Questões de administração financeira e orçamentária (afo) passe aki -

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Questões de administração financeira e orçamentária (afo) passe aki -

  1. 1. CAPÍTULO 1 - Orçamento Público1 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011)De acordo com a elaboração doOrçamento Público, vários princípios orçamentários gerais deverão ser observados. Identifiquequal princípio disporá que “o orçamento deve ser uno, indicando as receitas e os programas detrabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apesar daConstituição Federal estabelecer três esferas orçamentárias, no § 5º de seu artigo 165, que sãoo orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridadesocial”.A) Princípio da Universalidade.B) Princípio da Anualidade.C) Princípio do Equilíbrio.D) Princípio da Programação.xE) Princípio da Unidade.2 - (COFEN – CONTADOR 2010) O Orçamento Público surgiu para atuar como instrumento decontrole das atividades financeiras do Governo. Alguns Princípios deverão ser observados. “Háum princípio que estabelece que a cada ano civil, coincidindo com o exercício financeirodeterminado pelo art. 34 da Lei 4320/64, deverá ser elaborado nova lei orçamentária.” Este trata-se do Princípio da(o)A) Orçamento Bruto..B) Legalidade.C) Especificação, discriminação ou especialização.D) ExclusividadexE) Anualidade.3 - (COFEN – CONTADOR 2010) Quando se afirma que o orçamento deve conter todas asreceitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro,decorre da aplicação do seguinte princípioA) valores correntes.B) unidade.C) regime de caixa.D) regime de Competência.xE) universalidade.4 - (CESAN/ES – ANALISTA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO) “Para que o orçamento seja aexpressão fiel do programa de um governo, como também um elemento para a solução dosproblemas da comunidade, para que contribua eficazmente na ação estatal e seja uminstrumento de administração do governo, é indispensável que se obedeça a determinadosprincípios.” É correto afirmar que o Princípio do EquilíbrioA) orienta que o período de um ano para o orçamento é o que melhor atende à concretizaçãodos objetivos sociais e econômicos.xB) procura-se consolidar uma salutar política econômico-financeira que produza a igualdadeentre valores de receita e despesa, evitando dessa forma, déficits espirais, que causamendividamento congênito, isto é, déficit que obriga a constituição de dívida que, por sua vez,causa o déficit.C) diz respeito ao caráter formal, tem grande importância para tornar o orçamento uminstrumento eficiente de governo e administração. O poder de comunicação do documento teráinfluência em sua melhor e mais ampla utilização e sua difusão será tanto mais abrangentequanto maior for a clareza que refletir.
  2. 2. D) o documento orçamentário integrado deve conter todos os aspectos dos elementosprogramáveis que o constituem.E) deve-se evitar que incluam na lei de orçamento, normas relativas a outros campos jurídicos e,portanto, estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa.5 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006)O contador municipal ao elaborar o orçamento domunicípio, deverá atentar para o princípio orçamentário que diz: o orçamento público deverá serelaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil. Estamosreferindo a qual princípio orçamentário?A) da exclusividadeB) da unidadexC) da anualidadeD) da clarezaE) universalidade6 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006) Considere as afirmativas sobre Orçamento Público.I. O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.II. Estabelece políticas públicas para o exercício a que se referir.III. Terá como base o plano plurianual.IV. Deverá respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo.V. Seu conteúdo básico será a estimativa de receita e fixação da despesa.Estão corretasA) Somente uma.B) Somente três.xC) Todas estão corretas.D) Somente duas.E) Somente quatro.7 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) O orçamento público é uma lei deiniciativa do Poder Executivo que estabelece as políticas públicas para o exercício a que sereferir. E seu conteúdo básico será a estimativa da receita e a autorização (fixação) de despesa.“Os créditos adicionais são valores que adicionam ou acrescem ao orçamento público, quercomo reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas à cobertura de encargosprovenientes da criação de novos serviços, ou ainda, para atender a despesas imprevisíveis eurgentes.” São classificados emI. extraorçamentários. II. especiais. III. extraordinários. IV. suplementares.Estão corretas apenas as alternativasA) I, II, IV xB) II, III, IV C) I, III, IV D) I, IV E) I, II, III, IV8 - (CREA/RJ CONTADOR 2011) Os créditos adicionais suplementares e especiais serãoautorizados por Lei e abertos por decreto do executivo. A abertura dos créditos adicionaissuplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer adespesa e será precedida de exposição justificada. São consideradas como fontes de recursos,EXCETO:xA) Resultantes de recursos de receitas extra-orçamentárias do mesmo exercício.B) Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.C) Provenientes de excesso de arrecadação.
