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D.O. Mesquita/RJ - 04/10/2014
- 1. Atos Oficiais4 |Sábado, 04/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINIS- TRATIVO N.º 015/2011. PARTES: Município de Mesquita e Urbanizadora Agaelles Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 15/07/2014, e retificação do preâmbulo do termo aditivo ao contra- to administrativo nº 015/2011, publicado em 19/12/2012. VALOR TOTAL: A alteração promovida não implica alteração do valor do contrato administrativo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §1°, I, da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02/2003/11, volumes I ao III. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRA- TO ADMINISTRATIVO 006/2010. PARTES: Município de Mesquita e Elevar Construções Ltda. OBJETO: Reajuste dos va- lores. VALOR TOTAL: R$ 168.302,16 (cento e sessenta e oito mil trezentos e dois reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, “d”, da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 06/6632/12. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA CGM Nº 005/2014 A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 4º, inciso II, da Lei 412, de 11 de dezembro de 2007, RES OLVE: Art. 1º - Instaurar a Comissão de Tomada de Contas para apurar os fatos constante dos processos TCE-RJ 220.519-9/2009; 224.190- 2/2010; 214.812-2/2011; 217463-0/2012; 217.456-9/2013, refe- rente à Prestação de Contas dos Responsáveis pelos Bens Patri- moniais, relativos aos respectivos exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, designando os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apresentarem a conclusão dos traba- lhos no prazo de 60 (sessenta) dias. MARCELO BRUNO FERREIRA DANTAS - Mat. 11/0006.120 TATIANE MARIA OLIVEIRA DE SANTANA TEIXEIRA - Mat. 11/007.652 MARCOS LUIZ MARIANO - Mat. 60/008.763 Art. 2º - Esta Portaria visa atender ao item IV do Voto GC-6 02.418/14, constante no processo TCE-RJ 214.812-2/2011. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mesquita, RJ, 03 de outubro de 2014 ADRIANAALMEIDA DE CARVALHO Controladora Geral do Município SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL SEMED Nº 003/2014 EDITAL DO CONCURSO CULTURAL VISÃO DA CRIAN- ÇA SOBRE O TRABALHO INFANTIL COM O TEMA: “ER- RADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL” DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. DO CONCURSO A Secretaria Municipal de Educação de Mesquita realizará, no período de 24 de setembro ao dia 20 de outubro, um concurso para escolher desenhos e frases criativas que se relacionem ao tema “Er- radicação do Trabalho Infantil”, sendo utilizadas para publicações de nosso Município, no site e banners, com o intuito de divulgar a necessidade de erradicar o trabalho infantil em nosso Município. A participação será completamente gratuita e aberta a todas as crian- ças de 0 a 16 anos, moradoras do Município de Mesquita regu- larmente matriculado em escola. As frases e desenhos deverão ser entregues até as 15horas do dia 24/10/2014 na Secretaria Municipal de Educação. 1.2. DAS FRASES As frases deverão ser elaboradas sem auxílio de professor e meios tecnológicos. Deve estar relacionada ao tema “Erradicação do Tra- balho Infantil”. As frases deverão ser elaboradas por alunos do 6º e 9º Ano. 1.3. DOS DESENHOS Os desenhos deverão ser produzidos sem auxílio de professor e meios tecnológicos, ter em sua composição o símbolo do Progra- ma de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que é um catavento colorido. Deve estar relacionado ao tema “Erradicação do Trabalho Infantil”. Os desenhos deverão ser por alunos do 1º e 5º Ano. 2. DAS INSCRIÇÕES 1.2 PARTICIPANTES Poderão participar deste concurso qualquer criança de 0 a 16 anos, moradoras do Município de Mesquita regularmente matriculado em escola A construção da frase é livre ao entendimento dos partici- pantes, não havendo a necessidade de conter as mesmas palavras do tema proposto. As frases e os desenhos devem ser obrigatoriamente de autoria própria. Se for constatado plágio o autor será excluído do concurso. Haja vista que não será permitido fugir do tema proposto. 3. DA BANCA JULGADORA A escolha da frase vencedora será realizada por uma banca julgado- ra composta por docentes indicados pela SEMED e dois membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento das Ações Estratégi- cas do PETI. 4. DOS RESULTADOS A divulgação das frases e desenhos vencedores ocorrerá no dia 05 de novembro de 2014. Não será divulgado em nenhum momento anterior à esta data. Os responsáveis dos vencedores deverão assi- nar autorização de publicação. 