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SANEAMENTO
BÁSICO E
SAÚDE
PÚBLICAMa. Isabela Battistello Espíndola
Doutoranda em Geografia Humana - PPGH/USP
ESTRUTURA DE
APRESENTAÇÃO
Principais
pontos de
discussão
-Saneamento básico
-Saúde pública
-Cenário internacional
-Cenário nacional
-Desafios
SEMINÁRIO DO DEPARTAMENTO DE
CIÊNCIAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS
AGOSTO/2020
O QUE É
SANEAMENTO
BÁSICO?
www.menti.com
code: 53 92 57
SANEAMENTO
BÁSICO
O que é saneamento básico?
É o conjunto de medidas que visa preservar
ou modificar as condições do meio
ambiente com a finalidade de prevenir
doenças e promover a saúde, melhorar a
qualidade de vida da população e à
produtividade do indivíduo e facilitar a
atividade econômica.
SANEAMENTO
BÁSICO
O que é saneamento básico?
A OMS define saneamento como o controle
de fatores que atuam sobre o meio
ambiente e que exercem, ou podem exercer,
efeitos prejudiciais ao bem-estar físico
mental ou social do homem. Portanto, o
objetivo final do saneamento é a promoção
da saúde, um direito fundamental de todos
os seres humanos.
SANEAMENTO BÁSICO
SANEAMENTO
COM OS 4
SERVIÇOS DA
ÁREA
(ÁGUA,
ESGOTO, LIXO E
DRENAGEM)
Serviços de
esgoto
Limpeza
pública
Limpeza
de bueiros
Serviços
de água
Coleta de
Lixo
Despoluição
de rios
Saúde
SANEAMENTO
BÁSICO
Controle de animais
cães/gatos de rua, morcegos, pombas e roedores
Saneamento ambiental
Drenagem, dragagem, coleta de resíduos
Higiene e desinfecção de instalações
Espaços públicos, escolas, empresas
Coleta e armazenamento de agrotóxicos
Controle do descarte desses produtos
OUTRAS MEDIDAS DE
SANEAMENTO
SANEAMENTO
BÁSICO
Melhoria da qualidade de vida da
população
Aumento da produtividade
Facilitação/incremento da atividade
econômica
Controle e prevenção de doenças
OBJETIVOS
SANEAMENTO
BÁSICO
Envolve a atuação de diversos agentes
Prestado por empresas públicas e privadas, em regime de concessão,
subdelegação, parcerias público-privadas, entre outros.
Serviço previsto na Constituição Federal
Direito assegurado pela Constituição Federal, pela Lei nº. 11.445/2007 e o novo
marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019).
Direito humano fundamental
Reconhecido formalmente pelas Nações Unidas em 2010, presente também na
Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
SANEAMENTO
BÁSICO
Qual o grau de importância do saneamento?
É uma área/serviço problemático?
Questões:
Saneamento Básico é uma área menos prioritária do que saúde, educação e
desemprego?
SAÚDE PÚBLICA
Como questões de saneamento impactam na
saúde da população
SANEAMENTOBÁSICO
SAÚDE PÚBLICA
Água potável e saneamento básico
• Populações com dificuldade de acesso à água
potável e saneamento básico apresentam índices
maiores de letalidade de doenças.
• A higiene é premissa básica para a contenção de
propagação de doenças, incluindo o COVID-19
• "Os serviços de água, saneamento e higiene
(WASH) gerenciados com segurança são uma
parte essencial da prevenção e proteção da saúde
humana durante surtos de doenças infecciosas,
incluindo a atual pandemia de COVID-19" (World
Bank, 2020)
SAÚDE PÚBLICA
Água potável e saneamento básico
• Estudo do BNDES estima que 65% das internações em
hospitais de crianças com menos de 10 anos sejam
provocadas por males oriundos da deficiência ou
inexistência de esgoto e água limpa, que também
surte efeito no desempenho escolar, pois crianças que
vivem em áreas sem saneamento básico apresentam
18% a menos no rendimento escolar.
• Todos os anos, 360 mil crianças morrem de diarreia no
mundo. Isso significa que a diarreia faz mais
vítimas que a Aids, a malária e o sarampo juntos
(UNICEF, 2017).
DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA
Cólera (Víbrio cholera 01)
Diarreia abundante, vômitos ocasionais,
rápida desidratação, acidose, câimbras
musculares, colapso cardio-respiratório
Desinteria bacilar (Shigella)
Febre com sangue e pus, vômitos
e cólicas
Amebíase (Entamoeba
histolytica)
Disenteria aguda, com febre calafrios
e diarreia sanguinolenta
Gastrenterite viral (Rotavirus)
Diarreia, vômitos, levando a desidratação
grave
DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA
Outras doenças causadas por água contaminada
•Febre tifóide e Febre paratifóide
•Esquistossomose
•E.coli- perturbações gastrintestinais e diarréias
•Leptospirose
•Intoxicações por agrotóxicos
•Fluorose
•Saturnismo
•Intoxicações por metais pesados [cadmio e mercúrio)
Doenças onde a água é criadouro para vetores : dengue, zica, malária, febre
amarela e outras
SAÚDE
PÚBLICA
Custo dos impactos na saúde decorrentes
da inadequação do saneamento básico
e da higiene
• $14,2 bi / 1% PIB (Banco Mundial), sendo 58%
morbidade e 31% mortalidade infantil (<5) de
doenças diarreicas
• 45% em tratamento médico (R$6,4 bi), 40% perda de
tempo e 10% em perda de bem estar
• 20% da mortalidade infantil seria atribuível a
inadequados saneamento básico e higiene
• Redução média da mortalidade infantil em 55%
(Esrey, OMS, 91).
• Boa higiene doméstica pode reduzir mortalidade
infantil em 44% (Curtis, 2002)
• 10% das doenças registradas ao redor do mundo
poderiam ser evitadas se os governos investissem
mais em acesso à água, medidas de higiene e
saneamento básico (OMS, 2018).
SAÚDE
PÚBLICA
Áreas urbanas
• A água é contaminada por esgoto, monóxido de
carbono, poluição, produtos derivados de petróleo e
bactérias.
• Indústria contamina a água através do despejo nos
rios e lagos de desinfetantes, detergentes, solventes,
metais pesados, resíduos radioativos e derivados de
petróleo.
Áreas rurais
• A água é contaminada com fertilizantes, inseticidas,
fungicidas, herbicidas, nitratos que são carregados
pela chuva ou infiltrados no solo, contaminando os
mananciais subterrâneos e os lençóis freáticos.
• Água subterrânea também é contaminada por todos
estes poluentes que se infiltram no solo, atingindo os
mananciais que abastecem os poços de água de
diversos tipos.
SAÚDE
PÚBLICA
Pandemia do COVID-19
• Mostra que a sociedade também enfrenta uma crise
global de higiene.
• O saneamento básico (água e esgoto) tem um papel
na proliferação no novo coronavírus.
• Persistência do COVID-19 na água potável é possível,
mas até o momento não há evidências de que o vírus
esteja presente em fontes de água superficial ou
subterrânea ou que seja transmitidos através da
água contaminada (WHO – World Health
Organization, 2020).
• Vírus que causa o COVID-19 foi detectado nas fezes
de alguns pacientes diagnosticados com COVID-19
(CDC, 2020).
• Até o momento, a Organização Mundial da Saúde
não confirmou nenhum caso de transmissão oral-
fecal de COVID-19.
CENÁRIO
INTERNACIONAL
Informações e dados sobre o saneamento no
mundo atual
SANEAMENTOBÁSICO
SANEAMENTO
BÁSICO
44%
da população mundial têm acesso a
um serviço de saneamento
gerenciado com segurança
(indicador SDG 6.2.1a), com base
em relatórios de 2017 da ONU
CENÁRIO
INTERNACIONAL
SANEAMENTO
BÁSICO 7
pessoas em cada 10 vivendo sem
saneamento adequado (OMS, 2018)
CENÁRIO
INTERNACIONAL
633
milhões de pessoas no mundo
continuam sem acesso a uma fonte
de água potável (ONU, 2018)
Proporção da população que usa serviço de
saneamento gerenciado com segurança (%) (2017)
CENÁRIO
INTERNACIONAL
Grandes lacunas entre áreas urbanas e
rurais
Das 159 milhões de pessoas que utilizam águas
superficiais não tratadas, 150 milhões vivem em
zonas rurais.
Avanço na área de saneamento básico
Em 90 país é muito lento, o que significa que
seus habitantes não alcançarão a cobertura
universal em 2030.
América Latina
Somente 65% da população tem acesso a
serviços de saneamento básico (TELAROLLI,
2020).
Metas a distribuição de água de forma
igualitária para a população mundial, a melhoria
da qualidade da água, o fim da defecção a céu
aberto e a garantia de saneamento para todos.
ODS6
“Assegurar a disponibilidade e gestão
sustentável da água e saneamento para todos”
Agenda 2030 e ODS
Agenda de sustentabilidade adotada pelos
países-membros da ONU para ser cumprida até
2030.