  3. 3. D) Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionaisautorizados em Lei.E) Produto de operações de créditos autorizadas, em forma que juridicamente possibilite aoPoder Executivo realizá-las.9 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) Sobre os instrumentos deplanejamentos públicos elencados pela Constituição de 1988, analise.I. Plano Plurianual é uma lei que abrangerá os respectivos Poderes da União, nos Estados, noDistrito Federal e nos Municípios; será elaborado no primeiro ano do mandato do Executivo eterá vigência de três anos.II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades daadministração pública federal, estadual e municipal, incluindo as despesas de capital para oexercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporásobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agênciasfinanceiras oficiais de fomento.III. Integrarão a LDO os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.IV. Os passivos contingentes apresentados e avaliados farão parte do Anexo de Riscos Fiscais.V. O planejamento e a execução do orçamento independem do Plano Plurianual e da LDO.Assinale a quantidade de afirmativas corretas.A) 1 B) 2 xC) 3 D) 4 E) 510 - (IND. NUCLEARES DO BRASIL S/A – ANAL. CONTÁBIL/AUDITOR 2006) Os anexos demetas fiscais e de riscos fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da LeiComplementar 101/2000 – LRF deverão integrar qual instrumento de planejamento?A) Estatuto do Servidor.B) Lei de Orçamento Anual.C) Lei Orgânica Municipal.xD) Lei de Diretrizes Orçamentárias.E) Plano Plurianual.11 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) Os princípios orçamentários sãoimpositivos quando da elaboração e execução do orçamento público. Assinale o princípioorçamentário que afirma que “o orçamento não deve conter matéria estranha à previsão dareceita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementaresaté determinado limite e para a realização de operações de crédito por antecipação da receitaorçamentária”.A) Princípio da Universalidade.B) Princípio da Unidade.C) Princípio do Equilíbrio.D) Princípio da Clareza.xE) Princípio da Exclusividade.12 - (DMAE/RS – ADMNISTRADOR 2011) Para que o orçamento seja um instrumento daadministração do governo e ainda reflita as aspirações da sociedade deverá obedecer adeterminados princípios. O princípio que estabelece que deverão ser incluídos no orçamentotodos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquertransação financeira ou econômica é o princípio do(a)xA) Universalidade.B) Anualidade.C) Exclusividade.
  4. 4. D) Equilíbrio.E) Clareza.13 - (CEAG/SP – ANAL. CONT. JÚNOR2006) Segundo qual princípio orçamentário abaixo“Devem ser previstas no orçamento todas as receitas e despesas a serem realizadas noexercício financeiro”?A) Da universalidadeB) Da unidade C) Da exclusividade D) Da programação E) Da eficiência14 - (CEAG/SP – ANAL. CONT. JÚNOR2006) Considere as afirmativas sobre OrçamentoPúblico:I. O orçamento público é uma Lei de iniciativa do Poder Executivo.II. Estabelece políticas públicas para o exercício a que se referir.III. Terá como base o plano plurianual.IV. Deverá respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo.V. Seu conteúdo básico será a estimativa de receita e fixação da despesa.Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)A) I, IIB) I, II, IIIC) I, II, III, IVD) III, IVE) II, IV GABARITO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 E E E B C C B A C D E A A C
  5. 5. CAPÍTULO 2: leis orçamentárias; ciclo orçamentário.1 - (SDS/ SC – CONTADOR 2006)De acordo com a Lei Complementar 101/2000, integrará oProjeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidasxA) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultadosnominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para osdois seguintes.B) metas semestrais, em valores constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal eprimário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os doissemestres seguintes.C) metas semestrais, em valores correntes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal eprimário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os doissemestres seguintes.D) metas anuais, em valores constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal eprimário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para o exercícioseguinte.E) metas anuais, em valores correntes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal eprimário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os doisseguintes.2 - (COFEN – CONTADOR 2010) Analise algumas disposições que devem ser observadas naelaboração do projeto de lei orçamentária anual abarcadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.I. Estar compatível com o plano plurianual.II. Conter demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos emetas constantes do anexo de metas fiscais da LDO.III. Conter reserva de contingência, que pode ser calculada, utilizando-se percentual sobre areceita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos eeventos fiscais imprevistos.IV. Permitir consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotaçãoilimitada.Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)A) I, II, III xB) I, II C) I D) II, III, IV E) I, II, III, IV3 - (PREF. MUN. DE CAMPO VERDE/MT – CONTADOR 2010)“A Lei Complementar nº. 101, de04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadase transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema dePlanejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema, compreende as metase prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercíciofinanceiro subsequente, com a missão de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual edispor sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecer a política de aplicação dasagências financeiras oficiais de fomento.” Tal afirmativa se refere à(ao)A) Plano Plurianual.B) Plano de Investimentos Operacionais.xC) Lei das Diretrizes Orçamentárias.D) Lei dos Orçamentos Anuais.E) Lei das Diretrizes Semestrais.4 - (SEARH/RN – TÉC. ADM. EM SAÚDE CCO 2008) Analise as afirmativas abaixo:I. A lei das diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentosanuais (orçamento fiscal, orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social).
