Cg.aula adin 2011

T
Tacio Lacerda GamaAdvogado e Professor de Direito em PUC-SP e Rede Parasaber
SEGURANÇA JURÍDICA  E  PROCESSO: RECURSOS,  AÇÃO RESCISÓRIA, COISA  JULGADA E ADIN Carla de Lourdes Gonçalves [email_address]
Princípio do duplo grau de jurisdição ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Princípio do duplo grau de jurisdição ,[object Object],[object Object],[object Object]
Ação e jurisdição ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Decisões ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Recursos  ,[object Object],[object Object]
Rol do artigo 496 do CPC ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Recursos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Recursos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Recursos ,[object Object],[object Object]
Recursos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Recursos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Recursos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Recursos ,[object Object],[object Object],[object Object]
Recursos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Recursos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Recursos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Prequestionamento ,[object Object],[object Object]
Prequestionamento ,[object Object],[object Object]
Remessa obrigatória ,[object Object],[object Object],[object Object]
Remessa obrigatória ,[object Object],[object Object],[object Object]
Remessa obrigatória ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Segurança Jurídica ,[object Object]
Segurança Jurídica ,[object Object]
Segurança Jurídica ,[object Object]
Segurança Jurídica ,[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object],[object Object],[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object],[object Object]
Ação Direta de Inconstitucionalidade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Ação de Repetição de Indébito e Declaração de Inconstitucionalidade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Ação de Repetição de Indébito e Declaração de Inconstitucionalidade ,[object Object]
Ação de Repetição de Indébito e  Declaração de Inconstitucionalidade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Ação de Repetição de Indébito e  Declaração de Inconstitucionalidade ,[object Object]
Ação rescisória ,[object Object],[object Object],[object Object]
Ação rescisória ,[object Object],[object Object]
Ação rescisória ,[object Object],[object Object]
Ação rescisória ,[object Object]
Ação rescisória ,[object Object]
Coisa Julgada  Inconstitucional ,[object Object],[object Object],[object Object]
Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional
Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional
Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional ,[object Object],[object Object]
PLENÁRIO - 1 ,[object Object],[object Object],[object Object]
PLENÁRIO 2 ,[object Object],[object Object],[object Object]
PLENÁRIO 2 ,[object Object],[object Object]
PLENÁRIO 2 ,[object Object]
PLENÁRIO - 3 ,[object Object],[object Object]
PLENÁRIO - 3 ,[object Object],[object Object]
1 de 51

Recomendados

Aula ibet segurança jurídica processo.recurso coisa julgada_ação rescisória 1... por
Aula ibet segurança jurídica processo.recurso coisa julgada_ação rescisória 1...Aula ibet segurança jurídica processo.recurso coisa julgada_ação rescisória 1...
Aula ibet segurança jurídica processo.recurso coisa julgada_ação rescisória 1...Brunno Guerra Rezende
997 visualizações22 slides
Recursos no processo civil por
Recursos no processo civilRecursos no processo civil
Recursos no processo civilRamires Martins
21.7K visualizações15 slides
Tutela Provisória - CPC/2015 por
Tutela Provisória - CPC/2015Tutela Provisória - CPC/2015
Tutela Provisória - CPC/2015Kleiton Barbosa
1.6K visualizações51 slides
Quadro de recursos no processo civil por
Quadro de recursos no processo civilQuadro de recursos no processo civil
Quadro de recursos no processo civilTom Di Brito
17.3K visualizações4 slides
Prova por
ProvaProva
Provaassisalex
750 visualizações6 slides
Esquema sobre ação rescisória por
Esquema sobre ação rescisóriaEsquema sobre ação rescisória
Esquema sobre ação rescisóriaAdvogadassqn
6.3K visualizações1 slide

