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Antonio da Costa Miranda Neto

Técnico em saneamento, engenheiro civil e sanitarista,
consultor, ex-secretário de saneamento do Recife.

Membro do conselho de assessoramento ao secretário-geral
da ONU, para assuntos de água e saneamento.
Roteiro
 Conceito de Saneamento Básico
 Conexões entre saneamento e “outras áreas”
 Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
 Natureza dos empreendimentos de saneamento
  básico
 Marco legal: A lei do saneamento
 Efetividade, sustentabilidade e controle social dos
  serviços de saneamento básico
 Recife: Em que pé estamos, e onde queremos
  chegar?
Conceito de Saneamento Básico
 Conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações
 operacionais de:
   a) abastecimento de água potável
   b) esgotamento sanitário
   c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
   d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

                          (Lei Federal n.° 11.445/07)
Saneamento: Ação de...
 Saúde
   Cada R$ 1 investido em saneamento pode corresponder
    a até R$ 34 em benefícios econômicos (p.ex., ações
    médicas assistenciais). (Evaluación de los costos y
    beneficios de los mejoramientos del agua y del
    saneamiento a nivel mundial; Hutton, G., Haller, L.,
    OMS/ONU, 2004 )
   Cada 1% de ampliação de cobertura de água potável
    corresponde a uma redução de 1,17% no índice de
    mortalidade infantil. Para o esgotamento sanitário,
    0,44%. (Velásquez, K., e Faria, R., UCB, 2007)
Saneamento: Ação de...
 Preservação ambiental
   Água limpa: Bem natural finito, escasso, com valor
    econômico crescente. Há grande pressão política e
    econômica para que se torne “a commodity do milênio”
   No Recife, todos os 66 córregos, canais e rios, mais
    todos os manguezais, estão totalmente poluídos por
    lançamento de esgotos “in natura”, e por lançamento de
    lixo
Água, commodity ?!
“Commodity é um termo de lingua inglesa que, como o seu plural commodities, significa mercadoria,
   é utilizado nas transações comerciais de produtos de origem primária nas bolsas de mercadorias.

Usada como referência aos produtos de base em estado bruto (matérias-primas) ou com pequeno grau
   de industrialização, de qualidade quase uniforme, produzidos em grandes quantidades e por
   diferentes produtores. Estes produtos "in natura", cultivados ou de extração mineral, podem ser
   estocados por determinado período sem perda significativa de qualidade.

O que torna as commodities muito importantes na economia é o fato de que, embora sejam mercadorias
   primárias, possuem cotação e "negociabilidade" globais; portanto, as oscilações nas cotações destas
   commodities têm impacto significativo nos fluxos financeiros mundiais, podendo causar perdas a
   agentes econômicos e até mesmo a países. O mercado de derivativos surgiu como uma proteção aos
   agentes econômicos contra perdas provocadas pela volatilidade nas cotações das commodities.

Tipos
 Agrícola. Ex. café, trigo, soja;
 Mineral. Ex. ouro; petróleo.
 Financeira. Ex. dólar, euro; real
 Ambiental. Ex. água, Créditos de Carbono “

