Planejamento Urbano:
Alcances e Limites
PROVA DIDÁTICA
Helena Degreas
Processo Seletivo: Professor Contratado III
área de conhecimento:
Planejamento Urbano e Regional
Departamento de Projeto
FAUUSP
Agosto de 2018
FOTO: Quapa São Paulo

Realidade brasileira & planejamento urbano no Brasil
uma relação conflituosa
Foto QUAPA Recife, PE

1. Urbanismo à brasileira
• INDÚSTRIA & PRODUÇÃO & SALÁRIOS
• Consolidação do processo de industrialização a
partir de meados do sec XX levou a um acelerado
processo de urbanização no mundo e no Brasil;
• Lá fora: o crescimento do capitalismo fordista
implicava um aumento generalizado dos níveis
de vida e de consumo dos trabalhadores –
gerando habitações e salários dignos , até para
garantir a completude do ciclo produção-
consumo;
X
• Em nossa terras, os interesses de pequenos
grupos que tinham o poder político, a posse de
terras e o dinheiro iniciaram um “urbanismo à
brasileira”: era voltado à exportação
predominantemente, explorava a mão de obra
pagando baixos salários (abundante e sem
escolaridade, saída da lavoura para a cidade)
• Resultado: desenvolvimento desigual que se
materializou na foto
• Foto: QUAPA Lagoa de Mundaú, Maceió

2. Urbanismo à brasileira:
• RELAÇÕES TRABALHISTAS
• estabeleceu-se por sobre uma estrutura social oriundas da
sociedade colonial: escravocrata
• um sistema marcado pela dominação pessoal e a troca de
favores, e não na generalização do trabalho assalariado nos
moldes do capitalismo praticado europeu;
• Foto QUAPA Recife
Foto: QUAPA Recife
mancha urbana compacta,

propriedade das terras & ordenamento fundiário

3.1. breve histórico do
ordenamento fundiário brasileiro
Descrição da
solução adotada
pelo governo
lusitano para
resolver o
problema da
organização
político-
administrativa

Transferência de terras dominiais para particulares: breve histórico
O processo histórico brasileiro de transferência do domínio dos bens públicos a
particulares pode ser identificado, portanto, em quatro modalidades
• O regime sesmarial, quando o monarca concedia a utilização e a titularidade do bem
imóvel pertencente à metrópole desde que fossem satisfeitas as condições de lavra
adubação e aproveitamento da terra. Vigorando o sistema sesmarial de 1530 até a
Independência do Brasil, sendo o regime suspendido pelo príncipe regente D. Pedro I,
através da Resolução de 17 de julho de 1822, e, revogado pelo art. 1° da Lei 601, de 18
de setembro de 1850.
• O regime de posse foi o segundo instrumento para a aquisição dos bens imóveis.
Inicialmente a posse era um simples fato, sem a possibilidade da concessão do solo,
desde que fosse destinada a morada habitual e ao cultivo efetivo. Com a vigência da
Lei n° 601/1850, o lapso temporal anterior foi legitimado pela norma jurídica
concedendo a titularidade aqueles que já possuíam terras públicas como suas e
tivessem cumprido os requisitos previstos. A Lei de Terras quanto às aquisições futuras
aboliu o regime de posse.
• A usucapião foi a terceira forma de transferência da propriedade para o particular por
meio da posse prolongada no tempo, sendo admitida antes da codificação civil de
1916, como será visto mais adiante.
• Por fim, a quarta modalidade admitida na fase colonial até o início do século vinte, era
a aquisição através do negócio jurídico, transferindo as terras devolutas por meio do
contrato solene de compra e venda e, posteriormente, por intermédio da
concorrência pública, mediante a autorização do ente da federação.