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Coisa julgada e ação rescisória commonlawinização por
Coisa julgada e ação rescisória   commonlawinizaçãoCoisa julgada e ação rescisória   commonlawinização
Coisa julgada e ação rescisória commonlawinizaçãoFernanda Moreira
620 visualizações45 slides
Trabalho sobre Ação Rescisória por
Trabalho sobre Ação RescisóriaTrabalho sobre Ação Rescisória
Trabalho sobre Ação RescisóriaAdvogadassqn
1.6K visualizações8 slides
Direito sao bernardo curso de pos graduacao em processo civil - pressuposto... por
Direito sao bernardo   curso de pos graduacao em processo civil - pressuposto...Direito sao bernardo   curso de pos graduacao em processo civil - pressuposto...
Direito sao bernardo curso de pos graduacao em processo civil - pressuposto...Pedro Kurbhi
607 visualizações24 slides
Foca no resumo pressupostos processuais - ncpc por
Foca no resumo   pressupostos processuais - ncpcFoca no resumo   pressupostos processuais - ncpc
Foca no resumo pressupostos processuais - ncpcEsdrasArthurPessoa
2.2K visualizações14 slides
FDV. TePúblico. ADPF por
FDV. TePúblico. ADPFFDV. TePúblico. ADPF
FDV. TePúblico. ADPFCláudio Colnago
584 visualizações33 slides
Foca no resumo extincao do processo ncpc por
Foca no resumo   extincao do processo ncpcFoca no resumo   extincao do processo ncpc
Foca no resumo extincao do processo ncpcEsdrasArthurPessoa
535 visualizações7 slides

Mais procurados(17)

Coisa julgada e ação rescisória commonlawinização por Fernanda Moreira
Coisa julgada e ação rescisória   commonlawinizaçãoCoisa julgada e ação rescisória   commonlawinização
Coisa julgada e ação rescisória commonlawinização
Fernanda Moreira620 visualizações
Trabalho sobre Ação Rescisória por Advogadassqn
Trabalho sobre Ação RescisóriaTrabalho sobre Ação Rescisória
Trabalho sobre Ação Rescisória
Advogadassqn1.6K visualizações
Direito sao bernardo curso de pos graduacao em processo civil - pressuposto... por Pedro Kurbhi
Direito sao bernardo   curso de pos graduacao em processo civil - pressuposto...Direito sao bernardo   curso de pos graduacao em processo civil - pressuposto...
Direito sao bernardo curso de pos graduacao em processo civil - pressuposto...
Pedro Kurbhi607 visualizações
Foca no resumo pressupostos processuais - ncpc por EsdrasArthurPessoa
Foca no resumo   pressupostos processuais - ncpcFoca no resumo   pressupostos processuais - ncpc
Foca no resumo pressupostos processuais - ncpc
EsdrasArthurPessoa2.2K visualizações
FDV. TePúblico. ADPF por Cláudio Colnago
FDV. TePúblico. ADPFFDV. TePúblico. ADPF
FDV. TePúblico. ADPF
Cláudio Colnago584 visualizações
Foca no resumo extincao do processo ncpc por EsdrasArthurPessoa
Foca no resumo   extincao do processo ncpcFoca no resumo   extincao do processo ncpc
Foca no resumo extincao do processo ncpc
EsdrasArthurPessoa535 visualizações
Aula do dia 29 06-2013 - professor diego diniz por Fernanda Moreira
Aula do dia 29 06-2013 - professor diego dinizAula do dia 29 06-2013 - professor diego diniz
Aula do dia 29 06-2013 - professor diego diniz
Fernanda Moreira987 visualizações
Recursos no-processo-do-trabalho por joicianepmw
Recursos no-processo-do-trabalhoRecursos no-processo-do-trabalho
Recursos no-processo-do-trabalho
joicianepmw378 visualizações
Iics aula duty to mitigate the loss - kurbhi - 101007 por Pedro Kurbhi
Iics   aula duty to mitigate the loss - kurbhi - 101007Iics   aula duty to mitigate the loss - kurbhi - 101007
Iics aula duty to mitigate the loss - kurbhi - 101007
Pedro Kurbhi399 visualizações
Medidas de Urgência,Tutela Antecipada e Medida Cautelar por Tércio De Santana
Medidas de Urgência,Tutela Antecipada e Medida CautelarMedidas de Urgência,Tutela Antecipada e Medida Cautelar
Medidas de Urgência,Tutela Antecipada e Medida Cautelar
Tércio De Santana37.2K visualizações
Apostila da Perícia Trabalhista por Robson Peixoto
Apostila da Perícia TrabalhistaApostila da Perícia Trabalhista
Apostila da Perícia Trabalhista
Robson Peixoto992 visualizações
Exceção de coisa julgada por Alessandra Valverde
Exceção de coisa julgadaExceção de coisa julgada
Exceção de coisa julgada
Alessandra Valverde9.6K visualizações
Foca no resumo suspensao do processo - ncpc por EsdrasArthurPessoa
Foca no resumo   suspensao do processo - ncpcFoca no resumo   suspensao do processo - ncpc
Foca no resumo suspensao do processo - ncpc
EsdrasArthurPessoa1.1K visualizações
Prova processo civil comentada cargo 7 auditor de controle externo - admini... por Professor Gabriel Borges
Prova processo civil comentada   cargo 7 auditor de controle externo - admini...Prova processo civil comentada   cargo 7 auditor de controle externo - admini...
Prova processo civil comentada cargo 7 auditor de controle externo - admini...
Professor Gabriel Borges5K visualizações
PROVIDENCIAS PRELIMINARES por EsdrasArthurPessoa
PROVIDENCIAS PRELIMINARESPROVIDENCIAS PRELIMINARES
PROVIDENCIAS PRELIMINARES
EsdrasArthurPessoa1.2K visualizações

