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Autor: Eduardo Lanna
O Risco Fiscal e Operacional nos Cadastros
de Clientes e Fornecedores inaptos
www.keysupport.com.br Revisado: 18/jul/2015
Serviços “powered by”
Evite riscos fiscais ao enviar seus arquivos do SPED,
mantendo os dados cadastrais atualizados conosco!!!
www.keysupport.com.br
O Modelo Operacional da NFe Mercantil
 Autorização da NFe e fluxo dos arquivos
 Denegação da autorização de uso: CNPJ/CPF inapto
 Impacto do cadastro nos processos do SPED
Modelo operacional da NFe Mercantil
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Autorização
de uso NFe
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Transporte da mercadoria
5
CLIENTE
Consulta NFe
8
Imprime DANFe
4
Recebe mercadoria + DANFe
7
1
XML
XML é assinado
Contribuinte
Envio do XML+ Autorização
de uso ao Destinatário
t
Fazenda de Destino
Receita Federal
Transmite NFe
t
Transmite NFe
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Fazenda de Origem
Solicita autorização
de uso da NFe
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Barreira Fiscal
XML NF-e
Validações da SEFAZ para autorizar a NFe
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Rejeição de
uso NFe
3
1
XML
XML assinado
Contribuinte
Fazenda de Origem
Solicita autorização
de uso da NFe
2
A SEFAZ origem verifica essencialmente:
 A Validade do Certificado Digital do emissor;
 O cadastrado do Contribuinte como emissor
adotante de NFe;
 A numeração da NFe tem que ser única (de 0 até
999.999.999) dentro da mesma série;
 Presença dos campos obrigatórios do arquivo XML,
e seu schema (versão corrente).
 A estrutura de dados do XML: CNPJ, IE, etc.
 UF versus o Cód. do Município;
 Uso do Código de materiais (NCM completo).
Havendo inconsistências a NF-e será
REJEITADA, e não fica armazenada
nas bases da SEFAZ.
XML NF-e

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[1] O documento descreve a evolução do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil, que teve início em 2003 com a Emenda Constitucional no 42 e o Decreto Federal no 6.022 de 2007, instituindo a padronização e compartilhamento da escrituração fiscal digital entre as administrações tributárias.[2] A Escrituração Fiscal Digital (EFD) substituiu os livros fiscais e passou a ser obrigatória para empresas a partir de 2009, gerando arquivos digitais assinados e transmitidos

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1) O documento trata da implementação do Sistema Público de Escrituração Fiscal no estado, com o objetivo de modernizar o sistema tributário e acompanhamento das obrigações fiscais dos contribuintes de forma digital. 2) A Escrituração Fiscal Digital (EFD) passa a substituir os livros físicos de registro contábil e fiscal, sendo obrigatória para determinados contribuintes a partir de 2009, ampliando sua abrangência gradualmente. 3) A transmissão dos arquivos digitais da EFD deve ser real

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Este documento descreve quem deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2014 no Brasil. Está obrigado a apresentar a declaração quem recebeu rendimentos acima de determinados valores no ano-calendário de 2013 ou possui bens acima de R$ 300.000,00. A declaração deve ser apresentada entre 6 de março e 30 de abril de 2014.

declaração imposto de rendair 2014imposto de renda
Validações da SEFAZ para autorizar a NFe
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Denegação
de uso NFe
3
1
XML
XML assinado
Contribuinte
Fazenda de Origem
Solicita autorização
de uso da NFe
2
Se o cadastro for inconsistente:
 É possível que o emitente gere um XML da NF-e com
dados cadastrais incorretos;
 A NF-e pode ser autorizada se não houver erros de
estrutura nos campos obrigatórios;
 Se autorizada, a NF-e (c/ erro!) ficará armazenada nas
bases da Receita, a disposição do Fisco;
 Se a NF-e for solicitada contra um CNPJ inapto na RFB
ou Sintegra Estadual, a NF-e será DENEGADA!!!
Havendo DENEGAÇÃO a NF-e não poderá ser
cancelada, e ficará armazenada nas bases da
SEFAZ para uso pelo Fisco!!!
