Material - Aula de Habitação

1. Habitação Social
Uma discussão sobre políticas públicas e sociedade.
Arquitetura e Urbanismo EAD Unincor Habitação Social

2. HABITAÇÃO NO BRASIL
Luiz Henrique e. Silveira Arquiteto e Urbanista.
. Habitação social| Arquitetura e Urbanismo – Unincor

3. Habitação – O que é?
Habitação Social
HABITAÇÃO – Lugar no qual se habita. Constitui em arquitetura, o abrigo ou
invólucro que protege o homem, favorecendo sua vida no duplo aspecto
material e espiritual. Ato ou efeito de habitar. Morada. Residência.

4. Habitação – O direito de morar
Habitação Social
O direito à habitação é de grande relevância, sendo tratado tanto em legislações nacionais como internacionais. Referem-
se a esse direito muitos documentos internacionais, sendo os mais importantes a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre todas as Formas de Discriminação
Racial, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher. Entretanto, muitos sistemas regionais de proteção ao Direitos Humanos, como a Carta Africana de
Direitos Humanos e dos Povos e o Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San
Salvador), não incluíram o direito à habitação em seus dispositivos.
O Direito à habitação enquadra-se no rol dos direitos econômicos e sociais. Esses direitos caracterizam-se, geralmente,
por exigirem dos Estados maior atuação para que sejam implementados. Eles exigem um maior gasto de recursos para
que existam na prática e saiam da teoria. Embora haja uma maior dificuldade em cobrar sua eficácia, os direitos
econômicos, sociais não devem ser deixados em segundo plano, pois, como apregoa a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis. Isto implica dizer que os direitos civis e políticos não
sobrevivem sem os direitos econômicos, sociais e culturais e vice-versa.
“Com efeito, sem um lugar adequado para proteger a si próprio e a sua família contra intempéries, sem um lugar para
gozar de sua intimidade e privacidade, enfim, de um espaço essencial para viver com um mínimo de saúde e bem-estar,
certamente a pessoa não terá assegurada a sua dignidade, alias, a depender das circunstancias, por vezes não terá sequer
assegurado o direito a própria existência física, e, portanto, o seu direito a vida. Não é por outra razão que o direito a
moradia, também entre nós- e de modo incensurável- tem sido incluído até mesmo no elenco dos assim designados
direitos de subsistência, como expressão mínima do próprio direito a vida.” (SARLET, 2008, p.45)

5. Linha cronológica - Habitação
Habitação Social
2001 2003 2004 2005 2007 2008 2009

6. Estrutura governamental- Ministério das
Cidades
Habitação Social

7. Estrutura governamental- Habitação
Habitação Social

8. Contexto - Habitação
Habitação Social
•Ausência de políticas habitacionais nas últimas décadas gerou ocupações de áreas
ambientalmente sensíveis por populações vulneráveis social e economicamente
(extinção do BNH, expansão urbana desordenada, etc.).
• 18 milhões de domicílios urbanos irregulares.
• Déficit Habitacional de 5,4 milhões de domicílios.
• 3 milhões de famílias vivendo em favelas.
• Demanda futura anual de 1,5 milhão de unidades habitacionais.
• Na construção civil, o perfil da maioria dos trabalhadores é de baixa renda e
apenas 15% dos empregos é formal.
• Mais de 70% da construção é autogerida.

9. Habitação – Objetivos e desafios
Habitação Social
DESAFIOS:
• Produzir e requalificar milhões de moradias construindo cidades.
OBJETIVOS:
• Urbanização de assentamentos precários.
• Produção de habitação em escala.
• Regularização fundiária.
• Elaborar programas específicos para ocupações de áreas de risco.

10. A discussão se dá em 2 pontos:
• Inadequação de domicílio – ligado à infraestrutura, inadequação fundiária,
adensamento excessivo, inexistência de saneamento, cobertura inadequada, etc.
• Déficit habitacional – ligado a domicílios que não há como intervir, habitação
involuntária, aluguel comprometendo mais de 30% da renda, domicílios que abrigam
mais de duas famílias, etc.
Habitação – Objetivos e desafios
Habitação Social
Áreas Consolidadas com problemas a serem sanados.
Produção de unidades em escala para não gerar novos passivos
urbanos.

11. Instrumentos de Planejamento
Secretaria Nacional de Habitação
Habitação Social
•Política Nacional de Habitação - PNH
•Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS
• Plano Nacional de Habitação - PlanHab
• Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS
“...A elaboração e implementação da Política Nacional da Habitação obedecem a princípios e diretrizes que têm como principal
meta garantir à população, especialmente a de baixa renda, o acesso à habitação digna, e considera fundamental para atingir
seus objetivos a integração entre a política habitacional e a política nacional de desenvolvimento urbano. ..” (BRASIL, 2004 , p.29)
“O Sistema Nacional de Habitação é o principal instrumento da Política Nacional de Habitação. O desenho institucional adotado
na sua estruturação visa possibilitar o alcance dos princípios, objetivos e diretrizes da Política, suprir o vazio institucional e
estabelecer as condições para se enfrentar o déficit habitacional, por meio de ações integradas e articuladas nos três níveis de
governo, com a participação dos Conselhos das Cidades e Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais. “ (BRASIL,
2004.p.63)
“Foi elaborado para orientar o planejamento das ações públicas e privadas no setor habitacional durante 15 anos, com o objetivo
de direcionar, da melhor maneira possível, recursos para o enfrentamento das necessidades habitacionais do país e de apresentar
estratégias para os eixos estruturadores da política habitacional.” (BRASIL, 2010. p.23)
O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de
planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios e estados consolidam, em nível local, a Política
Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos
Diretores, quando existentes, e os Planos Plurianuais Locais. (BRASIL, 2011, p.3)