  6. 6. II. É necessário adequar os orçamentos anuais às diretrizes, objetivos e metas da administraçãopública, estabelecidas no plano plurianual.Marque a alternativa correta.xA) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.B) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.C) A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.D) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.E) As duas afirmativas são falsas.5 - (PREF. MUN. DE RESENDE/RJ – CONTADOR 2010) A adoção de um Sistema dePlanejamento Integrado deveu-se a estudos técnicos e científicos, levados a efeito pelaOrganização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de determinar as ações a seremrealizadas pelo poder público, escolhendo as alternativas prioritárias e compatibilizando-as comos meios disponíveis para colocá-las em execução. No Brasil, esse sistema, também conhecidocomo Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentosA) Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Investimentos Financeiros e Lei de OrçamentosAnuais.B) Plano Plurianual, Lei de Incentivos Fiscais e Lei de Diretrizes Orçamentárias.C) Lei de Orçamentos Anuais, Lei de Incentivos Fiscais e Lei de Diretrizes Orçamentárias.xD) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.E) Lei de Investimentos Financeiros, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de OrçamentosAnuais.6 - (SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA IBGE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2008) Com relação aoPlano Plurianual – PPA, pode-se afirmar que estão corretas as afirmativas, EXCETO:A) Poderá ser prorrogada para outro exercício, a duração de contrato regido pela Lei deLicitações e Contratos, desde que o projeto, objeto do contrato, esteja contemplado nas metasestabelecidas no PPA.B) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciadosem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crimede responsabilidade.C) A classificação da despesa apresentada no PPA é a funcional-programática.D) A classificação da receita apresentada no PPA é até o desdobramento do 3º nível.xE) O PPA após aprovado converte-se em lei, entretanto, tem caráter autorizativo, não éimpositivo, não sendo obrigatória sua execução integral.7 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011)O ciclo orçamentário público écomposto pelas etapas: elaboração, aprovação, execução e avaliação. A etapa “aprovação” édescrita pelaA) fase de competência do Poder Executivo, em que, com base na Lei de DiretrizesOrçamentárias, são fixados os objetivos para o período, levando-se em conta despesascorrentes já existentes e aquelas a serem criadas, além de estudos para definição do montantede despesa de capital com base no Plano Plurianual.xB) discussão e votação da proposta orçamentária pela Casa Legislativa, com possibilidades deemendas orçamentárias.C) fase que é realizado aquilo que fora previsto nos projetos e atividades da referida LeiOrçamentária.D) emissão de empenhos por parte das unidades orçamentárias.E) fase da discussão e fixação das prioridades dos programas com o Executivo, como condiçãopara encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo.
  7. 7. 8 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011)“A Lei de Responsabilidade Fiscal, emseu art. 4º, introduziu dois anexos que comporão a Lei de Diretrizes Orçamentárias.” Assinale oanexo que deverá estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas areceitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercícioa que se referirem e para os dois seguintes, acrescido da avaliação do cumprimento das metasrelativas ao ano anterior, demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologiade cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, evolução do patrimônio e avaliaçãofinanceira e atuarial.A) Anexo de Metas Orçamentárias.xB) Anexo de Metas Fiscais.C) Anexo de Riscos Fiscais.D) Anexo de Reserva de Contingência.E) Anexo de Diretrizes do Plano Plurianual.9 - (COFEN – CONTADOR 2010) Marque em qual instrumento de planejamento os anexos demetas fiscais e de riscos fiscais estabelecidos nos §§ 1° e 3° do art. 4° da LRF deverão integrar.A) Plano Plurianual.xB) Lei de Diretrizes Orçamentárias.C) Plano Diretor.D) Lei Orçamentária.E) Receita Corrente Líquida.10 - (SDS/ SC – CONTADOR 2006) De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/64, a propostaorçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidosnas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de:I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira,documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais,restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da políticaeconômico-financeira do governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocanteao orçamento de capital.II. Projeto de Lei de Orçamento.III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa constarão, emcoluna distinta e para fins de comparação somente a receita prevista para o exercício em que seelabora a proposta.IV. Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, emtermos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dosserviços a prestar, acompanhadas de justificação financeira.Estão corretas apenas as afirmativasA) I, II, III xB) I, II C) II, III, IV D) II, IV E) I, III, IV11 - (DMAE/RS – ADMNISTRADOR 2011) “O Processo de Planejamento Integrado no Brasil,também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se através deinstrumentos. ______________________________ é um plano de médio prazo, através do qualprocura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadospara um período de quatro anos, a nível do governo federal, e também de quatro anos a níveldos governos estaduais e municipais.” Assinale a alternativa que completa corretamente aafirmativa anterior.A) A Lei de Diretrizes OrçamentáriasB) A Lei de Orçamentos Anuais
