Classificação da ação

4.670 visualizações

Publicada em

Publicada em: Educação
0 comentários
3 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
4.670
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
7
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
74
Comentários
0
Gostaram
3
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Classificação da ação

  1. 1. TEORIA GERAL DOTEORIA GERAL DOPROCESSOPROCESSO12/06/201312/06/2013Classificação das açõesClassificação das ações
  2. 2. Considerações iniciaisConsiderações iniciaisA atuação do Poder Judiciário, à luz das normas processuais,A atuação do Poder Judiciário, à luz das normas processuais,se dá tendo em vista um dosse dá tendo em vista um dos diferentes tipos dediferentes tipos deprovimentos jurisdicionais desejados pelo autorprovimentos jurisdicionais desejados pelo autor , ou, ouseja, por aquele que procura o Poder Judiciário em busca deseja, por aquele que procura o Poder Judiciário em busca deuma solução para a lide.uma solução para a lide.
  3. 3. Considerações iniciaisConsiderações iniciaisA doutrina costuma proceder à classificação das ações tendoA doutrina costuma proceder à classificação das ações tendoem vista oem vista o tipo de provimento jurisdicional pedido pelotipo de provimento jurisdicional pedido peloautorautor, quando do exercício do direito de ação., quando do exercício do direito de ação.
  4. 4. CLASSIFICAÇÃO DACLASSIFICAÇÃO DAAÇÃOAÇÃO
  5. 5. CLASSIFICAÇÃCLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕESO DAS AÇÕESCÍVEISCÍVEIS
  6. 6. AÇÃO DE CONHECIMENTOAÇÃO DE CONHECIMENTO( ou cognitiva)( ou cognitiva)É aquela em que a parte realiza afirmação de direito,É aquela em que a parte realiza afirmação de direito,demonstrando sua pretensão de vê-lo reconhecido pelo Poderdemonstrando sua pretensão de vê-lo reconhecido pelo PoderJudiciário, mediante a formulação de um pedido, cuja soluçãoJudiciário, mediante a formulação de um pedido, cuja soluçãoserá ou no sentido positivo ou no sentido negativo, conformeserá ou no sentido positivo ou no sentido negativo, conformeesse pleito da parte seja resolvido por sentença de procedênciaesse pleito da parte seja resolvido por sentença de procedênciaou de improcedência.ou de improcedência.
  7. 7. AÇÃO DE CONHECIMENTOAÇÃO DE CONHECIMENTO( ou cognitiva)( ou cognitiva)As partes têm oportunidade de realizar ampla produção deAs partes têm oportunidade de realizar ampla produção deprovas, voltadas a demonstrar a existência do direito (regraprovas, voltadas a demonstrar a existência do direito (regrageral, pelo autor) ou a existência de fato que o impeça, modifiquegeral, pelo autor) ou a existência de fato que o impeça, modifiqueou extinga (regra geral, pelo réu).ou extinga (regra geral, pelo réu).O juiz realiza ampla cognição, analisando todos os fatosO juiz realiza ampla cognição, analisando todos os fatosalegados pelas partes, aos quais deverá conhecer e sobre elesalegados pelas partes, aos quais deverá conhecer e sobre elesaplicar o direito, decidindo, através de sentença de mérito, pelaaplicar o direito, decidindo, através de sentença de mérito, pelaprocedência ou pela improcedência do pedidoprocedência ou pela improcedência do pedido
