Questão Concurso FINEP 2014

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Comentários à questão do concurso público da FINEP 2014, Orçamento Público

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Questão Concurso FINEP 2014

  1. 1. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS À QUESTÃO DE AFO PROVA FINEP - 2014 A Constituição Federal em vigor, com relação ao orçamento público, NÃO preconiza o seguinte: (A) o orçamento público revela as prioridades e programas de ação da Administração Pública, conjugando as necessidades e os interesses dos três poderes. Sim, sabemos que o orçamento é uno, computando as receitas e despesas de todos os poderes. Também é lógico imaginar que o orçamento revela as prioridades e programas de governo, visto que a LOA é instruída pela LDO que traz as metas e prioridades do governo para aquele exercício financeiro. MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  2. 2. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS À QUESTÃO DE AFO PROVA FINEP - 2014 A Constituição Federal em vigor, com relação ao orçamento público, NÃO preconiza o seguinte: (B) o orçamento público é lei em sentido formal que prevê as receitas públicas e autoriza os gastos públicos, sem criar direitos subjetivos e sem modificar as leis financeiras e tributárias. Sim, formalmente o orçamento é aprovado por uma lei. Materialmente não, pois não cria direitos, sendo apenas autorizativo, e nem poderá modificar leis, seguindo o princípio da exclusividade. MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  3. 3. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS À QUESTÃO DE AFO PROVA FINEP - 2014 A Constituição Federal em vigor, com relação ao orçamento público, NÃO preconiza o seguinte: (C) o orçamento público é considerado essencialmente por seu conteúdo contábil e técnico, materializando-se em um documento de ordem financeira, adequando-se, em segundo plano, aos interesses da população. Não, pois o interesse da população não está em segundo plano. Pelo menos na teoria, o orçamento é pensado para resolver problemas da população e esta é sua principal função. MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  4. 4. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS À QUESTÃO DE AFO PROVA FINEP - 2014 A Constituição Federal em vigor, com relação ao orçamento público, NÃO preconiza o seguinte: (D) o orçamento público atual tem duas funções precípuas: a política e a econômica, sendo a primeira forma de controle da Administração Pública quanto à execução de despesas no período e limites estabelecidos em lei, e a segunda traduz-se na necessidade do equilíbrio econômico do orçamento, evitando-se o excesso de endividamento público. Sim, o orçamento passa pela Congresso justamente para que o parlamento possa ter uma noção de onde o Executiva tira e aplica seus recursos, podendo fazer um controle sobre seus atos. No plano econômico, o orçamento deve estar equilibrado, tendo como aliado nesse controle a LRF. MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  5. 5. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS À QUESTÃO DE AFO PROVA FINEP - 2014 A Constituição Federal em vigor, com relação ao orçamento público, NÃO preconiza o seguinte: (E) o orçamento público, sob o aspecto jurídico, se materializa através da lei orçamentária anual; da lei de diretrizes orçamentárias e da lei do plano plurianual. Sim, o orçamento não aparece por decreto, medida provisória, etc. É uma lei que materializa tudo isso. MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br

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