Teoria geral do processo 2ª parte acadêmicos

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Teoria geral do processo 2ª parte acadêmicos

  1. 1. Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento Profª Lilian Pereira da Cunha TEORIA GERAL DO PROCESSO1. Elementos da demanda 1.1. Noções e Conceito São elementos que identificam a demanda ou a causa. Também chamadas de eaden São as partes, o pedido e a causa de pedir. Não se confundem com as condições da ação. As condições da ação constituem requisitos que devem estar presentes na demanda para que o autor obtenha do órgão jurisdicional um julgamento de mérito. Os elementos servem para que seja identificada ou diferenciada uma ação judicial em relação a outra. O conhecimento dos elementos se mostra relevante para que o juiz possa verificar a incidência de relevantes fenômenos processuais e para que possa proferir um julgamento dentro dos limites subjetivos e objetivos da demanda. Acerca dos relevantes fenômenos processuais, vejamos o que dispõe o CPC, art. 301: Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) (...) V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Vl - coisa julgada; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) (...) § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) § 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) ♦ Para que o juiz verifique se existe em andamento uma ação anterior idêntica a que está sob seu exame [litispendência (CPC, 301, §3º, 1ª parte)] é preciso analisar a coincidência entre as partes, os pedidos e as causas de pedir de ambas as ações; ♦ Para que o juiz verifique a existência de ação anterior já julgada idêntica a que está sob seu exame [coisa julgada (CPC, 301, 3º, 2º parte)]; ♦ Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. ♦ Nestas situações, verificando a presença da litispendência ou da coisa julgada, o juiz do processo mais “jovem” deve extingui-lo, sem julgamento de mérito. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Acerca dos limites subjetivos e objetivos da demanda: Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado. ......... Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir. 1.2. Partes 1
  2. 2. Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento Profª Lilian Pereira da CunhaTrata-se do elemento subjetivo da causa.Parte é aquele que pede e contra quem se pede em juízo.Parte é aquele que está em juízo em algum dos polos processuais. A concepção sobre se a parte é, ou não, legítima, é posterior e utilizada para outra finalidade, qual seja, como condição da ação.1.3. PedidoO pedido ou objeto é o elemento objetivo da causa.Consiste na postulação formulada pelo autor contra o Estado-Juiz e em face do réu,visando a satisfação do direito material que afirma existir. Exemplo: pedido de condenação ao pagamento de 10 mil reais, pedido de declaração de paternidade, pedido de desconstituição de sociedade conjugal.Pode ser imediato (ou direto) e Pedido imediato é a postulação de uma providencia jurisdicional dirigida contra o Estado-Juiz. São considerados imediatos os pedidos de condenação, declaração, constituição e, para alguns, o de natureza mandamental. Este pedido está relacionado ao direito processual. O pedido imediato, por si só, é insuficiente para identificar ou diferenciar uma ação em relação a outra, posto que não se pode dizer, a priori, que são iguais ou diferentes duas ações que contenham pedido de condenação, sendo mister que se aprecie antes o pedido mediato (providencia material postulada contra o réu)Pode ser mediato (ou indireto) É dirigido, de regra, ao réu e versa sobre um bem da vida. Liga-se diretamente ao direito material em discussão, tanto que visa uma providencia efetiva contra aquele que se encontra no polo passivo. Exemplo: pagamento, entrega de coisa, cumprimento de obrigação de fazer e não fazer.Toda demanda possui no mínimo, dois pedidos, o mediato e o imediato. Numa ação de cobrança de 50 mil reais, o pedido imediato será de condenação (natureza processual) e o mediato de imposição ao réu do cumprimento da obrigação de entregar a quantia certa (cunho material). Para analisar a ocorrência de alguns institutos, como a litispendência e a coisa julgada.1.4. Causa de PedirÉ o elemento causal da ação, consistente nos motivos, de fato e de direito, aduzidospelo autor para lograr a procedência de seu pedido.Também chamada de causa petendi. Vejamos o CPC: Art. 282. A petição inicial indicará: (...) III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;A causa de pedir classifica-se em remota e próxima. A causa de pedir remota abarca: − os fatos (a morte, o nascimento); − atos (acidente, atropelamento a violação do trato) ou 2
  3. 3. Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento Profª Lilian Pereira da Cunha − negócios jurídicos (o contrato de locação, o contrato de seguro) Alegados como motivo para a procedência do pedido de mérito. ♦ Em uma ação de indenização por acidente de trânsito, a causa de pedir remota será justamente a narração fática referente a esse ato ilícito, abrangendo dia, hora, local e imprudência do motorista. ♦ Em uma ação de anulação de ato jurídico, será o erro, a coação ou o dolo levado a efeito para a declaração para a celebração do contrato anulável. A causa de pedir próxima constitui-se dos fundamentos jurídicos articulados para convencer o juiz a acolher o pleito. − Pode ser a invocação de uma norma jurídica, de um aresto jurisprudencial ou de um simples raciocínio lógico decorrente da interpretação de princípios e diretrizes do ordenamento jurídico. ♦ A causa de pedir próxima numa ação relativa a acidente de transito será o dever do réu de indenizar os danos causados (CC, 186). É incorreto, dizer que toda petição inicial deve conter a indicação da norma jurídica que ampara o pedido. É essencial que o autor descreva os fatos constitutivos de seu direito (causa de pedir remota) e indique a consequência jurídica de sua postulação (causa de pedir próxima), conforme prevê o art. 282, III, do CPC. Ademais nem sempre existe norma expressa, caso em que o juiz julgará com base na equidade, nos princípios gerais do direito ou na interpretação de algum preceito (CPC, 126); “narra-me o fato que eu lhe ditarei o direito” (da mihi factum dabo tibi jus). A causa petendi próxima constitui-se dos fundamentos jurídicos do pedido, e não necessariamente dos fundamentos legais. Há autores que inverte os conceitos de causa de pedir próxima e remota, como o autor Nelson Nery Junior. A) PARA COMPLEMENTAR LER OS TEXTOS: 1- Introdução ao Processo Civil (Freitas, Aldo Sabino de. Manual de Processo Civil: Editora AB).REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DESTE RESUMO:FREITAS, Aldo Sabino de. Manual de Processo Civil: Editora AB.SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil: Editora Saraiva.THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Editora Forense 3

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