Plano de mobilizacao ceara mirim

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Plano de mobilizacao ceara mirim

  1. 1. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM MINUTA DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PRODUTO I NATAL, RN – DEZEMBRO DE 2013 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 1 PLANENGE 2013
  2. 2. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM MINUTA DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PRODUTO I NATAL, RN – DEZEMBRO DE 2013 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 2 PLANENGE 2013
  3. 3. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Localização e Municípios Limítrofes ......................................................................... 12 Figura 2 – Acessos do Município de Ceará Mirim ..................................................................... 13 Figura 3 – Instalações da Empresa PLANENGE – Av. Gustavo Guedes, 1793 – Natal ................................................................................................................................................................... 27 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 3 PLANENGE 2013
  4. 4. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Sequência de Eventos com Reunião Inicial ...............................................14 Quadro 2 – Desenvolvimento dos Eventos ...................................................................17 Quadro 3 – Desenvolvimento dos Eventos ...................................................................18 Quadro 4 – Desenvolvimento dos Eventos ...................................................................19 Quadro 5 – Desenvolvimento dos Eventos ...................................................................20 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 4 PLANENGE 2013
  5. 5. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN Sumário 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................................ 6 2. OBJETIVOS ................................................................................................................................................ 7 2.1 OBJETIVOS GERAIS........................................................................................................................ 7 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................................... 8 3. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO PLANEJAMENTO................................................................................. 10 4. PLANO DE TRABALHO PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL............................................................................... 13 4.1. FORMAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO (CC) E EXECUTIVO (CE)......................................... 13 4.2. EVENTOS COMUNITÁRIOS ............................................................................................................... 14 4.3.1. Reunião Inicial – CC, CE, Líderes e PLANENGE ......................................................................... 14 4.3.2. Evento de Divulgação do Plano ................................................................................................ 16 4.3.3. Eventos de Discussão do Diagnóstico....................................................................................... 17 4.3.4. Eventos de Discussão do Prognóstico ...................................................................................... 18 4.3.5. Conferência Municipal do PMSB .............................................................................................. 19 5. METODOLOGIA PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL......................................................................................... 20 5.1 ENCONTROS TÉCNICOS .................................................................................................................... 20 5.2. IDENTIFICAÇÃO DOS FACILITADORES - LÍDERES COMUNITÁRIOS E AGENTES INTERNOS À ADMINISTRAÇÃO .................................................................................................................................... 22 5.3. CONVOCAÇÃO PARA AS REUNIÕES ................................................................................................. 22 5.4. SELEÇÃO DOS LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS .................................................................................... 23 5.5. DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS .......................................................... 23 5.6. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS .................................................................................................................... 23 5.7. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS PARA CONSULTA E SUGESTÕES ............................................ 24 5.8. QUESTIONAMENTOS ....................................................................................................................... 24 5.9. ELABORAÇÃO DE LISTA DE PRESENÇA, ATA DO EVENTO, REGISTRO FOTOGRÁFICO, ÁUDIO E VÍDEO...................................................................................................................................................... 24 5.10. CONDUÇÃO DOS EVENTOS ............................................................................................................ 25 5.11. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMANETO BÁSICO ............................................................... 25 6. APOIO LOGÍSTICO A SER UTILIZADO ....................................................................................................... 26 6.1. ESTRUTURA FÍSICA DE TRABALHO................................................................................................... 26 6.2. RECURSOS MATERIAIS, TECNOLÓGICOS E EQUIPAMENTOS ........................................................... 27 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 5 PLANENGE 2013
