Ciclo orçamentário no Brasil e consequências da pandemia de COVID-19

1. Emanoel José
Jerry Willian
Lucas Alves
Lucas Santos
Robson Antônio
Ruben Gabriel
ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL
Universidade Federal do Piauí – Campus Petrônio Portella
Departamento de Técnicas de Ensino – CCE
Disciplina: Legislação e Organização da Educação Básica
Docente: Ma. Antônia Flávia Moraes da Costa
Teresina – PI, Janeiro de 2022

2. 2
O QUE É ORÇAMENTO
PÚBLICO?
CONCEITOS GERAIS
 Instrumento de planejamento e
execução das finanças públicas
 Realiza a previsão de receitas e a
fixação de despesas públicas

3. 3
MODELOS DE
ORÇAMENTO PÚBLICO
 O modelo orçamentário para a
gestão do dinheiro público no
Brasil possui como base três leis:
PPA, LDO e LOA.
UTILIZAÇÃO DO
INSTRUMENTO
 Orçamento de Tradicional
 Orçamento de Desempenho
 Orçamento por estratégia
 Orçamento-programa

4. 4
 Iniciativa de Lei (União): Presidente da República
 Prazos:
 PPA: VAI 31/08, VOLTA 22/12 (1°ANO)
 LDO: VAI 15/04, VOLTA 17/07 (TODO ANO)
 LOA: VAI 31/08, VOLTA 22/12 (TODO ANO)
CICLO ORÇAMENTÁRIO (UNIÃO)
Sessões legislativas ordinárias de 02 de
fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto
a 22 de dezembro

5. 5
CICLO ORÇAMENTÁRIO
1. ELABORAÇÃO
2. DISCUSSÃO/APROVAÇÃO
3. EXECUÇÃO
4. CONTROLE/AVALIAÇÃO

6. 6
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
PLANO PLURIANUAL (PPA)
A lei que instituir o Plano Plurianual esta-
belecerá de forma regionalizada as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outra delas
decorrentes e para as relativas aos programas
de duração continuada.

7. 7
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei
Orçamentaria Anual (LOA), contendo metas e
prioridades do governo federal, despesas de
capital para o exercício financeiro seguinte,
alterações na legislação tributária e política de
aplicação nas agências financeiras de fomento.

8. 8
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
Estima as receitas e programa as receitas de
cada ano de acordo com as metas do PPA e as
regras estabelecidas pelo LDO.
Nenhuma despesa pública pode ser
executada sem estar prevista na LOA

9. 9
COMPOSIÇÃO
RECEITA: Tributos (taxas; contribui-
ções; impostos: diretos e indiretos)
DESPESAS: Gastos obrigatórios e
discricionários
Receita
ORÇAMENTO AUTORIZATIVO: é
aquele que não obriga o Poder
Executivo a gastar todas as verbas
autorizadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) pelo Poder Legislativo.
Orçamento
Despesa realizada
Despesa não realizada

10. 10
ORÇAMENTO PÚBLICO
NO CONTEXTO DA
FORMULAÇÃO DE
POLÍTICA DE
INFRAESTRUTURA
 Modelo Nacional Desenvolvimen-
tista
 Ascensão do Neoliberalismo
 Redução do investimento público
em infraestrutura

11. 11
PLANOS E POLÍTICAS
ORÇAMENTÁRIAS NO
CENÁRIO DA PANDEMIA
ORÇAMENTO PÚBLICO EM CASO DE
CALAMIDADE PÚBLICA
Em épocas de emergência há
vários fatores que podem levar ao
desequilíbrio orçamentário e à a-
meaça na equidade social ao mês-
mo tempo. Por isso, são neces-
sárias medidas de gestão que
permitam flexibilizar e melhorar o
orçamento, ao mesmo tempo em
que atende a população em sua
emergência sanitária e social.

12. DETALHAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS POR AÇÃO
12
Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal (2022).

13. 13
IMPACTOS DA PANDEMIA NOS
GASTOS PÚBLICOS
Impacto direto da pandemia no
orçamento: o Ministério da
Economia (ME) estimou o impacto
primário das medidas fiscais ado-
tadas para mitigar os efeitos da
Covid-19 em R$ 620,5 bilhões,
sendo R$ 26,2 bilhões de reduções
de alíquotas de impostos e R$ 594,2
bilhões de gastos.

14. REFERÊNCIAS
FERNANDES, Antônio; SILVA, Thiago. Ciclo orçamentário brasileiro. Brasília: Enap, 2019.
MATOS, Renata. PPA, LDO e LOA: porque essas leis parecem tão distantes da população. Disponível em:
<http://www.gestaopublica.org.br/plano-orcamentario/>. Acesso em: 10 de jan. de 2022.
Orçamento fácil. Senado Federal, 2022. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/orcamentofacil#>. Acesso
em: 11 de jan. de 2022.
Portal transparência, Recursos Federais destinados ao combate da pandemia de CORONAVÍRUS (COVID-19)
(Execução da despesa por ação e modalidade): <https://www.portaltransparencia.gov.br/coronavirus>. Acesso
em: 11 de jan. de 2022.