CENÁRIO
INTERNACIONAL
Dados/Informações
Muitos países
carecem de dados
sobre a qualidade
dos serviços de
água e saneamento.
SANEAMENTO
BÁSICO
Conflitos
Nos países em conflitos, as
crianças têm 4x menos
probabilidades de usar serviços
básicos de água e são 2x menos
propensas a usar os serviços
básicos de saneamento
Mais informações:
Progress on Drinking Water, Sanitation
and Hygiene: 2017 Update and SDG
Baselines. Geneva: World Health
Organization (WHO) and the United
Nations Children’s Fund (UNICEF), 2017.
CENÁRIO
NACIONAL
Informações e dados sobre o saneamento no
Brasil
SANEAMENTOBÁSICO
CENÁRIO NACIONAL
3 milhões de brasileiros sem coleta
regular de resíduos (SNIS, 2018)
100 milhões de brasileiros não tem acesso a
saneamento básico (SNIS, 2018)
35 milhões de brasileiros sem abastecimento
de água tratada (SNIS, 2018)
2.906 municípios regulados (somente
água e esgoto) (SNIS, 2018)
Áreas rurais são mais críticas
CENÁRIO
NACIONAL
Ranking do Saneamento Básico 2020
(Instituto Trata Brasil)
• Santos (SP) assumiu a liderança do Ranking,
ultrapassando Franca (SP) que estava há mais de
quatro anos seguidos como primeira colocada.
• Quatro grandes capitais brasileiras entre as 10 piores
do ranking, sendo todas da região Norte: Macapá;
Porto Velho; Manaus e Belém.
• Dos dez piores municípios do Ranking, três
localizam-se no estado do Pará, dois no Rio de
Janeiro, um em Pernambuco, um no Rio Grande do
Sul, um no Amazonas, um em Rondônia e um no
Amapá.GERAL
CENÁRIO
NACIONAL
Ranking do Saneamento Básico 2020
(Instituto Trata Brasil)
• Indicadores de atendimento de água, coleta e
tratamento de esgoto, perdas de água e
investimentos das 100 maiores cidades do país.
• Metade das capitais brasileiras têm índice de mais de
80% de atendimento total de água.
• Há capitais na Região Norte com indicadores de
atendimento em água próximos ou abaixo de 50%,
como é o caso de Porto Velho (35,26%) e Macapá
(39%).
• Dentre as capitais que apresentam 100% de
abastecimento de água para a população, estão
todas da região Sul do Brasil, além de João Pessoa,
do Nordeste e Campo Grande, localizado na região
Centro-Oeste do país.
ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
CENÁRIO
NACIONAL
Ranking do Saneamento Básico 2020
(Instituto Trata Brasil)
• Apenas quatro capitais têm índice com mais de 90%
de atendimento.
• Há capitais na Região Norte com indicadores de
atendimento em esgoto próximos ou inferiores a
10%, como é o caso de Manaus (12,43%), Macapá
(11,13%) e Porto Velho (4,76%).
• Poucas capitais tratam mais de 80% do volume de
esgoto, como Curitiba (94,27%), Brasília (85,36%), e
Vitória (82,51%). Belém é a capital que trata menos os
esgotos, apenas 2,33%.COLETA E TRATAMENTO
DE ESGOTO
CENÁRIO
NACIONAL
Ranking do Saneamento Básico 2020
(Instituto Trata Brasil)
• As perdas na distribuição do país estão em 38,5%.
• Somente cinco capitais possuem índices inferiores a
30%, e apenas uma capital Campo Grande, possui
índice inferior a 20%, valor considerado como
adequado.
• São 12 capitais que perdem mais da metade água
produzida, sendo que Porto Velho perde mais de
75%.
PERDAS DE ÁGUA
CENÁRIO
NACIONAL
Ranking do Saneamento Básico 2020
(Instituto Trata Brasil)
• Dados gerais apontam que as cidades com os
melhores indicadores investiram cinco vezes mais do
que as que apresentam maior déficit.
• Foram investidos cerca de R$22 bilhões em valores
absolutos nas capitais nos últimos 5 anos.
• São Paulo foi a capital com o maior investimento, R$
10,5 bilhões (mais de 45% do total), seguido de Rio
de Janeiro, 1,7 bilhão e Brasília, 1,1 bilhão.
• A capital com o menor investimento foi Macapá, com
apenas 16 milhões.