  8. 8. xC) O Plano PlurianualD) O Plano de Orçamento FiscalE) O Plano de Orçamento da Seguridade Social12 - (CEAG/SP – ANAL. CONT. JÚNOR2006) A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá odisposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO:A) Equilíbrio entre receitas e despesas.B) Critérios e forma de limitação de empenho.C) Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programasfinanciados com recursos dos orçamentos.D) Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas eprivadas.xE) Fixação das metas físicas para os quatros exercícios subseqüentes.13 - CEAG/SP – ANAL. CONT. JÚNOR2006) A Lei de Diretrizes Orçamentárias éacompanhada por um anexo que conterá os seguintes assuntos: Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;  Demonstrativo das metas anuais, instruídos com memória e metodologia de cálculo quejustifiquem os resultados pretendidos comparando com as fixadas nos três exercícios anteriores;  Evolução do patrimônio destacando origem e aplicação dos recursos com alienação de ativos;  Avaliação da situação financeira e atuarial ( previdência, estimativa e compensação da renúnciade receita e expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado).Estamos nos referindo ao anexo:A) De Riscos Fiscais.xB) De Metas Fiscais.C) Do Resultado Primário e Nominal. D) DemonstrativosContábeis. E) N.R.A. GABARITO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 A B C A D E B B B B C E B
  9. 9. CAPÍTULO 3: créditos adicionais; receita: conceitos e classificações.1 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) A contabilidade de certo municípioutiliza quatro sistemas contábeis para registro dos atos e fatos administrativos. Assinale osistema que vislumbrará a previsão e a execução orçamentária, a fixação e a execução dadespesa orçamentária, os créditos adicionais e, ainda, as dotações disponíveis.xA) Sistema orçamentário.B) Sistema financeiro.C) Sistema patrimonial.D) Sistema compensação.E) Nota de empenho.2 - (COFEN – CONTADOR 2010) Pelo art. 41 da Lei nº 4320/64, pode-se conhecer aclassificação dos créditos adicionais. Qual dentre os créditos adicionais a seguir é destinado areforço de dotação orçamentária?xA) Suplementar.B) Especial.C) Extraordinário.D) Extraorçamentário.E) Complementar.3 - (CREA/RJ CONTADOR 2011) O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivoque estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir. E seu conteúdo básicoserá a estimativa da receita e a autorização (fixação) de despesa. “Os créditos adicionais sãovalores que adicionam ou acrescem ao orçamento público, quer como reforço de dotaçõesexistentes, quer como dotações destinadas à cobertura de encargos provenientes da criação denovos serviços, ou ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.” São classificadosem:I. Extra-orçamentários. II. Especiais. III. Extraordinários. IV. Suplementares.Estão corretas apenas as alternativasA) I, II, IV xB) II, III, IV C) I, III, IV D) I, IV E) I, II, III, IV4- (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) De acordo com a Lei nº 4320/64, oscréditos adicionais são “autorizações de despesas não computadas ou insuficientementedotadas na Lei de Orçamento.” Pelo art. 41 da mesma lei, pode-se conhecer a finalidade doscréditos adicionais. Qual tipo de crédito o executivo valerá para atender as despesas urgentes eimprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública?A) Suplementares.B) Especiais.xC) Extraordinários.D) Extraorçamentários.E) Suplementares e especiais.5 - (COFEN – CONTADOR 2010) O art. 43 da Lei nº 4320/64 trata dos recursos financeirosdisponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais. Portanto, é correto afirmar que,EXCETO:xA) Superávit patrimonial apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.B) Superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
  10. 10. C) Excesso de Arrecadação.D) Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais.E) Produto de operação de crédito.6 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) Os créditos adicionais suplementarese especiais serão autorizados por Lei e abertos por decreto do executivo. A abertura dos créditosadicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis paraocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. São consideradas como fontesde recursos, EXCETO:xA) Resultantes de recursos de receitas extra-orçamentárias do mesmo exercício.B) Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.C) Provenientes de excesso de arrecadação.D) Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionaisautorizados em Lei.E) Produto de operações de créditos autorizadas, em forma que juridicamente possibilite aoPoder Executivo realizá-las.7 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006) São fontes de recursos disponíveis para abertura decréditos adicionais, EXCETO:xA) Economia orçamentária.B) Operações de crédito.C) Insuficiência de previsão na receita.D) Superávit financeiro.E) Excesso de arrecadação no exercício.8 - (PREF. MUN. DE CAMPO VERDE/MT – CONTADOR 2010)“É a receita caracterizada peloingresso financeiro de caráter temporário na disponibilidade do estado para posterior devolução,sendo que a sua ocorrência provoca geralmente, o surgimento de passivos financeiros.” Talafirmativa refere àA) receita patrimonial.B) receita de transferências voluntárias.C) receita de contribuições.xD) receita extraorçamentária.E) receita orçamentária. GABARITO 1 2 3 4 5 6 7 8 A A B C A A A D