                                                          Origem: Wikipédia
Saneamento: Ação de...
 Desenvolvimento econômico e
 social
  Novos empreendimentos industriais e comerciais
  Turismo
  Qualidade de vida dos habitantes
Saneamento: Ação de...
 Dignidade humana
   No Recife, 70% da população não dispõem do conjunto
    das ações de saneamento básico
   Mais de 30% sofreram, e uma parte ainda sofre –
    penosamente – as consequências do racionamento de
    água que perdura há vergonhosos 30 anos
Os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ONU, 2000)
 ODM n° 7, alvo 10: Reduzir pela metade, até 2015,
 a proporção de pessoas sem acesso a água potável
 e a condições sanitárias adequadas
   No Mundo: Água potável para mais 600 milhões de
    pessoas, e esgotamento sanitário adequado para mais
    1,3 bilhão de pessoas.
   No Brasil: Em pesquisa. Estima-se, grosseiramente: i)
    Água potável para mais 24 milhões de pessoas; ii)
    Esgotamento sanitário adequado para mais 61 milhões
    de pessoas.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU,
2000) (cont.)
  No ritmo atual, o mundo e o Brasil:
    Vão bem no cumprimento da meta de água, mas “em
     média” – há diferenças gritantes dentro de uma região e
     de um mesmo país;
    Vão mal na meta de condições sanitárias adequadas.
 Consenso: Investir maciçamente na melhoria da
  prestação dos serviços (cujos operadores de água e
  esgotos, 95% deles públicos, têm mau
  desempenho nos países em desenvolvimento, e
  pior nos subdesenvolvidos). O PAC é um bom
  começo.
Natureza dos empreendimentos de
saneamento
 Requerem boa operação e manutenção
 Tema para profissionais altamente especializados?
 Não somente:
   No Recife, mais de 200 mil pessoas com coletores de
    esgoto à porta, sem funcionar;
   Em 83 sistemas não-convencionais de esgotamento
    sanitário, estudados em 2003:
       De um total de 36, apenas 8 estações de bombeamento
        funcionavam. Em 6, sequer o acesso foi possível;
       De um total de 53 estações de tratamento, 31 estavam
        literalmente abandonadas.
   Racionamento de água
Natureza dos empreendimentos de saneamento (cont.)
 Requerem participação da população na fase de
  planejamento (*)
    Aprendizado do que não é tratado na maioria das
     escolas de engenharia (UFBA é uma das raras exceções):
     pobres e favelas.
    Inversão do ponto de vista, da oferta para a demanda:
     conhecimento da realidade.
(*) Por quê “participação da sociedade”?
 Os mecanismos de representação política são típicos
  do Brasil e não do Canadá;
 Falhas da democracia representativa podem ser
  compensadas:
    A longo prazo, com Educação;
    A curto prazo, com participação dos diversos setores da
    sociedade na gestão de serviços públicos.
Natureza dos empreendimentos de saneamento (cont.)
 Portanto requerem também a participação da
  sociedade no controle da prestação dos serviços:
    Planejamento e sua execução;
    Operação e manutenção;
    Política tarifária;
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Natureza dos empreendimentos de saneamento (cont.)
 Requerem mecanismos adequados de regulação e
  fiscalização.
    Regulação: Refere-se à “organização do serviço público, que
     compreende não apenas a definição das condições do serviço
     prestado nos aspectos sociais, econômicos, técnicos e jurídicos,
     mas também na sua estruturação quanto à qualidade, direitos e
     obrigações tanto de usuários quanto de prestadores do serviço,
     política pública e cobrança, além de inclusão da variável
     ambiental”.
    Fiscalização: Refere-se ao “acompanhamento, monitoramento,
     controle e avaliação do serviço e aplicação de penalidades, no
     sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço
     público.”