XML NF-e
Receita Federal
Transmite NFe
t
Argumento para
Autuação pelo Fisco
A Situação dos dados Cadastrais atualizada
 A situação cadastral do CNPJ ou IE do destinatário será verificada pela
SEFAZ antes da autorização de uso da NF-e 2.0, ou 3.1;
 Situação cadastral e estrutura dos dados: CNPJ, IE, UF versus Cód. de
Municipio: rejeição por erro, ou denegação por situação inapta da IE.
 Quando uma NF-e é autorizada fica armazenada nas bases da Receita
Federal por pelo menos 5 anos;
 Inconsistências serão auditadas pelo FISCO no prazo decadencial.
 Quando uma NF-e é DENEGADA ela fica armazenada nas bases da Receita
Federal e não pode ser cancelada, nem inutilizada (registrar ocorrência).
 O cadastro precisa estar adequado e atualizado para atender, sem riscos
fiscais, aos documentos eletrônicos do SPED :
 Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
 SPED Fiscal e Contábil (EFD e ECD), SPED PIS/COFINS
 Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)
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Exigências SPED para uso dos campos
 O sistema (validador SEFAZ) verificará a estrutura de campos
obrigatórios, e a situação de alguns campos (CNPJ, IE, etc.)
 Campos com caracteres válidos (sem caracteres especiais, espaço
duplo, espaço inicial, espaço final, etc)
 Campos numéricos sem máscara de edição (ex.: CNPJ e CPF)
 Para código de inscrições (CNPJ / IE /IM ) seguir normas do órgão
regulador (quantidade de caracteres varia).
 Código do Município deve ser o do IBGE (dado verificado na
autorização da NFe, e na validação do SPED Fiscal)
 Separação de campos do endereço: logradouro, número,
complemento, bairro, cidade, estado, e CEP.
 Descrição de produtos com nomenclatura do Mercosul (NCM)
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Exigências SPED para uso dos campos
 O sistema (validador SEFAZ) verificará a estrutura de campos
obrigatórios, e a situação de alguns campos (CNPJ, IE, etc.)
 Campos com caracteres válidos (sem caracteres especiais,
espaço duplo, espaço inicial, espaço final, etc)
 Campos numéricos sem máscara de edição (ex.: CNPJ)
 Para código de inscrições (CNPJ / IE /IM ) seguir normas do
órgão regulador (Qde de caracteres).
 Código do Município deve ser o do IBGE (dado verificado na
autorização da NFe, e na validação do SPED Fiscal)
 Separação de campos do endereço: logradouro, número,
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O documento discute o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que institui a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para empresas. O SPED visa integrar os fiscos, padronizar informações fiscais e racionalizar obrigações acessórias. A EFD consiste no envio de um arquivo digital mensal com dados contábeis e fiscais da empresa.

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A Instrução Normativa n° 1.052/10 da RFB institui a EFD-PIS/COFINS, que será obrigatória a partir de 2011 para pessoas jurídicas, de forma escalonada. O envio do arquivo será mensal até o 5° dia útil do mês seguinte e a não entrega resultará em multa de R$5.000,00. A Coordenação Geral de Fiscalização estabelecerá as regras de validação dos campos e registros do arquivo digital da EFD-PIS/COFINS.

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A obrigatoriedade legal de manter o
Cadastro em ordem para o SPED
 Legislação pertinente
 Riscos Fiscais
 Problemas com envio de arquivos para o SPED
Legislação pertinente aos temas do cadastro
 Ato COTEPE nº 22 de 25/jun/2008: NF-e
 Ato COTEPE nº 9 de 18/abr/2008: SPED Fiscal
 IN RFB nº 787 de 19/nov/2007: SPED Contábil
 Lei Nº 5.172 (CTN) – Código Tributário Nacional
 A situação cadastral está disponível para consulta pública nos
sítios oficiais de registro (federal, estadual, municipal)
 As partes devem consultar-se mutuamente antes de produzir
um fato gerador (operação mercantil).
