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1ª Lei da Física Princípio da Inércia * As leis da mecânica de Newton podem ser consideradas um caso particular da mecânic...
<ul><li>RESULTANTE DAS FORÇAS  NULA </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>CORPO EM REPOUSO  </li></ul><ul><li>AUSÊNCIA DE ...
2ª Lei da Física Princípio Fundamental da Dinâmica <ul><li>&quot;A mudança do movimento é proporcional à força motriz impr...
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NEXO CAUSAL  <ul><li>AÇÃO OU OMISSÃO DE ALGUÉM (X)  </li></ul><ul><li>DIREITO LESADO DE ALGUÉM (Y) </li></ul><ul><li>  DAN...
Representação de Nexo Causal 07/25/09
<ul><li>Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a o...
<ul><li>“ A toda ação corresponde uma reação igual e contrária, ou seja, as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro s...
Representação de Ação e Reação  07/25/09
07/25/09 Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ...
CÓDIGO DE DEFESA DO COUNSUMIDOR  – TEORIA DO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA   <ul><li>&quot;Art...
Responsabilidade Civil do Engenheiro <ul><li>A profissão de engenheiro, hoje, no Brasil, está regulamentada pela Lei Nº 5....
Responsabilidade Jurídica  do Engenheiro <ul><li>Técnica </li></ul><ul><li>Penal </li></ul><ul><li>Trabalhista  </li></ul>...
<ul><li>Salvo exceções, a relação  engenheiro/cliente  é contratual, porque de um lado, temos alguém que toma um serviço e...
Modalidades/Tipos de Responsabilidade  – Abrangência  <ul><li>Subjetiva ou culposa </li></ul><ul><ul><li>também chamada po...
<ul><li>Responsabilidade Civil Contratual  - Negocial é a obrigação de reparar os danos resultantes do inadimplemento de c...
Do Direito de Regresso e a Responsabilidade dos Gerentes e demais prepostos <ul><li>Sabe-se que a empresa possui ante os d...
Responsabilidade Civil do Gerente de Pessoal (recursos humanos)  07/25/09
<ul><li>Aqui o conceito de  culpa in vigilando  e  culpa in eligendo  é plenamente aplicável e aquele que fez as contrataç...
<ul><li>Outra situação freqüentemente encontrada nos tribunais é relativo aos acidentes trabalhistas que geram indenizaçõe...
Responsabilidade Civil do Gerente da Qualidade e Projetista  07/25/09
<ul><li>O gerente de qualidade é o responsável pela qualidade do produto e, portanto, ele e sua empresa respondem por even...
Responsabilidade Civil do Gerente ou encarregado de custos e aquisições  07/25/09
<ul><li>Nos processos de aquisições e custos se responde direta ou indiretamente por qualquer dano que possa vir a ocorrer...
Responsabilidade Criminal do Gerente de Pessoal (recursos humanos ) <ul><li>No gerenciamento de pessoal deve-se salientar ...
<ul><li>Exemplo deste tipo de responsabilização está nos acidentes de trabalho, onde o contratante é responsável pelas con...
PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO  -  PRECAUÇÕES NAS ATIVIDADES 07/25/09
<ul><li>Em 1992, numa metalúrgica de Osasco, o Engenheiro de Segurança foi denunciado criminalmente por acidente fatal oco...
MORTE NA METALÚRGICA <ul><li>Numa noite de fevereiro de 1992, um daqueles temporais típico  de verão atingiu  </li></ul><u...
O PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DA ENERGIA <ul><li>“ A  energia  pode  variar  de  forma  (química,  elétrica,  </li></ul><ul><...
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Lei de Hooke <ul><li>&quot;A intensidade da força elástica (Fel) é proporcional à deformação (x)&quot;.   </li></ul>07/25/09
Responsabilidade de Profissionais Liberais em geral <ul><li>Seguindo  a  orientação  do  Código  Civil  italiano,  o  Códi...
<ul><li>O profissional liberal deve ter o domínio do serviço que presta, titular que é de  </li></ul><ul><li>conhecimentos...
<ul><li>Obrigação de meio  é a obrigação de empregar todas as técnicas, instrumentos e recursos  </li></ul><ul><li>disponí...
Conclusão
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS <ul><li>FILHO, Sérgio Cavalieri. 2a ed.  Programa de responsabilidade civil . São Paulo : Edito...