  6. 6. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CEARÁ MIRIM/RN PLANO DE MOBILIZAÇÃOSOCIAL 1. INTRODUÇÃO O Termo de Referênciapara elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Ceará Mirimestabelece que: “A participação da sociedade no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico será viabilizada através do Plano de Mobilização Social que visa desenvolver ações para a sensibilização da sociedade quanto à relevância do Plano e da sua participação no processo de sua elaboração”. Visando atender ao que determina o Termo de Referência que baliza a execução do PMSB de Ceará Mirim, apresenta-se o presente Plano de Mobilização Social. Este documento reflete o que está prescrito no Termo de Referência e as orientações da coordenação e fiscalização da Prefeitura Municipal de Ceará Mirim. O presente documento corresponde ao Produto 01 - Plano de Mobilização Social referente ao Contrato firmado em 23 de outubro de 2013, para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Ceará Mirim/RN, firmado entre Prefeitura Municipal e a empresa PLANENGE PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA. O Plano de Mobilização Social apresenta os objetivos gerais e específicos, um quadro de atividades/participação social e uma proposição de metodologia e planejamento para realização dos trabalhos. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 6 PLANENGE 2013
  7. 7. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN 2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAIS O Plano de Mobilização Social visa desenvolver ações para a sensibilização da sociedade quanto à relevância do Plano Municipal de Saneamento Básico e da necessidade da sua participação no processo de elaboração. Embora entendida como fundamental para o desenvolvimento do PMSB, a atuação social está longe de ser um processo espontâneo, no sentido de bastar a intenção do poder público e a disponibilidade de uma metodologia para que o processo ocorra. Sem a conscientização, mobilização e capacitação da sociedade para participar das decisões do poder, a iniciativa estará relegada ao simples cumprimento de disposições legais, como por exemplo, a realização de consultas e/ou audiências previstas em legislação específica e/ou disposições contratuais. Será necessário, portanto, que além de um bom planejamento ocorra empenho entre os agentes municipais, as lideranças locais, a sociedade participante e empresa consultora para que esta intenção e metodologia se materializem e setorne ação efetiva e eficaz para subsidiar a elaboração do PMSB e futuro acompanhamento do atendimento das proposições e metas que venham a ser fixadas e suas futuras revisões. Assim, espera-se que por meio deste planejamento se organize o processo e os canais de participação na elaboração do Plano e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico (inciso IV, do art. 3º, da lei 11.445/07), garantindo uma efetiva participação social. A partir de tal definição, o Plano de Mobilização Social terá os seguintes objetivos gerais: a. Garantir a participação social em todas as etapas do processo de desenvolvimento do PMSB, visando atender as necessidades e anseios da população; b. Garantir que a participação social tenha natureza democrática e participativa; c. Desenvolver junto à sociedade a noção de responsabilidade coletiva na PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 7 PLANENGE 2013
  8. 8. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN preservação e conservação dos recursos naturais; d. Dispor os mecanismos de divulgação e comunicação para a disseminação e o acesso às informações sobre o diagnóstico e estudos preliminares, dos serviços prestados e sua avaliação, das futuras etapas do PMSB, dos eventos previstos e as propostas relativas ao PMSB; e. Estabelecer canais para recebimento de sugestões e comentários; f. Desenvolver eventos abertos à comunidade local, a exemplo de reuniões e audiência pública para discussão e participação popular na formulação do PMSB, incluindo a recepção de dados de saneamento e do SNIS; g. Desenvolver e estimular forma de acompanhamento e participação, no processo de elaboração do PMSB, dos Conselhos de Saúde, de Meio Ambiente e de Educação, Lideranças Locais, Assistentes Sociais, Clube de Serviços e etc.; h. Estimular a criação e a perenização de grupos representativos da sociedade para discutir o assunto Saneamento, pós-elaboração do PMSB. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS O Plano de Mobilização apresenta a seguir, no Quadro 1, os objetivos específicos que devem ser atingidos com a implementação do processo participativo de elaboração do Plano de Mobilização Social proposto: PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 8 PLANENGE 2013