INVESTIMENTOS
CENÁRIO
NACIONAL
INVESTIMENTOS
CENÁRIO
NACIONAL
Ranking do Saneamento Básico 2020
(Instituto Trata Brasil)
• Dos dez municípios mais bem ranqueados, cinco
contam com o indicador universalizado, sendo que
mesmo o menor índice entre as cidades já se
encontra próximo da universalização. É o caso de São
José do Rio Preto (SP), com 95,81%.
• Dentre as dez mais bem posicionadas no Ranking,
apenas dois municípios não possuem mais do que
95% de atendimento de esgotamento sanitário, que
é o caso de São José do Rio Preto (SP) e Vitória da
Conquista (BA).
• Sete de dez municípios tratam mais do que 90% do
esgoto que produzem.
MELHORES CIDADES
CENÁRIO
NACIONAL
MELHORES CIDADES
CENÁRIO
NACIONAL
Novo marco de saneamento
LEGISLAÇÃO NACIONAL Diferenças regionais relevantes
Sudeste/Sul X demais regiões
União define diretrizes gerais
Responsabilidades federativas pelo
saneamento são divididas
Todos contribuem para melhorar as condições de
saneamento. Titulares são municípios, nos serviços
locais e estados, nos serviços comuns (integrados)
CENÁRIO
NACIONAL
Novo marco de saneamento
LEGISLAÇÃO NACIONAL
• Atualiza o marco legal do saneamento básico (abastecimento
de água potável, coleta/tratamento de esgoto, limpeza urbana,
redução/reciclagem de lixo).
• Atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA) a competência para editar normas de referência para a
regulação dos serviços públicos de saneamento básico e altera
a denominação e as atribuições do cargo de Especialista em
Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico do
Quadro de Pessoal da ANA.
• Cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e
aprimora as condições estruturais do saneamento básico.
CENÁRIO
NACIONAL
Novo marco de saneamento
LEGISLAÇÃO NACIONAL
• Estabelece prazos para a disposição final adequada
dos rejeitos.
• Estende o âmbito de aplicação do Estatuto da
Metrópole às microrregiões.
• Autoriza a União a participar de fundo com a
finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos
especializados, com objetivo de apoiar a estruturação
e o desenvolvimento de projetos de concessão e
parcerias público-privadas da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
Governança
regulatória
Atração de
investimentos
Enforcement das
metas
Estímulo a
concorrência
Privatização de
empresas
Criação de blocos de
municípios
Possível subsídio cruzado
intra-blocos para
sustentabilidade financeira
Estabilidade regulatória,
segurança jurídica,
previsibilidade
Melhoria na qualidade de dados
para benchmark e análise do
setor
Aceleração do fluxo de projetos
que serão oferecidos à iniciativa
privada
Oportunidades de investimentos
superiores a R$700 bilhões
(fonte: KPMG)
Os contratos atuais podem ser
substituídos por concessões por
mais 30 anos
CENÁRIO
NACIONAL
Novo marco de saneamento
• Cenário de precarização e descontinuidade de
serviço, encarecimento da tarifa da prestação desses
serviços, incapacidade do Estado (ANA) em regular
as empresas, possibilidade de monopólio.
• Privatização dos serviços de água e
saneamento: modelo difundido sobretudo a partir da
década de 90 (FMI e Banco Mundial)
• A primeira é se a privatização da água melhora os
resultados da saúde pública, em comparação com o
fornecimento público de água.
• A segunda pergunta é se os benefícios da
privatização da água equilibram adequadamente as
preocupações de equidade e justiça que a
privatização suscita.
CENÁRIO
NACIONAL
Novo marco de saneamento
• Léo Heller, relator especial especial sobre os direitos
humanos à água e ao saneamento da ONU
"Vejo que, se tiver a expansão pretendida pelos
promotores da lei recentemente aprovada e pelo
governo federal, pode levar a situações preocupantes
em relação ao cumprimento das obrigações legais do
país quanto aos direitos humanos. A experiência
internacional mostra que em um ambiente de regulação
frágil e em países sem cultura institucional consolidada,
a tendência das empresas de maximização de lucros e a
assimetria de poder entre empresas e poder local podem
levar a abusos em relação aos direitos humanos à água
e ao saneamento."
DESAFIOS
Informações e dados sobre o saneamento no
Brasil
SANEAMENTOBÁSICO
DESAFIOS Empresas
• Estudos para fundamentar planos regionalizados
• Contratualização dos serviços
• Contabilidade regulatória
Governos
• Cooperação com municípios para planejamento
• Instrumentos legais
• Plano regional
• Mecanismos de participação dos municípios e da
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Agências Reguladoras
• Normas de prestação dos serviços
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• Reajuste e revisão tarifária
• Contabilidade e certificação regulatória, incluindo ativos
DESAFIOS Universalização dos serviços
• Investimentos
• Educação ambiental
• Regulação
Regulação
• Sem REGULAÇÃO, não há garantia de retorno de
investimentos. Portanto, não há investidor.
• REGULAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICA – Relação entre
Plano, Contrato e Regulação
Participação popular
• Estratégia de Participação da Sociedade na tomada das
decisões
• Definição de mecanismos e procedimentos que
garantem a participação
• Evitar desconhecimento dos processos e investimentos
desnecessários
isaespindola@hotmail.com
MUITO OBRIGADA!
E-mail
Isabela Battistello Espindola
Bolsista FAPESP n. 2017/17997-9

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Saneamento Básico e Saúde Pública

  • 1. SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE PÚBLICAMa. Isabela Battistello Espíndola Doutoranda em Geografia Humana - PPGH/USP
  • 2. ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO Principais pontos de discussão -Saneamento básico -Saúde pública -Cenário internacional -Cenário nacional -Desafios SEMINÁRIO DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS AGOSTO/2020
  • 4. SANEAMENTO BÁSICO O que é saneamento básico? É o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.
  • 5. SANEAMENTO BÁSICO O que é saneamento básico? A OMS define saneamento como o controle de fatores que atuam sobre o meio ambiente e que exercem, ou podem exercer, efeitos prejudiciais ao bem-estar físico mental ou social do homem. Portanto, o objetivo final do saneamento é a promoção da saúde, um direito fundamental de todos os seres humanos.
  • 6. SANEAMENTO BÁSICO SANEAMENTO COM OS 4 SERVIÇOS DA ÁREA (ÁGUA, ESGOTO, LIXO E DRENAGEM) Serviços de esgoto Limpeza pública Limpeza de bueiros Serviços de água Coleta de Lixo Despoluição de rios Saúde
  • 7. SANEAMENTO BÁSICO Controle de animais cães/gatos de rua, morcegos, pombas e roedores Saneamento ambiental Drenagem, dragagem, coleta de resíduos Higiene e desinfecção de instalações Espaços públicos, escolas, empresas Coleta e armazenamento de agrotóxicos Controle do descarte desses produtos OUTRAS MEDIDAS DE SANEAMENTO
  • 8. SANEAMENTO BÁSICO Melhoria da qualidade de vida da população Aumento da produtividade Facilitação/incremento da atividade econômica Controle e prevenção de doenças OBJETIVOS
  • 9. SANEAMENTO BÁSICO Envolve a atuação de diversos agentes Prestado por empresas públicas e privadas, em regime de concessão, subdelegação, parcerias público-privadas, entre outros. Serviço previsto na Constituição Federal Direito assegurado pela Constituição Federal, pela Lei nº. 11.445/2007 e o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). Direito humano fundamental Reconhecido formalmente pelas Nações Unidas em 2010, presente também na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
  • 10. SANEAMENTO BÁSICO Qual o grau de importância do saneamento? É uma área/serviço problemático? Questões: Saneamento Básico é uma área menos prioritária do que saúde, educação e desemprego?
  • 11. SAÚDE PÚBLICA Como questões de saneamento impactam na saúde da população SANEAMENTOBÁSICO
  • 12. SAÚDE PÚBLICA Água potável e saneamento básico • Populações com dificuldade de acesso à água potável e saneamento básico apresentam índices maiores de letalidade de doenças. • A higiene é premissa básica para a contenção de propagação de doenças, incluindo o COVID-19 • "Os serviços de água, saneamento e higiene (WASH) gerenciados com segurança são uma parte essencial da prevenção e proteção da saúde humana durante surtos de doenças infecciosas, incluindo a atual pandemia de COVID-19" (World Bank, 2020)
  • 13. SAÚDE PÚBLICA Água potável e saneamento básico • Estudo do BNDES estima que 65% das internações em hospitais de crianças com menos de 10 anos sejam provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgoto e água limpa, que também surte efeito no desempenho escolar, pois crianças que vivem em áreas sem saneamento básico apresentam 18% a menos no rendimento escolar. • Todos os anos, 360 mil crianças morrem de diarreia no mundo. Isso significa que a diarreia faz mais vítimas que a Aids, a malária e o sarampo juntos (UNICEF, 2017).