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Responsabilidade Diversas E As Leis Da FíSica

  1. 1. <ul><li>RESPONSABILIDADE JURÍDICA DIVERSAS </li></ul><ul><li>E </li></ul><ul><li>AS LEIS DA </li></ul><ul><li>FÍSICA </li></ul>07/25/09
  2. 2. <ul><li>DA RELAÇÃO ENTRE AS PESSOAS - NUMA VISÃO PESSOAL OU PROFISSIONAL </li></ul><ul><li>SURGE UM FENÔMENO DECORRENTE DE UMA ESPÉCIE DE CONTRAPARTIDA SOCIAL </li></ul>07/25/09
  3. 3. = TODOS ATOS PRATICADOS IMPLICAM NA NECESSÁRIA ASSUNÇÃO DOS EFEITOS DELES DECORRIDOS 07/25/09 CONSEQUÊNCIA = RESPONSABILIZAÇÃO
  4. 4. 1ª Lei da Física Princípio da Inércia * As leis da mecânica de Newton podem ser consideradas um caso particular da mecânica relativista, sendo verdadeiras quando a velocidade do movimento do corpo é muito menor do que a velocidade da luz <ul><li>“ Um corpo só permanece em movimento se estiver atuando sobre ele uma força”. Isaac Newton </li></ul><ul><li>QUANDO A RESULTANTE DAS FORÇAS QUE ATUAM SOBRE UM CORPO FOR NULA , ESSE CORPO PERMANECERÁ EM REPOUSO OU EM MOVIMENTO RETILÍNEO UNIFORME </li></ul>07/25/09
  5. 5. <ul><li>RESULTANTE DAS FORÇAS NULA </li></ul><ul><li> </li></ul><ul><li>CORPO EM REPOUSO </li></ul><ul><li>AUSÊNCIA DE DANO </li></ul><ul><li>A responsabilização jurídica implica em dever de REPARAR O DANO - se não ocorreu o DANO não haverá responsabilização valendo, portanto, o principio da inércia para resultante nula. </li></ul>07/25/09
  6. 6. 2ª Lei da Física Princípio Fundamental da Dinâmica <ul><li>&quot;A mudança do movimento é proporcional à força motriz impressa e se faz segundo a linha reta pela qual se imprime essa força” Isaac Newton </li></ul>07/25/09
  7. 7. <ul><li>FORÇA , em física, qualquer ação ou influência que MODIFICA O ESTADO de repouso ou de movimento de um CORPO . </li></ul><ul><li>AÇÃO OU OMISSÃO FORÇA EXERCIDA </li></ul><ul><li>DIREITO CORPO </li></ul><ul><li>DANO RESULTANTE– MODIFICAÇÃO DO ESTADO DO CORPO </li></ul>07/25/09
  8. 8. NEXO CAUSAL <ul><li>AÇÃO OU OMISSÃO DE ALGUÉM (X) </li></ul><ul><li>DIREITO LESADO DE ALGUÉM (Y) </li></ul><ul><li> DANO (W) </li></ul><ul><li>NEXO CAUSAL (X+Y+W) </li></ul><ul><li>Nexo de causalidade - quer dizer que só haverá obrigação de reparar danos que possam considerar conseqüência do fato gerador. </li></ul>07/25/09
  9. 9. Representação de Nexo Causal 07/25/09
  10. 10. <ul><li>Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (CC/02). </li></ul>07/25/09
  11. 11. <ul><li>“ A toda ação corresponde uma reação igual e contrária, ou seja, as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em sentidos opostos.” Isaac Newton </li></ul><ul><li>Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. (CC/02) </li></ul>3ª Lei da Física Lei da Ação e Reação 07/25/09
  12. 12. Representação de Ação e Reação 07/25/09
  13. 13. 07/25/09 Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem (CC/02, § único artigo 927).