  9. 9. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN FASES OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Apresentar caráter democrático e participativo, considerando sua função social; - Envolver a população na discussão das potencialidades dos problemas de salubridade e saneamento ambiental e suas implicações; - Sensibilizar a sociedade para a importância de investimentos em saneamento ambiental, seus benefícios e vantagens; - Conscientizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e na conservação dos recursos naturais; TODAS - Estimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestão ambiental; - Sensibilizar a administração municipal para o fomento de ações de educação ambiental e mobilização social de forma permanente; - Ser ferramenta eficiente para que a comunidade participe efetivamente da elaboração do PMSB. DIAGNÓSTICO TÉCNICOPARTICIPATIVO - Identificar as percepções sociais, conhecimentos e anseios a respeito do saneamento; - Descrever as características, as realidades práticas econômico-sociais e culturais locais; - Agregar a realidade das práticas locais e da condição de saneamento e saúde às informações técnicas obtidas; - Identificar as formas de organização social da comunidade local. PROGNÓSTICO E - Identificar as necessidades reais e os anseios da população para a definição do cenário de referência futuro; PLANEJAMENTO - Descrever o impacto socioambiental e sanitário dos empreendimentos de saneamento existentes e os futuros para a qualidade de ESTRATÉGICO vida da população. PROGRAMAS, - Hierarquizar a aplicação de programas e investimentos considerando as necessidades reais e os anseios da população; PROJETOS E - Identificar alternativas de soluções de saneamento, tendo em conta a cultura, os hábitos, as percepções e as atitudes, em nível local, a respeito do saneamento básico. AÇÕES EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO E PREVISÃO DO - Estimular a prática permanente da participação e mobilização social na implementação da política municipal de saneamento básico; - Estimular a criação de grupos representativos da sociedade não organizada sensibilizados e com conhecimentos mínimos de saneamento ambiental para acompanhar e fiscalizar a execução do PMSB. PMSB Quadro 1: Fases e Objetivos Específicos PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 9 PLANENGE 2013
  10. 10. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN 3. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO PLANEJAMENTO O presente Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB contempla o município de Ceará Mirim, que é um município brasileiro localizado no Estado do Rio Grande do Norte, posicionado a leste do Estado. Seu território compreende uma área de 724,381 km², sendo que a altitude média da sede é 33 metros. A localização da sede se dá nas seguintes coordenadas: 05°38’02,4” de latitude sul e 35°25’33,6” de longitude oeste de Greenwich tendo como municípios limítrofes: Maxaranguape, ao norte; Pureza, a noroeste; Taipu, a oeste; Ielmo Marinho a Sudoeste; São Gonçalo do Amarante, ao sul; e Extremoz, a sudeste, conforme pode ser visualizado no mapa da Figura 1. O território municipal será dividido em três distritos: Sede, Litoral e Zona Rural,descritos abaixo. O mapa da Figura 2 apresenta a sugerida divisão do território deCeará Mirim em seus distritos: 1º Polo: Sede / Local: Câmara Municipal; 2º Polo: Litoral e Baixo Vale / Local: Muriú; 3º Polo: Rural Sul / Local: Ponta do Mato. Os acessos principais ocorrem pelas rodovias estaduaisRN-160, RN-307, RN064 e RN-309. O acesso também pode ser efetuado por intermédio da BR-101, ou seja, pelo litoral. Pela BR-101 e pelas RNs-160/307 chega-se à capital do Estado, Natal, que dista 25 km do município. Vale salientar que toda a estrutura econômica do Município de Ceará Mirim foi respaldada na cultura da cana de açúcar - Usinas dos Senhores de Engenho - a partir do final da década de 80 com a competição do mercado internacional, surgiu a crise e outras atividades econômicas passaram a ser introduzidas, como a fruticultura irrigada, carcinicultura, pecuária e a cana em menor escala. A produção canavieira da região sofreu um grande golpe a partir dos anos 80, atingindo o ápice nos anos 90, fazendo com que a produção de cana em toda a Região Nordeste sofresse uma forte redução. Isso gerou uma grave crise na economia da região pela ausência no período de alternativas de emprego para a população. Atualmente, as principais atividades econômicas do município são: agropecuária, pesca, extrativismo e comércio. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 10 PLANENGE 2013
