1. A IMPORTÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
NAS ESCOLAS DO CAMPO DO MUNICÍPIO DE SAMPAIO/TO
Erasmo Carlos da Silva – Professor na Secretaria Municipal de Educação de Sampaio – TO
Endereço: Rua Manoel Matos, S/N, centro,
Fone: (63) 9966-1096
E-mail: erasmocarlos1973@hotmail.com
Maria das Dores Martins dos Santos - Secretária Municipal de Educação de Sampaio – TO
Endereço: Rua Manoel Matos, S/N, centro,
Fone: (63) 9981-2334
E-mail: mddossantos70@gmail.com
Este trabalho constitui um quesito necessário à
conclusão da PI do Programa Progestão 3ª
edição, na linha de pesquisa em Gestão.
Orientado pela tutora Dione Ferreira da Silva
Feitosa da DRE de Araguatins e pela
Multiplicadora da Seduc, Celsa Maria Matias.
SAMPAIO-TO
2011
2. 2
A IMPORTÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
NAS ESCOLAS DO CAMPO DO MUNICÍPIO DE SAMPAIO/TO
Erasmo Carlos da Silva1
Mª. das Dores Martins dos Santos2
RESUMO
O presente trabalho objetiva tecer algumas considerações referentes ao Projeto Político Pedagógico
– PPP das escolas municipais: Antonio Firmino da Silva e São Raimundo, que estão localizadas na
região norte do Estado do Tocantins, no município de Sampaio. Tem como pressuposto básico a
participação de toda a comunidade escolar, objetivando alcançar melhores resultados em termos de
aproveitamento escolar dos alunos. Neste estudo, analisa-se o processo de construção do PPP nas
escolas do campo. Verifica-se porque o PPP é considerado um instrumento indispensável à melhoria
da qualidade de ensino e em que medida este orienta as ações pedagógicas dos gestores e
professores das escolas investigadas. Para alcançar os objetivos propostos neste estudo de caso
foram indispensáveis alguns procedimentos, como a realização de uma vasta pesquisa bibliográfica e
documental referente ao tema exposto, à aplicação de questionários aos docentes, servidores,
alunos, pais e comunidade local. O PPP construído em um processo participativo é o desafio do
cotidiano escolar; é a oportunidade que as escolas têm de fazer o seu próprio destino de acordo com
suas especificidades e necessidades. Os resultados obtidos encaminham para a percepção de que o
PPP ainda não está efetivamente implementado.
PALAVRAS-CHAVE: Educação. Projeto Político Pedagógico. Participação Coletiva.
Planejamento.
INTRODUÇÃO
Temos o Projeto Político Pedagógico como objeto de estudo, por atuarmos,
enquanto integrantes da equipe pedagógica, na orientação de sua construção, junto
às escolas do campo da rede municipal de ensino em Sampaio - TO.
Este trabalho pretende chamar a atenção para o trabalho coletivo nas
escolas, principalmente no aspecto de planejamento participativo para as ações
escolares, sem perder de vista a função da escola na atualidade.
Para isso, pretende - se fazer um breve resgate histórico dos processos de
gestão escolar, definir Projeto Político Pedagógico numa concepção de gestão
democrática, apontar caminhos e elementos para sua elaboração, atendendo aos
aspectos legais e as necessidades da comunidade onde se insere, assim como
apontar para a necessidade de se trabalhar com conhecimentos clássicos,
1
Erasmo Carlos da Silva – Professor na Secretaria Municipal de Educação de Sampaio – TO,
cursista do Programa Progestão 3ª edição 2010/2011/2012, e-mail: erasmocarlos1973@hotmail.com.
2
Mª. das Dores Martins dos Santos - Secretária Municipal de Educação de Sampaio – TO, cursista do
Programa Progestão 3ª edição 2010/2011, e-mail: mddossantos70@gmail.com
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historicamente construídos pela humanidade para promover nos alunos condições
de discutir a realidade que se apresenta, no intuito de transformá-la.
Em face ao exposto, procuramos, no desenvolvimento do nosso trabalho,
responder o questionamento: o que é o PPP?