  14. 14. CÓDIGO DE DEFESA DO COUNSUMIDOR – TEORIA DO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA <ul><li>&quot;Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou </li></ul><ul><li>estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da </li></ul><ul><li>existência de culpa , pela reparação dos danos causados aos </li></ul><ul><li>consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, </li></ul><ul><li>construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou </li></ul><ul><li>acondicionamento de seus produtos, bem como por informações </li></ul><ul><li>insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”. </li></ul><ul><li>“ Art. 14 O fornecedor de serviços responde, independentemente da </li></ul><ul><li>existência de culpa , pela reparação dos danos causados aos </li></ul><ul><li>consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem </li></ul><ul><li>como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e </li></ul><ul><li>riscos.&quot; </li></ul>
  15. 15. Responsabilidade Civil do Engenheiro <ul><li>A profissão de engenheiro, hoje, no Brasil, está regulamentada pela Lei Nº 5.194, de 24/12/66, sendo normatizada e fiscalizada pelo sistema formado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA’s, conforme os Arts. 24 e 25, da Lei Instituidora. </li></ul><ul><li>É oportuno  destacar o Inciso XIII, do ARTIGO 5º da Carta Magna. Diz o citado dispositivo Constitucional: </li></ul><ul><li>ARTIGO 5º </li></ul><ul><li>( ...) </li></ul><ul><li>XIII - É LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO, OU PROFISSÃO, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER ; (...)” </li></ul>07/25/09
  16. 16. Responsabilidade Jurídica do Engenheiro <ul><li>Técnica </li></ul><ul><li>Penal </li></ul><ul><li>Trabalhista </li></ul><ul><li>Civil </li></ul><ul><li>Ambiental </li></ul>07/25/09
  17. 17. <ul><li>Salvo exceções, a relação engenheiro/cliente é contratual, porque de um lado, temos alguém que toma um serviço específico; de outro, temos alguém que possui os conhecimentos necessários para prestar esse serviço; intermediando ambos, temos um liame comum, representado pelo objetivo a ser atingido pelo serviço prestado, que ao final redundará numa contrapartida econômica ao esforço profissional despendido. </li></ul><ul><li>Assim, vemos caracterizados os elementos básicos de um contrato: as partes, o objeto e o preço. </li></ul><ul><li>Estabelecida a natureza da relação profissional, contratual ou não contratual, mister se faz abordar-se a primordial questão da responsabilidade que a envolve. </li></ul><ul><li>A responsabilidade civil do engenheiro, no âmbito do nosso Ordenamento Jurídico, está fundamentada, basicamente, sob dois Diplomas Legais: O Código Civil Brasileiro e as Leis Nº 5.194, de 24/12/66 e 6.496, de 7/12/77. </li></ul>07/25/09
  18. 18. Modalidades/Tipos de Responsabilidade – Abrangência <ul><li>Subjetiva ou culposa </li></ul><ul><ul><li>também chamada por responsabilidade civil por atos ilícitos ou aquiliana; </li></ul></ul><ul><ul><li>é a obrigação de reparar danos causados por ações ou omissões intencionais, negligentes ou imprudentes. </li></ul></ul><ul><li>Objetiva ou pelo risco </li></ul><ul><ul><li>é a obrigação independentemente de qualquer idéia de dolo ou culpa. </li></ul></ul>07/25/09
  19. 19. <ul><li>Responsabilidade Civil Contratual - Negocial é a obrigação de reparar os danos resultantes do inadimplemento de contratos e outros negócios jurídicos. </li></ul><ul><li>Responsabilidade Civil Aquiliana - é a obrigação de reparar danos resultantes da violação de deveres gerais não pressupõe contrato. </li></ul><ul><li>Responsabilidade pela sua solidez e segurança. </li></ul><ul><li>Responsabilidade quanto à escolha e a utilização dos materiais. </li></ul><ul><li>Responsabilidade por danos causados a terceiros – meio ambiente, pessoa física, pessoa jurídica. </li></ul><ul><li>Responsabilidade pelo projeto - dependendo da ‘obra’ o projeto global divide-se em vários outros subprojetos, atinentes à técnica da engenharia, quando cada responsável técnico responderá somente pelo que fez e assinou. </li></ul>07/25/09