  8. 8. AÇÃO DE CONHECIMENTOAÇÃO DE CONHECIMENTO( ou cognitiva)( ou cognitiva)SeSe AA afirma ser titular de direito a indenização, em razão deafirma ser titular de direito a indenização, em razão dedano que lhe tenha sido causado pordano que lhe tenha sido causado por BB (por exemplo, em(por exemplo, emacidente de automóvel), o meio para a obtenção de provimentoacidente de automóvel), o meio para a obtenção de provimentojurisdicional que resolva essa lide será o processo dejurisdicional que resolva essa lide será o processo deconhecimento.conhecimento.No pedido,No pedido, AA dirá que em determinado dia e hora foi vítima dedirá que em determinado dia e hora foi vítima deacidente de automóvel, causado poracidente de automóvel, causado por BB, no qual sofreu danos, no qual sofreu danospessoais (ferimentos, por ex.) e materiais (estragos em seupessoais (ferimentos, por ex.) e materiais (estragos em seuveículo). Pedirá ao juiz a condenação deveículo). Pedirá ao juiz a condenação de BB ao ressarcimento dosao ressarcimento dosdanos que sofreu.danos que sofreu. BB terá oportunidade para ampla defesa e, emterá oportunidade para ampla defesa e, emseguida, as partes (seguida, as partes (AA ee BB) produzirão provas a respeito de tudo) produzirão provas a respeito de tudoquanto tenham alegado. Após a produção das provas o juizquanto tenham alegado. Após a produção das provas o juizsentenciará, dando pela procedência ou pela improcedência dosentenciará, dando pela procedência ou pela improcedência do
  9. 9. ESPÉCIES DE AÇÃO DEESPÉCIES DE AÇÃO DECONHECIMENTOCONHECIMENTOAções declaratórias -Ações declaratórias - as ações declaratórias (meramenteas ações declaratórias (meramentedeclaratórias) são aquelas em que o interesse do autor se limita àdeclaratórias) são aquelas em que o interesse do autor se limita àobtenção de uma declaração judicial acerca da existência ouobtenção de uma declaração judicial acerca da existência ouinexistência de determinada relação jurídica ou a respeito dainexistência de determinada relação jurídica ou a respeito daautenticidade ou da falsidade de um documento (art. 4.° do CPC).autenticidade ou da falsidade de um documento (art. 4.° do CPC).Ex.:Ex.: AA, que foi, no passado, devedor de, que foi, no passado, devedor de BB, e já pagou o título, extraviou, e já pagou o título, extraviouo título de crédito (duplicata de prestação de serviços, por exemplo)o título de crédito (duplicata de prestação de serviços, por exemplo)não tendo, agora, como efetuar a comprovação do pagamento.não tendo, agora, como efetuar a comprovação do pagamento.Necessitando fazê-lo, propõe ação declaratória, cujo pedido é limitadoNecessitando fazê-lo, propõe ação declaratória, cujo pedido é limitadoà declaração da inexistência da relação débito/crédito entre A e B. Aà declaração da inexistência da relação débito/crédito entre A e B. Anão quer que B a nada seja condenado, nem quer "criar" relaçãonão quer que B a nada seja condenado, nem quer "criar" relaçãojurídica nova. Também, não quer desconstituir a relação que, afinal, jájurídica nova. Também, não quer desconstituir a relação que, afinal, jáse havia extinguido com o pagamento. Quer apenas e tão-somente ase havia extinguido com o pagamento. Quer apenas e tão-somente adeclaração judicial da inexistência da relação jurídica noticiada;declaração judicial da inexistência da relação jurídica noticiada;Ex.: Usucapião.Ex.: Usucapião.
