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RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO:RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO:
REGULAÇÃO E DESAFIOSREGULAÇÃO E DESAFIOS
Maria Cristina de Sá Oliveira Matos BritoMaria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito
11 de junho de 201311 de junho de 2013
SUMÁRIO
• A ANA E SUAS COMPETÊNCIASA ANA E SUAS COMPETÊNCIAS
• PAPEL REGULADORPAPEL REGULADOR
• RELAÇÃO RH X SANEAMENTORELAÇÃO RH X SANEAMENTO
• REGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA x REGULAÇÃOREGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA x REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: Desafios eDOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: Desafios e
oportunidadesoportunidades
 LEI FEDERAL N° 9.433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997
INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS E CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS – SINGREH
 LEI FEDERAL N° 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2.000
CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA
 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS A
PARTIR DE 1991 COM A LEI QUE DEFINE A POLÍTICA
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE SP (1989) E
RORAIMA (LEI 547 DE Junho de 2006)
Lei 9433 -PNRH
– Fundamentos da Política
• Bem público, finito e vulnerável, dotado de valor
econômico
• Prioridade de uso (escassez)
(abastecimento/dessedentação)
• Bacia hidrográfica, unidade de gestão:
descentralização
• Gestão participativa: Poder Público, usuários e
comunidades(sociedade civil)
• Gestão integrada: uso múltiplo das águas
Lei 9433 – Instrumentos de
Gestão
• ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA
(qualidade compatível aos usos e ações preventivas)
• PLANOS DE BACIA (diagnóstico/ alocação / plano
investimentos).
• OUTORGA DOS DIREITOS DE USO (assegurar
controle quantitativo e qualitativo de usos)
• SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS
HÍDRICOS (SNIRH): armazenar dados /
informações
• COBRANÇA: Incentivar racionalização do uso / e
obter recurso financeiros financiar programas de
investimentos
 Lei 9984/2000Lei 9984/2000: USO acesso à água nos rios de domínio da: USO acesso à água nos rios de domínio da
UniãoUnião
 LEI 12058/2009LEI 12058/2009: Serviços: adução de água bruta e serviços: Serviços: adução de água bruta e serviços
de irrigação em perímetros públicosde irrigação em perímetros públicos
 Na regulação do uso há interferência em diversos setoresNa regulação do uso há interferência em diversos setores
econômicos: energia, navegação, indústria, saneamento,econômicos: energia, navegação, indústria, saneamento,
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 Na regulação do uso dos recursos hídricos deve-se levarNa regulação do uso dos recursos hídricos deve-se levar
em conta os fundamentos da PNRH e os instrumentos deem conta os fundamentos da PNRH e os instrumentos de
gestão (A outorga é um dos instrumentos de gestão;gestão (A outorga é um dos instrumentos de gestão;
considera-se que a fiscalização também o é).considera-se que a fiscalização também o é).
REGULAÇÃO X ANAREGULAÇÃO X ANA
DOMINIALIDADE: UNIÃO
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Lei 11.445/07 (saneamento básico, conjunto de serviços,
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abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
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OMS: Saúde - Controle de todos os fatores do meio físico do
homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o
seu bem estar físico, mental e social
Saneamento : interface entre o meio ambiente e a saúde –
intervenções no meio ambiente para melhoria da saúde .
Recursos Hídricos: matéria prima para a “indústria de saneamento”
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Tratamento, Esgotos não
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processo
Água Pluvial
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de Água
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• Saneamento básico é um dos principais
usuários de recursos hídricos, cujo principal
insumo é a água bruta (22% da demanda de
água do país):
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GESTÃO
Enquadramento
Saneamento e gestão de recursos
Hídricos
REGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA
x REGULAÇÃO DO SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Premissas: (Lei 11.445)
Art. 4º. : recursos hídricos não integram os serviços
públicos de saneamento.
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ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas
em que estiverem inseridos.
.
Modelo regulatório
•Regulação do uso da água: escala União ou Estados
(dominialidade) / padrões diferenciados de outorga /
•Regulação dos serviços de saneamento: multiplicidade
de reguladores em uma mesma região (poder
concedente) / falta de padrões / problemas na
regulação de prestadores públicos ??
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23.
REGULAÇÃO
Articulação
A articulação entre a regulação do uso e a regulação dos
serviços é precária/quase inexistente.
Problemas que exigem articulação inter reguladores:
•Planos de bacia x planos de saneamento municipais
•Bacia Hidrográfica como unidade de gestão
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•Regular o setor de saneamento como um todo (os
quatro itens).