  • 14. DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA Cólera (Víbrio cholera 01) Diarreia abundante, vômitos ocasionais, rápida desidratação, acidose, câimbras musculares, colapso cardio-respiratório Desinteria bacilar (Shigella) Febre com sangue e pus, vômitos e cólicas Amebíase (Entamoeba histolytica) Disenteria aguda, com febre calafrios e diarreia sanguinolenta Gastrenterite viral (Rotavirus) Diarreia, vômitos, levando a desidratação grave
  • 15. DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA Outras doenças causadas por água contaminada •Febre tifóide e Febre paratifóide •Esquistossomose •E.coli- perturbações gastrintestinais e diarréias •Leptospirose •Intoxicações por agrotóxicos •Fluorose •Saturnismo •Intoxicações por metais pesados [cadmio e mercúrio) Doenças onde a água é criadouro para vetores : dengue, zica, malária, febre amarela e outras
  • 16. SAÚDE PÚBLICA Custo dos impactos na saúde decorrentes da inadequação do saneamento básico e da higiene • $14,2 bi / 1% PIB (Banco Mundial), sendo 58% morbidade e 31% mortalidade infantil (<5) de doenças diarreicas • 45% em tratamento médico (R$6,4 bi), 40% perda de tempo e 10% em perda de bem estar • 20% da mortalidade infantil seria atribuível a inadequados saneamento básico e higiene • Redução média da mortalidade infantil em 55% (Esrey, OMS, 91). • Boa higiene doméstica pode reduzir mortalidade infantil em 44% (Curtis, 2002) • 10% das doenças registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas se os governos investissem mais em acesso à água, medidas de higiene e saneamento básico (OMS, 2018).
  • 17. SAÚDE PÚBLICA Áreas urbanas • A água é contaminada por esgoto, monóxido de carbono, poluição, produtos derivados de petróleo e bactérias. • Indústria contamina a água através do despejo nos rios e lagos de desinfetantes, detergentes, solventes, metais pesados, resíduos radioativos e derivados de petróleo. Áreas rurais • A água é contaminada com fertilizantes, inseticidas, fungicidas, herbicidas, nitratos que são carregados pela chuva ou infiltrados no solo, contaminando os mananciais subterrâneos e os lençóis freáticos. • Água subterrânea também é contaminada por todos estes poluentes que se infiltram no solo, atingindo os mananciais que abastecem os poços de água de diversos tipos.
  • 18. SAÚDE PÚBLICA Pandemia do COVID-19 • Mostra que a sociedade também enfrenta uma crise global de higiene. • O saneamento básico (água e esgoto) tem um papel na proliferação no novo coronavírus. • Persistência do COVID-19 na água potável é possível, mas até o momento não há evidências de que o vírus esteja presente em fontes de água superficial ou subterrânea ou que seja transmitidos através da água contaminada (WHO – World Health Organization, 2020). • Vírus que causa o COVID-19 foi detectado nas fezes de alguns pacientes diagnosticados com COVID-19 (CDC, 2020). • Até o momento, a Organização Mundial da Saúde não confirmou nenhum caso de transmissão oral- fecal de COVID-19.
  • 19. CENÁRIO INTERNACIONAL Informações e dados sobre o saneamento no mundo atual SANEAMENTOBÁSICO
  • 20. SANEAMENTO BÁSICO 44% da população mundial têm acesso a um serviço de saneamento gerenciado com segurança (indicador SDG 6.2.1a), com base em relatórios de 2017 da ONU CENÁRIO INTERNACIONAL
  • 21. SANEAMENTO BÁSICO 7 pessoas em cada 10 vivendo sem saneamento adequado (OMS, 2018) CENÁRIO INTERNACIONAL 633 milhões de pessoas no mundo continuam sem acesso a uma fonte de água potável (ONU, 2018)
  • 22. Proporção da população que usa serviço de saneamento gerenciado com segurança (%) (2017) CENÁRIO INTERNACIONAL
  • 23. Grandes lacunas entre áreas urbanas e rurais Das 159 milhões de pessoas que utilizam águas superficiais não tratadas, 150 milhões vivem em zonas rurais. Avanço na área de saneamento básico Em 90 país é muito lento, o que significa que seus habitantes não alcançarão a cobertura universal em 2030. América Latina Somente 65% da população tem acesso a serviços de saneamento básico (TELAROLLI, 2020).
  • 24. Metas a distribuição de água de forma igualitária para a população mundial, a melhoria da qualidade da água, o fim da defecção a céu aberto e a garantia de saneamento para todos. ODS6 “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos” Agenda 2030 e ODS Agenda de sustentabilidade adotada pelos países-membros da ONU para ser cumprida até 2030.
  • 25.