  11. 11. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN O estudo realizado sobre o PÓLO DE CONFECÇÃO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM no Rio Grande do Norte, Nordeste do Brasil, de autoria de Aldenor Gomes da Silva da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte entre outros, demonstram o período de decadência que passa o Município de Ceará Mirim com a crise da cultura da Cana de Açúcar e a modernização da produção canavieira dos anos 70 em diante, potencializado pelos incentivos do PROALCOOL que acarretou transformação na estrutura da produção agrícola reduzindo as unidades produtivas com consequente expulsão de muitos trabalhadores rurais. Como o município de Ceará Mirim teve sua economia sustentada pela exploração da monocultura da canade-açúcar, beneficiamento/transformação em açúcar e/ou álcool, via-se como agravante, a conjuntura regional, nacional e inclusive, internacional apontando para uma queda generalizada dos preços mundiais das principais commodities agrícolas, cujos reflexos levavam ao desmonte de grandes complexos produtivos agropecuários regionais (cacau/algodão/cana-de-açúcar). Na década de 80 era a exploração irrigada de frutas tropicais para exportação que, por suas específicas características de produção não se adequavam às pretensões de desenvolvimento local do município de Ceará Mirim. De acordo com os dados do último censo do IBGE (2010), o município possui 68.141 habitantes, dos quais 33.747 são do sexo masculino (49,52%) e 34.394 do sexo feminino (50,48%), sendo que 35.494 vivem na área urbana (52,1%) e 32.647 na área rural (47,9%). A população atual estimada é de 69.005 habitantes. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 11 PLANENGE 2013
  12. 12. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN PARAÍBA Figura 1: Localização e Municípios Limítrofes PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 12 PLANENGE 2013
  13. 13. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN Figura 2: Acessos do Município de Ceará Mirim e a Divisão Setorial sugerida. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 13 PLANENGE 2013
  14. 14. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN 4. PLANO DE TRABALHO PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL Neste tópico será apresentado o planejamento geral para o desenvolvimento doPlano de Mobilização Social. 4.1. FORMAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO e (CC) E EXECUTIVO (CE) O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, formalmente institucionalizada, responsável pela condução da elaboração do PMSB. Suas atribuições serão: discutir, avaliar e aprovar, o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental. Este Comitê deverá ser formado por representantes (autoridades e técnicos) das instituições do Poder Público Municipal relacionadas com o setor de saneamento básico (prestador de serviços de saneamento, Secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Obras, Planejamento, e outras), Defesa Civil, bem como por representantes de organizações da Sociedade Civil (entidades: profissionais, empresariais, movimentos sociais, ONG’s). Recomenda-se também a inclusão de Conselhos Municipais, Câmara de Vereadores, Ministério Público e outros. O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do PMSB. Suas atribuições são: executar todas as atividades previstas neste Plano de Mobilização apreciando as atividades de cada fase da elaboração do PMSB e de cada produto a ser entregue àsubmetendo-osàavaliação do CC; observar os prazos indicados no cronograma de execução finalização dos produtos. O Comitê Executivo deve incluir técnicos das Secretarias Municipais e dos órgãos públicos e não públicos envolvidos no Comitê de Coordenação. O Comitê Executivo foi definido pelo Prefeito, através de Portaria. O Comitê de Coordenação foi definido na 1ª Audiência Pública, realizada no dia 20 de Novembro de 2013, conforme Anexo I. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 13 PLANENGE 2013
  15. 15. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN 4.2. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E EVENTOS COMUNITÁRIOS Após discussão como o Comitê Executivo - CE, foi proposto a realização de quatro audiências públicas conforme proposta apresentada no Quadro 1 abaixo com alguns eventos que entendemos ser de extrema importância a serem realizados nos 3 setores: 1º Polo: Sede / Local: Câmara Municipal; 2º Polo: Litoral e Baixo Vale / Local: Muriú; 3º Polo: Rural Sul / Local: Ponta do Mato, Capela e Massaranduba.* Este último subdividido em 3 distritosa partir de sugestão e aprovação na 1ª audiência pública. Para que sejam atendidos os objetivos do PMS, a seguinte sequênciapara as audiências públicas apresentada no quadro a seguir já submetida ao CE e na 1ª audiência pública: EVENTOS SETOR MOBILIZAÇÃO I SETORES SEDE 1ª AUDIÊNCIA 2ª AUDIÊNCIA PLANO DE MOBILIZAÇÃO, PLANO DE TRABALHO E GRUPO DIAGNÓSTICO DE ACOMPANHAMENTO LOCAL (COMITÊ DE COORDENAÇÃO) 3ª AUDIÊNCIA PROGNÓSTICO PLANO DE AÇÃO 4ª AUDIÊNCIA RESULTADO PLANO DE SANEAMENTO Quadro 1: Sequência de eventos com Reunião inicial. 4.3.1. Reunião Inicial –Comitê Executivo (CE)e PLANENGE Após ser realizada a primeira reunião com o Grupo de Acompanhamento local (Comitê Executivo) devidamente já nomeado pelo Exmo. Sr. Prefeitofoi apresentada nessa reunião, a1ª versão do Plano de Mobilização Social e do Plano de Trabalho que na sequência foi submetido, para aprovação, na 1ª audiência pública. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 14 PLANENGE 2013