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RH, mas interfere pouco.
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pode contribuir com a regulação dos serviços?
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padronização? ( metas planos mais gerais
(saneamento, planos de bacia, universalização)
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• A regulação no caso da água e do saneamento não
é um objetivo em si, deve servir a objetivos
maiores: água em quantidade e qualidade
suficientes para a atual e próximas gerações e
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ALGUMAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
 EXISTE FORTE INTERFACE ENTRE OS SETORES DE RECURSOS
HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, TODAVIA POUCO EXPLORADA
 ASSIM, INTEGRAÇÃO/ARTICULAÇÃO DOS SETORES NECESSITA
SER ESTRUTRURADA
 É PRECISO ESTABELECER A NÍVEL FEDERAL (ANA E MCIDADES)
E DOS ESTADOS (GESTORES ESTADUAIS E PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SANEAMENTO ESTADUAIS E MUNICIPAIS )
AGENDAS COMUNS ENTRE OS SETORES, FOCADA EM TEMAS
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 É PRECISO MAIOR ARTICULAÇÃO ENTRE AS DUAS REGULAÇÕESÉ PRECISO MAIOR ARTICULAÇÃO ENTRE AS DUAS REGULAÇÕES..
ObrigadoObrigado
www.ana.gov.brwww.ana.gov.br
Maria Cristina de Sá Oliveira Matos BritoMaria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito
Especialista em Recursos HídricosEspecialista em Recursos Hídricos
Norte: maior parte das águas do País
está concentrada na Bacia Amazônica
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pobre e seca região
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  • 1. RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO:RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO: REGULAÇÃO E DESAFIOSREGULAÇÃO E DESAFIOS Maria Cristina de Sá Oliveira Matos BritoMaria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito 11 de junho de 201311 de junho de 2013
  • 2. SUMÁRIO • A ANA E SUAS COMPETÊNCIASA ANA E SUAS COMPETÊNCIAS • PAPEL REGULADORPAPEL REGULADOR • RELAÇÃO RH X SANEAMENTORELAÇÃO RH X SANEAMENTO • REGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA x REGULAÇÃOREGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA x REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: Desafios eDOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: Desafios e oportunidadesoportunidades
  • 3.  LEI FEDERAL N° 9.433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997 INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS – SINGREH  LEI FEDERAL N° 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2.000 CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA  LEGISLAÇÕES ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS A PARTIR DE 1991 COM A LEI QUE DEFINE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE SP (1989) E RORAIMA (LEI 547 DE Junho de 2006)
  • 4. Lei 9433 -PNRH – Fundamentos da Política • Bem público, finito e vulnerável, dotado de valor econômico • Prioridade de uso (escassez) (abastecimento/dessedentação) • Bacia hidrográfica, unidade de gestão: descentralização • Gestão participativa: Poder Público, usuários e comunidades(sociedade civil) • Gestão integrada: uso múltiplo das águas
  • 5. Lei 9433 – Instrumentos de Gestão • ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA (qualidade compatível aos usos e ações preventivas) • PLANOS DE BACIA (diagnóstico/ alocação / plano investimentos). • OUTORGA DOS DIREITOS DE USO (assegurar controle quantitativo e qualitativo de usos) • SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS (SNIRH): armazenar dados / informações • COBRANÇA: Incentivar racionalização do uso / e obter recurso financeiros financiar programas de investimentos
  • 6.
