1.
Abordagem Histórica do Problema Habitacional no Brasil<br />Arquiteta Dra. Mônica Kofler Freitas<br />Politicasde Habitat<br />

2.
Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil<br />População nos Municípios - Brasil<br />

3.
- Desigualdades Regionais e Intra-regionais;<br /> - O número de municípios aumentou de 3.951 para 5.507 durante as três décadas (1970-2000); <br />- A realidade dos municípios não se aplicam apenas a número de habitantes, mas as estruturas financeira;<br />Fonte: IBGE, Tendências Demográficas 1940/2000<br />

4.
Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil<br />Segundo IBGE a taxa de urbanização nos centros urbanos de 84,2% (2005) deve pular para 93,6% nas projeções até 2050<br />Fonte: IBGE<br />

5.
Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil<br /><ul><li>A partir da década de 70, o PND II fizeram das cidades médias, pólos de atração populacional, receptoras de migrantes oriundos do meio rural.

6.
Desde então as cidades médias tem desempenhado papel importante na dinâmica econômica e espacial do Pais.

7.
Crecimento Populacional além das médias nacionais;

8.
Elevado crescimento econômico - PIB;

9.
PIB industrial;

10.
Expansão e adensamento da rede urbana do Brasil;

11.
Isso Resultou:

12.
DÉFICIT HABITACIONAL NO BRASIL.</li></ul>Fonte: IPEA<br />

13.
O Problema da Habitação <br />“A dimensão dos problemas urbanos no Brasil tem A QUESTÃO HABITACIONAL como um componente essencial da atuação do Estado Brasileiro, na promoção de políticas públicas voltadas para a redução das DESIGUALDADES SOCIAIS, erradicação da pobreza, e na garantia do direito das pessoas que vivem nas Cidades.”<br />IMPACTO MAIOR <br />NOS POBRES<br />ELEVADO PREÇO <br />DAS MORADIAS<br />REALIDADE DOS MUNICÍPIOS<br />NÚMERO DE HABITANTES<br />+<br />ESTRUTURA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS<br />HABITAÇÃO <br />SUBNORMAL<br />FAVELAS<br />DESIGUALDADE DE RENDA<br />

14.
Produto Interno Bruto (PIB) e o Crescimento Populacional<br /><ul><li>As cidades médias também obtiveram o maior crescimento do PIB per capita. Crescimento do PIB superior ao aumento populacional.</li></li></ul><li>70% > PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO TÊM OCORRIDO FORA DO MERCADO FORMAL<br />1980 A 1991 - ESTADO NÃO FOI CAPAZ DE CONDUZIR UMA POLÍTICA HABITACIONAL QUE PRODUZISSE OU FINANCIASSE HABITAÇÕES POPULARES DE BAIXA E MÉDIA RENDA. <br />ESSE FATOR, ALIADO À REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DAS EMPRESAS > DESEMPREGO > PROCESSO INFLACIONÁRIO > AUMENTO DO VALOR DOS ALUGUÉIS.<br />1991-2000 - proliferação de favelas nas Regiões Metropolitanas.<br />79% > RECURSOS DO FGTS SÃO DESTINADOS A POPULAÇÃO COM RENDA ACIMA DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS<br />4.6 MILHÕES DOMICÍLIOS ESTÃO VAGOS EM ÁREAS CENTRAIS<br />cortiços em áreas centrais<br />

15.
Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil<br /><ul><li>A região Sudeste possuiu a maior TAXA DE FORMAÇÃO DE FAVELAS e de CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO.

16.
OCUPAÇÕES E FAVELAS - São áreas ocupadas espontaneamente ou de forma organizada por pessoas de baixa renda, nas quais — diferentemente dos loteamentos e dos conjuntos habitacionais — não se estabelece nenhuma relação jurídica formal.

17.
A urbanização de favelas de determinada cidade ou região deve resolver os problemas urbanísticos e ambientais e possibilitar condições sanitárias, de conforto e de segurança urbana.</li></ul>Fonte: (DA MATA et al., 2005)<br />

18.
<ul><li>Em 2000, as aglomerações urbanas possuíam seis milhões de hab. em favelas;

19.
Maior parte das habitações subnormais localizam-se na periferia das cidades grandes;

20.
O crescimento populacional não tem relação significativa com o crescimento de favelas;

21.
Mas tem com a desigualdade de renda > Quanto maior a desigualdade de renda > maior aumento de favelas;

22.
Cidades com crescimento econômico > cria condições para absorção dos migrantes > tende a reduzir as desigualdades e reduzir as favelas;</li></ul>Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil<br />