• Maranhão confirma sete pessoas feridas em conflito indígena
• Quilombolas reivindicam terras que equivalem à área de S. Paulo
• Propriedade definitiva aos quilombolas é correção histórica
• Aracruz briga em três frentes: índios, MST e quilombolas

Indústria & Produção agroindustrial exportadora &
Salários baixos
+
Relações Trabalhistas frágeis
+
propriedade das terras & ordenamento fundiário
injusto
=
Urbanismo à brasileira ou
CONFLITOS EXPOSTOS NA PAISAGEM URBANA
Fonte QUAPA Belém

Problemática anterior ao Estatuto das Cidades
• Modelo de crescimento estruturado
para a expansão horizontal;
• Déficit habitacional para mais de 50%
dos trabalhadores informais;
• Ocupação de áreas ambientalmente
frágeis;
• Subutilização das infraestruturas
existentes e já instaladas;
• Mobilidade centrada no automóvel
particular
• Investimentos públicos utilizados para
favorecer e valorizar áreas centrais e
com população de renda alta;
• Distribuição sócio espacial desigual de
sistemas de saneamento e drenagem,
equipamentos de saúde e educação,
áreas de lazer e espaços verdes;
• Falta de controle sobre o uso e
ocupação do solo;
• Fonte: QUAPA, Vila Velha ES

Problemática anterior ao Estatuto das Cidades
• A implantação de legislações urbanísticas
cada vez mais restritivas e a constante
expansão dos limites urbanos fez com que a
maior parte do território brasileiro fosse
ocupado de maneira irregular, clandestina,
sem atendimento das normas sanitárias,
ocupando áreas insalubres, áreas verdes,
margens de rios, etc
• Inexistência de ferramentas de participação
popular junto às decisões sobre a produção do
espaço urbano e investimentos públicos;
• Inexistência de instrumentos para a
promoção da política urbana, em especial na
esfera municipal, classificados, de acordo com
sua natureza, em tributários, financeiros ou
econômicos; jurídicos; administrativos e
políticos.
• Indefinição de instrumentos da política
urbana, os planos nacionais, regionais e
estaduais de ordenação do território e de
desenvolvimento econômico e social; o
planejamento das regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões; e o
planejamento municipal.
• Fonte: QUAPA, Acre

Uma nova forma de pensar e fazer o planejamento urbano
lei 10.257 de 10 de julho de2001

Breve histórico do planejamento urbano no Brasil
• De 1875 a 1930: os planos de melhoramentos e embelezamentos; Pretendiam
criar uma nova imagem da cidade enfatizando sua beleza monumental em
conformidade com os modelos estéticos europeus; rio de janeiro, recife, Salvador,
Niterói e Vitória sofreram reformas e ampliações em portos, praças, alargaram
avenidas e destruíram quadras inteiras e marcos históricos;
• De 1930 a 1990: os planos diretores e o planejamento integrado; urbanismo e
plano diretor (1930/1960); super planos e planejamento integrado (1965 a 1971) ;
Plano sem mapa (Villaça); elaborado por técnicos da própria prefeitura,
apresentava-se como uma lei, e continha apenas objetivos, políticas e diretrizes
dispensando diagnósticos, estatísticas e mapas (1971 a 1990)
• A constituição de 1988 representa um avanço no campo da política urbana ao
destacar o plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento
e expansão urbana, responsável pelo cumprimento da função social da
propriedade urbana;
• De 1990 aos dias atuais: reação ao planejamento integrado e o estatuto das
Cidades;

Criação de um novo quadro jurídico e institucional ligado às cidades
Ministério das Cidades (2003),
Conselho das Cidades (2004)
Conferências Nacionais das Cidades (foram realizadas 6 até 2018)
O Estatuto da Cidade (2001) aprovado no Congresso;
Políticas públicas (PDE) para organizar o desenvolvimento do município a partir dos
sistemas urbanos e ambientais com foco, no caso de São Paulo, para:
• política fundiária,
• habitação,
• saneamento,
• mobilidade,
• resíduos sólidos