  11. 11. CAPÍTULO 4: classificação da receita orçamentária; estágios da receita orçamentária.1-(SDS/ SC – CONTADOR 2006) De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, serão consideradasreceitas de capital a(s)A) receita tributária.B) receita de contribuições.C) receita industrial.D) provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ouprivado.xE) provenientes da realização de recursos financeiros oriundas de constituição de dívidas.2 - (SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA IBGE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2008) Os recursosfinanceiros recebidos por órgão da administração direta ou autarquia federal, destinados àexecução do convênio, serão classificados comoA) receita extra-orçamentária.xB) receita orçamentária.C) receita pública não-efetiva.D) outras receitas correntes.E) outras receitas de capital.3 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006) Considere as afirmativas abaixo.I. A Lei nº 4.320/64 classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e decapital.II. O superávit do orçamento corrente não integra a receita orçamentária.III. Os dividendos são exemplos de receitas correntes.IV. O recolhimento da receita pública é feito em estrita observância ao princípio da unidade detesouraria.Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)A) I, II B) I . C) I, II, III D) II, III, IV xE) I, II, III, IV4 - (SEARH/RN – TÉC. ADM. EM SAÚDE CCO 2008)Entende-se, genericamente, por ReceitaPública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, quer seja efetivado através denumerário ou outros bens representativos de valores – que o governo tem o direito de arrecadarem virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor doEstado –, quer seja oriundo de alguma finalidade específica cuja arrecadação lhe pertença oucaso figure como depositário dos valores que não lhe pertencerem. Assim, são consideradascomo fontes de receitas, EXCETO:A) Tributos (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias).B) Receita de Contribuições.C) Receita de Serviços.xD) Receitas Operacionais.E) Transferências Correntes.5 - (MUN. DE SÃO LEOPOLDO/RS – CONTADOR 2010) Todas as receitas a seguir pertencemà categoria de receitas correntes, EXCETO:xA) Operação de crédito.B) Tributárias.C) Agropecuárias.
  12. 12. D) De serviços.E) Industrial.6 - (CESAN/ES – ANALISTA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO)Segundo a Lei Federal nº 4320/64,“tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo osimpostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matériafinanceira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidaspor essas entidades.” É correto afirmar que as receitas de capital sãoxA) provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.B) receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, entreoutras.C) provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ouprivado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.D) os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atenderdespesas classificáveis em Despesas Gerais.E) obtidas através de transferências de Capital para investimentos ou inversões financeiras queoutras pessoas de direito público ou privado que realizarão, independentemente decontraprestação direta, bens ou serviços, constituindo essas transferências, auxílios oucontribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento.7 - (COFEN – CONTADOR 2010) A Lei nº 4320/64 classifica a Receita Orçamentária emReceitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes ainda se subdividem em váriasoutras, inclusive, em Receita Tributária. Qual alternativa a seguir se refere à composição daReceita Tributária?A) Impostos, taxas e transferências correntes.B) Contribuições sociais e econômicas.xC) Impostos, taxas e contribuições de melhoria.D) Todas as receitas, exceto receita de capital.E) Impostos, taxas e contribuições sociais.8 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) A Secretaria de Fazenda de umdeterminado município executa seu cronograma financeiro de maneira a deixar sempre um saldopositivo na conta única da tesouraria aplicado mensalmente. Os rendimentos auferidos dessaaplicação financeira serão alocados emxA) receita patrimonial.B) transferências correntes.C) receita tributária.D) receita agropecuária.E) alienação de bens.9 - (CODEVASF – TDR CONTABILDADE 2008)São estágios da receita públicaxA) previsão, arrecadação, recolhimento.B) autorização, arrecadação, liquidação.C) arrecadação, liquidação, quitação.D) autorização, previsão, arrecadação.E) estimativa, arrecadação, liquidação.10 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006)Assinale a alternativa que representa o estágio da receitaorçamentária, denominado de lançamento ARRECADAÇÃO.