 Alguns Estados (ex.: ES) tem legislação própria sobre a
obrigatoriedade da consulta a situação cadastral do CNPJ
“Não se pode alegar desconhecimento da Lei”
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Situação cadastral prevista pela RFB
 IN RFB nº 748 de 28/jun/2007 foi revogada em
08/fev/2010 pela IN RFN nº 1005;
 IN RFB nº 1005 de 08/fev/2010 define a situação cadastral
do CNPJ em:
 I – ativa; única situação operacional aceitável.
 II - suspensa;
 III - inapta;
 IV - baixada;
 V – nula.
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Há risco fiscal e tributário se
ocorrerem operações com
empresas nestas situações
cadastrais do CNPJ...
Riscos da inconsistência no seu Cadastro
 Código Tributário Nacional – Lei 5.172 de 25/10/1966
 art. 124 (devedor solidário) e art. 134 e 135 (resp. direto)
 A figura do devedor solidário entra quando se mantém relações
comerciais com algum contribuinte inapto.
 Dependendo da inaptidão, sujeita-se a qualificação como co-
participante (devedor solidário ou responsável direto)
 SEFAZ Autorizadoras iniciaram processo de DENEGAÇÃO da NF-e
por situação cadastral INAPTA do destinatário em 2012.
 Dados da NFe ficam armazenados na base da RFB para auditoria por
processo eletrônico (robô), em até 5 anos!!!
 SIF: vide Protocolo ICMS nº 66, de 03/07/2009...
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SIF: Sistema de Inteligência Fiscal
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“As Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos
Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí,
Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, neste ato
representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças,
Receita ou Tributação, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199
do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25.10.1966), resolvem
celebrar o seguinte:
PROTOCOLO
Cláusula primeira. Fica instituído o Sistema de Inteligência Fiscal -
SIF -, integrado pelas Unidades de Inteligência Fiscal (UnIF) dos
Estados, signatários do presente protocolo, e orientado pela Doutrina
de Inteligência Fiscal - DIF - definida no Anexo Único deste protocolo.”
(consulte na internet...)
 Autuação será automatizada: evidências com Certificados Digital!!!
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RICMS: Regulamento do ICMS dos Estados
Exemplo previsto no RICMS/SP
 O RICMS dos Estados exige a consulta da situação cadastral entre as
partes que realizam operação mercantil.
 Por ex.: RICMS-SP/2000, em seus artigos 31 e 59:
“Tanto o comprador quanto o fornecedor contribuintes de ICMS devem
comprovar sua regularidade perante o Fisco, bem como exigir a
comprovação da regularidade da outra parte.
A irregularidade resulta na emissão de documento inábil para o crédito do
imposto (art. 184) e caracteriza-se como crime tributário com
penalidades previstas no art 527 do RICMS/SP.
Além disso, aproveitar-se de crédito decorrente de documento inidôneo
acarretará em sanções previstas no art. 527, inciso II, alínea “a” do
RICMS/SP.”
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Obrigatório consultar o cadastro do Sintegra
Decreto do Estado do Espírito Santo
 Outro ex. de legislação específica sobre consulta a CNPJ:
Decreto 1.554 de 17/out/2005 Estado do Espírito Santo
§ 10. O contribuinte que, por si ou por seus prepostos, contratar com
outros contribuintes a realização de uma operação ou prestação
fica obrigado a exibir o documento comprobatório de sua inscrição
e, também, a exigir o mesmo procedimento da outra parte, quer
esta figure como remetente ou destinatário da mercadoria, ou
prestador ou tomador do serviço, bem como certificar-se, mediante
consulta à internet, no endereço www.sintegra.gov.br, de que o
contratante encontra-se na situação cadastral de “HABILITADO”.
(NR)
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Riscos da inconsistência no seu Cadastro
 Operar com fornecedores ou clientes inaptos perante a
Receita Federal, ou inabilitados no Sintegra.
 Devoluções de créditos de impostos, e multas por lançamento de
créditos inválidos.
 Incorrer em falhas nas obrigações acessórias, passíveis de multas
e outras sansões legais pelo Fisco.
 Transtornos na implementação da NFe, EFD e ECD
 Problemas na validação dos arquivos enviados...