(definições adotadas pela assessoria jurídica da Presidência da República,
  por ocasião sanção da lei n.° 11.445)
“Lei do Saneamento”
Lei n.° 11.445, de 5/1/07 (em vigor desde 20/2/07):
  Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
  básico e para a política federal de saneamento
  básico:
 - Reconhece a necessidade, e exige a implantação de
  mecanismos de controle social.
Como promover a efetividade
 Conhecendo as necessidades da população;
 Fazer bem-feito, independentemente da escala;
 Manter os empreendimentos sob cuidados
  permanentes quanto à operacionalidade;
 Ter instrumentos legais capazes de estimular a
  eficiência e dar respaldo a sanções (no caso de água e
  esgoto, Contrato de Programa).
Como promover a sustentabilidade
 Criando barreiras aos “efeitos colaterais” (às vezes
 bastante danosos), da sadia prática das eleições:
   Profissionalização da gestão (Estocolmo; Uganda)
   Criação de instâncias plurirepresentativas para a
    fiscalização de serviços de saneamento (Ex: DMAE de
    Porto Alegre (*), SAAE de Alagoinhas/BA, SEMASA de
    Santo André/SP, …)
(*) O Conselho Deliberativo do DMAE de Porto Alegre
 Criado por lei municipal, em 1961
 Competência – Avaliar e aprovar (ou não):
      Planos de trabalho
      Licitações
      Contratos e convênios
      Tarifas
      Orçamento anual
      Balanço
      Operações de capital
      Alienação de bens
      Política de pessoal
(*) O Conselho Deliberativo do DMAE de Porto Alegre (cont.)
  Composição (2011):
    1 – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES
    2 – Associação Comercial de Porto- Alegre –ACPA
    3 – Assembléia permanente de entidades em Defesa do Meio
    Ambiente - APEDEMA RS
    4 – Associação Riograndense de Imprensa – ARI
    5 – Centro das Indústrias do RS- CIERGS
    6 – Conselho Regional de Engenharia do Rio Grande do Sul- CREA
    7 – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-
         Econômicos- DIEESE
    8 – Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul- IARGS
    9 – Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e
    Administração de Imóveis - SECOVI/RS
    10 – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre-SIMPA
    11 – Sociedade de Economia do RS
    12 – Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul- SERGS
    13 – União das Associações de Moradores de Porto Alegre- UAMPA
    14 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS
(*) O Conselho Deliberativo do DMAE de Porto Alegre (cont.)
  Porto Alegre:
     Planeja a longo prazo;
     Executa o planejado:
        Re-investe, em média, 20% da sua receita;
        99,9% da população com abastecimento água – sem
         racionamento;
        90% de cobertura de coleta e 77% de tratamento de esgotos;
    Não sofre maiores descontinuidades no seu
     desempenho há 50 anos.
Controle social: Para evitar…
 Pessoas não atendidas por serviços de saneamento
  básico;
 Pessoas mal atendidas;
 “Elefantes-brancos” (R$$$$)
Cria as condições para…
 Serviços efetivos
    Que sejam tecnicamente adequados, prontos para um
     funcionamento próximo do perfeito, e
 Serviços sustentáveis – do ponto de vista financeiro,
 econômico, ambiental, institucional e social
   Que permaneçam efetivos, ao longo do tempo.
Recife: Como estamos?
 Realização de empreendimentos: O maior volume
  das últimas décadas
 Institucionalmente:
   Faltam mecanismos de acompanhamento e controle
      social
     Falta melhor integração com as políticas municipais de
      saúde e meio ambiente, e mesmo dentro da área de
      saneamento básico (Sesan, Sanear, URB e Emlurb)
     Contrato de Programa com a Compesa ainda
      insuficiente – deficiências na regulação e fiscalização;
     Falta integração metropolitana;
     Profissionais da Sesan e Sanear sem vínculo de emprego
Recife: Onde queremos chegar?
           E quando?
Mais informações:
www.assemae.org.br
www.unsgab.org (conselho da ONU)

amirandaneto@yahoo.com

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Saneamento Básico para um Recife Sustentável