Ministério das Cidades: atribuições
Criado em 2003, com a transformação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da
Presidência da República, o Ministério das Cidades tem, entre suas atribuições, a elaboração de políticas
públicas de desenvolvimento urbano, de habitação, de transporte urbano e de trânsito.
Desenhou novas políticas públicas urbanas com o objetivo de superar a fragmentação das políticas
setoriais. Foi dividido nas seguintes áreas:
• Acessibilidade e Programas Urbanos: responsável pela aplicação, em âmbito municipal, dos
preceitos do Estatuto da Cidade (elaboração de Planos Diretores, regularização fundiária,
reabilitação de áreas centrais, prevenção e contenção de riscos associados a assentamentos
precários, acessibilidade e conflitos fundiários urbanos);
• Habitação: responsável por elaborar os instrumentos necessários à implantação da Política
Nacional de Habitação articulando-a com as demais políticas voltadas ao desenvolvimento urbano;
• Saneamento: responsável por planejar as políticas setoriais e assegurar fontes de financiamento
para que os municípios procedam à universalização do abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos e gestão pluvial, incidindo, assim, no
controle de enchentes;
• Transporte e Mobilidade: responsável por formular e implantar a política de mobilidade urbana
sustentável, seja por meio da universalização do acesso aos serviços públicos de transporte coletivo
e da integração do planejamento destes com o planejamento das demais políticas de
desenvolvimento urbano, seja pelo aperfeiçoamento institucional, regulatório e da gestão.

Conselho das Cidades ConCidades
• O Conselho das Cidades – ConCidades, órgão colegiado que reúne
representantes do poder público e da sociedade civil, de natureza
permanente, caráter deliberativo e consultivo, integrante da estrutura
do Ministério das Cidades será regido pelo presente Regimento Interno.
• O ConCidades tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes
para o desenvolvimento urbano e metropolitano, e no que couber, de
forma integrada ao desenvolvimento regional, com participação social e
integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e
gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental,
mobilidade e transporte urbano, em consonância com os artigos nº 182
e 183 da Constituição Federal, com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001, (Estatuto da Cidade) e com as deliberações da Conferência
Nacional das Cidades.

Conferências Nacionais das Cidades:
o que são e para que servem?
As conferências podem subsidiar o planejamento de diferentes áreas como
política de desenvolvimento urbano, saúde, desenvolvimento econômico,
educação, assistência social.
• Definir princípios e diretrizes das políticas setoriais: os participantes da
conferência devem traçar um plano estratégico para o setor, definindo as
prioridades da secretaria para os próximos anos.
• Avaliar programas em andamento, identificar problemas e propor
mudanças, para garantir o acesso universal aos direitos sociais.
• Dar voz e voto aos vários segmentos que compõem a sociedade e que
pensam o tema em questão.
• Discutir e deliberar sobre os conselhos no que se refere a formas de
participação, composição, proposição da natureza e de novas
atribuições. Os delegados das conferências também podem indicar os
membros titulares e suplentes, opinar sobre sua estrutura e
funcionamento e recomendar a formação de comitês técnicos. e) Avaliar e
propor instrumentos de participação popular na concretização de
diretrizes e na discussão orçamentária

Estatuto da Cidade:
regulamentação da política urbana municipal
A vigência do Estatuto da Cidade, que constitui um marco histórico para a
política urbana uma vez que estabeleceu importantes instrumentos de
intervenção na cidade e definiu mecanismos mais adequados ao atendimento
das necessidades da parcela da população que ocupa o espaço informal da
cidade pode-se dizer que houve um acentuado índice de modernização na
dinâmica de ocupação do solo urbano constituindo um avanço para o
processo de democratização das cidades.
As inovações contidas no Estatuto situam-se em três campos:
• um conjunto de novos instrumentos de natureza urbanística voltados para
induzir mais do que normatizar as formas de uso ocupação do solo;
• uma nova estratégia de gestão que incorpora a ideia de participação direta
do cidadão em processos decisórios sobre o destino da cidade e
• a ampliação das possibilidades de regularização das posses urbanas, até
hoje situadas na ambígua fronteira entre o legal e o ilegal.