  10. 10. Ações constitutivas -Ações constitutivas - As ações constitutivas, por seu turno, nãoAs ações constitutivas, por seu turno, nãocontêm condenação, mas declaração acompanhada da constituição,contêm condenação, mas declaração acompanhada da constituição,modificação ou desconstituição de uma situação jurídica.modificação ou desconstituição de uma situação jurídica.Ex: ContraEx: Contra BB, A propõe ação de anulação de contrato, alegando vício, A propõe ação de anulação de contrato, alegando víciode vontade (coação, por exemplo). Se for julgado procedente o pedido,de vontade (coação, por exemplo). Se for julgado procedente o pedido,estaremos diante de sentença constitutiva, porque estaráestaremos diante de sentença constitutiva, porque estarádesconstituída a relação jurídica entredesconstituída a relação jurídica entre AA ee BB..Existem sentenças constitutivas necessárias quando o ordenamentoExistem sentenças constitutivas necessárias quando o ordenamentojurídico só admite a constituição, modificação ou desconstituição dojurídico só admite a constituição, modificação ou desconstituição doestado ou relação jurídica por via jurisdicional (Ex: a anulação doestado ou relação jurídica por via jurisdicional (Ex: a anulação docasamento); e sentenças constitutivas não-necessárias, para acasamento); e sentenças constitutivas não-necessárias, para aprodução de certos efeitos jurídicos que também poderiam serprodução de certos efeitos jurídicos que também poderiam serconseguidos extrajudicialmente: p. ex., a rescisão de contrato, aconseguidos extrajudicialmente: p. ex., a rescisão de contrato, aESPÉCIES DE AÇÃO DEESPÉCIES DE AÇÃO DECONHECIMENTOCONHECIMENTO
  11. 11. Ações condenatórias -Ações condenatórias - As ações condenatórias são aquelas emAs ações condenatórias são aquelas emque o autor instaura processo de conhecimento visando, além daque o autor instaura processo de conhecimento visando, além dadeclaração (que é a eficácia inicial da sentença), a uma condenação dodeclaração (que é a eficácia inicial da sentença), a uma condenação doréu ao cumprimento de obrigação ativa ou omissiva.réu ao cumprimento de obrigação ativa ou omissiva.Ex:Ex: AA promove ação de reparação de danos contrapromove ação de reparação de danos contra BB, alegando que,, alegando que,em razão do dano que lhe foi causado por este, sofreu prejuízosem razão do dano que lhe foi causado por este, sofreu prejuízosmateriais e morais que precisam ser ressarcidos e reparadosmateriais e morais que precisam ser ressarcidos e reparados(respectivamente) por(respectivamente) por BB. Se seu pedido for julgado procedente, haverá. Se seu pedido for julgado procedente, haverásentença condenatória, que autorizará posterior execuçãosentença condenatória, que autorizará posterior execuçãoTanto no civil como no penal, as ações condenatórias são as maisTanto no civil como no penal, as ações condenatórias são as maisfrequentes; no campo não-penal são condenatórios todos as ações quefrequentes; no campo não-penal são condenatórios todos as ações quevisem a obter a imposição ao réu de uma prestação de dar, fazer ouvisem a obter a imposição ao réu de uma prestação de dar, fazer ouESPÉCIES DE AÇÃO DEESPÉCIES DE AÇÃO DECONHECIMENTOCONHECIMENTO
  12. 12. Ações mandamentais -Ações mandamentais - As ações mandamentais têmAs ações mandamentais têmpor objetivo a obtenção de sentença em que o juiz emitepor objetivo a obtenção de sentença em que o juiz emiteuma ordem cujo descumprimento por quem a recebauma ordem cujo descumprimento por quem a recebacaracteriza desobediência à autoridade estatal passível decaracteriza desobediência à autoridade estatal passível desanções, inclusive de caráter penal (o art. 330 do CP tipificasanções, inclusive de caráter penal (o art. 330 do CP tipificao crime de desobediência). Exemplos típicos são aso crime de desobediência). Exemplos típicos são assentenças proferidas no mandado de segurança e na açãosentenças proferidas no mandado de segurança e na açãode nunciação de obra nova (art. 938 do CPC).de nunciação de obra nova (art. 938 do CPC).O não cumprimento com exatidão do provimentoO não cumprimento com exatidão do provimentomandamental sujeita o destinatário da ordem do juiz a multamandamental sujeita o destinatário da ordem do juiz a multade até 20% do valor da causa, que reverterá aos cofresde até 20% do valor da causa, que reverterá aos cofrespúblicos, sem prejuízo da imposição das demais sançõespúblicos, sem prejuízo da imposição das demais sançõescriminais, civis e processuais cabíveis.criminais, civis e processuais cabíveis.ESPÉCIES DE AÇÃO DEESPÉCIES DE AÇÃO DECONHECIMENTOCONHECIMENTO
