária
- US$ 1,00 = R$ 3,30 – julho/2015

18. O PAC chega ao seu 7º ano de execução ...O PAC chega ao seu 7º ano de execução ...
... tendo selecionado, entre os anos 2007 e 2015,... tendo selecionado, entre os anos 2007 e 2015, 867867 projetos paraprojetos para
urbanização de assentamentos precários, envolvendo investimentos daurbanização de assentamentos precários, envolvendo investimentos da
ordem deordem de US$ 7,7 bilhõesUS$ 7,7 bilhões, que beneficiam aproximadamente, que beneficiam aproximadamente 1,9 milhão1,9 milhão
de famílias.de famílias.
0
15
30
45
60
Centro-Oeste Sul Norte Nordeste Sudeste
% RECURSOS ALOCADOS % DOMICÍLIOS PRECÁRIOS
PAC 1 + PAC 2
Alocação de recursos em função
da precariedade habitacional
*exclui operações canceladas
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
INVESTIMENTOS

19.  O volume de investimentos permitiu atuar em grandes complexos
 Houve uma qualificação dos equipamentos públicos financiados promovendo acesso das famílias
mais vulneráveis a serviços; atuação expressiva na mitigação de riscos e impactos ambientais e
incorporação de sistemas viários e obras de mobilidade como eixo indutor de integração urbana
 Indução de avanços legais e operacionais para regularização fundiária – Lei 11.977/2009,
especialmente a demarcação urbanística
 Urbanização como oportunidade de trabalhar famílias em vulnerabilidade, visando sua mobilização,
organização, educação ambiental e inclusão produtiva.
PAC URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
AVANÇOS E DESAFIOS
 Implementar programas complementares para alavancar melhorias habitacionais por meio de
assistência técnica e autofinanciamento
 Integração com outras políticas públicas sociais – educação, saúde, assistência, trabalho,
segurança
 Violência versus território
 Intervenções com foco no saneamento versus resignificação da paisagem
 Padrões de serviços compatíveis com os da cidade formal
AVANÇOS
DESAFIOS

20. RIO DE JANEIRO/RJ – Complexo do Alemão – Investimento US$ 285 milhões
COMPLEXO DO ALEMÃO – RIO DE JANEIRO/RJ

21. COMPLEXO DO ALEMÃO – RIO DE JANEIRO/RJ
Moradias
Mobilidade: abertura de vias e teleférico
Equipamentos:
 Unidade de Pronto
Atendimento – UPA
Centro de Referência da
Juventude
 Centro de Geração de
Renda
Centro de Apoio Jurídico
 Escola de Ensino Médio
 Biblioteca
01 Creche, 01 Centro
Comercial
 01 Posto de Saúde da
Família
 02 Quadras Poliesportivas
Esgoto, água, pavimentação e drenagem

22. COMPLEXO DO ALEMÃO – RIO DE JANEIRO/RJ

23. SÃO PAULO/SP – Complexo Paraisópolis – Investimento US$ 96 milhões
COMPLEXO PARAISÓPOLIS- SÃO PAULO/SP

24. PARAISÓPOLIS – SÃO PAULO/SP
Esgoto, água,
pavimentação e
drenagem
Escola técnica, quadra, creche e
UBS

25. MARGEM ESQUERDA DO RIO ANIL – SÃO LUÍS/MA
Mobilidade urbana
e recuperação
ambiental
Antes Depois
FLORIANÓPOLIS/ SC – Rio Anil – Investimento US$ 112 milhões

26. Antes Depois
VILA DA BARCA – BELÉM/PA
FLORIANÓPOLIS/ SC – Maciço Morro da Cruz– Investimento US$ 23,8 milhões

27. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

28.  Estimular a provisão de habitação de interesse social em larga escala e em todo
o território;
 Mobilizar o mercado formal para produção de habitação para o segmento de
baixa renda;
 Estimular o mercado para a criação de um produto mais aderente à demanda.
 Estimular o crescimento econômico do país – gerar emprego e renda por meio
do aumento de investimentos na construção civil;
 Promover distribuição de renda e inclusão social;
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
OBJETIVOS

29. FAIXA 1: ATÉ US$ 484,80 SUBSÍDIO + RETORNO BENEFICIÁRIO OGU
FAIXA 2: ATÉ US$ 992,40 SUBSÍDIO + FINANCIAMENTO OGU + FGTS
FAIXA 3: ATÉ US$ 1.515,15 FINANCIAMENTO FGTS
COMBINAÇÃO DE INSTRUMENTOS ALIADOS A MODELO DE SUBSÍDIOS E
FINANCIAMENTO
PMCMV ENTIDADES
PMCMV EMPRESAS
PMCMV RURAL
PMCMV OFERTA PÚBLICA
PMCMV FGTS
5 MODALIDADES:5 MODALIDADES: FAIXAS DE RENDA X ZONA URBANA OU RURAL X
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO X COM OU SEM SUBVENÇÃO ECONÔMICA
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
MODALIDADES