  • 1. Antonio da Costa Miranda Neto Técnico em saneamento, engenheiro civil e sanitarista, consultor, ex-secretário de saneamento do Recife. Membro do conselho de assessoramento ao secretário-geral da ONU, para assuntos de água e saneamento.
  • 2. Roteiro  Conceito de Saneamento Básico  Conexões entre saneamento e “outras áreas”  Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio  Natureza dos empreendimentos de saneamento básico  Marco legal: A lei do saneamento  Efetividade, sustentabilidade e controle social dos serviços de saneamento básico  Recife: Em que pé estamos, e onde queremos chegar?
  • 3. Conceito de Saneamento Básico  Conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:  a) abastecimento de água potável  b) esgotamento sanitário  c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos  d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (Lei Federal n.° 11.445/07)
  • 4. Saneamento: Ação de...  Saúde  Cada R$ 1 investido em saneamento pode corresponder a até R$ 34 em benefícios econômicos (p.ex., ações médicas assistenciais). (Evaluación de los costos y beneficios de los mejoramientos del agua y del saneamiento a nivel mundial; Hutton, G., Haller, L., OMS/ONU, 2004 )  Cada 1% de ampliação de cobertura de água potável corresponde a uma redução de 1,17% no índice de mortalidade infantil. Para o esgotamento sanitário, 0,44%. (Velásquez, K., e Faria, R., UCB, 2007)
  • 5. Saneamento: Ação de...  Preservação ambiental  Água limpa: Bem natural finito, escasso, com valor econômico crescente. Há grande pressão política e econômica para que se torne “a commodity do milênio”  No Recife, todos os 66 córregos, canais e rios, mais todos os manguezais, estão totalmente poluídos por lançamento de esgotos “in natura”, e por lançamento de lixo
  • 6. Água, commodity ?! “Commodity é um termo de lingua inglesa que, como o seu plural commodities, significa mercadoria, é utilizado nas transações comerciais de produtos de origem primária nas bolsas de mercadorias. Usada como referência aos produtos de base em estado bruto (matérias-primas) ou com pequeno grau de industrialização, de qualidade quase uniforme, produzidos em grandes quantidades e por diferentes produtores. Estes produtos "in natura", cultivados ou de extração mineral, podem ser estocados por determinado período sem perda significativa de qualidade. O que torna as commodities muito importantes na economia é o fato de que, embora sejam mercadorias primárias, possuem cotação e "negociabilidade" globais; portanto, as oscilações nas cotações destas commodities têm impacto significativo nos fluxos financeiros mundiais, podendo causar perdas a agentes econômicos e até mesmo a países. O mercado de derivativos surgiu como uma proteção aos agentes econômicos contra perdas provocadas pela volatilidade nas cotações das commodities. Tipos  Agrícola. Ex. café, trigo, soja;  Mineral. Ex. ouro; petróleo.  Financeira. Ex. dólar, euro; real  Ambiental. Ex. água, Créditos de Carbono “ Origem: Wikipédia
  • 7. Saneamento: Ação de...  Desenvolvimento econômico e social  Novos empreendimentos industriais e comerciais  Turismo  Qualidade de vida dos habitantes
  • 8. Saneamento: Ação de...  Dignidade humana  No Recife, 70% da população não dispõem do conjunto das ações de saneamento básico  Mais de 30% sofreram, e uma parte ainda sofre – penosamente – as consequências do racionamento de água que perdura há vergonhosos 30 anos
  • 9. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000)  ODM n° 7, alvo 10: Reduzir pela metade, até 2015, a proporção de pessoas sem acesso a água potável e a condições sanitárias adequadas  No Mundo: Água potável para mais 600 milhões de pessoas, e esgotamento sanitário adequado para mais 1,3 bilhão de pessoas.  No Brasil: Em pesquisa. Estima-se, grosseiramente: i) Água potável para mais 24 milhões de pessoas; ii) Esgotamento sanitário adequado para mais 61 milhões de pessoas.
  • 10. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000) (cont.)  No ritmo atual, o mundo e o Brasil:  Vão bem no cumprimento da meta de água, mas “em média” – há diferenças gritantes dentro de uma região e de um mesmo país;  Vão mal na meta de condições sanitárias adequadas.  Consenso: Investir maciçamente na melhoria da prestação dos serviços (cujos operadores de água e esgotos, 95% deles públicos, têm mau desempenho nos países em desenvolvimento, e pior nos subdesenvolvidos). O PAC é um bom começo.
  • 11. Natureza dos empreendimentos de saneamento  Requerem boa operação e manutenção  Tema para profissionais altamente especializados? Não somente:  No Recife, mais de 200 mil pessoas com coletores de esgoto à porta, sem funcionar;  Em 83 sistemas não-convencionais de esgotamento sanitário, estudados em 2003:  De um total de 36, apenas 8 estações de bombeamento funcionavam. Em 6, sequer o acesso foi possível;  De um total de 53 estações de tratamento, 31 estavam literalmente abandonadas.  Racionamento de água