  13. 13. AÇÃO DE EXECUÇÃOAÇÃO DE EXECUÇÃODe nada adiantaria para a parte a obtenção de umaDe nada adiantaria para a parte a obtenção de umasentença de mérito condenatória, em que o Podersentença de mérito condenatória, em que o PoderJudiciário determinasse ao réu o cumprimento de certaJudiciário determinasse ao réu o cumprimento de certaobrigação, diante do réu que, apesar de condenado aobrigação, diante do réu que, apesar de condenado acumprir determinada obrigação, resista à espontâneacumprir determinada obrigação, resista à espontâneaobservância do provimento jurisdicional.observância do provimento jurisdicional.Ação de execuçãoAção de execução – era voltada, em regra, para atuar– era voltada, em regra, para atuarconcretamente o provimento de mérito proferido emconcretamente o provimento de mérito proferido emprocesso de conhecimento condenatório anterior.processo de conhecimento condenatório anterior.Tratava-se de meio de estabelecer coativamente oTratava-se de meio de estabelecer coativamente ocumprimento do comando existente na sentença.cumprimento do comando existente na sentença.
  14. 14. Esse tipo de ação se destinava a operar modificaçõesEsse tipo de ação se destinava a operar modificaçõesno mundo empírico (isto é, no mundo dos fatos),no mundo empírico (isto é, no mundo dos fatos),através das quais se dê pleno cumprimento àquilo queatravés das quais se dê pleno cumprimento àquilo quese tenha decidido na sentença.se tenha decidido na sentença.Ex.: Se a sentença condenou B a pagar a AEx.: Se a sentença condenou B a pagar a Adeterminada quantia em dinheiro e se B não o fazdeterminada quantia em dinheiro e se B não o fazespontaneamente, a ação de execução seria o meioespontaneamente, a ação de execução seria o meiotradicional criado pelo sistema processual para que,tradicional criado pelo sistema processual para que,mediante os chamados meios executórios (isto é, atosmediante os chamados meios executórios (isto é, atosde força, coativamente realizados pelo Estado), Ade força, coativamente realizados pelo Estado), AAÇÃO DE EXECUÇÃOAÇÃO DE EXECUÇÃO
  15. 15. O Fim da ação deO Fim da ação deexecução?execução?Lei n. 11.232/2005 (Lei do Cumprimento das sentenças) – art. 475-ILei n. 11.232/2005 (Lei do Cumprimento das sentenças) – art. 475-Ie seguintes do CPC – Fim da “execução de título judicial”e seguintes do CPC – Fim da “execução de título judicial”As ações condenatórias são, agora, executivasAs ações condenatórias são, agora, executivas lato sensulato sensu. Nelas há. Nelas háuma autorização para executar. No entanto, a produção de efeitosuma autorização para executar. No entanto, a produção de efeitospráticos, no mundo dos fatos, independe de posterior açãopráticos, no mundo dos fatos, independe de posterior ação(processo) de execução autonôma, por meio de cumprimento da(processo) de execução autonôma, por meio de cumprimento dasentença.sentença.O autor não necessita ajuizar ação de execução para obter aO autor não necessita ajuizar ação de execução para obter apretendida alteração no mundo dos fatos. As sentenças depretendida alteração no mundo dos fatos. As sentenças deprocedência são exequíveis no mesmo processo em que foiprocedência são exequíveis no mesmo processo em que foiproferida.proferida.Em suma, a sentença de procedência das ações de conhecimentoEm suma, a sentença de procedência das ações de conhecimentosão executadas no próprio processo em que proferida e não sesão executadas no próprio processo em que proferida e não sevincula a um novo processo de execução.vincula a um novo processo de execução.
