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(Existe a obrigatoriedade de retirada de pró labore pelos sócios da empresa - guia do empresário)

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(Existe a obrigatoriedade de retirada de pró labore pelos sócios da empresa - guia do empresário)

  1. 1. Guia do Empresário Fique por dentro dos assuntos que afetam o dia-a-dia do seu negócio Início Guia de Obrigações Faça sua pergunta Existe a obrigatoriedade de retirada de pró-labore pelos sócios da empresa? 30 junho 2011 A legislação trabalhista e previdenciária não determinam a obrigatoriedade de os sócios ou empresários procederem à retirada de pró-labore. Dessa forma, a retirada em questão ficará na dependência de previsão no contrato social ou outro documento da empresa. O modo de remuneração dos sócios e administradores, quando não estabelecido no contrato, depende da deliberação dos sócios. Fonte: Lei nº 10.406/2002, art. 1.071, caput e inciso IV Curtir 0 Mais Arquivado em: Legislação Previdenciária, Legislação Trabalhista, Societário por Ozai Contábil 2 respostas a “Existe a obrigatoriedade de retirada de pró-labore pelos sócios da empresa?” Franklin A. de Siqueira julho 13th, 2011 at 17:36 Boa tarde; Conforme consulta Trab 52628, a retirada de pró-labore trata-se de exigência administrativa do INSS.(art. 201, § 5.º do Decreto n.º 3.048/99 do INSS.) e dae qual devo seguir? não há um impasse nisto? 1. Ozai Contábil julho 14th, 2011 at 20:20 Os sócios devem estipular a remuneração pelo trabalho desempenhado por cada um dos sócios na empresa (pró-labore). Entretanto, é possível que algum sócio não trabalhe (por exemplo, sócios capitalistas) sendo que não há sentido em remunerá-lo pelo trabalho – dessa forma, este sócio concorre somente aos lucros distribuídos pela empresa. Portanto, no seu caso, você deve considerar 2. Existe a obrigatoriedade de retirada de pró-labore pelos sócios da emp... http://www.blog.ozai.com.br/legislacao/trabalhista/existe-a-obrigatori... 1 de 3 09/05/2012 19:50
  2. 2. se o sócio desenvolve trabalho para a empresa – caso positivo, recomenda-se o pagamento de um pró-labore compatível com o trabalho desenvolvido. Deixe seu comentário Nome (obrigatório) E-mail (não será publicado) (obrigatório) Website Parceiros Ozai Contábil Escritório de Contabilidade - São Paulo Calendário maio 2012 D S T Q Q S S « abr 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Mais Lidos A licença maternidade pode ser extendida por atestado de amamentação? A empresa deve pagar horas extras para os empregados que exercem cargo de confiança? As empresas de construção optantes pelo Simples estão sujeitas à retenção de INSS? Existe um limite máximo de distância para a concessão do vale-transporte? Quando o empregado continua trabalhando na empresa após se aposentar e depois é demitido, a multa do FGTS incide sobre o valor já sacado? A empresa está obrigada a repor vales-transporte a empregado que os teve furtados? O empregado que exerce cargo de confiança precisa efetuar a marcação do ponto? Existe a obrigatoriedade de retirada de pró-labore pelos sócios da emp... http://www.blog.ozai.com.br/legislacao/trabalhista/existe-a-obrigatori... 2 de 3 09/05/2012 19:50
  3. 3. Atividade preponderante é o mesmo que CNAE principal? Uma empresa pode ter mais de um sindicato patronal? O empregado que exerce cargo de confiança pode ser descontado por atrasos? Qual o percentual da multa do FGTS quando a rescisão ocorrer por culpa recíproca ou força maior? O que se entende por cessão de mão-de-obra para fins de retenção dos 11% de INSS? É devida a multa do FGTS em virtude de rescisão indireta do contrato de trabalho? As sociedades limitadas podem se beneficiar do regime das sociedades uniprofissionais? No caso de roubo de mercadoria em trânsito, o ICMS e o IPI são devidos? Categorias Abertura de empresa Contabilidade Guia de Obrigações Legislação Legislação Estadual Legislação Federal Legislação Municipal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Pessoa Física Simples Nacional Societário Meses abril 2012 março 2012 fevereiro 2012 janeiro 2012 dezembro 2011 novembro 2011 agosto 2011 julho 2011 junho 2011 maio 2011 abril 2011 março 2011 fevereiro 2011 janeiro 2011 dezembro 2010 novembro 2010 outubro 2010 Ozai Contábil - Escritório de Contabilidade - São Paulo Notícias em RSS Existe a obrigatoriedade de retirada de pró-labore pelos sócios da emp... http://www.blog.ozai.com.br/legislacao/trabalhista/existe-a-obrigatori... 3 de 3 09/05/2012 19:50

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