Destaque

Ibet sao paulo-28-05 por
Ibet sao paulo-28-05Ibet sao paulo-28-05
Ibet sao paulo-28-05Betânia Costa
1.8K visualizações29 slides
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade II) por
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade II)Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade II)
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade II)Dimensson Costa Santos
2K visualizações43 slides
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria por
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla priaAula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla priaFernanda Moreira
3.1K visualizações37 slides
Seminario v segurança juridica e processo por
Seminario v   segurança juridica e processoSeminario v   segurança juridica e processo
Seminario v segurança juridica e processoHeitor Carvalho
4.2K visualizações49 slides
Direito coletivo aula por
Direito coletivo   aulaDireito coletivo   aula
Direito coletivo aulaAlberto Oliveira
8.9K visualizações59 slides
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade I) por
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade  I)Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade  I)
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade I)Dimensson Costa Santos
4.6K visualizações64 slides

Destaque(8)

Ibet sao paulo-28-05 por Betânia Costa
Ibet sao paulo-28-05Ibet sao paulo-28-05
Ibet sao paulo-28-05
Betânia Costa1.8K visualizações
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade II) por Dimensson Costa Santos
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade II)Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade II)
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade II)
Dimensson Costa Santos2K visualizações
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria por Fernanda Moreira
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla priaAula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
Fernanda Moreira3.1K visualizações
Seminario v segurança juridica e processo por Heitor Carvalho
Seminario v   segurança juridica e processoSeminario v   segurança juridica e processo
Seminario v segurança juridica e processo
Heitor Carvalho4.2K visualizações
Direito coletivo aula por Alberto Oliveira
Direito coletivo   aulaDireito coletivo   aula
Direito coletivo aula
Alberto Oliveira8.9K visualizações
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade I) por Dimensson Costa Santos
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade  I)Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade  I)
Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade I)
Dimensson Costa Santos4.6K visualizações
Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho por direitoturmamanha
Trabalho - Direito Coletivo do TrabalhoTrabalho - Direito Coletivo do Trabalho
Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho
direitoturmamanha6.4K visualizações