Marco regulatório municipal: o caso de São Paulo
• Plano Diretor Estratégico (PDE): Orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o Município.
• Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo (LPUOS): Define como os terrenos de cada zona da cidade
devem ser ocupados, incluindo o tamanho das construções, atividades permitidas e relação entre os
imóveis e os espaços públicos.
• Planos das Prefeituras Regionais: Detalham as diretrizes do Plano Diretor Estratégico no âmbito territorial
de cada Prefeitura Regional, articulando as políticas setoriais e complementando as questões urbanístico-
ambientais em seus aspectos físicos e territoriais.
• Código de obras e edificações (COE): Define regras para lotes e construções de edificações, priorizando
aspectos urbanísticos, ambientais e de vizinhança. Essas exigências valem tanto para construções novas
quanto para a reforma.
• Plano Metropolitano (PDUI): sistema de planejamento urbano metropolitano relacionado com o marco
regulatório da cidade.
• Participação pública: Participação via internet, Conferência Municipal da Cidade, Audiências Municipais
Mobilizadoras, Oficinas Regionais com a participação do Poder Público, Oficinas Regionais com a
participação da Sociedade Civil, Audiências Públicas Regionais, Instância Colegiada Deliberativa
(Empresários e Entidades sindicais; Trabalhadores e Entidades Sindicais; Universidades e Categorias
Profissionais; Movimentos Sociais; Organizações Não Governamentais)

Planos Diretor tradicional
x
Plano Diretor no estatuto da Cidade
Fonte: elaborado por José Luiz Caruso Ronca com base na
publicação: Estatuto da Cidade – guia para implementação
pelos municípios e cidadãos

FORMAS DE EXPANSÃO URBANAS
NAS CIDADES BRASILEIRAS
PROBLEMÁTICA:
como planejar distribuição e localização
igualitária de infraestruturas,
equipamentos públicos, moradia em
cidades cujas formas e dinâmicas de
expansão e adensamento são desiguais?

Formas de expansão das
cidades brasileiras:
as diferentes periferias
Fonte: pesquisa QUAPA SEL I

Formas de expansão das cidades brasileiras: as diferentes periferias
Grupo I – Sistema de espaços livres inserido em mancha urbana compacta, casos de
Belo Horizonte, Campo Grande, Maceió, Maringá, Recife, Ribeirão Preto e São Paulo.
Grupo II – Sistema de espaços livres inserido em mancha urbana descontínua e
fragmentada, casos de Brasília, Campinas, Rio Branco, Santa Maria e Suzano.
Grupo III – Sistema de espaços livres inserido em mancha urbana descontinuada por
elementos naturais de grande porte, casos de Florianópolis (porção insular), Natal,
Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e Vitória.
Grupo IV – Sistema de espaços livres inserido em mancha urbana descontinuada por
elementos naturais pulverizados, casos de Belém, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Palmas,
São Luís e Sorocaba.
Fonte: pesquisa QUAPA SEL I

Grupo I – Sistema de espaços livres inserido em mancha urbana compacta, casos de Belo
Horizonte, Campo Grande, Maceió, Maringá, Recife, Ribeirão Preto e São Paulo.
Fonte: QUAPA Belo Horizonte

Grupo II – Sistema de espaços livres inserido em mancha urbana descontínua e
fragmentada, casos de Brasília, Campinas, Rio Branco, Santa Maria e Suzano.

Grupo III – Sistema
de espaços livres
inserido em mancha
urbana
descontinuada
por elementos
naturais de grande
porte, casos de
Florianópolis (porção
insular),
Natal, Porto Alegre,
Rio de Janeiro,
Salvador e Vitória.
Fonte: QUAPA - Natal e Rio de
Janeiro

Grupo IV – Sistema de espaços livres inserido em mancha urbana descontinuada por
elementos naturais pulverizados, casos de Belém, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Palmas,
São Luís e Sorocaba.

Considerações finais
Descrição da atividade
Formação de grupos
Referências para pesquisa e leitura