- O documento discute a regulação dos recursos hídricos e saneamento no Brasil, as competências da Agência Nacional de Águas (ANA) e os desafios da integração entre as regulamentações. - A regulação do uso da água e dos serviços de saneamento possuem modelos regulatórios distintos e é preciso maior articulação entre os setores para assegurar a universalização dos serviços e a sustentabilidade dos recursos hídricos. - É necessária uma agenda comum entre os reguladores federais e estaduais para

1. RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO:RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO:
REGULAÇÃO E DESAFIOSREGULAÇÃO E DESAFIOS
Maria Cristina de Sá Oliveira Matos BritoMaria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito
11 de junho de 201311 de junho de 2013

2. SUMÁRIO
• A ANA E SUAS COMPETÊNCIASA ANA E SUAS COMPETÊNCIAS
• PAPEL REGULADORPAPEL REGULADOR
• RELAÇÃO RH X SANEAMENTORELAÇÃO RH X SANEAMENTO
• REGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA x REGULAÇÃOREGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA x REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: Desafios eDOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: Desafios e
oportunidadesoportunidades

3.  LEI FEDERAL N° 9.433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997
INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS E CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS – SINGREH
 LEI FEDERAL N° 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2.000
CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA
 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS A
PARTIR DE 1991 COM A LEI QUE DEFINE A POLÍTICA
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE SP (1989) E
RORAIMA (LEI 547 DE Junho de 2006)

4. Lei 9433 -PNRH
– Fundamentos da Política
• Bem público, finito e vulnerável, dotado de valor
econômico
• Prioridade de uso (escassez)
(abastecimento/dessedentação)
• Bacia hidrográfica, unidade de gestão:
descentralização
• Gestão participativa: Poder Público, usuários e
comunidades(sociedade civil)
• Gestão integrada: uso múltiplo das águas

5. Lei 9433 – Instrumentos de
Gestão
• ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA
(qualidade compatível aos usos e ações preventivas)
• PLANOS DE BACIA (diagnóstico/ alocação / plano
investimentos).
• OUTORGA DOS DIREITOS DE USO (assegurar
controle quantitativo e qualitativo de usos)
• SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS
HÍDRICOS (SNIRH): armazenar dados /
informações
• COBRANÇA: Incentivar racionalização do uso / e
obter recurso financeiros financiar programas de
investimentos

7.  Lei 9984/2000Lei 9984/2000: USO acesso à água nos rios de domínio da: USO acesso à água nos rios de domínio da
UniãoUnião
 LEI 12058/2009LEI 12058/2009: Serviços: adução de água bruta e serviços: Serviços: adução de água bruta e serviços
de irrigação em perímetros públicosde irrigação em perímetros públicos
 Na regulação do uso há interferência em diversos setoresNa regulação do uso há interferência em diversos setores
econômicos: energia, navegação, indústria, saneamento,econômicos: energia, navegação, indústria, saneamento,
etcetc
 Na regulação do uso dos recursos hídricos deve-se levarNa regulação do uso dos recursos hídricos deve-se levar
em conta os fundamentos da PNRH e os instrumentos deem conta os fundamentos da PNRH e os instrumentos de
gestão (A outorga é um dos instrumentos de gestão;gestão (A outorga é um dos instrumentos de gestão;
considera-se que a fiscalização também o é).considera-se que a fiscalização também o é).
REGULAÇÃO X ANAREGULAÇÃO X ANA

8. DOMINIALIDADE: UNIÃO
E ESTADOS
Domínio Estadual
Domínio União
Desafio da integração e
da articulação
Problema federativo

9. CONSTITUIÇÃO DE 1988:
DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS

10. Lei 11.445/07 (saneamento básico, conjunto de serviços,
infra-estruturas e instalações operacionais de) :
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas.
OMS: Saúde - Controle de todos os fatores do meio físico do
homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o
seu bem estar físico, mental e social
Saneamento : interface entre o meio ambiente e a saúde –
intervenções no meio ambiente para melhoria da saúde .
Recursos Hídricos: matéria prima para a “indústria de saneamento”
Recursos Hídricos x
Saneamento