  • 26. CENÁRIO INTERNACIONAL Dados/Informações Muitos países carecem de dados sobre a qualidade dos serviços de água e saneamento. SANEAMENTO BÁSICO Conflitos Nos países em conflitos, as crianças têm 4x menos probabilidades de usar serviços básicos de água e são 2x menos propensas a usar os serviços básicos de saneamento Mais informações: Progress on Drinking Water, Sanitation and Hygiene: 2017 Update and SDG Baselines. Geneva: World Health Organization (WHO) and the United Nations Children’s Fund (UNICEF), 2017.
  • 27. CENÁRIO NACIONAL Informações e dados sobre o saneamento no Brasil SANEAMENTOBÁSICO
  • 28. CENÁRIO NACIONAL 3 milhões de brasileiros sem coleta regular de resíduos (SNIS, 2018) 100 milhões de brasileiros não tem acesso a saneamento básico (SNIS, 2018) 35 milhões de brasileiros sem abastecimento de água tratada (SNIS, 2018) 2.906 municípios regulados (somente água e esgoto) (SNIS, 2018) Áreas rurais são mais críticas
  • 29. CENÁRIO NACIONAL Ranking do Saneamento Básico 2020 (Instituto Trata Brasil) • Santos (SP) assumiu a liderança do Ranking, ultrapassando Franca (SP) que estava há mais de quatro anos seguidos como primeira colocada. • Quatro grandes capitais brasileiras entre as 10 piores do ranking, sendo todas da região Norte: Macapá; Porto Velho; Manaus e Belém. • Dos dez piores municípios do Ranking, três localizam-se no estado do Pará, dois no Rio de Janeiro, um em Pernambuco, um no Rio Grande do Sul, um no Amazonas, um em Rondônia e um no Amapá.GERAL
  • 30. CENÁRIO NACIONAL Ranking do Saneamento Básico 2020 (Instituto Trata Brasil) • Indicadores de atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto, perdas de água e investimentos das 100 maiores cidades do país. • Metade das capitais brasileiras têm índice de mais de 80% de atendimento total de água. • Há capitais na Região Norte com indicadores de atendimento em água próximos ou abaixo de 50%, como é o caso de Porto Velho (35,26%) e Macapá (39%). • Dentre as capitais que apresentam 100% de abastecimento de água para a população, estão todas da região Sul do Brasil, além de João Pessoa, do Nordeste e Campo Grande, localizado na região Centro-Oeste do país. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
  • 31. CENÁRIO NACIONAL Ranking do Saneamento Básico 2020 (Instituto Trata Brasil) • Apenas quatro capitais têm índice com mais de 90% de atendimento. • Há capitais na Região Norte com indicadores de atendimento em esgoto próximos ou inferiores a 10%, como é o caso de Manaus (12,43%), Macapá (11,13%) e Porto Velho (4,76%). • Poucas capitais tratam mais de 80% do volume de esgoto, como Curitiba (94,27%), Brasília (85,36%), e Vitória (82,51%). Belém é a capital que trata menos os esgotos, apenas 2,33%.COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
  • 32. CENÁRIO NACIONAL Ranking do Saneamento Básico 2020 (Instituto Trata Brasil) • As perdas na distribuição do país estão em 38,5%. • Somente cinco capitais possuem índices inferiores a 30%, e apenas uma capital Campo Grande, possui índice inferior a 20%, valor considerado como adequado. • São 12 capitais que perdem mais da metade água produzida, sendo que Porto Velho perde mais de 75%. PERDAS DE ÁGUA
  • 33. CENÁRIO NACIONAL Ranking do Saneamento Básico 2020 (Instituto Trata Brasil) • Dados gerais apontam que as cidades com os melhores indicadores investiram cinco vezes mais do que as que apresentam maior déficit. • Foram investidos cerca de R$22 bilhões em valores absolutos nas capitais nos últimos 5 anos. • São Paulo foi a capital com o maior investimento, R$ 10,5 bilhões (mais de 45% do total), seguido de Rio de Janeiro, 1,7 bilhão e Brasília, 1,1 bilhão. • A capital com o menor investimento foi Macapá, com apenas 16 milhões. INVESTIMENTOS
  • 35. CENÁRIO NACIONAL Ranking do Saneamento Básico 2020 (Instituto Trata Brasil) • Dos dez municípios mais bem ranqueados, cinco contam com o indicador universalizado, sendo que mesmo o menor índice entre as cidades já se encontra próximo da universalização. É o caso de São José do Rio Preto (SP), com 95,81%. • Dentre as dez mais bem posicionadas no Ranking, apenas dois municípios não possuem mais do que 95% de atendimento de esgotamento sanitário, que é o caso de São José do Rio Preto (SP) e Vitória da Conquista (BA). • Sete de dez municípios tratam mais do que 90% do esgoto que produzem. MELHORES CIDADES
  • 37. CENÁRIO NACIONAL Novo marco de saneamento LEGISLAÇÃO NACIONAL Diferenças regionais relevantes Sudeste/Sul X demais regiões União define diretrizes gerais Responsabilidades federativas pelo saneamento são divididas Todos contribuem para melhorar as condições de saneamento. Titulares são municípios, nos serviços locais e estados, nos serviços comuns (integrados)
  • 38. CENÁRIO NACIONAL Novo marco de saneamento LEGISLAÇÃO NACIONAL • Atualiza o marco legal do saneamento básico (abastecimento de água potável, coleta/tratamento de esgoto, limpeza urbana, redução/reciclagem de lixo). • Atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e altera a denominação e as atribuições do cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico do Quadro de Pessoal da ANA. • Cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e aprimora as condições estruturais do saneamento básico.