  13. 13. A) Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem osimpostos a maior pelo Estado.B) Compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação por parte dos agentesarrecadadores ao Tesouro Público.xC) Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não, junto aoTesouro Público, pelos contribuintes.D) Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigaçãocorrespondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido eidentificar o sujeito passivo.E) N.R.A. GABARITO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 E B E D A A C A A C
  14. 14. CAPÍTULO 5: despesa orçamentária; classificação da despesa orçamentária; execução da despesa orçamentária.1 - (EXAME DE ADM. AO EST. DE ADAP. DE OF. TEMP. DA AERONAÚTICA – CCO 2009) Asdespesas públicas podem ser classificadas em:A) Despesas Orçamentárias e Despesas Operacionais.B) Despesas Utilitárias e Despesas Orçamentárias.xC) Despesas Orçamentárias e Despesas Extra-Orçamentárias.D) Despesas Orçamentárias e Despesas de Correntes.2 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) “A orçamentação da despesa públicapassará pelo processo de elaboração da Lei de Orçamento Anual, de estudo e aprovação,obedecido o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.” De acordo com a PortariaInterministerial 42/99, nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações do governo serãoidentificadas em termos deA) somente em função e subfunção.B) créditos adicionais suplementares.xC) função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais.D) despesas orçamentárias e extraorçamentárias.E) empenho, liquidação e pagamento.3 - (CODEVASF – TDR CONTABILDADE 2008)A classificação da despesa, segundo a suanatureza, compõe-se de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento dedespesa. Pertencem ao grupo de natureza de despesaxA) inversões financeiras, amortização da dívida, juros e encargos da dívida.B) pessoal e encargos sociais, aposentadoria e reformas, aplicações diretas.C) outras despesas correntes, investimentos, material de consumo.D) juros sobre a dívida por contrato, pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes.E) vencimentos e vantagens fixas, investimentos, material de consumo.4 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) “O ordenador de despesas daSecretaria Municipal de Administração determinou a abertura de um processo licitatório paraconstruir um centro administrativo e também equipá-lo com móveis, computadores, arcondicionado e cadeiras.” Essas despesas serão classificadas, respectivamente nas seguintescategorias econômicasA) ambas correntes.B) corrente e de capital.xC) ambas de capital.D) capital e corrente.E) competência e caixa.5 - (SMTT/SE – CONTADOR 2010) As receitas de serviços, as receitas tributárias e o superávitdo orçamento corrente classificam-se, respectivamente emxA) Correntes, correntes e de capital.B) Correntes, de capital e correntes.C) De capital, de capital e correntes.
  15. 15. D) De capital, correntes e correntes.E) Correntes, de capital e de capital.6 - (COFEN – CONTADOR 2010) A que categorias econômicas pertencem os itensorçamentários: alienação de bens e aquisição de bens permanentes, respectivamente?A) Receita de Capital e Despesa Corrente.B) Receita Corrente e Despesa de Capital.C) Despesa de Capital e Receita de Capital.xD) Receita de Capital e Despesa de Capital.E) Receita Corrente e Despesa Corrente.7 - (EXAME DE ADM. AO EST. DE ADAP. DE OF. TEMP. DA AERONAÚTICA – CCO 2009)Deacordo com a Lei do Orçamento, que estatui normas gerais de Direito Financeiro paraelaboração e controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Municípios e do DistritoFederal, são classificadas como receitas correntesxA) Receita Tributária, Impostos e Taxas.B) Receita Tributária, Receita Imobiliária e Taxas.C) Taxas, Impostos e Operações de Crédito.D) Receita Tributária, Receita de Valores Mobiliários e Taxas.8 - (SMTT/SE – CONTADOR 2010)Baseando-se na classificação das Receitas Públicas porfontes, relacione as colunas abaixo:1. Receitas Correntes. 2. Receitas de Capital.(2) Operações de Crédito.(1) Receita agropecuária.(1) Receita patrimonial.(2) Alienação de bens.(2) Amortização de empréstimos.(1) Receita de Serviços.A sequência está correta emA) 1, 2, 1, 2, 1, 2 B) 2, 1, 1, 1, 2, 2 C) 2, 2, 1, 1, 2, 1 xD) 2, 1, 1, 2, 2, 1E) 1, 1, 1, 2, 2, 29 - (MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE – CONTADOR PÚBLICO 2010) A Lei nº 4.320/64 classificoua receita pública em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.Relacione 1 para receitas correntes e 2 para receitas de capital.(2) Amortização de empréstimo.(1) Prestação de serviços de transporte.(1) Multa e juros de mora sobre tributos.(1) Receita proveniente de atividade industrial de extração mineral.(2) Receita proveniente da alienação de componentes do ativo permanente.(2) Receita proveniente das contribuições sociais.A sequência está correta emA) 1, 2, 1, 2, 1, 2 B) 2, 1, 2, 1, 1, 1 xC) 2, 1, 1, 1, 2, 1 D) 1, 1, 2, 1, 2, 2E) 2, 2, 1, 1, 2, 110 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) Como são consideradas as despesasempenhadas no exercício financeiro de 2010 pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo,