Similar a Cg.aula adin 2011

Aula adin 2011 - 2 semestre por
Aula   adin 2011 - 2 semestreAula   adin 2011 - 2 semestre
Aula adin 2011 - 2 semestreRosangela Garcia
601 visualizações37 slides
Coisa julgada e ação rescisória commonlawinização por
Coisa julgada e ação rescisória   commonlawinizaçãoCoisa julgada e ação rescisória   commonlawinização
Coisa julgada e ação rescisória commonlawinizaçãoFernanda Moreira
1.2K visualizações45 slides
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post por
Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - postDireito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - postPedro Kurbhi
1.7K visualizações95 slides
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1... por
Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...Pedro Kurbhi
118 visualizações35 slides
Recursos Proc Civl por
Recursos Proc CivlRecursos Proc Civl
Recursos Proc CivlAntonio Pereira
10.5K visualizações17 slides
Mandado de seguranca palestra20082010 por
Mandado de seguranca    palestra20082010Mandado de seguranca    palestra20082010
Mandado de seguranca palestra20082010YuriGomez
6.6K visualizações61 slides

Similar a Cg.aula adin 2011(20)

Aula adin 2011 - 2 semestre por Rosangela Garcia
Aula   adin 2011 - 2 semestreAula   adin 2011 - 2 semestre
Aula adin 2011 - 2 semestre
Rosangela Garcia601 visualizações
Coisa julgada e ação rescisória commonlawinização por Fernanda Moreira
Coisa julgada e ação rescisória   commonlawinizaçãoCoisa julgada e ação rescisória   commonlawinização
Coisa julgada e ação rescisória commonlawinização
Fernanda Moreira1.2K visualizações
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post por Pedro Kurbhi
Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - postDireito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
Pedro Kurbhi1.7K visualizações
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1... por Pedro Kurbhi
Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
Pedro Kurbhi118 visualizações
Recursos Proc Civl por Antonio Pereira
Recursos Proc CivlRecursos Proc Civl
Recursos Proc Civl
Antonio Pereira10.5K visualizações
Mandado de seguranca palestra20082010 por YuriGomez
Mandado de seguranca    palestra20082010Mandado de seguranca    palestra20082010
Mandado de seguranca palestra20082010
YuriGomez6.6K visualizações
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog por Pedro Kurbhi
Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blogDireito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
Pedro Kurbhi2.2K visualizações
execuçao por quantia certa por Angélica Machado
execuçao por quantia certaexecuçao por quantia certa
execuçao por quantia certa
Angélica Machado1.3K visualizações
Ampla defesa e defesa técnica nos Tribunais de Contas por Editora Fórum
Ampla defesa e defesa técnica nos Tribunais de ContasAmpla defesa e defesa técnica nos Tribunais de Contas
Ampla defesa e defesa técnica nos Tribunais de Contas
Editora Fórum814 visualizações
1.processo constitucional por geraldobatistajr
1.processo constitucional1.processo constitucional
1.processo constitucional
geraldobatistajr1.3K visualizações
Do Processo Civil por Junior Ozono
Do Processo CivilDo Processo Civil
Do Processo Civil
Junior Ozono353 visualizações
Geral1 por Daniele Moura
Geral1Geral1
Geral1
Daniele Moura387 visualizações
Unidade 4 por Daniele Moura
Unidade 4Unidade 4
Unidade 4
Daniele Moura856 visualizações
Ht coisa julgada.novembro.2011 por Rosangela Garcia
Ht coisa julgada.novembro.2011Ht coisa julgada.novembro.2011
Ht coisa julgada.novembro.2011
Rosangela Garcia707 visualizações
Recursos - Processo do trabalho por nataliaolvrm
Recursos - Processo do trabalhoRecursos - Processo do trabalho
Recursos - Processo do trabalho
nataliaolvrm712 visualizações
Oab sabado juridico santo amaro - 100807 por Pedro Kurbhi
Oab   sabado juridico santo amaro - 100807Oab   sabado juridico santo amaro - 100807
Oab sabado juridico santo amaro - 100807
Pedro Kurbhi445 visualizações
Teoria geral do processo 2ª parte acadêmicos por lilpercun
Teoria geral do processo 2ª parte   acadêmicosTeoria geral do processo 2ª parte   acadêmicos
Teoria geral do processo 2ª parte acadêmicos
lilpercun2.5K visualizações
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea... por Fabiana Del Padre Tomé
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Fabiana Del Padre Tomé3.1K visualizações
Ibet sao paulo-28-05 por Betânia Costa
Ibet sao paulo-28-05Ibet sao paulo-28-05
Ibet sao paulo-28-05
Betânia Costa3.4K visualizações
Segurança jurídica e processo por Betânia Costa
Segurança jurídica e processoSegurança jurídica e processo
Segurança jurídica e processo
Betânia Costa929 visualizações