5. DA PREMIAÇÃO Serão premiados os 10 melhores desenhos e as 10 melhores frases, serão utilizadas na publicação da cartilha e material de divulgação de distribuição gratuita no Município dentro do Programa de Erra- dicação do Trabalho Infantil (PETI). A melhor frase e o melhor desenho será o símbolo e o slogan do Comitê Intersetorial de Acompanhamento das Ações Estratégicas do PETI de Mesquita. A premiação será a seguinte: • Melhor frase um tablet. • As dez melhores frases um livro. • Melhor desenho um tablet. • Os 10 melhores desenhos um brinquedo pedagógico A premiação acontecera dia 07 de novembro no Parque de Eventos durante a FLIM (Feira Literária Interativa de Mesquita). Mesquita, 03 de outubro de 2014. RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPESAS E PLANEJA- MENTO PORTARIA Nº 009/2014 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETÁRIO DE DESPESAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, através do “setor de Previdên- cia“- Mesquitaprev , no uso de suas atribuições legais, com arrimo na Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista a delegação da competência determinada no art. 9º da Lei Munici- pal nº. 359, de 19 de dezembro de 2006 com alteração dada pela Lei nº 806 de 13 de dezembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº.07/8170/13, RESOLVE : Art. 1º Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, §5º do art.40 da Cons- tituição Federal e art. 29, inciso I, alínea C da Lei Municipal nº 359/2006 – Mesquitaprev , LEILA MAGALHÃES ROCHA , no cargo de Professor II, matrícula nº 682296-7, com proventos inte- grais de R$3.061,98 (Três mil ,sessenta e um reais e noventa e oito centavos), sendo : R$ 2.594,90 ( Dois mil , quinhentos e noventa e quatro reias e noventa centavos) referente ao valor atribuído ao cargo de Professor II, Leis nº 839/14 ; R$ 467,08 (Quatrocentos e sessenta e sete reais e oito centavos ) relativo ao Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 18% ( Dezoito por cento) do vencimento, art. 51 do Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu . Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Mesquita, 01 de outubro de 2014. FABIO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVA Secretário Municipal de Despesas e Planejamento PORTARIA Nº 010/2014 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETÁRIO DE DESPESAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, através do “setor de Previdên- cia“- Mesquitaprev , no uso de suas atribuições legais, com arrimo na Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista a delegação da competência determinada no art. 9º da Lei Munici- pal nº. 359, de 19 de dezembro de 2006 com alteração dada pela Lei nº 806 de 13 de dezembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº.04/4600/13,RESOLVE : Art. 1º Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art. 6º, in- cisos I, II, III e IV, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, §5º do art.40 da Constituição Federal e art. 29, inciso I, alínea C da Lei Municipal nº 359/2006 – Mesquitaprev , ALAIDE DE SOUZASANTOS , no cargo de Professor II, matrícula nº 681996-6, com proventos inte- grais de R$3.061,98 (Três mil ,sessenta e um reais e noventa e oito centavos), sendo : R$ 2.594,90 ( Dois mil , quinhentos e noventa e quatro reias e noventa centavos) referente ao valor atribuído ao cargo de Professor II, Leis nº 839/14 ; R$ 467,08 (Quatrocentos e sessenta e sete reais e oito centavos ) relativo ao Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 18% ( Dezoito por cento) do vencimento, art. 51 do Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu . Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Mesquita, 01 de outubro de 2014. FABIO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVA Secretário Municipal de Despesas e Planejamento PORTARIA Nº 011/2014 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETÁRIO DE DESPESAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, através do “setor de Previdên- cia“- Mesquitaprev , no uso de suas atribuições legais, com arrimo na Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista a delegação da competência determinada no art. 9º da Lei Munici- pal nº. 359, de 19 de dezembro de 2006 com alteração dada pela Lei nº 806 de 13 de dezembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº.01/1124/11,RESOLVE : Art. 1º Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, §5º do art.40 da Cons- tituição Federal e art. 29, inciso I, alínea C da Lei Municipal nº 359/2006 – Mesquitaprev, ELIZETE FERNANDES EIRAS , no cargo de Professor II, matrícula nº 676905-5, com proventos inte- grais de R$ 3.064,45 (Três mil , sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), sendo : R$ 2.471,33 ( Dois mil , quatrocentos e setenta e um reais e trinta e três centavos) referente ao valor atribuí- do ao cargo de Professor II, Leis nº 839/14 ; R$ 593,12 (Quinhen- tos e noventa e três reais e doze centavos ) relativo ao Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 24% ( vinte e quatro por cento) do vencimento, art. 51 do Estatuto dos Funcionários do Mu- nicípio de Nova Iguaçu . Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Mesquita, 01 de outubro de 2014. FABIO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVA Secretário Municipal de Despesas e Planejamento