  16. 16. porém não pagas até 31 de dezembro de 2010, sendo algumas classificadas como processadas(liquidadas) e outras não processadas?A) Dívida fundada.B) Dívida ativa.xC) Restos a pagar.D) Empenho.E) Dívida extraorçamentária.11 - (PREF. MUN. DE MARUIM /SE- CONTADOR 2007) O empenho é o ato prévio daautoridade competente reconhecendo e criando para o Estado a obrigação de pagamentopendente ou não, de implemento de condição. Portanto, são condições para baixa da despesa:I. Sua materialização por meio de documento chamado “nota de empenho”.II. Deve ser autorizado por autoridade competente para assumir compromissos em nome daentidade.III. A obrigação pode ser pendente ou não de implemento de condições, mas há que se ressaltarque a despesa somente poderá ser paga quando atendidos os quesitos condicionados.IV. É necessário que o empenho indique o nome do credor, a importância da receita e aespecificação que também é denominada de histórico.Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)A) I, IV B) II, III, IV C) I, III, IV xD) I, II, III E) N.R.A.12 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006) Com relação a RESTOS A PAGAR, indique a alternativaFALSA.A) São despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro.B) A inscrição de restos a pagar tem validade por um ano; conforme Decreto 93.872/86.C) O pagamento de restos a pagar depende da liquidação da despesa inscrita à conta dessetítulo.xD) Os saldos a pagar oriundos de depósitos efetuados por terceiros representam restos apagar.E) São despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro.13 - (EMATER /PB – CONTADOR 2006) A Contabilidade Pública é essencialmente umacontabilidade orçamentária, dessa forma o sistema orçamentário, no final do período, apresentaresultados comparativos entre todas as alternativas abaixo, EXCETO:A) Previsão da receita.B) Execução da receita.xC) Saldos bancários.D) Fixação da despesa.E) Execução da despesa.14 - (SDS/ SC – CONTADOR 2006)De acordo com a Lei Federal nº4.320/64, o empenho dedespesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação depagamento pendente. Para cada empenho será extraído um documento denominadoA) nota fiscal de empenho.B) recibo de empenho.C) certidão de empenho.xD) nota de empenho.E) declaração de empenho.
  17. 17. 15 - (COFEN – CONTADOR 2010)Segundo a Lei nº 4320/64, “o empenho da despesa é o atoemanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendenteou não de implemento de condição.” Qual modalidade de empenho deverá ser utilizada paraempenhar os gastos com ligações telefônicas?A) Empenho Ordinário.B) Empenho Prévio.C) Empenho Global.xD) Empenho por Estimativa.E) Empenho Extraordinário.16 - (SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA IBGE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2008)O empenho dedespesa não liquidada, não será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins,EXCETO quandoA) vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida.xB) tratar-se de despesa com 13º salário, em 31 de dezembro.C) vencido o prazo para cumprimento da obrigação, mas esteja em curso a liquidação dadespesa, ou seja, é de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumidapelo credor.D) destinar-se a atender transferências a instituições públicas ou privadas.E) corresponder a compromissos assumidos no exterior.17 - (SDS/ SC – CONTADOR 2006) A tendência é emitir o empenho já com o valor definido epara pagamento de uma só vez. No entanto, pode ocorrer a necessidade de empenhar contratosou mesmo, fazer algumas previsões de gastos para pagamentos parcelados. A modalidade deempenho em que o montante da despesa é conhecido e o pagamento é parcelado éA) estimativa. B) contábil do empenho. C) ordinário. xD) global. E) misto.18 - (MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE – CONTADOR PÚBLICO 2010) Com relação às despesaspúblicas, analise.I. As despesas públicas quanto à regularidade podem ser classificadas em ordinárias eextraordinárias.II. Quanto às categorias econômicas, também conhecidas por natureza da despesa, ouclassificação por natureza, são definidas como orçamentárias e extra-orçamentárias.III. Quanto à previsão orçamentária, as devoluções de cauções e depósitos são classificadascomo despesas extra-orçamentárias.IV. Despesas não-efetivas são despesas públicas cujo reconhecimento de um passivo ou asaída de disponibilidades impactam negativamente a situação líquida patrimonial.Estão corretas apenas as afirmativasA) I, II, III, IV B) I, II, III C) I, II xD) I, III E) II, III, IV19 - (PMSSM/RJ – CONTADOR 2010) “O Empenho é o segundo estágio da DespesaOrçamentária.” Assinale a alternativa que contém as várias modalidades de empenho, previstasna Contabilidade Pública.xA) Empenho Ordinário, por Estimativa e Global.B) Empenho Ordinário e por Estimativa.C) Empenho por Estimativa e Global.D) Nota de Empenho e Empenho Global.E) Despesas Correntes e de Capital.