 Impossibilidade de retificação por decorrência de prazos
 Prejuízos financeiros com processos de denúncia voluntária, custo
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Erros comuns de inconsistência do Cadastro
 Emissão de NF-e para empresa com I.E. INAPTA no Sintegra, mas que no cadastro
consta como ISENTA (alteração de informação cadastral é uma infração)
 Emissão de NF-e para empresa em situação ATIVA na Receita Federal, mas INAPTA
no Sintegra (Denegação inter-estadual ocorre apenas em algumas UF e pode falhar);
 I.E. no Sintegra não corresponde ao CNPJ no cadastro da empresa.
 Compra de material de Fornecedor em uma das situações anteriores, ou com CNPJ
INAPTO... Ou pelo uso de DANFe de Contingência, ou irregular.
 Endereço de entrega diferente do cadastro no CNPJ da Receita Federal.
 Emissão de NF-e em Contingência (FS-DA) e com erro cadastral, pior no final do mês:
impossibilidade de cancelar a NF-e se ocorreu o fato gerador !!!
 Ao solicitar autorização de uso de uma NF-e já emitida em contingência, pode receber
uma DENEGAÇÃO por situação cadastral irregular do Cliente no Sintegra.
 Ocorrido o fato gerador (circulação da mercadoria) não se pode alterar a NF-e.
 NF-e Denegada não pode ser Cancelada, nem Inutilizada (e os registros fiscal/contábil?).
www.keysupport.com.br
Dados Históricos e pesquisas comprovam
A maioria das empresas cometem erros fiscais
 2º Estudo IOB sobre riscos fiscais (2010) com 487
empresas apontou os seguintes erros mais comuns:
 23,64% apuraram créditos de ICMS com Fornecedores não
habilitados.
 56,69% fizeram operações com Fornecedores e/ou Clientes com
CNPJ ou Inscrição Estadual não habilitados (inidôneos)
 Motivo: situação do cadastro do contribuinte não está
atualizada com a situação cadastral no Sintegra e RFB
 Existe certa incapacidade das empresas em realizar
consultas ao Sintegra à cada operação mercantil (RICMS);
www.keysupport.com.br
Bases disponíveis para consultas públicas
Através do KeyConsultas-webservice
www.keysupport.com.br
 Receita Federal – Situação do CNPJ
ou CPF.
 SINTEGRA – Situação do CNPJ, da
IE, ou do CPF de Prod. Rural.
 SUFRAMA - Situação cadastral do
CNPJ, ou da Inscr. do Suframa.
 ECT – Endereço pelo CEP
 IBAMA: Certificado de Regularidade
Técnica (CNPJ/CPF), e Cadastro de
Áreas de Embargo.
 SIMPLES Nacional - Consulta opção
 CND Federal, CND Trabalhista, CR
FGTS, e CEIS Portal Transparência
Exemplos de consultas públicas automatizadas em websites oficiais:
 CCM PMSP - Situação Cadastral
 CPF – dados para eSocial
 Dataprev– (PIS/NIT) Número de
Identificação do Trabalhador
 ANP - Habilitação de posto de
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 ANVISA - Autorização de
Funcionamento (AFE) e de Atividades
 CRM/SP - Médicos registrados
 Ministério do Trabalho (Certificado
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Proteção Individual – CAEPI).
 Outras (consultar a viabilidade)
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Soluções do portfólio KeyConsultas
 Portal KeyConsultas-web:
 Portal KeyCad-abreviador:
 Sistema KeyConsultas-webservice
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 Portal KeyConsultas-web:
 Saneamento de Cadastros de Clientes e Fornecedores: consultas
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 Módulo de Pré-cadastramento de novos Clientes e Fornecedores:
consultas múltiplas em diversos sites oficiais para obter os dados
do registro.
 Portal KeyCad-abreviador:
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de abreviaturas parametrizáveis pelo usuário, com dicionários
customizáveis pelo usuário.
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Social e Endereços.
 Em breve: um webservice para tratamento de strings de dados de
campos do cadastro para Sistemas externos (ERP/CRM).
www.keyconsultasweb.com.br
Serviços e Produtos KeyConsultas
 Sistema KeyConsultas-webservice:
 Plataforma de automação de consultas em sites públicos oficias,
que pesquisa dados cadastrais do CNPJ, CPF ou IE, e retorna
informações padronizadas no formato do SPED por meio de um
webservice.