  16. 16. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN Na 1ª reunião como o CE, foidiscutido uma primeira versão dos Delegadosque comporão o Comitê Coordenador ( CC ). Essa 1ª proposta foi apresentada na 1ª audiência pública e definiram 21membros com seus respectivos suplentes sendo distribuídos na seguinte proporção: I 08 representantes do Poder Executivo Municipal - 33,33% II – 01 representante do Poder Executivo Estadual – 4,17%; III 01 representante de instituição religiosa, 01 representante dos movimentos populares e 01 controle social do SUS legalmente constituídos, – 12,51%; IV 02 representantes do Poder Legislativo Municipal – 8,33% V 01 representante das organizações não governamentais ou Clube de Serviços– 4,17%; VI 05 representantes das Comunidades – 20,83% VII – 02 Representantes do SAAE – 8,33%; VIII – 01 Representante do IFRN – 4,17%. IX - 01 Um representante da empresa concessionária do aterro sanitário - 4,17% A representação do Poder Executivo Municipal terá a seguinte composição: I 01 representante da Secretaria de Finanças e Planejamento; II 01 representante da Secretaria de Saúde; III – 01 representante da Secretaria de Agricultura; IV – 01 representante da Secretaria de Infraestrutura; V – 01 representante da Secretariade Serviços Urbanos; VI – 01 representante da Secretaria Meio Ambiente de Turismo e Desenvolvimento Econômico; VII – Secretaria Municipal de Educação; VIII – Secretaria Municipal de Assistência Social. A representação do Poder Público Estadual será formada: I – 01 representante da EMATER/RN; PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 15 PLANENGE 2013
  17. 17. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN A representação das comunidades será assim distribuída: I – 05 representantes, sendo 03 (Massaranduba, Capela e Ponta do Mato) na área rural 1 na sede e outro na região litoral. 4.3.2. Evento de Divulgaçãodo Plano – 1ª Audiência Pública Neste evento, após reunião como o comitê executivo que teve como objetivo apresentar uma primeira versão do queé um PMSB, qualo PMS, nas sua 1ª versão, propostoeo Plano de Trabalho a ser desenvolvido, todos esses produtos foram submetidos a plenária, aonde todos os presentes tiveram direito a voz e a voto. Nesta 1ª audiência, como já referido no item anterior, foi apresentada e aprovada a constituição do Comitê de Coordenação e apresentado oGrupo de Acompanhamento Local ( Comitê Executivo). Foiaberto espaço de tempo para quea sociedade se manifestasse quanto ao material apresentado e cada ponto foi submetido a votação da plenária ( a 1ª ATA em anexo, reproduz o conteúdo discutido nessa 1ª audiência. A sugestão parao desenvolvimentoda 1ª Audiência Pública estáapresentada no quadroa seguir: Etapa Responsável Tempo (minuto) Abertura Apresentação Comitê Executivo e a Proposta da Comissão de coordenação Apresentação: - Plano de Mobilização Social - PMS Prefeitura 5 Prefeitura 30 Prefeitura 10 Prefeitura 30 CC, CE,e Comunidade 10 - Plano de Trabalhoproposto Esclarecimentos quanto ao material apresentado Participação da comunidade e discussão quanto aos pontos Apresentados e posterior votação Avaliação do evento Encerramento Prefeitura 5 Quadro 2: Desenvolvimento da 1ª Audiência Pública. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 16 PLANENGE 2013
  18. 18. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN Após a primeira Audiência Pública, será realizada uma reunião com a presença dos Comitês de Coordenação (CC) já devidamente nomeados/indicados e do Comitê Executivo (CE). Para esta reuniãocom os dois comitês recomenda-se que sejam realizadas as seguintes atividades: Apresentação dos membros componentes de cada Comitê e técnicos da PLANENGE que irão participar do desenvolvimento dos trabalhos; Apresentação pela PLANENGE da versão final do Plano de Mobilização Social e do Plano de Trabalho aprovados na 1ª audiência Geral; Identificação das alternativas para envolvimento dos membros na condução dosfuturos trabalhos; Discussão dos pontos levantados pelos membros dos Comitês e acatamento das sugestões pertinentes; Identificação de recursos humanos da administração que possam servir de vetores/facilitadores para desenvolvimento do PMSB e do PMS; Orientação e distribuição aos líderes, do questionário de avaliação da prestação deserviços de saneamento sob o ponto de vista da comunidade. 4.3.3. Eventos de Discussão do Diagnóstico e 2ª Audiência Pública. Nestes eventos serão apresentados e discutidos junto às comunidades( nos três setores supra citados ), a situação atual dos sistemas, seus pontos fortes e fracos, identificados pela PLANENGE e/ou apontados pelas comunidades, seja pelo preenchimento de questionário, seja por aqueles recepcionados pelos meios disponibilizados de comunicação com a Administração. Durante o evento serão recepcionadas as sugestões e críticas ao diagnóstico apresentado, de tal forma que, após a devida análise técnica, os pontos validados sejam agregados ao relatório final de diagnóstico dos sistemas de saneamento. O Relatório de Diagnóstico Preliminar ficará ainda disponível após o evento, impresso em local a ser definido pela Administraçãodisponível e acessível em sítio eletrônico da Administração, para consulta e sugestões, com outras eventuais PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 17 PLANENGE 2013