11. Saúde
Pública
Recursos
HídricosSaneamento
Básico

12. Resíduos Sólidos
Carreamento de Lixo,
chórume de lixões e
aterros sanitários
Esgotos Sanitários
Efluentes de Estações de
Tratamento, Esgotos não
tratados, Lodo gerado no
processo
Água Pluvial
Drenagem Pluvial
Urbana, Enchentes
Erosão dos solos
Captação
de Água
Tratamento de Água
CidadesDistribuição de Água
Curso
D’água
Água de Lavagem
dos Filtros, Lodo
gerado no processo
Perdas Físicas de
Água, Desperdício
Mistura entre
sistema cloacal e
pluvial
Ipermeabilização
dosolo
Demais usos
como Irrigação,
transporte e etc...

14. • Saneamento básico é um dos principais
usuários de recursos hídricos, cujo principal
insumo é a água bruta (22% da demanda de
água do país):
• Principais pontos de contato:
– Captação; e
– Lançamento de efluentes
Outorga
GESTÃO
Enquadramento
Saneamento e gestão de recursos
Hídricos

15. REGULAÇÃO DO USO DA ÁGUA
x REGULAÇÃO DO SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Premissas: (Lei 11.445)
Art. 4º. : recursos hídricos não integram os serviços
públicos de saneamento.
Art. 19, SS 3º. Os planos de saneamento básico deverão
ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas
em que estiverem inseridos.
.

16. Modelo regulatório
•Regulação do uso da água: escala União ou Estados
(dominialidade) / padrões diferenciados de outorga /
•Regulação dos serviços de saneamento: multiplicidade
de reguladores em uma mesma região (poder
concedente) / falta de padrões / problemas na
regulação de prestadores públicos ??
•A regulação dos serviços prevista na Lei 11.445 – art.
23.
REGULAÇÃO

17. Articulação
A articulação entre a regulação do uso e a regulação dos
serviços é precária/quase inexistente.
Problemas que exigem articulação inter reguladores:
•Planos de bacia x planos de saneamento municipais
•Bacia Hidrográfica como unidade de gestão
•Definição de prioridades para atingir a universalização
•Regular o setor de saneamento como um todo (os
quatro itens).
•O setor usuário (saneamento) tem assento na gestão de
RH, mas interfere pouco.
•RH não tem agenda com o setor saneamento

18. • Como a experiência de regulação do uso da água
pode contribuir com a regulação dos serviços?
Outorgas (perdas, quantidade e qualidade)
• Como a regulação dos serviços pode avançar na
padronização? ( metas planos mais gerais
(saneamento, planos de bacia, universalização)
• Como avançar na garantia da universalização ?
• A regulação no caso da água e do saneamento não
é um objetivo em si, deve servir a objetivos
maiores: água em quantidade e qualidade
suficientes para a atual e próximas gerações e
serviços de amplitude e qualidade para todos.
desafios

19. ALGUMAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
 EXISTE FORTE INTERFACE ENTRE OS SETORES DE RECURSOS
HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, TODAVIA POUCO EXPLORADA
 ASSIM, INTEGRAÇÃO/ARTICULAÇÃO DOS SETORES NECESSITA
SER ESTRUTRURADA
 É PRECISO ESTABELECER A NÍVEL FEDERAL (ANA E MCIDADES)
E DOS ESTADOS (GESTORES ESTADUAIS E PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SANEAMENTO ESTADUAIS E MUNICIPAIS )
AGENDAS COMUNS ENTRE OS SETORES, FOCADA EM TEMAS
ESTRATÉGICOS..
 É PRECISO MAIOR ARTICULAÇÃO ENTRE AS DUAS REGULAÇÕESÉ PRECISO MAIOR ARTICULAÇÃO ENTRE AS DUAS REGULAÇÕES..

20. ObrigadoObrigado
www.ana.gov.brwww.ana.gov.br
Maria Cristina de Sá Oliveira Matos BritoMaria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito
Especialista em Recursos HídricosEspecialista em Recursos Hídricos

21. Norte: maior parte das águas do País
está concentrada na Bacia Amazônica
Nordeste: a mais
pobre e seca região
do País
Sul e Sudeste: poluição
urbana/industrial
Cento-Oeste: pressão da
nova
fronteira agrícola
Brasil: grandes questões de recursos hídricos