  18. 18. 20 - (CEAG/SP – ANAL. CONT. JÚNOR2006) A despesa: aquisição de imóveis; pertence àCategoria EconômicaA) despesas correntesxB) despesa de capitalC) despesa de pessoal e encargos sociaisD) despesas financeirasE) N.R.A.21 - (DMAE/RS – ADMNISTRADOR 2011) A Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, estabeleceem seus artigos 11º e 12º, a classificação das Receitas Orçamentárias e das DespesasOrçamentárias em categorias econômicas.“Art. 11º. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes eReceitas de Capital. Art. 12º. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:Despesas Correntes. [...] Despesas de Capital.” Sobre as Receitas e Despesas Públicas, marqueV para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(V) A amortização de dívida por ente público e o pagamento de juros decorrentes de dívida daadministração pública correspondem, respectivamente, a uma Despesa Orçamentária de Capitale uma Despesa Orçamentária Corrente.(F) A aquisição de máquinas e equipamentos por ente público e alienação de imóvel pertencenteà administração pública correspondem, respectivamente, a uma Despesa Orçamentária deCapital e uma Receita Orçamentária Corrente.(F) As Receitas Orçamentárias Correntes destinam-se à cobertura de Despesas de Capital eincluem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, deserviços, transferências de capital e alienação de bens imóveis.(V) A Despesa Pública corresponde a todo gasto, previsto na lei orçamentária ou em lei especial,efetuado pelos entes governamentais para manutenção dos serviços de custeio da máquinaadministrativa, aplicação em investimento ou pagamento de dívidas.(F) O pagamento de funcionários da administração pública e o recebimento de taxa porprestação de serviços públicos correspondem, respectivamente, a uma Despesa OrçamentáriaCorrente e uma Receita Orçamentária de Capital.A sequência está correta emA) F, V, F, V, F B) F, V, V, F, V xC) V, F, F, V, F D) V, F, V, F, VE) V, V, F, F, V
  19. 19. GABARITO1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21C C A C A D A D C C D D C D D B D D A B CQUESTÕES QUE EU FIQUEI NA DÚVIDA50- (CODEVASF – TDR CONTABILDADE 2008)A despesa orçamentária anulada após oencerramento do exercício deverá ser tratada da seguinte formaA) reverter à dotação original.B) contabilizada em despesas de exercícios anteriores.C) contabilizada na conta redutora da despesa original.xD) contabilizada na receita do ano em que se efetivar a anulação.E) não pode ser anulada após o encerramento do exercício.51 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) “O Município de Pinheiros realizouuma transferência de receita pública para uma determinada instituição, conforme convênio eplano de trabalhos compactuados entre as partes para cobrir despesas orçamentárias às quaisnão corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelorecebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades dedireito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.” Essa despesa deverá sercontabilizada no município no seguinte elemento de despesa:A) subvenções sociais.C) outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.B) auxílios.xD) contribuições.E) despesa extraorçamentária.(EMATER /PB – CONTADOR 2006) Na solução das questões seguintes, 52, 53 e54, considere a situação a seguir representada relativa a um determinadoexercício financeiro. Balanço OrçamentárioReceitas correntes previstas 100 Receitas correntes executadas 120Receitas de capital previstas 150 Receitas de capital executadas 145Despesas correntes fixadas 90 Despesas correntes executadas 89Despesas de capital fixadas 160 Despesas de capital executadas 15152) Com base nas informações acima aponte a alternativa CORRETA.A) O orçamento apresentou excesso de arrecadação na receita de capital.B) O orçamento de capital apresentou superávit.C) O orçamento corrente apresentou superávit.xD) O orçamento apresentou resultado final deficitário.E) N.R.A.53) Assinale a alternativa CORRETA, quanto aos dados utilizados na questão anterior.xA) O total da execução orçamentária da despesa foi de 271.B) O balanço demonstrou insuficiência de arrecadação na receita corrente de 20.C) O resultado do orçamento de capital foi positivo de 6.D) O total da execução do orçamento da despesa foi de 240.
  20. 20. E) N.R.A.54) Com base nas informações acima aponte a alternativa CORRETA.A) A execução do orçamento apontou que houve capitalização.B) O resultado do orçamento corrente foi positivo de 21.C) O resultado do orçamento de capital foi negativo de 5.D) Constatou-se excesso de arrecadação de 25.xE) Houve alienação de bens móveis.55 - (SMTT/SE – CONTADOR 2010)“___________________ é o tipo de dívida que compreendeos compromissos de exigibilidade superior a doze meses contraídos para atender a desequilíbrioorçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos, e dependem de autorizaçãolegislativa, pois o seu resgate (pagamento do principal) depende de dotação orçamentáriaespecífica.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.A) Dívida flutuanteB) Dívida fundamentadaxC) Dívida fundadaD) Dívida oscilanteE) Dívida não fundamentada56 - (PREF. MUN. DE CAMPO VERDE/MT – CONTADOR 2010)Descrita no Art. 98 da Lei nº4320/1964, “o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a dozemeses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviçospúblicos” é aA) dívida flutuante.B) dívida fundamentada.C) dívida oscilante.xD) dívida fundada.E) dívida infundada.57 - (MUN. DE SÃO LEOPOLDO/RS – CONTADOR 2010) A compra de um bem móvelpermanente, por um órgão da administração pública, irá gerar lançamentos nos sistemasxA) orçamentário, financeiro e patrimonial.C) financeiro e patrimonial.B) orçamentário e financeiro.D) patrimonial, financeiro e de compensação.E) concessão de empréstimos e financiamentos. GABARITO
  21. 21. 50 51 52 53 54 55 56 57D D D A E C D A

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