  19. 19. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN contribuições das comunidades. Poderão ser coletadas ainda antecipadamente contribuições, sugestões e recomendações sociais, em relação às possíveis soluções dos problemas e suas priorizações, ficando divulgados os canais de comunicação e prazos de acatamento de manifestações posteriores. Vencida esta etapa ter-se-á o Relatório de Diagnóstico Consolidado, o qual permanecerá disponível em site e impresso à disposição na Administração até a versão final do PMSB. A sugestão para o desenvolvimento da 2ª Audiência Pública está apresentada no quadro a seguir: Etapa Responsável Tempo (minuto) Abertura Apresentação do Comitê de Coordenação Prefeitura 5 Leitura da Ata da 1ª audiência submetida ao CC para as devidas correções e posterior aprovação Apresentação do Diagnóstico dos Sistemas aonde será audiência, submetida ao CC para as devidas correções e posterior aprovação Participação da comunidade e Comitê de Coordenação Avaliação do evento Encerramento Prefeitura 10 Prefeitura 90 Prefeitura 30 CC, CE,Planenge eComunidade Prefeitura 10 5 Quadro 3: Desenvolvimento da 2ª Audiência Pública. 4.3.4. Eventos de Discussão do Prognóstico e 3ª Audiência Pública. Nestes eventos serão apresentados e discutidos junto às comunidades o prognóstico para os sistemas envolvendo a análise prospectiva e planejamento estratégico, os cenários, objetivos e metas, os programas, projetos e ações e o plano de execução propostos. Durante os eventos serão recepcionadas as sugestões e críticas ao material elaborado, de tal forma que, após a devida análise técnica sejam ou não agregados PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 18 PLANENGE 2013
  20. 20. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN ao relatório final de prognóstico dos sistemas de saneamento. O Relatório de Prognóstico Preliminar ficará ainda disponível após o evento, na Administração e disponível e acessível em sítio eletrônico para consulta e sugestões, para outras contribuições das comunidades e de qualquer outra pessoa. Vencida esta etapa ter-se-á o Relatório de Prognóstico Consolidado, o qual permanecerá disponível em site e na Administração até ser submetido na 3ª Audiência, para a sua aprovação e servir de subsídio para a elaboração final da versão final do PMSB. A sugestão para o desenvolvimento 3ª Audiência está apresentada no quadro a seguir: Etapa Responsável Tempo (minuto) Abertura Prefeitura Apresentação do Prognóstico para os sistemas Participação da comunidade e Comitê de Coordenação Avaliação do evento Encerramento 5 Prefeitura Prefeitura 90 30 CC, CE, Planengee Comunidade 10 Prefeitura 5 Quadro 4: Desenvolvimento da 3ª Audiência Pública. 4.3.5. 4ª Audiência Pública e Conferência Municipal do PMSB Com a consolidação dos relatórios anteriores,o PMSB deCeará Mirim, será submetido a aprovação na 4ª audiência. Após a sua aprovação na 4ª audiência pública, será realizada uma Conferência Municipal aonde o PMSB será apresentado a sociedade civil, população e Poderes Públicos do Município, Estado e União.A Conferência Municipal terá como objetivo a divulgação final do material completo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ceará Mirim. Este material ficará sob consulta, na Administraçãoe no site, permitindo à sociedade os últimos comentários para em seguida ser encaminhado ao Poder Executivo que através de Decreto ou Lei providenciará a sua aprovação. A sugestão para o desenvolvimento da 4ª Audiência Pública está apresentada PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 19 PLANENGE 2013
  21. 21. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN no quadro a seguir: Etapa Responsável Tempo (minuto) Abertura Prefeitura Apresentação do PMSB ( versão final ). 5 80 Prefeitura Prefeitura Discussão Encerramento Prefeitura 60 5 Quadro 5: Desenvolvimento da 4ª Audiência Pública. 5. METODOLOGIA PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL A seguir será apresentada em detalhes cada uma das atividades que compõem os eventos relativos à elaboração do Plano de Mobilização Social. A proposta metodológica para elaboração do Plano de Mobilização Social PMS fundamenta-se no princípio do controle social, estabelecido pela Lei 11.445/07 (incisoIV, do art. 3º), que consiste em “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem àsociedade informações, representações técnicas e participações nos processos deformulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicosde saneamento básico”. As atividades desenvolvidas durante a elaboração do Plano Municipal de SaneamentoBásico - PMSB serão pautadas na troca de informações, tendo como foco a mobilização eorganização comunitária, sob a perspectiva de que essas ações possam contribuir para umamudança efetiva nas condições de vida dessa população, no que tange às questõesrelacionadas ao saneamento básico. 5.1 ENCONTROS TÉCNICOS Atividade a ser realizada a partir da inserção da equipe técnica na comunidade, onde se pretende estabelecer espaços de diálogo acerca do processo de construção do PMSB,obedecendo ao princípio da ação participativa, um dos principais pilares construtivos dopresente documento. Os principais objetivos dos PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 20 PLANENGE 2013
