O documento discute o princípio da boa-fé processual e se o credor tem o dever de mitigar seu próprio prejuízo. Aplica-se o princípio da boa-fé quando o credor não exerce seu direito a uma multa por um longo período, permitindo que seu valor aumente consideravelmente, comportando-se de forma abusiva. Neste caso, pode haver supressio do direito ao valor da multa relativo ao período em que houve abuso.

3. Considerações Introdutórias Problemática

7. Supressio e Surrectio

9. Boa-fé processual e extensão da boa-fé contratual

15. Valor da multa x dever do credor de mitigar o próprio prejuízo

19. Dúvidas?

20. Julgados – Perguntas