 Suporta os serviços do Portal KeyConsultas-web, e pode ser
integrada a qualquer Sistema ERP ou CRM do mercado.
 Programa XMLreportNFe:
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desde uma pasta da rede. Roda no desktop windows.
 O relatório excel que ele gera permite a análise dos campos de
dados do emissor, do destinatário, dos itens e impostos da NFe.
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Autor: Eduardo Lanna
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O Risco Fiscal do cadastro com arquivos do SPED NFe

  • 1. Autor: Eduardo Lanna O Risco Fiscal e Operacional nos Cadastros de Clientes e Fornecedores inaptos www.keysupport.com.br Revisado: 18/jul/2015 Serviços “powered by” Evite riscos fiscais ao enviar seus arquivos do SPED, mantendo os dados cadastrais atualizados conosco!!!
  • 2. www.keysupport.com.br O Modelo Operacional da NFe Mercantil  Autorização da NFe e fluxo dos arquivos  Denegação da autorização de uso: CNPJ/CPF inapto  Impacto do cadastro nos processos do SPED
  • 3. Modelo operacional da NFe Mercantil www.keysupport.com.br Autorização de uso NFe 3 Transporte da mercadoria 5 CLIENTE Consulta NFe 8 Imprime DANFe 4 Recebe mercadoria + DANFe 7 1 XML XML é assinado Contribuinte Envio do XML+ Autorização de uso ao Destinatário t Fazenda de Destino Receita Federal Transmite NFe t Transmite NFe t Valida DANFe Consulta NFe 6 Fazenda de Origem Solicita autorização de uso da NFe 2 Barreira Fiscal XML NF-e
  • 4. Validações da SEFAZ para autorizar a NFe www.keysupport.com.br Rejeição de uso NFe 3 1 XML XML assinado Contribuinte Fazenda de Origem Solicita autorização de uso da NFe 2 A SEFAZ origem verifica essencialmente:  A Validade do Certificado Digital do emissor;  O cadastrado do Contribuinte como emissor adotante de NFe;  A numeração da NFe tem que ser única (de 0 até 999.999.999) dentro da mesma série;  Presença dos campos obrigatórios do arquivo XML, e seu schema (versão corrente).  A estrutura de dados do XML: CNPJ, IE, etc.  UF versus o Cód. do Município;  Uso do Código de materiais (NCM completo). Havendo inconsistências a NF-e será REJEITADA, e não fica armazenada nas bases da SEFAZ. XML NF-e
  • 5. Validações da SEFAZ para autorizar a NFe www.keysupport.com.br Denegação de uso NFe 3 1 XML XML assinado Contribuinte Fazenda de Origem Solicita autorização de uso da NFe 2 Se o cadastro for inconsistente:  É possível que o emitente gere um XML da NF-e com dados cadastrais incorretos;  A NF-e pode ser autorizada se não houver erros de estrutura nos campos obrigatórios;  Se autorizada, a NF-e (c/ erro!) ficará armazenada nas bases da Receita, a disposição do Fisco;  Se a NF-e for solicitada contra um CNPJ inapto na RFB ou Sintegra Estadual, a NF-e será DENEGADA!!! Havendo DENEGAÇÃO a NF-e não poderá ser cancelada, e ficará armazenada nas bases da SEFAZ para uso pelo Fisco!!! XML NF-e Receita Federal Transmite NFe t Argumento para Autuação pelo Fisco