  20. 20. Do Direito de Regresso e a Responsabilidade dos Gerentes e demais prepostos <ul><li>Sabe-se que a empresa possui ante os danos causados por atos de seus prepostos (leia-se empregado, prestador de serviços, gerentes, diretores, sócios, administradores) responsabilidade objetiva ante terceiros. </li></ul><ul><li>No entanto, a empresa poderá em ação regressiva requerer a devida indenização do infrator que por ela foi contratado para exercer função específica, quando agir aquele com imperícia, negligência ou imprudência. </li></ul>07/25/09
  21. 21. Responsabilidade Civil do Gerente de Pessoal (recursos humanos) 07/25/09
  22. 22. <ul><li>Aqui o conceito de culpa in vigilando e culpa in eligendo é plenamente aplicável e aquele que fez as contratações torna-se responsável direto pelos atos que os contratados possam causar a empresa e em alguns casos a terceiros. </li></ul><ul><li>Em termos segurança, o Gerente de Recursos Humanos responde diretamente por eventuais ilícitos que ocorrerem sendo obrigado a indenizar o dano independente de culpa. </li></ul><ul><li>Mas a empresa responde primeiro, já que a finalidade da ação é indenizatória e não simplesmente punitiva, e a empresa é quem tem recurso financeiro. </li></ul>07/25/09
  23. 23. <ul><li>Outra situação freqüentemente encontrada nos tribunais é relativo aos acidentes trabalhistas que geram indenizações volumosas contra as empresas principalmente devido à culpa in eligendo e in vigilando , pois é de responsabilidade direta da empresa responsável além de contratar bem, de vigiar os serviços de sua contratada. </li></ul><ul><li>Cabe aqui uma observação em relação a quem paga a conta, em geral a empresa a qual o Gerente faz parte é que é acionada e tecnicamente se perder a demanda pagará a conta.  </li></ul><ul><li>Contudo no direito civil existe o instituto do direito de regresso, que já foi explicitado, onde se a empresa achar que foi prejudicada diretamente pelo Gerente ou pelo próprio causador da ilicitude, a empresa pode entrar com ação para reaver a quantia destes indivíduos, que aí sim se condenados deverão ressarcir a empresa prejudicada. </li></ul>07/25/09
  24. 24. Responsabilidade Civil do Gerente da Qualidade e Projetista 07/25/09
  25. 25. <ul><li>O gerente de qualidade é o responsável pela qualidade do produto e, portanto, ele e sua empresa respondem por eventuais indenizações cíveis. </li></ul><ul><li>Já o projetista é responsável pela confecção do produto. </li></ul><ul><li>A ambos são similarmente aplicáveis as regras de responsabilização. </li></ul><ul><li>No caso do controle de qualidade estiver totalmente designado a empresa terceirizada, deve-se ter bem claro e documentado quais são as responsabilidades da empresa em questão, para que eventuais demandas advindas de um mau controle na qualidade do produto sejam direcionadas à realizadora do serviço e não à empresa gerenciadora. </li></ul><ul><li>Deve-se ficar atento para a responsabilização criminal vez que uma falha na qualidade do produto pode levar a sérias conseqüências no âmbito jurídico, como morte, danos ambientais, respondendo o gerente de qualidade criminalmente na forma culposa ou preterdolosa.  </li></ul>07/25/09
  26. 26. Responsabilidade Civil do Gerente ou encarregado de custos e aquisições 07/25/09
  27. 27. <ul><li>Nos processos de aquisições e custos se responde direta ou indiretamente por qualquer dano que possa vir a ocorrer, mais uma vez respondendo por atos próprios ou de terceiros por ele escolhidos e contratados.  </li></ul><ul><li>A boa redação dos contratos de compras e serviços ajuda a minimizar os prejuízos a que o gerente possa estar exposto, porém não o isenta da responsabilização, o mesmo ocorrendo com a empresa a qual ele representa. </li></ul>07/25/09
  28. 28. Responsabilidade Criminal do Gerente de Pessoal (recursos humanos ) <ul><li>No gerenciamento de pessoal deve-se salientar dois aspectos fundamentais que podem interferir diretamente na responsabilização do gerente. </li></ul><ul><li>O primeiro aspecto diz respeito a contratação de pessoal. </li></ul><ul><li>Se um gerente contrata um engenheiro para fazer os cálculos estruturais de uma construção e este por negligência, imperícia ou imprudência erra e ocorre um desastre, o gerente de recursos humanos pode responder juntamente com o engenheiro em concurso de agentes e a depender das condições apresentadas ao momento – devido ao dever de guarda do gerente. </li></ul>07/25/09