23.
Quando ocorrem as irregularidades urbanísticas?<br /><ul><li> Quando o projeto urbanístico não foi aprovado pelo município, não a lei nº 6.766/79 (modificada em vários dispositivos, pela lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999);

24.
Quando a infra-estrutura necessária não foi instalada;

25.
Quando o conjunto está em desacordo com o padrão de uso e ocupação do solo;

26.
Problemas recorrentes nos assentamentos irregulares é a ocupação de áreas ambientalmente frágeis e protegidas (APPs, APAs, como áreas de proteção de mananciais,mangues, reservas florestais, etc).</li></li></ul><li>O Papel dos Municípios na Política HabitacionalQue alternativas ao crescimento das cidades, às políticas de habitação social foram apontadas a partir da década de 80 no Brasil?<br /><ul><li> Algumas conquistas políticas e sociais: Estatuto das Cidades e seus instrumentos urbanísticos voltados à função social da propriedade, a obrigatoriedade dos Planos Diretores para as cidades com mais de 20.000 habitantes e a criação das ZEIS

27.
A implementação do orçamento participativo em algumas prefeituras e as tentativas de estruturação de novas linhas de financiamento adequadas à habitação social.</li></li></ul><li>O Papel dos Municípios na Política HabitacionalComo pode ser efetivada uma política de regularização de loteamentos com a participação da comunidade?<br />Conselho é um espaço de articulação técnica e política para encaminhar soluções relativas ao conjunto de loteamentos e desses em relação à cidade.<br />

28.
Plano de Urbanização das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social)?<br /><ul><li>ZEIS - são zonas urbanas específicas, que podem conter áreas públicas ou particulares ocupadas por população de baixa renda, onde há interesse público de promover a urbanização para salvaguardar o direito à moradia.

29.
As ZEIS são destinadas a produção e manutenção de habitação de interesse social, para promover a regularização jurídica da área, a implantação de infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários e a promoção de programas habitacionais.

30.
As ZEIS devem ser instituídas por lei municipal, no Plano Diretor.

31.
Tipos de ZEIS: Áreas de favelas; Áreas com loteamentos irregulares; Áreas de grande incidência de cortiços; Áreas com concentração de terrenos não edifi cados, não utilizados ou subutilizados;

32.
O Plano de Urbanização das ZEIS - É um instrumento que orienta as intervenções nas ZEIS. O plano de urbanização deverá definir formas de gestão, implementação e manutenção das ZEIS,</li></li></ul><li>Política de Habitação no Brasil<br /><ul><li>A política federal de habitação é privilegiar a população que não tem condições de acesso à terra, à infra-estrutura e à habitação.

33.
Como atuar neste processo? -programas nacionais de apoio aos municípios para regularização fundiária e aplicação dos instrumentos do Estatuto;

34.
Recursos do Orçamento Geral da União para os municípios, para para a promoção da regularização fundiária.

35.
O Plano Diretor deve prever um programa de regularização de loteamentos, inclusive relacionando-o à instituição de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), de maneira a orientar e favorecer a regularização.

36.
De acordo com o artigo 3º da lei nº 6.766/79, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, definidas no Plano Diretor.

37.
Participação da comunidade através das associações e ONGs.</li></ul>Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil<br />

38.
Quais as Ações ou Programas dos Municípios?<br /><ul><li>Criar programas de regularização em áreas de interesse social a partir da intervenção nas áreas, promovendo a recuperação e a urbanização;

39.
Aplicar os instrumentos de regularização fundiária nos terrenos e conjuntos habitacionais da Companhia Habitacional;

40.
Desenvolver mutirões em parceria com associações comunitárias e entidades de assessoria técnica e jurídica para a regularização de empreendimentos que possam ser administrados pelos próprios moradores;

41.
Produzir lotes urbanizados;

42.
Criar programas de oferta de material de construção para melhoria das unidades habitacionais.</li></li></ul><li>Ação dos Municípios na Política HabitacionalQuais são os procedimentos para as Intervenções Urbanísticas?<br /><ul><li>Realizar levantamentos planialtimétricos, estudos da área e entorno através de imagens orbitais ou aerofotos; mapeamento da área;

43.
Definir os diferentes graus de risco das diferentes ocupações;

44.
Inserir e integrar a ocupação na malha urbana circunvizinha;

45.
aproximar as características da área de projeto às práticas de manutenção e serviços urbanos, adequação ambiental e ao padrão de acessibilidade urbana;

46.
Estudo da viabilidade da implantação e operação de rede de infra-estrutura e da retirada do lixo domiciliar através do sistema viário;

47.
Estudo da eficiência dos sistemas de infra-estrutura, largura de ruas e vielas e condições de conforto e segurança.

48.
Instrumentos do P.D. – a utilização das ZEIS, que são uma categoria específica de ZONEAMENTO DA CIDADE, permitindo a aplicação de normas especiais de uso e ocupação do solo, para que se promova a regularização urbanística e a regularização fundiária em determinadas regiões.