  • 7.  Lei 9984/2000Lei 9984/2000: USO acesso à água nos rios de domínio da: USO acesso à água nos rios de domínio da UniãoUnião  LEI 12058/2009LEI 12058/2009: Serviços: adução de água bruta e serviços: Serviços: adução de água bruta e serviços de irrigação em perímetros públicosde irrigação em perímetros públicos  Na regulação do uso há interferência em diversos setoresNa regulação do uso há interferência em diversos setores econômicos: energia, navegação, indústria, saneamento,econômicos: energia, navegação, indústria, saneamento, etcetc  Na regulação do uso dos recursos hídricos deve-se levarNa regulação do uso dos recursos hídricos deve-se levar em conta os fundamentos da PNRH e os instrumentos deem conta os fundamentos da PNRH e os instrumentos de gestão (A outorga é um dos instrumentos de gestão;gestão (A outorga é um dos instrumentos de gestão; considera-se que a fiscalização também o é).considera-se que a fiscalização também o é). REGULAÇÃO X ANAREGULAÇÃO X ANA
  • 8. DOMINIALIDADE: UNIÃO E ESTADOS Domínio Estadual Domínio União Desafio da integração e da articulação Problema federativo
  • 10. Lei 11.445/07 (saneamento básico, conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de) : abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. OMS: Saúde - Controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o seu bem estar físico, mental e social Saneamento : interface entre o meio ambiente e a saúde – intervenções no meio ambiente para melhoria da saúde . Recursos Hídricos: matéria prima para a “indústria de saneamento” Recursos Hídricos x Saneamento
  • 12. Resíduos Sólidos Carreamento de Lixo, chórume de lixões e aterros sanitários Esgotos Sanitários Efluentes de Estações de Tratamento, Esgotos não tratados, Lodo gerado no processo Água Pluvial Drenagem Pluvial Urbana, Enchentes Erosão dos solos Captação de Água Tratamento de Água CidadesDistribuição de Água Curso D’água Água de Lavagem dos Filtros, Lodo gerado no processo Perdas Físicas de Água, Desperdício Mistura entre sistema cloacal e pluvial Ipermeabilização dosolo Demais usos como Irrigação, transporte e etc...
  • 13.
  • 14. • Saneamento básico é um dos principais usuários de recursos hídricos, cujo principal insumo é a água bruta (22% da demanda de água do país): • Principais pontos de contato: – Captação; e – Lançamento de efluentes Outorga GESTÃO Enquadramento Saneamento e gestão de recursos Hídricos
  • 15. REGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA x REGULAÇÃO DO SERVIÇOS DE SANEAMENTO Premissas: (Lei 11.445) Art. 4º. : recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento. Art. 19, SS 3º. Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. .
  • 16. Modelo regulatório •Regulação do uso da água: escala União ou Estados (dominialidade) / padrões diferenciados de outorga / •Regulação dos serviços de saneamento: multiplicidade de reguladores em uma mesma região (poder concedente) / falta de padrões / problemas na regulação de prestadores públicos ?? •A regulação dos serviços prevista na Lei 11.445 – art. 23. REGULAÇÃO
  • 17. Articulação A articulação entre a regulação do uso e a regulação dos serviços é precária/quase inexistente. Problemas que exigem articulação inter reguladores: •Planos de bacia x planos de saneamento municipais •Bacia Hidrográfica como unidade de gestão •Definição de prioridades para atingir a universalização •Regular o setor de saneamento como um todo (os quatro itens). •O setor usuário (saneamento) tem assento na gestão de RH, mas interfere pouco. •RH não tem agenda com o setor saneamento
  • 18. • Como a experiência de regulação do uso da água pode contribuir com a regulação dos serviços? Outorgas (perdas, quantidade e qualidade) • Como a regulação dos serviços pode avançar na padronização? ( metas planos mais gerais (saneamento, planos de bacia, universalização) • Como avançar na garantia da universalização ? • A regulação no caso da água e do saneamento não é um objetivo em si, deve servir a objetivos maiores: água em quantidade e qualidade suficientes para a atual e próximas gerações e serviços de amplitude e qualidade para todos. desafios
  • 19. ALGUMAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES  EXISTE FORTE INTERFACE ENTRE OS SETORES DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, TODAVIA POUCO EXPLORADA  ASSIM, INTEGRAÇÃO/ARTICULAÇÃO DOS SETORES NECESSITA SER ESTRUTRURADA  É PRECISO ESTABELECER A NÍVEL FEDERAL (ANA E MCIDADES) E DOS ESTADOS (GESTORES ESTADUAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO ESTADUAIS E MUNICIPAIS ) AGENDAS COMUNS ENTRE OS SETORES, FOCADA EM TEMAS ESTRATÉGICOS..  É PRECISO MAIOR ARTICULAÇÃO ENTRE AS DUAS REGULAÇÕESÉ PRECISO MAIOR ARTICULAÇÃO ENTRE AS DUAS REGULAÇÕES..
  • 20. ObrigadoObrigado www.ana.gov.brwww.ana.gov.br Maria Cristina de Sá Oliveira Matos BritoMaria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito Especialista em Recursos HídricosEspecialista em Recursos Hídricos
  • 21. Norte: maior parte das águas do País está concentrada na Bacia Amazônica Nordeste: a mais pobre e seca região do País Sul e Sudeste: poluição urbana/industrial Cento-Oeste: pressão da nova fronteira agrícola Brasil: grandes questões de recursos hídricos