Curso online direito constitucional unieducar

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Estude e aprenda sobre os principais temas do direito constitucional, e ainda prepare-se para o Exame de Ordem. Com uma metodologia totalmente online e flexível, o curso de Direito Constitucional, com base nas provas anteriores do exame de ordem, aborda tópicos extremamente relevantes, como a nacionalidade, o poder executivo, os direitos públicos, entre outros. Direitos e garantias fundamentais, Nacionalidade, Direitos politicos, Divisão espacial do poder - organização do estado: a federação, A organização dos poderes - poder legislativo da união I, A organização dos poderes - poder legislativo da união II, Imunidades parlamentares, Processo legislativo constitucional - lei complementar e ordinária, Processo legislativo constitucional das medidas provisórias, Processo legislativo constitucional, Poder Executivo, Jurisdição constitucional, Controle de constitucionalidade - controle difuso realizado pelo poder judiciário, Controle de constitucionalidade II, Controle de constitucionalidade III. Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. Uma constituição, necessariamente, não se apresenta formalmente escrita. Em países onde o direito consuetudinário é comum, a constituição não se encontra positivada numa carta. Ela é fruto de uma construção histórica das práticas e costumes de toda a população. Tal espécie de Lei Maior não impede a existência de normas escritas de caráter constitucional, como acontece na Inglaterra, com o Act of Habeas Corpus, e a própria Magna Carta. Porém, a maioria das constituições existentes segue o padrão formal, de modo que são o fruto de uma Assembleia de Representantes do Povo (no caso das constituições democráticas), onde se decide acerca de como será o Governo estatal e quais os direitos a serem previstos neste documento.

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Curso online direito constitucional unieducar

  1. 1. DIREITO CONSTITUCIONALSejam Bem-vindos a mais umaapresentação de curso online Unieducar.
  2. 2. DIREITO CONSTITUCIONALIntroduçãoA Constituição daRepública classifica ogênero “direitos egarantias fundamentais”em cinco espécies:*direitos individuais;* direitos coletivos;* direitos sociais;* direito de nacionalidade;* direitos políticos; Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  3. 3. DIREITO CONSTITUCIONAL Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free.Usted puede obtener la certificación en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  4. 4. DIREITO CONSTITUCIONALDireitos fundamentaisde primeira dimensãoSão os direitos de defesado indivíduo perante oEstado. Sua preocupação éa de definir uma área dedomínio do Poder Público,simultaneamente a outrade domínio individual, naqual estaria forjado umterritório absolutamenteinóspito a qualquerinserção estatal. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  5. 5. DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos fundamentais de segunda dimensão São as chamadas liberdades positivas , que exigem do Estado uma atividade de prestação, com a satisfação das necessidades mínimas da pessoa, tais como o direitos ao trabalho, o amparo à doença. Em resumo, são os direitos sociais, econômicos e culturais.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  6. 6. DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos fundamentais de terceira dimensãoSão aqueles que englobam o direito ao meio ambiente, à qualidadede vida, à paz, à defesa do consumidor. São os chamados direitos detitularidade coletiva. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  7. 7. DIREITO CONSTITUCIONALO princípio da relatividadeOs direitos fundamentais não são absolutos ou ilimitáveis; aocontrário, são relativos e passíveis de restrição. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  8. 8. DIREITO CONSTITUCIONAL Os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil são assegurados o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  9. 9. DIREITO CONSTITUCIONALRelativamente àspessoas jurídicas,é inegável que sãodestinatárias de direitos egarantias fundamentais.Nesse sentido, oconstituinte origináriodeclarou, inclusive,direitos que são própriosdos entes abstratos,como a propriedade demarcas, e nomes dasempresas.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  10. 10. DIREITO CONSTITUCIONALRessalve-se, contudo, que da mesma forma que todos os direitos egarantias fundamentais não são assegurados aos estrangeiros, aspessoas jurídicas também não foram contempladas com atotalidade destes.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  11. 11. DIREITO CONSTITUCIONALA todos, no âmbitojudicial eadministrativo, sãoassegurados arazoável duraçãodo processo e osmeios quegarantam aceleridade de suatramitação. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  12. 12. DIREITO CONSTITUCIONALEsta demonstração abordou o assunto Marketing deServiços Profissionais. No curso completo você terá acesso,também, ao seguinte conteúdo programático:*Direitos e garantias fundamentais;*Nacionalismo;*Divisão espacial do poder - organização do estado:a federação;*A organização dos poderes - poder legislativoda união I;*A organização dos poderes - poder legislativoda união II;*Imunidades parlamentares; Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  13. 13. DIREITO CONSTITUCIONAL*Processo legislativo constitucional - lei complementare ordinária;*Processo legislativo constitucional - das medidasprovisórias;*Processo legislativo constitucional;*Poder Executivo;*Jurisdição constitucional;*Controle de constitucionalidade – controle difusorealizado pelo poder judiciário;*Controle de constitucionalidade II;*Controle de constitucionalidade III; Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  14. 14. DIREITO CONSTITUCIONAL Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free.Usted puede obtener la certificación en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
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