  16. 16. A ação autônoma de execução, atualmente, somenteA ação autônoma de execução, atualmente, somentepara:para:- atuar concretamente comandos existentes em- atuar concretamente comandos existentes emdocumentos firmados entre as partes, aos quais a leidocumentos firmados entre as partes, aos quais a leiconfere a mesma força executiva atribuída à sentençaconfere a mesma força executiva atribuída à sentençacondenatória. São os chamados títulos executivoscondenatória. São os chamados títulos executivosextrajudiciais (ex.: nota promissória, cheque, contratosextrajudiciais (ex.: nota promissória, cheque, contratosetc.)etc.)- atuar concretamente comandos em títulos extrajudiciais- atuar concretamente comandos em títulos extrajudiciaistais como sentenças arbitrais, estrangeiras devidamentetais como sentenças arbitrais, estrangeiras devidamentehomologadas, etc.homologadas, etc.AÇÃO DE EXECUÇÃOAÇÃO DE EXECUÇÃO
  17. 17. AÇÃO CAUTELARAÇÃO CAUTELARO espírito que norteia o sistema processual é o da efetividade,O espírito que norteia o sistema processual é o da efetividade,no sentido de que todo aquele que invoca a tutela do Estado,no sentido de que todo aquele que invoca a tutela do Estado,por meio da jurisdição (por via de ação de conhecimento ou depor meio da jurisdição (por via de ação de conhecimento ou deexecução), deve receber uma resposta satisfatória, poucoexecução), deve receber uma resposta satisfatória, poucoimportando, para esse fim, que seja uma resposta deimportando, para esse fim, que seja uma resposta deprocedência ou de improcedência.procedência ou de improcedência.Afinal, se a jurisdição é, em princípio, inafastável eAfinal, se a jurisdição é, em princípio, inafastável eindelegável, ela deve, a todos quantos da função jurisdicionalindelegável, ela deve, a todos quantos da função jurisdicionalprecisem,precisem, uma resposta efetivauma resposta efetiva , isto é, que resolva a lide, isto é, que resolva a lideno sentido jurídico e prático.no sentido jurídico e prático.
  18. 18. AÇÃO CAUTELARAÇÃO CAUTELARPode ocorrer, entretanto, que, no tempo decorrido entre oPode ocorrer, entretanto, que, no tempo decorrido entre opedido e a sentença ou entre o ajuizamento da inicial dapedido e a sentença ou entre o ajuizamento da inicial daexecução e o pagamento ao credor, exista o risco doexecução e o pagamento ao credor, exista o risco doesvaziamento do resultado útil do processo, em razão doesvaziamento do resultado útil do processo, em razão dotempo ou de atos do réu tendentes à sua frustração.tempo ou de atos do réu tendentes à sua frustração.