  • 39. CENÁRIO NACIONAL Novo marco de saneamento LEGISLAÇÃO NACIONAL • Estabelece prazos para a disposição final adequada dos rejeitos. • Estende o âmbito de aplicação do Estatuto da Metrópole às microrregiões. • Autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, com objetivo de apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • 40. Governança regulatória Atração de investimentos Enforcement das metas Estímulo a concorrência Privatização de empresas Criação de blocos de municípios Possível subsídio cruzado intra-blocos para sustentabilidade financeira Estabilidade regulatória, segurança jurídica, previsibilidade Melhoria na qualidade de dados para benchmark e análise do setor Aceleração do fluxo de projetos que serão oferecidos à iniciativa privada Oportunidades de investimentos superiores a R$700 bilhões (fonte: KPMG) Os contratos atuais podem ser substituídos por concessões por mais 30 anos
  • 41. CENÁRIO NACIONAL Novo marco de saneamento • Cenário de precarização e descontinuidade de serviço, encarecimento da tarifa da prestação desses serviços, incapacidade do Estado (ANA) em regular as empresas, possibilidade de monopólio. • Privatização dos serviços de água e saneamento: modelo difundido sobretudo a partir da década de 90 (FMI e Banco Mundial) • A primeira é se a privatização da água melhora os resultados da saúde pública, em comparação com o fornecimento público de água. • A segunda pergunta é se os benefícios da privatização da água equilibram adequadamente as preocupações de equidade e justiça que a privatização suscita.
  • 42. CENÁRIO NACIONAL Novo marco de saneamento • Léo Heller, relator especial especial sobre os direitos humanos à água e ao saneamento da ONU "Vejo que, se tiver a expansão pretendida pelos promotores da lei recentemente aprovada e pelo governo federal, pode levar a situações preocupantes em relação ao cumprimento das obrigações legais do país quanto aos direitos humanos. A experiência internacional mostra que em um ambiente de regulação frágil e em países sem cultura institucional consolidada, a tendência das empresas de maximização de lucros e a assimetria de poder entre empresas e poder local podem levar a abusos em relação aos direitos humanos à água e ao saneamento."
  • 43. DESAFIOS Informações e dados sobre o saneamento no Brasil SANEAMENTOBÁSICO
  • 44. DESAFIOS Empresas • Estudos para fundamentar planos regionalizados • Contratualização dos serviços • Contabilidade regulatória Governos • Cooperação com municípios para planejamento • Instrumentos legais • Plano regional • Mecanismos de participação dos municípios e da sociedade Agências Reguladoras • Normas de prestação dos serviços • Governança regulatória (procedimentos e metodologias) e fiscalização dos serviços • Reajuste e revisão tarifária • Contabilidade e certificação regulatória, incluindo ativos
  • 45. DESAFIOS Universalização dos serviços • Investimentos • Educação ambiental • Regulação Regulação • Sem REGULAÇÃO, não há garantia de retorno de investimentos. Portanto, não há investidor. • REGULAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICA – Relação entre Plano, Contrato e Regulação Participação popular • Estratégia de Participação da Sociedade na tomada das decisões • Definição de mecanismos e procedimentos que garantem a participação • Evitar desconhecimento dos processos e investimentos desnecessários
  • 46. isaespindola@hotmail.com MUITO OBRIGADA! E-mail Isabela Battistello Espindola Bolsista FAPESP n. 2017/17997-9

Notas do Editor

  1. 5. 8. 2020