  29. 29. <ul><li>Exemplo deste tipo de responsabilização está nos acidentes de trabalho, onde o contratante é responsável pelas condições de todos que trabalham numa organização/ projeto. </li></ul><ul><li>A responsabilidade civil alcança os prepostos do empregador de forma indireta, porém a responsabilidade criminal é direta. </li></ul><ul><li>Em caso de morte por acidente de trabalho, tais profissionais poderão vir a ser enquadrados no Código Penal (Art. 121 parágrafo 3º - homicídio culposo) se houver morte, e, em caso de ferimentos e/ou seqüelas, no Art. 129, parágrafo 1º (lesão corporal culposa). </li></ul><ul><li>No entendimento dos tribunais, fica claro que a responsabilidade da segurança é da empresa diretamente contratada para a realização da mesma e, por conseguinte, do seu preposto.   </li></ul>07/25/09
  30. 30. PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO - PRECAUÇÕES NAS ATIVIDADES 07/25/09
  31. 31. <ul><li>Em 1992, numa metalúrgica de Osasco, o Engenheiro de Segurança foi denunciado criminalmente por acidente fatal ocorrido na empresa, mas foi absolvido pois comprovou que tinha elaborado análise de riscos para o setor onde ocorreu o acidente e havia sido um dos autores da política de segurança da empresa. </li></ul><ul><li> Revista proteção - junho de 2000 </li></ul>07/25/09
  32. 32. MORTE NA METALÚRGICA <ul><li>Numa noite de fevereiro de 1992, um daqueles temporais típico de verão atingiu </li></ul><ul><li>o interior de São Paulo, arrancando telhados e provocando estragos por toda </li></ul><ul><li>parte. </li></ul><ul><li>Numa metalúrgica de uma cidade próxima à capital paulista, a cobertura de um </li></ul><ul><li>dos galpões foi danificada. Seu Adair, 56 anos, acompanhado por dois colegas de </li></ul><ul><li>trabalho foi escalado para proceder a troca de telhas. </li></ul><ul><li>Durante o conserto, ele desequilibrou-se, caiu no piso da fábrica e morreu. </li></ul><ul><li>O laudo técnico realizado pelo auditor fiscal da delegacia regional do trabalho de </li></ul><ul><li>São Paulo constatou que no local não havia qualquer tipo de proteção coletiva </li></ul><ul><li>que tornasse os serviços de manutenção da cobertura seguros ao trabalhador, que </li></ul><ul><li>também não estava usando cinto de segurança. </li></ul><ul><li>Com a pressão do sindicato da categoria foi aberto inquérito policial. Ao chegar </li></ul><ul><li>ao judiciário foi transformado em processo e o promotor público denunciou o </li></ul><ul><li>diretor da empresa e o supervisor de produção por homicídio culposo. Em menos </li></ul><ul><li>de um ano o juiz deu sentença: condenou os réus a cumprir pena de um ano de </li></ul><ul><li>detenção, em regime aberto . </li></ul>07/25/09
  33. 33. O PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DA ENERGIA <ul><li>“ A energia pode variar de forma (química, elétrica, </li></ul><ul><li>magnética, mecânica, térmica) e pode ser convertida de </li></ul><ul><li>uma forma em outra , mas a soma total é constante”. </li></ul><ul><li>Julius Robert von Mayer (1814-1878) </li></ul>
  34. 34. Direito a Indenização = é a conversão da energia de uma forma em outra podendo existir variação. <ul><li>Art. 944. A indenização mede-se </li></ul><ul><li>pela extensão do dano (Lei de Hooke). </li></ul><ul><li>Parágrafo único. Se houver </li></ul><ul><li>excessiva desproporção entre a </li></ul><ul><li>gravidade da culpa e o dano, </li></ul><ul><li>poderá o juiz reduzir, </li></ul><ul><li>eqüitativamente, a indenização. </li></ul><ul><li>(CC/02) </li></ul><ul><li>Pergunta-se: </li></ul><ul><li>1) Qual a conduta incluída no ato </li></ul><ul><li>ilícito? </li></ul><ul><li>2) Qual o ato ilícito indenizável? </li></ul><ul><li>3) Qual o dano indenizável? </li></ul>07/25/09
  35. 35. Lei de Hooke <ul><li>&quot;A intensidade da força elástica (Fel) é proporcional à deformação (x)&quot;. </li></ul>07/25/09
  36. 36. Responsabilidade de Profissionais Liberais em geral <ul><li>Seguindo a orientação do Código Civil italiano, o Código Civil </li></ul><ul><li>brasileiro, de 2002, em seu art. 966, considera empresário quem exerce </li></ul><ul><li>profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou </li></ul><ul><li>a circulação de bens ou serviços; e no parágrafo único, diz que não se </li></ul><ul><li>considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza </li></ul><ul><li>científica, literária ou artística , ainda com o concurso de auxiliares ou </li></ul><ul><li>colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da </li></ul><ul><li>empresa. </li></ul>