49.
Instrumentos Juridicos – USUCAPIÃO; DIREITO DE SUPERFÍCIE; DOAÇÃO COM ENCARGO (outorga não onerosa e voluntária).</li></li></ul><li>Ação dos Municípios na Política HabitacionalQuais são os procedimentos para as Intervenções Urbanísticas?<br /><ul><li>a questão ambiental urbana é antes de tudo um problema de moradia e de adoção de uma política que possibilite o acesso da maioria da população a uma moradia adequada, em bairros e vilas com localização apropriada do ponto de vista ambiental e com oferta de infra-estrutura e serviços.

50.
O Estatuto da Cidade introduz a Ordem Urbanística — isto é, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano, de forma planejada e em favor de melhores condições urbanas.

51.
No caso de assentamentos irregularesem áreas protegidas,a Ordem Urbanística e a Ordem Ambiental aparentemente colidem entre si: qual delas prevalece quando se trata de garantir a função social da propriedade?

52.
Para conciliar os dois objetivos, em situações nas quais a ocupação já ocorreu, é necessário fazer um estudo rigoroso das condições e da legislação que incide na área.

53.
é preciso encontrar uma alternativa técnica que concilie a ocupação e a preservação, com custos razoáveis, o que ocorre, por exemplo, com projetos que garantam a permeabilidade do solo e soluções para esgoto e lixo que não comprometam o subsolo nem os mananciais de água.</li></li></ul><li>Ação dos Municípios na Política HabitacionalQuais são os procedimentos para as Intervenções Urbanísticas?<br /><ul><li>Para atender os objetivos no campo ambiental e urbano considerando o componente social podem ser desenvolvidas iniciativas conjugando várias ferramentas:

54.
Plano Diretor;

55.
Leis específicas de regularização;

56.
Programas de recuperação de áreas ambientais associadas com regularização fundiária;

57.
Comissões comunitárias de fiscalização de áreas ambientais;

58.
Programas de educação ambiental;

59.
Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC.

60.
A regularização pode retirar os lotes e unidades habitacionais do mercado pirata e inseri-los no mercado imobiliário formal.</li></li></ul><li>Considerações Finais<br /><ul><li>Para o Brasil como um todo, o mercado habitacional informal apresentou taxas de crescimento mais elevadas que as do setor imobiliário formal.

61.
Quanto maior a dinâmica do setor formal, menor o crescimento do setor informal, isto é, das favelas.

62.
Quanto maior a desigualdade de renda maior a desigualdade social.

63.
Neste aspecto: medidas que visam a estimular o setor habitacional formal devem ser objeto de políticas públicas, principalmente para população mais pobre, moradores de favelas, em assentamentos precários.</li></li></ul><li>Referências<br /><ul><li>FUNDAÇÃO IBGE. “Perfil dos Municípios brasileiros: pesquisa de informações básicas municipais 1999”. Rio de Janeiro, IBGE, Diretoria de Pesquisas / Departamento de População e Indicadores Sociais. IBGE, 2001. 121p.

64.
------. “Estimativas de população para 1999”. Rio de Janeiro, IBGE. Diário Oficial da União.

65.
ANDRADE, T., SERRA, R. (2001), "Cidades Médias Brasileiras", Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, Rio de Janeiro.

66.
IPEA, IBGE, e UNICAMP (2002), "Configuração Atual e Tendências da Rede Urbana, Serie Configuração Atual e Tendências da Rede Urbana", Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Universidade Estadual de Campinas, Brasília.

67.
INSTITUTO POLIS (2002) – “Regularizaçao da Terra: O que é e Como Implementar”. Disponível em: (http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/biblioteca/regularizacao-fundiaria/publicacoes-institucionais-1/guias-cartilhas-e-manuais/manual_regularizacao.pdf/view)

68.
PASTERNAK, Suzana. 100 anos de política habitacional no Brasil. LAP, São Paulo, 1997.

69.
RODRIGUES, Arlete Moisés. Moradia nas cidades brasileiras. Editora Contexto. São Paulo, 2001.</li>