1. Folha de Pagamento Digital
Reunião Cofis, 17 de dezembro de 2009
Sistema Público de Escrituração Digital

2. Objetivos
Tratar todas as Informações Sociais de
Trabalhadores, com ou sem vínculo
empregatício, e demais fatos geradores de
contribuições previdenciárias.
Recepcionar no Ambiente do Sped as
Obrigações Tributárias, Trabalhistas e
Previdenciárias das Empresas sobre
Empregados em um único arquivo digital
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3. Obrigatoriedade
Lei nº 8.212/91 – Plano de Custeio da
Seguridade Social
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
I - preparar folhas-de-pagamento das
remunerações pagas ou creditadas a todos
os segurados a seu serviço, de acordo com
os padrões e normas estabelecidos pelo
órgão competente da Seguridade Social;
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4. Obrigatoriedade
Decreto nº 3.048/99 – RPS:
Art. 225. A empresa é também obrigada
a:
I - preparar folha de pagamento da
remuneração paga, devida ou creditada a
todos os segurados a seu serviço, devendo
manter, em cada estabelecimento, uma via
da respectiva folha e recibos de
pagamentos;
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5. Obrigatoriedade
§ 9º A folha de pagamento de que trata o
inciso I do caput, elaborada mensalmente,
de forma coletiva por estabelecimento da
empresa, por obra de construção civil e
por tomador de serviços, com a
correspondente totalização, deverá:
I - discriminar o nome dos segurados,
indicando cargo, função ou serviço
prestado;
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6. Obrigatoriedade
II - agrupar os segurados por
categoria, assim entendido: segurado
empregado, trabalhador avulso,
contribuinte individual;
III - destacar o nome das seguradas
em gozo de salário-maternidade;
IV - destacar as parcelas integrantes
e não integrantes da remuneração e os
descontos legais; e
V - indicar o número de quotas de
salário-família atribuídas a cada segurado
empregado ou trabalhador avulso.
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7. ESCOPO DO e_SOCIAL
CEF MTE
FOLHA DE MPS
INSS PAGAMENTO
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8. ESCOPO e_SOCIAL
Substituir os principais meios de exigir as
informações das empresas em geral, dos quais
podemos citar as seguintes declarações:
- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço e Informações à Previdência
Social (GFIP) - RFB, INSS e CEF;
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
MTE;
- Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED) – MTE;
- Declaração do Imposto de Renda Retido na
Fonte (Dirf) – RFB;
- Folha de Pagamento;
- Ficha de Registro de Empregado.
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9. ESCOPO e_SOCIAL
Restrições:
Necessidade de alteração legal na Lei
8.212/91;
Necessidade de estruturação de equipe
com dedicação exclusiva para a execução
do projeto;
Caso seja necessária a certificação
digital, haverá um longo prazo e custo
para certificar todo o universo de
obrigados à GFIP;
Necessidade de disponibilização de
modificação de leiaute de folha de
pagamento com 6 meses de antecedência;
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10. ESCOPO e_SOCIAL
Restrições:
Necessidade de redefinir os obrigados
à DCTF;
Necessidade de aderência do projeto
às modificações do Cadastro;
Necessidade de redefinir a utilização
da matrícula CEI;
Necessidade de alterações na DCTF e
no DASN.
Folha de pagamento digital
padronizada e entregue via Sped
alimentando o benefício (CNIS) e RFB
(SIEF) para constituição do crédito;
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11. ESCOPO DA FOLHA DE
PAGAMENTO
MTE
FOLHA DE
PAGAMENTO
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12. Fases do Projeto
ESCOPO INICIAL DO PROJETO (curto prazo):
Criação da Folha de Pagamento Digital
Extinção da folha de pagamento em meio
impresso e do leiaute MANAD.
Padronização das rubricas de folha de
pagamento e da tabela de incidência.
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13. Fases do Projeto
EVOLUÇÃO DO PROJETO (médio prazo):
Transmissão única nas informações
prestadas no CAGED, RAIS, DIRF, GRRF,
MANAD, GFIP, Folha de Pagamento, Ficha
de Registro de Empregado.
Cadastro único dos trabalhadores
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14. Fases do Projeto
Cadastro Único dos Trabalhadores:
Permitir a existência de um cadastro único
de trabalhadores, compartilhado entre os
entes, que poderá relacionar as diversas
informações existentes, como fiscais,
previdenciárias e trabalhistas, atrelando os
diversos identificadores existentes para o
mesmo trabalhador, possibilitando a
adoção futura de um identificador único.
Na fase inicial, os diversos identificadores
seriam atrelados para associação do
contribuinte
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15. Declarações atuais exigidas
Análises Técnicas:
Abrangência do arquivo:
Conter as informações necessárias para
apuração das contribuições patronais, IRRF
e FGTS.
Padronização da Folha de Pagamento
Proposta inicial de Leiaute
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16. Outros entes usuários
CUSTO DE ARMANEZAMENTO:
Folha de pagamento
Quantidade média de registros de itens de
folha de pagamento por empresa-ano:
194.014 registros
Contabilidade
Quantidade média de registros de
lançamentos contábeis (partidas simples)
por empresa-ano: 828.032 registros
Média de tamanho do arquivos de folha de
pagamento ano: 27 MB/empresa
Média do tamanho dos arquivos de
contabilidade ano: 470 MB/empresa
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17. Outros entes usuários
CRONOGRAMA:
Formação das equipes internas da RFB e edição da
Portaria – 01/2010
Formação das equipes multiministeriais – 02/2010
Criação dos leiautes do arquivo único – 05/2010.
Especificação dos sistemas – 07/2010
Desenvolvimento dos aplicativos no âmbito do
SPED e dos sistemas internos dos órgãos –
10/2010
Entrega dos arquivos das empresas piloto e testes
de homologação – 11/2010
Obrigatoriedade para as empresas sujeitas à
acompanhamento diferenciado – 01/2011
Obrigatoriedade para as empresas de lucro real e
presumido – 06/2011.
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