Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo Comissão do Acadêmico de Direito A Jurisprudência do Tribunal de Justiça...
Plano de Vôo <ul><li>Conceito </li></ul><ul><li>Características e causas geradoras </li></ul><ul><li>Responsabilidade civi...
Conceito
<ul><li>Pode-se definir a responsabilidade civil como o vínculo de natureza pessoal que se estabelece entre dois sujeitos,...
<ul><li>“ [responsabilidade civil é a] obrigação de reparar um prejuízo, seja por decorrer de uma culpa ou de uma outra ci...
<ul><li>“ [responsabilidade civil] consiste na efetivação da reparabilidade abstrata em relação a um sujeito passivo da re...
<ul><li>&quot;responsabilidade civil é a situação de indenizar o dano moral ou patrimonial, decorrente de inadimplemento c...
<ul><li>“ responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um...
Características e Causas Geradoras
<ul><li>a Responsabilidade Civil pressupõe a violação de um dever jurídico “originário” ou “primário” (absoluto ou relativ...
<ul><li>Quanto às características da Responsabilidade Civil, há que se observar que nela sempre deflui uma obrigação:  </l...
<ul><li>Causas geradoras de obrigação de indenizar: </li></ul><ul><li>Atos ilícitos em sentido estrito – próprios ou de ou...
Responsabilidade Civil x Responsabilidade Penal
<ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade civil x responsabilidade penal) </li></ul><ul><ul><li>A responsabilida...
<ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade civil x responsabilidade penal) </li></ul><ul><ul><li>enquanto a respo...
Responsabilidade contratual x responsabilidade extracontratual
<ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade contratual x responsabilidade extracontratual) </li></ul><ul><ul><li>A...
<ul><li>Pontos de contato (responsabilidade contratual x responsabilidade extracontratual) </li></ul><ul><ul><li>Para algu...
<ul><li>Tratamento Diferenciado entre responsabilidade contratual e extracontratual </li></ul><ul><ul><li>Enquanto a respo...
Responsabilidade subjetiva x responsabilidade objetiva
<ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade subjetiva x responsabilidade objetiva) </li></ul><ul><ul><li>A respons...
<ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade subjetiva x responsabilidade objetiva) </li></ul><ul><ul><li>Aplicabil...
<ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade subjetiva x responsabilidade objetiva) </li></ul><ul><ul><li>Aplicabil...
Previsão Legal
<ul><li>Legislação – destaques – Código Civil </li></ul><ul><ul><li>Artigos 186 a 188 (ato ilícito, abuso de direito e exc...
http://kurbhi.blogspot.com [email_address]
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Oab coordenadoria de processo civil - responsabilidade civil 101009

1.553 visualizações

Publicada em

0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.553
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
29
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Oab coordenadoria de processo civil - responsabilidade civil 101009

