O Espaço de Debate à Sexta Feira teve como convidado o Senhor João Domingos, Educador Social, Licenciado em Direito pela FDUAN, Pós graduado em Direito Autárquico e Finanças Locais, trabalhador sénior da Development Workshop Angola como Gestor do Sector de Governação Urbana e Pesquisa. Durante a abordagem, fez uma análise dos projectos executados no âmbito do OP do munícipe e seu envolvimento, bem como relação dos projectos financiados pelo OP dos munícipes com outros projectos de desenvolvimento local.

1. Como o Orçamento do Munícipe está
a contribuir para Promoção do
Desenvolvimento Comunitário
Apresentado no Debate a Sexta feira
da DW
Por: João Domingos
30.06.2023

2. 1. O que é o Orçamento Participativo
É "um mecanismo ou um processo através do qual as pessoas tomam
decisões sobre o destino da totalidade ou de uma parte dos recursos
públicos disponíveis ou então são associados ao processo de tomada de
decisões". Yves Cabbanes in Ferramentas básicas para navegar no mundo
dos OP
"O orçamento participativo é um processo de democracia directa que é
voluntário e universal através do qual as pessoas podem debater e decidir
sobre orçamentos e políticas públicas. Ubiratan de Souza
OBS: “O OP articula a democracia directa com a democracia
representativa”.

3. 2. Instrumentos Legais do OP em Angola
Instrumentos legais Breve descrição
Decreto Presidencial nº
234/19, de 22 de Julho.
Aprova o valor anual de Akz: 25.000.000,00 (vinte e
cinco milhões de kwanzas) a atribuir a todos os
municípios do país.
Decreto Presidencial nº
235/19, de 22 de Julho.
Institucionaliza o Orçamento Participativo no âmbito
municipal.
A institucionalização do OP visa entre outros:
a) Envolver o munícipe na definição das despesas municipais;
b) Promover uma gestão participada, democrática e compartilhada dos
recursos públicos;
c) Estimular o exercício efectivo da cidadania;
d) Instituir mecanismos de acompanhamento e controle dos gastos
públicos;
e) Estimular a participação do cidadão de forma inclusiva.

4. 3. Diferenças entre OP dos Munícipes e OP Participado da
Administração Municipal
Orçamento dos municipes Orçamento participado da administração
Os munícipes decidem livremente sobre
os projectos a executar e a respectiva
gestão.
Orçamento gerido e executado pela
administração,cujo processo de
elaboração e aprovação se desenvolve
com a participação dos munícipes
Os cidadãos, individual ou em grupos
organizados podem apresentar propostas
ao orgão competente da administração.
Compete a administração convocar os
munícipes através das comissões e
concelhos munícipais para participar do
OP
O valor anual atribuido a cada munícipio
destinado ao OP é de Akz 25.000.000,00
O valor do OP da administração não vem
inscrito no DP
A gestão do OP será assegurada por um
CTG( Comité técnico de gestão)
A administração deve em espaços
próprios, reunir com os munícipes no
sentido de recensear principais
necessidades
A execusão das despesas é feito pelo
munícipes sob coordenação do CTG
Na fase de elaboração das propostas a
ADM deve consultar o CMAC

5. a) Constituição e Votação dos
membros GTGOM
b) Elaboração do calendário e
procedimentos de trabalho
1
a) Abertura e movimentação de
conta
b) Estudo Prévio
c) Execusão do projecto
2
a) Cidadãos através do grupo
de monitorização
b) Elaboração de relatórios de
monitorização e avaliação
3
4. Ciclo/Etapas do OP Em Angola

6. 5. OP do Munícipe e o OGE
OGE 2020 – Valor Global
100%
OGE 2021 – Valor Global
100%
OGE 2022 – Valor Global
100%
OGE 2023 – Valor Global
100%
13.455.305.790.365,00 14.785.200.965.825,00 18.745.288.200.030,00 20.104.207.4047.872,00
OP - 2020
Valor aplicado 0,44%
OP - 2021
Valor aplicado 0,32%
OP - 2022
Valor aplicado 0,31%
OP-2023
Valor aplicado 0,38%
26.324.004.236,00 46.787.304.714,00 58.601.659.545,00 76.712.938.711
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO(OGE)2023/POR
PROVINCIAS
OGE 2023 – OP
Luanda
OGE 2023 – OP
Cabinda
OGE 2023 – OP
Zaire
OGE 2023 – OP
Uíge
OGE 2023 – OP
Bengo
OGE 2023 – OP
Cuanza Norte
225.000.000,00 110.912.983,00 150.000.000,00 400.000.000,00 150.000.000,00 250.000.000,00
OGE 2023 - OP
Malanje
OGE 2023 -
OP
Lunda-Norte
OGE 2023 – OP
Lunda-Sul
OGE 2023 - OP
Moxico
OGE 2023 - OP
Cuanza-Sul
OGE 2023 - OP
Benguela
349.500.000,00 289.016.284,00 100.000.000,00 225.000.000,00 316.655.000,00 249.747.700,00
OGE 2023 - OP
Huambo
OGE 2023 - OP
Bié
OGE 2023 – OP
Namibe
OGE 2023 - OP
Huíla
OGE 2023 - OP
Cunene
OGE 2023 - OP
Cuando Cubango
281.000.000,00 242.043.260 125.000.000,00 349.850.000,00 150.000.000,00 217.450.000,00