Mais de Tacio Lacerda Gama

Desoneração da folha de pagamentos por
Desoneração da folha de pagamentos  Desoneração da folha de pagamentos
Desoneração da folha de pagamentos Tacio Lacerda Gama
5.6K visualizações25 slides
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci... por
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...Tacio Lacerda Gama
5.5K visualizações24 slides
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr... por
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...Tacio Lacerda Gama
4.7K visualizações23 slides
Competência Tributária - Cogeae - out 2013 por
Competência Tributária - Cogeae - out 2013Competência Tributária - Cogeae - out 2013
Competência Tributária - Cogeae - out 2013Tacio Lacerda Gama
4.6K visualizações35 slides
Contribuição ao Pis e Cofins por
Contribuição ao Pis e CofinsContribuição ao Pis e Cofins
Contribuição ao Pis e CofinsTacio Lacerda Gama
1.4K visualizações53 slides
Itbi e itcmd – legitimidade e apuração por
Itbi e itcmd – legitimidade e apuraçãoItbi e itcmd – legitimidade e apuração
Itbi e itcmd – legitimidade e apuraçãoTacio Lacerda Gama
7.3K visualizações43 slides

Mais de Tacio Lacerda Gama(20)

Desoneração da folha de pagamentos por Tacio Lacerda Gama
Desoneração da folha de pagamentos  Desoneração da folha de pagamentos
Desoneração da folha de pagamentos
Tacio Lacerda Gama5.6K visualizações
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci... por Tacio Lacerda Gama
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...
Interposição fraudulenta de terceiros na importação - I Conferência Internaci...
Tacio Lacerda Gama5.5K visualizações
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr... por Tacio Lacerda Gama
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...
Direito de crédito de PIS/COFINS sobre insumos e despesas de venda - IV Congr...
Tacio Lacerda Gama4.7K visualizações
Competência Tributária - Cogeae - out 2013 por Tacio Lacerda Gama
Competência Tributária - Cogeae - out 2013Competência Tributária - Cogeae - out 2013
Competência Tributária - Cogeae - out 2013
Tacio Lacerda Gama4.6K visualizações
Contribuição ao Pis e Cofins por Tacio Lacerda Gama
Contribuição ao Pis e CofinsContribuição ao Pis e Cofins
Contribuição ao Pis e Cofins
Tacio Lacerda Gama1.4K visualizações
Itbi e itcmd – legitimidade e apuração por Tacio Lacerda Gama
Itbi e itcmd – legitimidade e apuraçãoItbi e itcmd – legitimidade e apuração
Itbi e itcmd – legitimidade e apuração
Tacio Lacerda Gama7.3K visualizações
P lanejamento tributário ibet.2013 por Tacio Lacerda Gama
P lanejamento tributário   ibet.2013P lanejamento tributário   ibet.2013
P lanejamento tributário ibet.2013
Tacio Lacerda Gama6.1K visualizações
Abetel iss e locação de infraestrutura por Tacio Lacerda Gama
Abetel    iss e locação de infraestruturaAbetel    iss e locação de infraestrutura
Abetel iss e locação de infraestrutura
Tacio Lacerda Gama5.5K visualizações