  22. 22. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN Encontros Técnicos são: Ampliar a discussão sobre aspectos relacionados ao saneamento básico; Promover a interação e o comprometimento da comunidade no processo de elaboração do PMSB; Listar as prioridades de atendimento da população envolvida; Coletar subsídios para a elaboração do PMSB. Os encontros técnicos terão como roteiro as seguintes ações sequenciais, que servirãocomo base de orientação para o condutor e demais membros da equipe: Apresentação da equipe; Esclarecer os objetivos e metodologia do PMSB; Esclarecer os objetivos dos Encontros Técnicos e a importância da participação dacomunidade nas Audiências Públicas e demais eventos; Coordenar o trabalho de grupo garantindo a participação de todos os envolvidos; Incentivar o grupo a expor suas ideias; Sistematizar as falas construindo ideias que serão registradas em ata. Utilizando-se o método de Explosão de Ideias (brainstorm), a partir de questões levantadaspelo condutor, espera-se que os envolvidos contribuam com ideias e sugestões, relacionadas de formaobjetiva ao saneamento e espontânea, para básico,estimulando solução de a problemáticas comunidade a refletir conjuntamente com a equipe técnica. Nessa instância serão levantadas questões quanto à dotação de infraestrutura e dequalidade dos serviços de abastecimento e tratamento de água, de esgotamento sanitário, de coleta e disposição final de resíduos sólidos e de drenagem de águas pluviais, a fim de nortear a discussão e facilitar o encaminhamento dos resultados. Além das anotações, mapas impressos serão utilizados como forma de registrar eespacializar os principais problemas de saneamento básico de cada bairro/localidade, que serão apontados pelos membros da comunidade. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 21 PLANENGE 2013
  23. 23. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN 5.2. IDENTIFICAÇÃO DOS FACILITADORES - LÍDERES COMUNITÁRIOS E AGENTES INTERNOS À ADMINISTRAÇÃO Internamente aos Comitês deverão ser identificados os líderes comunitários. Recomenda-se que exista um representante titular e um eventual substituto, devendo ser identificados com os seguintes dados complementares: Nome do representante; entidade representada; Endereço completo para correspondência; Telefone e e-mail. Deverão ainda ser indicados os agentes públicos que poderão auxiliar no desenvolvimento e implantação do PMS. Entre estes profissionais recomenda-se a indicação de assistentes sociais de todas as secretarias da Administração, de agentes de saúde e da vigilância sanitária, bem como membros operacionais da Defesa Civil. Deverá ser elaborado e mantido atualizado o cadastro dos representantes da sociedade e dos agentes públicos. 5.3. CONVOCAÇÃO PARA AS REUNIÕES Recomenda-se que a convocação para todos os eventos descritos no PMS seja de responsabilidade do coordenador do Comitê Executivo. Esta convocação deverá ser realizada com um prazo mínimo de 5 dias de antecedência, através de convite digital, via e-mail, com confirmação de recebimento, direcionado a todos integrantes de ambos Comitês (CC e CE), lideranças comunitárias e autoridades locais. Quando considerado de interesse, a comunicação às autoridades deverá ser efetuada mediante ofício. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 22 PLANENGE 2013
  24. 24. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN 5.4. SELEÇÃO DOS LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS Os locais, datas e horários dos eventos serão definidos conjuntamente pelo Comitê de Coordenação e Comitê Executivo, de forma estratégica para garantir requisitos de espaço físico, acomodação, acessibilidade e conforto aos participantes. Esta definição deve ser dar com um prazo mínimo de: 15 dias. A atividade de agendamento junto aos responsáveis pelos locais dos eventos, após a 1ª Audiência ficará a cargo do Comitê de Coordenação podendo ser assessorado peloComitê Executivo. 5.5. DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS Para um bom andamento na elaboração do PMSB e da eficácia do PMS é indispensável a alocação e disponibilização de recursos humanos, que vão além da equipe técnica da Contratada. Tais recursos humanos constituem-se de engenheiros e técnicos da PREFEITURA, membros dos Comitês de Coordenação e Executivo, autoridades e técnicos das instituições do Poder Público Municipal, Defesa Civil, organizações da Sociedade Civil e os facilitadores,sempre assistidos pela consultoria contratada. 5.6. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Tem por objetivo: Ampliar a discussão sobre aspectos relacionados ao saneamento básico; Promover a interação e o comprometimento da comunidade no processo deelaboração do PMSB; Listar as prioridades de atendimento aos serviços de saneamento básico,apontadas pelos representantes( CC e CE ) e os participantes das PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 23 PLANENGE 2013
  25. 25. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN audiênciaspúblicas; Inserir as informações fornecidas pelos líderes comunitários que devem coincidir com osanseios da população. 5.7. DISPONIBILIZAÇÃO SUGESTÕES DOS PRODUTOS PARA CONSULTA E Os produtos elaborados deverão ficar disponíveis em uma sala determinada pela Prefeitura Municipal de Ceará Mirim para consulta de qualquer cidadão, devendo ser um local central e de fácil acesso a comunidade. A Administração deverá disponibilizar espaço em seu site para hospedar todo o material produzido durante o processo de elaboração do PMSB. Estes produtos serão disponibilizadosem formato digital, pelo CE. 5.8. QUESTIONAMENTOS Todos os questionamentos colocados pela população quando da realização das audiências ou através de contribuições entregues no sala do PMSB no processo de elaboração do PMSB de Santa ,deverá ser considerado, constado em ata e deverá ser compilado juntado as outras informações, contribuições e anseios sociais apresentadas nas audiências públicas. 5.9. ELABORAÇÃO DE LISTA DE PRESENÇA, ATA DO EVENTO, REGISTRO FOTOGRÁFICO, ÁUDIO E VÍDEO O registro de cada evento, através de atas, será realizado sob responsabilidade daCE. Os registros fotográficos de cada evento também ficam da CE. Um representante do CE será responsável por coletar as assinaturas dos presentes em cada evento para que seja elaborada uma lista de presenças oficial para cada evento. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 24 PLANENGE 2013