12. Programas Estruturantes
Secretaria Nacional de Habitação
Habitação Social
• Desenvolvimento Institucional – Assistência Técnica e Capacitação
• Urbanização de Assentamentos Precários – PAC
• Produção de Moradias – Minha Casa Minha Vida
•Produção Social da Moradia

13. Urbanização de Assentamentos Precários – PAC
Habitação Social
Até a década de 70: Erradicação de favelas.
Anos 2000: 1º programa federal que trazia um projeto de de
urbanização integrada.
PAC – Urbanização de assentamentos precários.
Pegar uma porção do território e sanar problemas, junto
com trabalho social das famílias, regularização fundiária
e securidade de posse. Tem como objetivo atingir todas
as dimensões de precariedade: Favelas, cortiços, cohabs
degradadas, etc.

14. Urbanização de Assentamentos Precários – PAC
Habitação Social
DIRETRIZES GERAIS:
• obras de grande porte
• obras articuladas e integradas no território
• obras de recuperação ambiental
• obras que eliminam gargalos da infra-estrutura logística
• obras mitigadoras de impacto de grandes
• instalações de infra-estrutura nacional
• complementação de obras já iniciadas

15. Urbanização de Assentamentos Precários – PAC
Habitação Social
• 3.556 ações: em todos os Estados e em 1.974 municípios
• 544 de urbanização de assentamentos precários
• 1.112 de produção de novas moradias
• 793 de assistência técnica para produção habitacional
• 1.107 de revisão/elaboração de planos de habitação
• R$ 12,8 bilhões
• OGU: R$ 9,7 bilhões e 745 mil famílias beneficiadas
• Financiamento: R$ 3,1 bilhões e 238 mil de famílias
beneficiadas

16. Produção Habitacional
Programa Minha Casa, Minha Vida
Habitação Social
• Características:
• Programa de larga escala e abrangente.
• Objetivos de curto, médio e longo prazo.
• Crédito facilitado através do Estado.
• Subsídio na ponta do financiamento.
Objetivos: Construção de unidades habitacionais em escala, melhorar o
acesso à habitação e alavancar economicamente o setor da construção civil
no país.

17. Produção Habitacional
Programa Minha Casa, Minha Vida
Habitação Social
Fonte: Ministério das Cidades, 2016

18. Produção Habitacional
Programa Minha Casa, Minha Vida
Habitação Social
DESAFIOS:
•Reforçar o papel dos governos locais.
• Melhoria da qualidade arquitetônica e urbanística dos empreendimentos.
• Incentivar a requalificação de edifícios de áreas centrais através do programa.
• Gestão condominial e acompanhamento pós-ocupação.
• Incentivar maior participação e empoderamento das famílias e comunidades nos processos de
elaboração de projetos, planos municipais, etc.
•Integração com o bairro e localidade - Integração com as centralidades urbanas, providas de
infraestrutura econômica e social (escolas, hospitais, transporte público, praças)
•Sustentabilidade ( projeto de arquitetura, urbano, social, político, econômico, ambiental, etc.)

19. Produção Habitacional
Programa Minha Casa, Minha Vida
Habitação Social
RESULTADOS ATÉ O MOMENTO:
• 4 fases executadas.
•Mais de 4 milhões de unidades produzidas.
•Aquecimento do mercado de construção civil e imobiliário.
•Criação de um mercado imobiliário formal de baixa renda.

20. MOBILIDADEURBANA
Luiz Henrique e. Silveira Arquiteto e Urbanista.
Pós-graduando na área da educação.
Varginha, maio de 2017. URBANISMO II | Arquitetura e Urbanismo – Centro Universitário do Sul de Minas

21. Mobilidade Urbana – O que é?
Habitação Social
É um tema amplo, vai além do debate sobre transporte urbano e abrange questões
de desenvolvimento urbano, como uso e ocupação do solo. Está ligada à
capacidade das pessoas poderem se locomover entre diferentes pontos da cidade.
Mobilidade
s.f. Facilidade para se mover, para ser movido. Facilidade para mudar de expressão.
Fig. Inconstância, instabilidade.
Urbano
Adj. Que diz respeito à cidade. Próprio de cidade. Diz-se do prédio para habitação
(por oposição a prédio rústico). Figurado cortês; polido; civilizado.