  1. 1. Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo Comissão do Acadêmico de Direito A Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo em matéria de responsabilidade civil - casos concretos, aspectos práticos e atuais Pedro Kurbhi 9 de Outubro de 2010
  2. 2. Plano de Vôo <ul><li>Conceito </li></ul><ul><li>Características e causas geradoras </li></ul><ul><li>Responsabilidade civil x responsabilidade penal </li></ul><ul><li>Responsabilidade contratual x responsabilidade extracontratual </li></ul><ul><li>Responsabilidade subjetiva x responsabilidade objetiva </li></ul><ul><li>Previsão Legal </li></ul>
  3. 3. Conceito
  4. 4. <ul><li>Pode-se definir a responsabilidade civil como o vínculo de natureza pessoal que se estabelece entre dois sujeitos, por força do qual o “responsável” deve reparar o prejuízo experimentado pelo “lesado”: </li></ul><ul><ul><li>seja em virtude de ato próprio daquele, seja em decorrência de ato de terceiro sob sua responsabilidade – ou ainda em virtude da guarda de coisa (ou de animal); </li></ul></ul><ul><ul><li>seja em decorrência de ato ilícito – seja em decorrência de ato lícito indenizativo (em que o dever de indenizar exsurge a despeito da licitude do comportamento do agente); </li></ul></ul><ul><ul><li>seja em caso de conduta “culposa” do agente – seja em virtude de sua responsabilização em caráter puramente objetivo; </li></ul></ul>
  5. 5. <ul><li>“ [responsabilidade civil é a] obrigação de reparar um prejuízo, seja por decorrer de uma culpa ou de uma outra circunstância legal que a justifique, como a culpa presumida, ou por uma circunstância meramente objetiva“ </li></ul><ul><li>Miguel Maria de Serpa Lopes </li></ul><ul><li>(Curso de direito civil. 4. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995, p. 160) </li></ul>
  6. 6. <ul><li>“ [responsabilidade civil] consiste na efetivação da reparabilidade abstrata em relação a um sujeito passivo da relação jurídica que se forma. Reparação e sujeito passivo compõem o binômio da responsabilidade civil, que então se enuncia como o princípio que subordina a reparação à sua incidência na pessoa do causador do dano&quot;. </li></ul><ul><li>Caio Mario da Silva Pereira </li></ul><ul><li>(Responsabilidade Civil. 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1992, n.8, p. 11.); </li></ul>
  7. 7. <ul><li>&quot;responsabilidade civil é a situação de indenizar o dano moral ou patrimonial, decorrente de inadimplemento culposo, de obrigação legal ou contratual, ou imposta por lei.&quot; </li></ul><ul><li>Álvaro Vilaça Azevedo </li></ul><ul><li>(Teoria geral das obrigações, 1999, p.273 ); </li></ul>
  8. 8. <ul><li>“ responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário” </li></ul><ul><li>Sérgio Cavalieri Filho </li></ul><ul><li>(Programa de Responsabilidade Civil , 9ª ed., São Paulo, Atlas, 2010 , p. 2); </li></ul>
  9. 9. Características e Causas Geradoras
  10. 10. <ul><li>a Responsabilidade Civil pressupõe a violação de um dever jurídico “originário” ou “primário” (absoluto ou relativo), ensejando-se, então, o surgimento de um dever jurídico “sucessivo” ou “secundário” (sempre de caráter relativo); </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Quanto às características da Responsabilidade Civil, há que se observar que nela sempre deflui uma obrigação: </li></ul><ul><ul><li>“ legal” (quanto à origem); </li></ul></ul><ul><ul><li>“ sucessiva” (em relação ao dever jurídico principal violado); </li></ul></ul><ul><ul><li>“ direta” (na responsabilidade por ato próprio) ou “indireta” (na responsabilidade por ato de outrem); </li></ul></ul><ul><ul><li>de “natureza” idêntica ( v. g. indenização que toma o lugar da prestação de pagar quantia certa em dinheiro) ou diversa da do dever violado (v. g. indenização que toma o lugar de obrigação de fazer); </li></ul></ul>
  12. 12. <ul><li>Causas geradoras de obrigação de indenizar: </li></ul><ul><li>Atos ilícitos em sentido estrito – próprios ou de outrem (“ex vi” do art. 932 CC); </li></ul><ul><li>Atos lícitos a que se atrela responsabilidade “ex lege” (estado de necessidade, cf. art. 929 CC); </li></ul><ul><li>Evento previsto em obrigação de garantia (v. g. contratos de seguro e fiança); </li></ul><ul><li>Inadimplemento contratual; </li></ul><ul><li>Inobservância de deveres de segurança, incolumidade e garantia (atividades de risco ou de gestão de materiais perigosos); </li></ul>
  13. 13. Responsabilidade Civil x Responsabilidade Penal
  14. 14. <ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade civil x responsabilidade penal) </li></ul><ul><ul><li>A responsabilidade civil está atrelada a “ato ilícito” em sentido lato, ao passo que a responsabilidade penal está adstrita a “crimes” e “contravenções”; </li></ul></ul><ul><ul><li>A responsabilidade civil se volta à proteção de interesses privados (disponíveis) – enquanto a responsabilidade penal estaria afeta à tutela de interesses públicos (indisponíveis); </li></ul></ul><ul><ul><li>A responsabilidade civil teria por objeto a “indenização” do ofendido – ao passo que a responsabilidade penal se voltaria à atribuição de uma “pena” ao delinqüente; </li></ul></ul>