  • 6. A Situação dos dados Cadastrais atualizada  A situação cadastral do CNPJ ou IE do destinatário será verificada pela SEFAZ antes da autorização de uso da NF-e 2.0, ou 3.1;  Situação cadastral e estrutura dos dados: CNPJ, IE, UF versus Cód. de Municipio: rejeição por erro, ou denegação por situação inapta da IE.  Quando uma NF-e é autorizada fica armazenada nas bases da Receita Federal por pelo menos 5 anos;  Inconsistências serão auditadas pelo FISCO no prazo decadencial.  Quando uma NF-e é DENEGADA ela fica armazenada nas bases da Receita Federal e não pode ser cancelada, nem inutilizada (registrar ocorrência).  O cadastro precisa estar adequado e atualizado para atender, sem riscos fiscais, aos documentos eletrônicos do SPED :  Nota Fiscal eletrônica (NF-e)  SPED Fiscal e Contábil (EFD e ECD), SPED PIS/COFINS  Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) www.keysupport.com.br
  • 7. Exigências SPED para uso dos campos  O sistema (validador SEFAZ) verificará a estrutura de campos obrigatórios, e a situação de alguns campos (CNPJ, IE, etc.)  Campos com caracteres válidos (sem caracteres especiais, espaço duplo, espaço inicial, espaço final, etc)  Campos numéricos sem máscara de edição (ex.: CNPJ e CPF)  Para código de inscrições (CNPJ / IE /IM ) seguir normas do órgão regulador (quantidade de caracteres varia).  Código do Município deve ser o do IBGE (dado verificado na autorização da NFe, e na validação do SPED Fiscal)  Separação de campos do endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, e CEP.  Descrição de produtos com nomenclatura do Mercosul (NCM) www.keysupport.com.br
  • 8. Exigências SPED para uso dos campos  O sistema (validador SEFAZ) verificará a estrutura de campos obrigatórios, e a situação de alguns campos (CNPJ, IE, etc.)  Campos com caracteres válidos (sem caracteres especiais, espaço duplo, espaço inicial, espaço final, etc)  Campos numéricos sem máscara de edição (ex.: CNPJ)  Para código de inscrições (CNPJ / IE /IM ) seguir normas do órgão regulador (Qde de caracteres).  Código do Município deve ser o do IBGE (dado verificado na autorização da NFe, e na validação do SPED Fiscal)  Separação de campos do endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade,estado e CEP.  Descrição de produtos com nomenclatura do Mercosul (NCM) www.keysupport.com.br
  • 9. www.keysupport.com.br A obrigatoriedade legal de manter o Cadastro em ordem para o SPED  Legislação pertinente  Riscos Fiscais  Problemas com envio de arquivos para o SPED
  • 10. Legislação pertinente aos temas do cadastro  Ato COTEPE nº 22 de 25/jun/2008: NF-e  Ato COTEPE nº 9 de 18/abr/2008: SPED Fiscal  IN RFB nº 787 de 19/nov/2007: SPED Contábil  Lei Nº 5.172 (CTN) – Código Tributário Nacional  A situação cadastral está disponível para consulta pública nos sítios oficiais de registro (federal, estadual, municipal)  As partes devem consultar-se mutuamente antes de produzir um fato gerador (operação mercantil).  Alguns Estados (ex.: ES) tem legislação própria sobre a obrigatoriedade da consulta a situação cadastral do CNPJ “Não se pode alegar desconhecimento da Lei” www.keysupport.com.br
  • 11. Situação cadastral prevista pela RFB  IN RFB nº 748 de 28/jun/2007 foi revogada em 08/fev/2010 pela IN RFN nº 1005;  IN RFB nº 1005 de 08/fev/2010 define a situação cadastral do CNPJ em:  I – ativa; única situação operacional aceitável.  II - suspensa;  III - inapta;  IV - baixada;  V – nula. www.keysupport.com.br Há risco fiscal e tributário se ocorrerem operações com empresas nestas situações cadastrais do CNPJ...