  19. 19. Ex.:Ex.: SeSe AA pediu a condenação depediu a condenação de BB ao pagamento de umaao pagamento de umaindenização (processo de conhecimento),indenização (processo de conhecimento), AA não se contenta com anão se contenta com asentença que condenasentença que condena BB ao pagamento, mas sim com a atuaçãoao pagamento, mas sim com a atuaçãoconcreta no sentido de fazer com que, no mundo dos fatos, ocorra aconcreta no sentido de fazer com que, no mundo dos fatos, ocorra atransformação consistente em fazer com quetransformação consistente em fazer com que BB efetivamente pagueefetivamente pagueaquilo a que tenha sido condenado.aquilo a que tenha sido condenado.Pode ocorrer, todavia, que atitudes dePode ocorrer, todavia, que atitudes de BB tendam a inviabilizar otendam a inviabilizar oprovimento jurisdicional.provimento jurisdicional. BB, sabendo que fatalmente será condenado a, sabendo que fatalmente será condenado aindenizar os danos que causou no patrimônio deindenizar os danos que causou no patrimônio de AA por meio de retiradapor meio de retiradaforçada de bens de seu patrimônio, começa a vender todos os seusforçada de bens de seu patrimônio, começa a vender todos os seusbens, de forma que, quando advier o cumprimento da sentença, nãobens, de forma que, quando advier o cumprimento da sentença, nãohaverá mais bens capazes de responder pela obrigação.haverá mais bens capazes de responder pela obrigação.AÇÃO CAUTELARAÇÃO CAUTELAR
  20. 20. Ações CautelaresAções Cautelares : são ações preventivas e acessórias que: são ações preventivas e acessórias quevisam a providências urgentes e provisórias, tendentes avisam a providências urgentes e provisórias, tendentes aassegurar os efeitos de um provimento principal, em perigo porassegurar os efeitos de um provimento principal, em perigo poreventual demora na solução do processo.eventual demora na solução do processo.Finalidade:Finalidade: proteger contra o risco de ineficácia o resultado doproteger contra o risco de ineficácia o resultado doprocesso: seja a eficácia futura de provimento jurisdicional queprocesso: seja a eficácia futura de provimento jurisdicional quemuito provavelmente será proferido em processo demuito provavelmente será proferido em processo deconhecimento, seja o resultado de processo de execução que jáconhecimento, seja o resultado de processo de execução que jáse encontra em curso, ou que brevemente estará tramitando emse encontra em curso, ou que brevemente estará tramitando emjuízo (processo cautelar incidental ou preparatório).juízo (processo cautelar incidental ou preparatório).AÇÃO CAUTELARAÇÃO CAUTELAR
  21. 21. Pressupostos da ação cautelar:Pressupostos da ação cautelar:Estando presente esse risco (Estando presente esse risco (periculum in morapericulum in mora ) e sendo) e sendorazoável a hipótese de que o provimento jurisdicional sejarazoável a hipótese de que o provimento jurisdicional sejafavorável ao autor, porque existe indicação, ainda que mínima,favorável ao autor, porque existe indicação, ainda que mínima,da plausibilidade do direito de que afirma ser titular (da plausibilidade do direito de que afirma ser titular (fumusfumusboni iurisboni iuris), pode o autor servir-se do processo cautelar para), pode o autor servir-se do processo cautelar paraque, por meio de uma medida de natureza cautelar, garanta aque, por meio de uma medida de natureza cautelar, garanta aeficácia do processo principal, seja do provimento jurisdicionaleficácia do processo principal, seja do provimento jurisdicionaldefinitivo, a fim de evitar a frustração de seus efeitos concretosdefinitivo, a fim de evitar a frustração de seus efeitos concretosHipóteses no CPC – medidas típicas (a produção antecipada deHipóteses no CPC – medidas típicas (a produção antecipada deprovas, arresto,etc.) e atípicas (poder geral de cautela do Juiz,provas, arresto,etc.) e atípicas (poder geral de cautela do Juiz,com base no qual ele pode conceder medidas cautelarescom base no qual ele pode conceder medidas cautelaresmodeladas segundo a necessidade de cada caso concreto.modeladas segundo a necessidade de cada caso concreto.AÇÃO CAUTELARAÇÃO CAUTELAR
  22. 22. AÇÃO CAUTELARAÇÃO CAUTELAR Existem dois tipos: ação cautelar preventiva, proposta antesda ação principal e  ação cautelar incidental, ocorre dentrodo processo e corre paralelamente; é proposta no curso doprocesso principal. Obs.: ambas estarão em trâmite conjuntocom a principal, ou seja, correrão apensadas.
  23. 23. CLASSIFICAÇÃCLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕESO DAS AÇÕESPENAISPENAIS
  24. 24. AÇÃO PENALAÇÃO PENALDo ponto de vista de quem a promove, a ação penal se classificaDo ponto de vista de quem a promove, a ação penal se classificaem: a) pública; b) de iniciativa privada.em: a) pública; b) de iniciativa privada.A AÇÃO PENAL PÚBLICA subdivide-se:A AÇÃO PENAL PÚBLICA subdivide-se:Ação penalAção penal incondicionadaincondicionada - o Ministério Público, para- o Ministério Público, parapromovê-la, independe da manifestação de vontade de quempromovê-la, independe da manifestação de vontade de quemquer que seja;quer que seja; Ação penal públicaAção penal pública condicionadacondicionada -- emboraemboraa titularidade da ação seja sempre do representante do Ministérioa titularidade da ação seja sempre do representante do MinistérioPúblico, a lei condiciona o exercício desta à representação doPúblico, a lei condiciona o exercício desta à representação doofendido ou à requisição do Ministro da Justiça (CP, art. 100, §ofendido ou à requisição do Ministro da Justiça (CP, art. 100, §1º)1º)AA ação penal pública incondicionada é a regraação penal pública incondicionada é a regra ,,apresentando-se aapresentando-se a condicionadacondicionada como exceção, por isso,como exceção, por isso,quando a lei, ao definir o crime, não excepcionar, dizendo qual aquando a lei, ao definir o crime, não excepcionar, dizendo qual anatureza da ação, ela é pública incondicionada.natureza da ação, ela é pública incondicionada.
  25. 25. AÇÃO PENALAÇÃO PENALA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA subdivide-se:A AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA subdivide-se:Ação penalAção penal de iniciativa exclusivamente privadade iniciativa exclusivamente privada - compete- competeexclusivamente ao ofendido, ao seu representante legal ou sucessor; temexclusivamente ao ofendido, ao seu representante legal ou sucessor; temcomo razão de ser o fato de que a publicidade do delito afeta tãocomo razão de ser o fato de que a publicidade do delito afeta tãomarcantemente a esfera íntima e secreta do indivíduo, que se preferemarcantemente a esfera íntima e secreta do indivíduo, que se prefererelegar a um plano secundário a pretensão punitiva estatal; noutros casos,relegar a um plano secundário a pretensão punitiva estatal; noutros casos,a lesão é particularmente insignificante para a ordem pública. Por issoa lesão é particularmente insignificante para a ordem pública. Por issomesmo que o ofendido, titular da ação privada, ao contrário do acusadormesmo que o ofendido, titular da ação privada, ao contrário do acusadoroficial, pode a qualquer momento desistir dela.oficial, pode a qualquer momento desistir dela.AAção penal de iniciativa privada subsidiária da públicação penal de iniciativa privada subsidiária da pública -- aaqualquer das pessoas citadas (art. 29, CPP; art. 100, §3º, CP), sempre quequalquer das pessoas citadas (art. 29, CPP; art. 100, §3º, CP), sempre queo titular da ação penal deixar de intentá-la no prazo legal. Uma vezo titular da ação penal deixar de intentá-la no prazo legal. Uma vezintentada, o Ministério Público, além de intervir obrigatoriamente em todosintentada, o Ministério Público, além de intervir obrigatoriamente em todosos atos do processo, poderá retomar a ação como parte principal aos atos do processo, poderá retomar a ação como parte principal aqualquer tempo, já que continua titular dela.qualquer tempo, já que continua titular dela.
  26. 26. CLASSIFICAÇÃCLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕESO DAS AÇÕESTRABALHISTATRABALHISTASS
  27. 27. AÇÃO TRABALHISTAAÇÃO TRABALHISTAa) trabalhista individual – discute apenas arelação privada entre empregado e empregador,sendo que sua sentença possui validade apenaspara reclamante e reclamado –patrão/empregado.b) trabalhista coletiva – resguarda direitos deuma classe trabalhadora ou de grupos ecategorias. Neste caso, a sentença será válidapara toda a categoria representada na ação.

×