  15. 15. <ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade civil x responsabilidade penal) </li></ul><ul><ul><li>enquanto a responsabilidade penal se volta à atribuição de uma “pena” – com suas funções retributiva, preventiva (geral/especial) e ressocializante – a responsabilidade civil se destina à simples “indenização” do ofendido; </li></ul></ul>
  16. 16. Responsabilidade contratual x responsabilidade extracontratual
  17. 17. <ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade contratual x responsabilidade extracontratual) </li></ul><ul><ul><li>A responsabilidade contratual é aquela que se origina de um contexto caracterizado pela preexistência de uma relação jurídica pessoal (e de caráter patrimonial) mantida entre o “lesante” e o “ofendido”; desta forma, já existe um vínculo jurídico a unir tais sujeitos; seu arcabouço técnico corresponde aos arts. 389 e ss CC; </li></ul></ul><ul><ul><li>Na responsabilidade extracontratual (também designada por “aquiliana”) inexiste um liame jurídico de caráter obrigacional que vincule previamente o “responsável” e a “vítima”; seu arcabouço técnico corresponde aos arts. 927 e ss CC (c/c os arts. 186 e ss CC); </li></ul></ul>
  18. 18. <ul><li>Pontos de contato (responsabilidade contratual x responsabilidade extracontratual) </li></ul><ul><ul><li>Para alguns doutrinadores inexiste razão suficientemente forte para sustentar o tratamento autônomo de tais espécies de responsabilidade civil, uma vez que: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>ambas se caracterizariam pela violação a um dever jurídico preexistente – enquanto a responsabilidade contratual despontaria de um “ilícito relativo”, a correlata aquiliana derivaria de um “ilícito absoluto”; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>nos dois casos as “perdas e danos” corresponderiam a um sucedâneo imperfeito da satisfação específica aos direitos tutelados; </li></ul></ul></ul>
  19. 19. <ul><li>Tratamento Diferenciado entre responsabilidade contratual e extracontratual </li></ul><ul><ul><li>Enquanto a responsabilidade contratual do púbere é “excepcional” (defluindo da assistência de seu representante ou da aplicação do art. 180 CC), sua correlata aquiliana – embora “subsidiária” e “limitada” (art. 928, parágrafo único do CC) – é “genérica”; </li></ul></ul><ul><ul><li>No âmbito da responsabilidade contratual, em regra, basta ao “lesado” evidenciar o inadimplemento – para que se atribua à contraparte o ônus de demonstrar a exonerativa de sua culpabilidade ( v. g. “casus” ou “vis maior”); </li></ul></ul>
  20. 20. Responsabilidade subjetiva x responsabilidade objetiva
  21. 21. <ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade subjetiva x responsabilidade objetiva) </li></ul><ul><ul><li>A responsabilidade subjetiva se inspira na idéia de “culpa” e a responsabilidade objetiva deriva da noção de “risco”; </li></ul></ul><ul><ul><li>A responsabilidade subjetiva tem como elementos essenciais </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>a) a conduta do agente (comissiva ou omissiva); </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>b) o resultado lesivo (dano); </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>c) o nexo de causalidade (entre a conduta e o resultado); e </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>d) a “culpabilidade” do agente; </li></ul></ul></ul>
  22. 22. <ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade subjetiva x responsabilidade objetiva) </li></ul><ul><ul><li>Aplicabilidade do disposto pelo parágrafo único do artigo 927 do Código Civil </li></ul></ul><ul><ul><li>“ Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” </li></ul></ul>
  23. 23. <ul><li>Aspectos de Diferenciação (responsabilidade subjetiva x responsabilidade objetiva) </li></ul><ul><ul><li>Aplicabilidade do disposto pelo parágrafo único do artigo 927 do Código Civil </li></ul></ul><ul><ul><li>“ Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” </li></ul></ul>
  24. 24. Previsão Legal
  25. 25. <ul><li>Legislação – destaques – Código Civil </li></ul><ul><ul><li>Artigos 186 a 188 (ato ilícito, abuso de direito e excludentes de ilicitude); </li></ul></ul><ul><ul><li>Artigos 389 a 420 (inadimplemento das obrigações, mora, perdas e danos, juros legais e cláusula penal, arras); </li></ul></ul><ul><ul><li>Artigos 927 a 954 (responsabilidade civil em termo – da obrigação de indenizar e da indenização) </li></ul></ul>
  26. 26. http://kurbhi.blogspot.com [email_address]

×