  • 12. Riscos da inconsistência no seu Cadastro  Código Tributário Nacional – Lei 5.172 de 25/10/1966  art. 124 (devedor solidário) e art. 134 e 135 (resp. direto)  A figura do devedor solidário entra quando se mantém relações comerciais com algum contribuinte inapto.  Dependendo da inaptidão, sujeita-se a qualificação como co- participante (devedor solidário ou responsável direto)  SEFAZ Autorizadoras iniciaram processo de DENEGAÇÃO da NF-e por situação cadastral INAPTA do destinatário em 2012.  Dados da NFe ficam armazenados na base da RFB para auditoria por processo eletrônico (robô), em até 5 anos!!!  SIF: vide Protocolo ICMS nº 66, de 03/07/2009... www.keysupport.com.br
  • 13. SIF: Sistema de Inteligência Fiscal  Protocolo ICMS nº 66, de 03/07/2009 - DOU 1 de 15.07.2009 “As Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25.10.1966), resolvem celebrar o seguinte: PROTOCOLO Cláusula primeira. Fica instituído o Sistema de Inteligência Fiscal - SIF -, integrado pelas Unidades de Inteligência Fiscal (UnIF) dos Estados, signatários do presente protocolo, e orientado pela Doutrina de Inteligência Fiscal - DIF - definida no Anexo Único deste protocolo.” (consulte na internet...)  Autuação será automatizada: evidências com Certificados Digital!!! www.keysupport.com.br
  • 14. RICMS: Regulamento do ICMS dos Estados Exemplo previsto no RICMS/SP  O RICMS dos Estados exige a consulta da situação cadastral entre as partes que realizam operação mercantil.  Por ex.: RICMS-SP/2000, em seus artigos 31 e 59: “Tanto o comprador quanto o fornecedor contribuintes de ICMS devem comprovar sua regularidade perante o Fisco, bem como exigir a comprovação da regularidade da outra parte. A irregularidade resulta na emissão de documento inábil para o crédito do imposto (art. 184) e caracteriza-se como crime tributário com penalidades previstas no art 527 do RICMS/SP. Além disso, aproveitar-se de crédito decorrente de documento inidôneo acarretará em sanções previstas no art. 527, inciso II, alínea “a” do RICMS/SP.” www.keysupport.com.br
  • 15. Obrigatório consultar o cadastro do Sintegra Decreto do Estado do Espírito Santo  Outro ex. de legislação específica sobre consulta a CNPJ: Decreto 1.554 de 17/out/2005 Estado do Espírito Santo § 10. O contribuinte que, por si ou por seus prepostos, contratar com outros contribuintes a realização de uma operação ou prestação fica obrigado a exibir o documento comprobatório de sua inscrição e, também, a exigir o mesmo procedimento da outra parte, quer esta figure como remetente ou destinatário da mercadoria, ou prestador ou tomador do serviço, bem como certificar-se, mediante consulta à internet, no endereço www.sintegra.gov.br, de que o contratante encontra-se na situação cadastral de “HABILITADO”. (NR) www.keysupport.com.br
  • 16. Riscos da inconsistência no seu Cadastro  Operar com fornecedores ou clientes inaptos perante a Receita Federal, ou inabilitados no Sintegra.  Devoluções de créditos de impostos, e multas por lançamento de créditos inválidos.  Incorrer em falhas nas obrigações acessórias, passíveis de multas e outras sansões legais pelo Fisco.  Transtornos na implementação da NFe, EFD e ECD  Problemas na validação dos arquivos enviados...  Impossibilidade de retificação por decorrência de prazos  Prejuízos financeiros com processos de denúncia voluntária, custo de advogados, multas, etc. www.keysupport.com.br
  • 17. Erros comuns de inconsistência do Cadastro  Emissão de NF-e para empresa com I.E. INAPTA no Sintegra, mas que no cadastro consta como ISENTA (alteração de informação cadastral é uma infração)  Emissão de NF-e para empresa em situação ATIVA na Receita Federal, mas INAPTA no Sintegra (Denegação inter-estadual ocorre apenas em algumas UF e pode falhar);  I.E. no Sintegra não corresponde ao CNPJ no cadastro da empresa.  Compra de material de Fornecedor em uma das situações anteriores, ou com CNPJ INAPTO... Ou pelo uso de DANFe de Contingência, ou irregular.  Endereço de entrega diferente do cadastro no CNPJ da Receita Federal.  Emissão de NF-e em Contingência (FS-DA) e com erro cadastral, pior no final do mês: impossibilidade de cancelar a NF-e se ocorreu o fato gerador !!!  Ao solicitar autorização de uso de uma NF-e já emitida em contingência, pode receber uma DENEGAÇÃO por situação cadastral irregular do Cliente no Sintegra.  Ocorrido o fato gerador (circulação da mercadoria) não se pode alterar a NF-e.  NF-e Denegada não pode ser Cancelada, nem Inutilizada (e os registros fiscal/contábil?). www.keysupport.com.br