7. 6. DISTRIBUIÇÃO DE PROJECTOS NO ORÇAMENTO DO MUNÍCIPE 2022
Nº Município Província Projectos Projectos Por Província Projectos Contemplados
01 Benguela Benguela 987 Malanje 547 Iluminação 490
02 Ambaca Cuanza Norte 348 Huíla 397 Assi. Social 412
03 Amboím Cuanza Sul 99 Luanda 378 Saneamento 383
04 Bibala Namibe 69 Huambo 371 Desporto 356
05 Lubango Huíla 69 Bié 349 Cultura 288
06 Cangandala Malanje 66 Benguela 345 Vias 235
07 Talatona Luanda 59 Uíge 333 Agriculta 181
08 Libolo Cuanza Sul 54 Cuanza Sul 264 E. Público 156
09 Moxico Moxico 51 C. Cubango 262 Educação 137
10 Malanje Malanje 48 Lunda Norte 258 Saúde 114
11 Moçamedes Namibe 48 Cuanza Norte 245 Indústria 100
12 Baía-Farta Benguela 47 Namibe 208 Ambiente 83
13 Cambambe Cuanza norte 46 Cunene 203 Comércio 21
14 Longonjo Huambo 46 Moxico 181 Pesca 15
15 Menongue C. Cubango 46 Cabinda 175 Telecomuni. 2
16 Buco Zau Cabinda 44 Lunda Sul 128
17 Cazenga Luanda 44 Bengo 120
18 Ecunha Huambo 44 Zaire 115
19 Cuanhama Cunene 42
20 Huambo Huambo 42
21 Catchiungo Huambo 41
22 Calandula Malanje 40
23 Chic- Cholohango Huambo 40
Ministério das Finanças, disponível em «URL: https://www.minfin.gov.ao/PortalMinfin/#!/materias-de-realce/orcamento-participativo/orcamento-do-
municipe-aplicacao» acessado, 15 de Junho de 2023.

8. 7. Prioridades Temáticas do OP do Munícipe da
Província de Luanda
Município Água Iluminação Pública Assistência Social Saneamento
Luanda 0 17 0 5
Cacuaco 3 3 0 1
Cazenga 2 7 1 3
Belas 1 1 2 1
Icole e Bengo 3 4 0 0
Talatona 2 18 2 2
Kilamba Kiaxi 0 0 0 1
Quiçama 3 0 0 0
Viana 1 1 0 0

9. Dimensão Participativa:
Dimensão financeira e fiscal:
Dimensão Normativa e Legal:
Dimensão territorial:
8. Variáveis a considerar nos Projectos aprovados

10. 9. Projectos com foco no Hardware ou no Software
• Grande parte dos projectos são de infraestrutura, serviços
básicos e provisão de serviços;
• Os projectos de infra-estrutura exigem manutenção e se não
forem previstos será um investimento sem sustentabilidade
• Os resultados dos projectos e o nº de população beneficiaria
precisa ser demostrada em relatórios que devem ser públicos;
• Porque não fazer formação, capacitações para os membros
do CTGOM e para própria comunidade nomeadamente;
• os projectos do OP podem permitir “Inversão de
prioridades”
• Os projectos são muito gerais e desde modo, podem estar a
excluir mais vulneráveis e excluídos.

11. 10. Desafios da implementação do OP com outros
instrumentos de Planificação
• Projectos do OP são normalmente de curto prazo
• Relação com os planos de médio e longo prazo: Planos
estratégicos, PIIM, Programa de Desenvolvimento Local e
combate a Pobreza, Plano de ordenamento do território etc.
• Interrelação entre os instrumentos do OP e o Orçamento
Participativo

12. Frase de Reflexão
“Se os homens fossem anjos não seria
necessário haver governos, se os homens
fossem governados por anjos não necessitavam
de controles internos e externos”.
Fedelaristas(Arquitectos da constituição Americana).