  • 12. Natureza dos empreendimentos de saneamento (cont.)  Requerem participação da população na fase de planejamento (*)  Aprendizado do que não é tratado na maioria das escolas de engenharia (UFBA é uma das raras exceções): pobres e favelas.  Inversão do ponto de vista, da oferta para a demanda: conhecimento da realidade.
  • 13. (*) Por quê “participação da sociedade”?  Os mecanismos de representação política são típicos do Brasil e não do Canadá;  Falhas da democracia representativa podem ser compensadas:  A longo prazo, com Educação;  A curto prazo, com participação dos diversos setores da sociedade na gestão de serviços públicos.
  • 14. Natureza dos empreendimentos de saneamento (cont.)  Portanto requerem também a participação da sociedade no controle da prestação dos serviços:  Planejamento e sua execução;  Operação e manutenção;  Política tarifária;  Melhoria contínua da qualidade.
  • 15. Natureza dos empreendimentos de saneamento (cont.)  Requerem mecanismos adequados de regulação e fiscalização.  Regulação: Refere-se à “organização do serviço público, que compreende não apenas a definição das condições do serviço prestado nos aspectos sociais, econômicos, técnicos e jurídicos, mas também na sua estruturação quanto à qualidade, direitos e obrigações tanto de usuários quanto de prestadores do serviço, política pública e cobrança, além de inclusão da variável ambiental”.  Fiscalização: Refere-se ao “acompanhamento, monitoramento, controle e avaliação do serviço e aplicação de penalidades, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público.” (definições adotadas pela assessoria jurídica da Presidência da República, por ocasião sanção da lei n.° 11.445)
  • 16. “Lei do Saneamento” Lei n.° 11.445, de 5/1/07 (em vigor desde 20/2/07): Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico: - Reconhece a necessidade, e exige a implantação de mecanismos de controle social.
  • 17. Como promover a efetividade  Conhecendo as necessidades da população;  Fazer bem-feito, independentemente da escala;  Manter os empreendimentos sob cuidados permanentes quanto à operacionalidade;  Ter instrumentos legais capazes de estimular a eficiência e dar respaldo a sanções (no caso de água e esgoto, Contrato de Programa).
  • 18. Como promover a sustentabilidade  Criando barreiras aos “efeitos colaterais” (às vezes bastante danosos), da sadia prática das eleições:  Profissionalização da gestão (Estocolmo; Uganda)  Criação de instâncias plurirepresentativas para a fiscalização de serviços de saneamento (Ex: DMAE de Porto Alegre (*), SAAE de Alagoinhas/BA, SEMASA de Santo André/SP, …)
  • 19. (*) O Conselho Deliberativo do DMAE de Porto Alegre  Criado por lei municipal, em 1961  Competência – Avaliar e aprovar (ou não):  Planos de trabalho  Licitações  Contratos e convênios  Tarifas  Orçamento anual  Balanço  Operações de capital  Alienação de bens  Política de pessoal
  • 20. (*) O Conselho Deliberativo do DMAE de Porto Alegre (cont.)  Composição (2011): 1 – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES 2 – Associação Comercial de Porto- Alegre –ACPA 3 – Assembléia permanente de entidades em Defesa do Meio Ambiente - APEDEMA RS 4 – Associação Riograndense de Imprensa – ARI 5 – Centro das Indústrias do RS- CIERGS 6 – Conselho Regional de Engenharia do Rio Grande do Sul- CREA 7 – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio- Econômicos- DIEESE 8 – Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul- IARGS 9 – Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis - SECOVI/RS 10 – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre-SIMPA 11 – Sociedade de Economia do RS 12 – Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul- SERGS 13 – União das Associações de Moradores de Porto Alegre- UAMPA 14 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS
  • 21. (*) O Conselho Deliberativo do DMAE de Porto Alegre (cont.)  Porto Alegre:  Planeja a longo prazo;  Executa o planejado:  Re-investe, em média, 20% da sua receita;  99,9% da população com abastecimento água – sem racionamento;  90% de cobertura de coleta e 77% de tratamento de esgotos;  Não sofre maiores descontinuidades no seu desempenho há 50 anos.
  • 22. Controle social: Para evitar…  Pessoas não atendidas por serviços de saneamento básico;  Pessoas mal atendidas;  “Elefantes-brancos” (R$$$$)
  • 23. Cria as condições para…  Serviços efetivos  Que sejam tecnicamente adequados, prontos para um funcionamento próximo do perfeito, e  Serviços sustentáveis – do ponto de vista financeiro, econômico, ambiental, institucional e social  Que permaneçam efetivos, ao longo do tempo.
  • 24. Recife: Como estamos?  Realização de empreendimentos: O maior volume das últimas décadas  Institucionalmente:  Faltam mecanismos de acompanhamento e controle social  Falta melhor integração com as políticas municipais de saúde e meio ambiente, e mesmo dentro da área de saneamento básico (Sesan, Sanear, URB e Emlurb)  Contrato de Programa com a Compesa ainda insuficiente – deficiências na regulação e fiscalização;  Falta integração metropolitana;  Profissionais da Sesan e Sanear sem vínculo de emprego
  • 25. Recife: Onde queremos chegar? E quando?