  • 18. Dados Históricos e pesquisas comprovam A maioria das empresas cometem erros fiscais  2º Estudo IOB sobre riscos fiscais (2010) com 487 empresas apontou os seguintes erros mais comuns:  23,64% apuraram créditos de ICMS com Fornecedores não habilitados.  56,69% fizeram operações com Fornecedores e/ou Clientes com CNPJ ou Inscrição Estadual não habilitados (inidôneos)  Motivo: situação do cadastro do contribuinte não está atualizada com a situação cadastral no Sintegra e RFB  Existe certa incapacidade das empresas em realizar consultas ao Sintegra à cada operação mercantil (RICMS); www.keysupport.com.br
  • 19. Bases disponíveis para consultas públicas Através do KeyConsultas-webservice www.keysupport.com.br  Receita Federal – Situação do CNPJ ou CPF.  SINTEGRA – Situação do CNPJ, da IE, ou do CPF de Prod. Rural.  SUFRAMA - Situação cadastral do CNPJ, ou da Inscr. do Suframa.  ECT – Endereço pelo CEP  IBAMA: Certificado de Regularidade Técnica (CNPJ/CPF), e Cadastro de Áreas de Embargo.  SIMPLES Nacional - Consulta opção  CND Federal, CND Trabalhista, CR FGTS, e CEIS Portal Transparência Exemplos de consultas públicas automatizadas em websites oficiais:  CCM PMSP - Situação Cadastral  CPF – dados para eSocial  Dataprev– (PIS/NIT) Número de Identificação do Trabalhador  ANP - Habilitação de posto de combustíveis  ANVISA - Autorização de Funcionamento (AFE) e de Atividades  CRM/SP - Médicos registrados  Ministério do Trabalho (Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual – CAEPI).  Outras (consultar a viabilidade)
  • 20. www.keysupport.com.br Soluções do portfólio KeyConsultas  Portal KeyConsultas-web:  Portal KeyCad-abreviador:  Sistema KeyConsultas-webservice  Programa XML report NFe
  • 21. Serviços e Produtos KeyConsultas  Portal KeyConsultas-web:  Saneamento de Cadastros de Clientes e Fornecedores: consultas em lotes de registros na Receita Federal, Sintegra, Simples Nac.;  Módulo de Pré-cadastramento de novos Clientes e Fornecedores: consultas múltiplas em diversos sites oficiais para obter os dados do registro.  Portal KeyCad-abreviador:  Sistema para padronização de logradouros e aplicação de regras de abreviaturas parametrizáveis pelo usuário, com dicionários customizáveis pelo usuário.  6.000 verbetes com abreviaturas padronizadas em uso na Razão Social e Endereços.  Em breve: um webservice para tratamento de strings de dados de campos do cadastro para Sistemas externos (ERP/CRM). www.keyconsultasweb.com.br
  • 22. Serviços e Produtos KeyConsultas  Sistema KeyConsultas-webservice:  Plataforma de automação de consultas em sites públicos oficias, que pesquisa dados cadastrais do CNPJ, CPF ou IE, e retorna informações padronizadas no formato do SPED por meio de um webservice.  Suporta os serviços do Portal KeyConsultas-web, e pode ser integrada a qualquer Sistema ERP ou CRM do mercado.  Programa XMLreportNFe:  Programa para leitura de dados de arquivos XML de NFe em lotes desde uma pasta da rede. Roda no desktop windows.  O relatório excel que ele gera permite a análise dos campos de dados do emissor, do destinatário, dos itens e impostos da NFe. www.keyconsultasweb.com.br
  • 23. Autor: Eduardo Lanna Obrigado! Entre em contato conosco. www.keyconsultasweb.com.br Evite riscos fiscais ao enviar seus arquivos do SPED, mantendo os dados cadastrais atualizados conosco!!! Provedor do Sistema KeyConsultas www.keyconsultasweb.com.br www.keysupport.com.br Tel: +(11) 3382-1505 Atend. Coml. Direto: +(11) 2778-8040 contato@keyconsultasweb.com.br