30. RENDA FAMILIAR
UNIDADES HABITACIONAIS
CONTRATADAS
FAIXA 1: ATÉ US$ 484,80 1.72 MILHÃO
FAIXA 2: ATÉ US$ 992,40 1.8 MILHÃO
FAIXA 3: ATÉ US$ 1.515,15 473 MIL
TOTAL UNIDADES HABITACIONAIS CONTRATADAS: 3.957.1923.957.192
INVESTIMENTO US$ 80,4 BILHÕESINVESTIMENTO US$ 80,4 BILHÕES
UNIDADES HABITACIONAIS ENTREGUES 2.314.146UNIDADES HABITACIONAIS ENTREGUES 2.314.146
Data base: Dezembro/2014
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
RESULTADOS
PMCMV 1
1 MILHÃO1 MILHÃO
PMCMV 2
2,75 MILHÕES2,75 MILHÕES
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
MAIS DE 5.300 MUNICÍPIOS ATENDIDOSMAIS DE 5.300 MUNICÍPIOS ATENDIDOS

31. Subsídios em relação ao preço da UH (%)
2009 a Junho/2013
Fonte: Caixa e Ministério das Cidades.
Distribuição dos subsídios por faixa de renda
(%)
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
INVESTIMENTOS
COM SUBSÍDIOS CONCENTRADOS NAS FAIXAS DE MENOR RENDA

32. Fonte: Ministério das Cidades - Contas Nacionais – IBGE
Impacto no emprego, na renda e no setor de serviços
Indicadores 2009 2010 2011 2012 2013
Média
anual
Empregos diretos e indiretos (pessoas) 158.710 804.249 1.108.298 1.260.665 1.273.071 920.997
Renda direta e indireta (US$ bilhão) 1,368 6,474 7,532 9,086 8,996 6,690
Compras de materiais e serviços (US$
bilhão)
0,753 3,817 5,259 6,701 6,767 4,660
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
IMPACTOS SOCIOECONOMICOS
GERAÇÃO DE IMPACTOS SIGNIFICATIVOS SOBRE A ECONOMIA
- US$ 1,00 = R$ 3,30 – julho/2015

33. Parcela anual de moradias produzidas pelo
PMCMV em relação ao total de moradias
produzidas para o público alvo
Parcela anual de moradias produzidas
pelo PMCMV em relação ao total de
moradias produzidas no País
Impacto na produção de novas moradias
Fonte: Ministério das Cidades / * Estimativa
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
IMPACTOS SOCIOECONOMICOS
ESTIMULAÇÃO DE UM MERCADO FORMAL VOLTADO À BAIXA RENDA

34. Custo de vida
Critério Nota
Custo com transporte 4,1
Custo com prestação 7,9
Despesas com a moradia 4,2
Critério Nota
Satisfação com a moradia 8,8
Satisfação com serviços 7,9
Satisfação com o entorno 8,1
Aumento de bem estar 8,6
Intenção de mudar 0,5
Satisfação
9,39,3
9,29,2
8,38,3
8,78,7
8,98,9
9,6
9,3
8,8
9,3
9,2
9,3
9,2
8,9
8,0
8,4
8,6
8,9
8,4
8,7
9,8
8,2
8,7
9,3
Brasil: 8,8Brasil: 8,8
Pesquisa de percepção dos beneficiários do PMCMV Empresas Faixa 1
Dados Preliminares. Parceria: IPEA/SAE/PR
Satisfação dos moradores por UF
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
IMPACTOS SOCIOECONOMICOS
E SATISFAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

35. RESIDENCIAL JAIME NORBERTO DA SILVA
ARACAJU – SE
369 UH
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

36. RESIDENCIAL SERVIDOR
Anápolis - GO
352 UH
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

37. BAIRRO CARIOCA
Rio de Janeiro - RJ
2.240 UH
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

38. RESIDENCIAL PARQUE IGUAÇU
CURITIBA – PR
1.411 UH
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

39. NOVO SÃO MIGUEL
São Miguel dos Campos - AL
499 UH
42
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

40. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
ENTIDADES

41.  Reforçar o papel do governo local como parceiro indutor e estruturador da
implementação do MCMV , através da articulação da política urbana x habitacional x
estratégia de emprego e renda
 regulação e controle fundiário e processo de planejamento e aprovação dos
empreendimentos
 implantação dos empreendimentos condizente com a capacidade de
atendimento por infraestrutura e serviços urbanos
 Qualificação e fortalecimento das Entidades não-governamentais organizadoras
 Melhoria da qualidade arquitetônica e urbanística dos empreendimentos – desenho
urbano, conexão com o entorno, variação de tipologias, localização, desenho e
tratamento de espaços públicos ou comunitários
 Incentivar um mercado de requalificação de edifícios sob a perspectiva da agenda
da sustentabilidade urbana e social
 Pós-ocupação, gestão condominial e sustentabilidade
 Maior participação e empoderamento das famílias
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
DESAFIOS

42. POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO:
OS PROGRAMAS FEDERAIS
snh@cidades.gov.br
www.cidades.gov.br