22. Mobilidade Urbana – O que é?
Habitação Social

23. A política nacional de Mobilidade Urbana
Habitação Social
Lei 12.587/2012 –
A Política Nacional de Mobilidade Urbana é um dos eixos estruturadores da Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano, que deve ser entendida como um conjunto de
princípios, diretrizes e normas que norteiam a ação do Poder Público e da sociedade em
geral, na produção e na gestão das cidades.
É marcante na PNMU o resgate do uso do solo urbano por meio da mobilidade urbana
sustentável, ou seja, ambiental, econômica e socialmente sustentável. Assim, a Lei da
Mobilidade Urbana privilegia o transporte não motorizado em detrimento do
motorizado e o público coletivo em detrimento do individual motorizado(art. 6, II).

24. A política nacional de Mobilidade Urbana
Habitação Social
Estrutura:
•Orientações
•Regulação do transporte público
•Direito dos usuários
•Atribuição dos entes federativos
•Gestão do sistema de mobilidade urbana
•Planos de Mobilidade Urbana

25. Componentes do Sistema de Mobilidade
Urbana
Habitação Social
De acordo com o art. 3º da Lei n. 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade
Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e
de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do
município.

26. Componentes do Sistema de Mobilidade
Urbana
Habitação Social
•Características e Papel dos Diferentes Modos de Transporte
I. Modos não Motorizados
II. Modo Motorizado Privado
III. Modo Motorizado Coletivo
• Serviços de Transporte Público
I. Serviços de Transporte Coletivo
II. Serviço de Transporte Escolar
III. Serviço de Mototáxi e Motofrete
IV. Serviço de Táxis
V. Bicicleta Pública
•O Papel do Sistema Viário no Planejamento da Mobilidade Urbana
I. Sistema Viário
II. Gestão do Sistema Viário
III. Planejamento e Projeto da Circulação
IV. Instrumentos de Gestão de Demanda por Viagens

27. Componentes do Sistema de Mobilidade
Urbana
Habitação Social

28. Mobilidade Urbana e Meio Ambiente
Habitação Social
•Mobilidade Urbana, Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas
•Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano Sustentável
I. Redução da Necessidade de Viagens Motorizadas
II. Mudança de Viagens para Modos de Transporte Público Coletivo e para os
não Motorizados
III. Inovações Tecnológicas nos Veículos
•Planos de Mobilidade Urbana como Instrumentos de Melhoria Ambiental

29. Mobilidade Urbana e Meio Ambiente
Habitação Social
•Planos de Mobilidade Urbana como Instrumentos de Melhoria Ambiental

30. Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana
Habitação Social
Compatibilidade do Plano de Mobilidade Urbana com os demais Planos
Municipais:
I. Plano Diretor
II. Plano de Habitação
Etc.

31. Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana
Habitação Social
Fatores Condicionantes da Mobilidade Urbana:
I. Diferenças Regionais e Culturais.
II. Porte das Cidades.
III. Perfil da Mobilidade.
IV. Organização Institucional.
V. Processo de Urbanização e Mobilidade Urbana.
VI. Aspectos Socioeconômicos
Instrumentos de Gestão Urbana Para o Planejamento Integrado do Uso do Solo e
da Mobilidade Urbana
I. As Operações Urbanas Consorciadas (OUC)
II. Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).
III. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios do Solo Urbano

32. Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana
Habitação Social
ESTRUTURA E CONTEÚDO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA:
Diagnóstico da Mobilidade Urbana
I. Dados Primários
II. Dados Secundários
III. Definição de Indicadores para Diagnósticos
Prognóstico: Estudos de Projeção da Demanda e Análise de Alternativas
I. Modelagem e Projeção da Demanda
II. Análise de Alternativas/Cenários
Objetivos, Metas e Ações Estratégicas

33. Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana
Habitação Social

34. Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana
Habitação Social

35. Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana
Habitação Social
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA :
Participação Social
I. Mapeamento dos Atores Sociais
II. Conselho, Audiência e Consultas Públicas

36. Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana
Habitação Social
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA :
Definição da Metodologia
Estabelecimento de Conteúdos
Estabelecimento de Cronogramas
Definição de Recursos
Roteiro
Instituição do Plano de Mobilidade Urbana

37. Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana
Habitação Social

38. Habitação e Mobilidade Urbana
Habitação Social
COMO UNIR?

39. Habitação e Mobilidade Urbana
Habitação Social
COMO UNIR?
Plano diretor e outros planos municipais (habitação, mobilidade urbana, etc.)
integrados.
Uso misto e Racional do solo através de leis de zoneamento e outros
instrumentos urbanos.
Projetos eficientes de intervenção no espaço urbanos.
Valorização do espaço público e a relação da Arquitetura com a cidade.

40. Material complementar
Habitação Social

41. Material complementar
Habitação Social

42. Referências
Habitação Social
BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Política nacional de habitação – Brasília: Ministério das Cidades, 2004
BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. PlanMob: construindo a cidade sustentável – Caderno de Referência
para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Brasília: Ministério das Cidades, 2007.
Brasil. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Habitação Avanços e Desafios: Política Nacional de Habitação –
Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação. Brasília, 2010.
BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. O Estatuto da Cidade: comentado. Brasília: Ministério das
Cidades, São Paulo: Aliança das Cidades, 2010.