  26. 26. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN 5.10. CONDUÇÃO DOS EVENTOS Para que os eventos ocorram de maneira organizada e para que se tenha o melhor aproveitamento por parte da sociedade presente, torna-se necessário que sejam observados os seguintes procedimentos, tais como: A existência de um responsável e mediador pela condução dos trabalhos(sugere-se que seja um membro do CC); Que o evento tenha início no horário agendado, valorizando assim a participação dos presentes naquele momento e que se procure ao máximo não extrapolar o horário de encerramento; Que sejam estabelecidas e divulgadas previamente as regras de condução dos eventos (interrupção da apresentação, momento da formulação de perguntas, forma de inscrição para perguntas, se os questionamentos serão verbais ou escritos, tempo máximo para cada pergunta, quantidade de perguntas por inscrição, etc). 5.11.CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMANETO BÁSICO Atividade que tem por finalidade a apresentação e entrega do produto final do Plano Municipalde Saneamento Básico, direcionada a toda a população do município. A Conferência Municipal de Saneamento Básico tem por objetivos: Ampliar a discussão sobre aspectos relacionados ao saneamento básico. Estimular o diálogo considerando a tradução do saber técnico e saber popular pormeio de reuniões. A Conferência Municipal de Saneamento Básico deverá ser realizada tendo comoorientação os seguintes procedimentos: Apresentação da equipe; Destacar a importância do papel da sociedade na construção do PMSB; Apresentar os resultados obtidos; PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 25 PLANENGE 2013
  27. 27. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN Entrega formal da versão final do PMSB. A Conferência Municipal de Saneamento Básico será composta por membros das equipesde trabalho da Empresa PLANENGE Projetos e Construções Ltda. e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) do município de Ceará Mirim. 6. APOIO LOGÍSTICO A SER UTILIZADO O apoio logístico que será disponibilizado pela PLANENGE proporcionará facilidades no desempenho das diversas atividades através do provimento dos recursos materiais emtempo hábil e conforme a necessidade da prestação dos serviços. Para a realização dasatividades serão oferecidos pela Empresa: instalações, veículos, equipamentos, materiaistécnicos e de informática. 6.1. ESTRUTURA FÍSICA DE TRABALHO A infraestrutura física a ser disponibilizada pela PLANENGE está representada pela sede da empresa, a qual estará à disposição da equipe a ser alocada aos serviços. A sede estálocalizada na Av. Gustavo Guedes, 1793, Capim Macio.CEP: 59.078-380 em Natal, onde será alocada a equipe técnica responsável pelo desenvolvimento dos serviços de escritório. Emcontinuação, na Figura 4, são apresentadas fotos onde se observa parcialmente aestrutura física de trabalho da sede, em Natal, disponibilizada à equipe de trabalho. Figura 3: Instalações da Empresa PLANENGE – Av. Gustavo Guedes, 1793 – Natal. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 26 PLANENGE 2013
  28. 28. Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN 6.2. RECURSOS MATERIAIS, TECNOLÓGICOS E EQUIPAMENTOS Para a plena execução do Plano de Mobilização Social, estruturado em diferentes níveis deatividades de mobilização dos atores sociais, faz-se necessário o uso de recursos que permitam atingir os objetivos propostos. A infraestrutura de apoio, materiais e equipamentos disponíveis é representada pelos seguintes elementos: Meios de comunicação eficientes, constituídos por linhas telefônicas, internet, fax modem,linhas celulares, etc.; Acervo bibliográfico na área de comunicação e mobilização social; Escritório administrativo, com meios ágeis para disponibilização de recursosmateriais e humanos; Equipamentos e estrutura de apoio informático da empresa, (hardware e software); Equipamentos e estrutura para elaboração de serviços gráficos diversos. Os recursos materiais, tecnológicos e equipamentos fazem parte da infraestrutura detrabalho que a PLANENGE utilizará para a execução dos serviços, em suas diversas atividades. Todos os equipamentos, recursos tecnológicos e materiais necessários para o desenvolvimento das diversas etapas previstas para execução dos serviços serão disponibilizados, incluindo veículos, microcomputadores, impressoras, GPS, equipamentos de comunicação, máquinas fotográficas digitais, projetor multimídia, etc. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 27 PLANENGE 2013

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