  37. 37. <ul><li>O profissional liberal deve ter o domínio do serviço que presta, titular que é de </li></ul><ul><li>conhecimentos técnicos ou científicos, hauridos em nível universitário e submetidos à </li></ul><ul><li>disciplina de sua corporação de classe quando esta for prevista no ordenamento jurídico. </li></ul><ul><li>Daí se justifica a inversão do ônus da prova, pois o profissional tem o controle da situação </li></ul><ul><li>que ao cliente muitas vezes se apresenta obscura, pois de difícil senão impossível cognição </li></ul><ul><li>por quem está situado em último lugar na escala econômica. [1] </li></ul><ul><li>[1] Neste aspecto, incumbe ao profissional liberal a demonstração da regularidade da sua </li></ul><ul><li>conduta, como, por exemplo, a anotação dos procedimentos no prontuário do cliente, a </li></ul><ul><li>exibição de cópias dos autos em que atuou quanto ao advogado etc. O que não pode se exigir </li></ul><ul><li>do cliente é que demonstre que o profissional não agiu corretamente, mesmo porque já </li></ul><ul><li>diziam os antigos medievais que a prova negativa constitui expediente diabólico... Se a </li></ul><ul><li>demonstração da prestação do serviço é ônus do profissional, ao cliente caberá demonstrar os </li></ul><ul><li>alegados danos e o nexo causal entre tais danos e a prestação de serviços. Enfim, sobre a </li></ul><ul><li>regularidade dos serviços há uma verdadeira presunção em favor do profissional liberal, </li></ul><ul><li>incumbindo à contraparte a demonstração em contrário. </li></ul>
  38. 38. <ul><li>Obrigação de meio é a obrigação de empregar todas as técnicas, instrumentos e recursos </li></ul><ul><li>disponíveis, e envidar todos os esforços possíveis, no sentido de alcançar o resultado </li></ul><ul><li>contratado, independentemente de esse resultado ser ou não alcançado. Na obrigação de </li></ul><ul><li>meio, não alcançar o resultado contratado é circunstância admitida no contrato e não </li></ul><ul><li>implica em inexecução da obrigação, e nem em responsabilidade civil tão pouco. Ex1. </li></ul><ul><li>advogado em atuação processual.Ex.2 Ainda que o médico seja empregado do hospital ou </li></ul><ul><li>da clínica onde se realiza o tratamento do paciente, a obrigação do médico para com o </li></ul><ul><li>hospital é obrigação de meio. </li></ul><ul><li>Obrigação de resultado é a obrigação de alcançar o exato fim contratado, </li></ul><ul><li>independentemente das técnicas e recursos empregados. Já na obrigação de resultado, o </li></ul><ul><li>devedor da obrigação somente se desincumbe dela se alcançar o resultado esperado, no </li></ul><ul><li>tempo e no modo estipulados no contrato; caso contrário suportará a responsabilidade </li></ul><ul><li>civil contratual, se do inadimplemento decorrer um dano, é claro. Ex1. advogado </li></ul><ul><li>contratado para em determinado tempo elaborar planejamento tributário para uma </li></ul><ul><li>determinada empresa.Ex2. serviços de manutenção, engenharia, cirurgia plástica. </li></ul>
  39. 39. Conclusão
  40. 40. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS <ul><li>FILHO, Sérgio Cavalieri. 2a ed. Programa de responsabilidade civil . São Paulo : Editora Malheiros, 2000. p. 38. </li></ul><ul><li>Marshall Jr, Isnard. Cierco, Agliberto. Rocha, Alexandre. Mota, Edmarson. Leusin, Sérgio. Gestão da Qualidade. Rio de Janeiro: Editora FGV, Oitava edição, 2006. </li></ul><ul><li>MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal I – parte geral. São Paulo: Atlas, 2005. </li></ul><ul><li>NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Comentários ao código de defesa do consumidor . Direito Material. São Paulo : Saraiva, 2000. p. 157 </li></ul><ul><li>VENOSA, Sílvio de Salvo Venosa.  Direito Civil IV: Responsabilidade Civil . São Paulo: Atlas, 2004. </li></ul><ul><li>Colaboração empresa. </li></ul>
  41. 41. Curriculum da Autora

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