Isonomia tributária tlg por Tacio Lacerda Gama
Isonomia tributária   tlgIsonomia tributária   tlg
Isonomia tributária tlg
Tacio Lacerda Gama5.7K visualizações
Padrao fiscosoft por Tacio Lacerda Gama
Padrao fiscosoftPadrao fiscosoft
Padrao fiscosoft
Tacio Lacerda Gama439 visualizações
Iv congresso florianópolis direito de crédito de pis e cofins sobre insumos... por Tacio Lacerda Gama
Iv congresso florianópolis   direito de crédito de pis e cofins sobre insumos...Iv congresso florianópolis   direito de crédito de pis e cofins sobre insumos...
Iv congresso florianópolis direito de crédito de pis e cofins sobre insumos...
Tacio Lacerda Gama3.9K visualizações
Ii seminário ict interconexão por Tacio Lacerda Gama
Ii seminário ict   interconexãoIi seminário ict   interconexão
Ii seminário ict interconexão
Tacio Lacerda Gama3.2K visualizações
Isenções 2012 ibet pr sem questões por Tacio Lacerda Gama
Isenções 2012 ibet pr   sem questõesIsenções 2012 ibet pr   sem questões
Isenções 2012 ibet pr sem questões
Tacio Lacerda Gama3.5K visualizações
Fiesp competências para defesa do meio ambiente na ordem econômica por Tacio Lacerda Gama
Fiesp   competências para defesa do meio ambiente na ordem econômicaFiesp   competências para defesa do meio ambiente na ordem econômica
Fiesp competências para defesa do meio ambiente na ordem econômica
Tacio Lacerda Gama2.9K visualizações
Congresso florianópolis tácio lacerda gama por Tacio Lacerda Gama
Congresso florianópolis   tácio lacerda gamaCongresso florianópolis   tácio lacerda gama
Congresso florianópolis tácio lacerda gama
Tacio Lacerda Gama2.8K visualizações
Faap pagamento de políticas públicas por Tacio Lacerda Gama
Faap   pagamento de políticas públicasFaap   pagamento de políticas públicas
Faap pagamento de políticas públicas
Tacio Lacerda Gama297 visualizações
Nulidades no lançamento congresso baiano de dir municpal por Tacio Lacerda Gama
Nulidades no lançamento   congresso baiano de dir municpalNulidades no lançamento   congresso baiano de dir municpal
Nulidades no lançamento congresso baiano de dir municpal
Tacio Lacerda Gama2K visualizações
Abradt 2012 2.jpeg por Tacio Lacerda Gama
Abradt 2012   2.jpegAbradt 2012   2.jpeg
Abradt 2012 2.jpeg
Tacio Lacerda Gama1.8K visualizações
Curso tributário -_oi por Tacio Lacerda Gama
Curso tributário -_oiCurso tributário -_oi
Curso tributário -_oi
Tacio Lacerda Gama1.4K visualizações

Cg.aula adin 2011

  • 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA, COISA JULGADA E ADIN Carla de Lourdes Gonçalves [email_address]
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.
  • 20.
  • 21.
  • 22.
  • 23.
  • 24.
  • 25.
  • 26.
  • 27.
  • 28.
  • 29.
  • 30.
  • 31.
  • 32.
  • 33.
  • 34.
  • 35.
  • 36.
  • 37.
  • 38.
  • 39.
  • 40.
  • 41.
  • 42. Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional
  • 43. Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional
  • 44.
  • 45.
  • 46.
  • 47.
  • 48.
  • 49.
  • 50.
  • 51.