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - UM INSTRUMENTO IMPRESCINDÍVEL
EFICÁCIA DO TRABALHO ESCOLAR
A LDB 9.394/96 estabelece as diretrizes que definem os princípios, as
finalidades, as intenções e os objetivos da educação brasileira. Na mesma,
destacam-se três eixos diretamente relacionados à construção do Projeto
Pedagógico. São eles: flexibilidade, avaliação e liberdade. Ao considerar esses três
grandes eixos, a LDB reconhece a escola como um importante espaço educativo e
nos profissionais da educação uma competência técnica e política que os habilita a
participar da elaboração, execução e avaliação do seu Projeto Pedagógico.
Neste contexto, o Projeto Político Pedagógico vai se afirmando como uma
necessidade para os educadores e para as instituições de ensino. Temos então,
como finalidades do Projeto Político Pedagógico:
• Resgatar a intencionalidade da ação (marca essencialmente humana),
possibilitando a (re) significação do trabalho; superar a crise de sentido;
• Ser um instrumento de transformação da realidade; resgatar a potência da
coletividade; gerar esperança;
• Dar um referencial de conjunto para a caminhada; aglutinar pessoas em torno
de uma causa comum; gerar solidariedade; parcerias;
• Ajudar construir a unidade; superar o caráter fragmentado das práticas em
educação, a mera justa posição; possibilitar a continuidade da linha de trabalho na
instituição;
• Propiciar a racionalização dos esforços e recursos utilizados para atingir fins
essenciais do processo educacional;
4. 4
• Ser um canal de participação efetiva; superar as práticas autoritárias/ou
individualistas; ajudar superar as imposições ou disputas de vontades individuais na
medida em que há um referencial construído e assumido coletivamente;
• Diminuir sofrimento; aumentar o grau de realização/concretização do trabalho;
• Fortalecer o grupo para enfrentar conflitos, contradições e pressões,
avançando na autonomia e na criatividade;
• Colaborar na formação dos participantes.
Embora os objetivos sejam amplos, não vemos o Projeto Político Pedagógico
como uma receita mágica que resolveria todos os problemas da escola. Os
resultados do PPP vão depender tanto do compromisso dos envolvidos, quanto do
referencial teórico-metodológico adotado.
O projeto tem uma importante contribuição no sentido de ajudar a conquistar e
consolidar a autonomia da escola onde o professor e equipe se sintam responsáveis
por aquilo que ela acontece, inclusive em relação ao desenvolvimento dos alunos.
“Nesse sentido podemos dizer que a autonomia na
escola ocorre na medida em que existe também a
capacidade de a instituição assumir
responsabilidades, tornando-se, mais competentes
no seu fazer pedagógico.” (Heloísa LUCK, 2000, p.
11.)
A escola avaliando-se e percebendo suas necessidades pode tomar iniciativa
para superá-las. Ao contrário irá, quando a escola não se coloca com a tarefa de
analisar as próprias práticas, irá sofrer as conseqüências de uma avaliação extra,
aumentando seu grau de fragilidade e dependência.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO – DIRECIONANDO O FAZER DAS
ESCOLAS DO CAMPO DE SAMPAIO/TO
O Projeto Político Pedagógico é um documento que norteia o processo de
ensino e aprendizagem nas unidades escolares. Portanto, o mesmo vai além de um
simples agrupamento de palavras e de atividades diversas. Ao construímos o projeto
das escolas, planejamos o que temos intenção de fazer, de realizar. Locamo-nos
5. 5
para adiante, com base no que temos, buscando o possível. É antever um futuro
diferente do presente.
O Projeto não é algo que a ser construído e em seguida arquivado. Ele deve
ser construído e vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com o
processo educativo da escola.
Seguindo esta lógica, citamos as três dimensões importantes do que seria o
PPP (Projeto, Político e Pedagógico):
É Projeto porque reúne proposta de ação concreta a executar durante
determinado período de tempo.
É Político por considerar a escola com um espaço de formação de cidadãos
conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na
sociedade, modificando os rumos que ele vai seguir.
É Pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos
necessários ao processo de ensino e aprendizagem. (Revista Nova Escola: Ano II –
Nº11 – Dezembro 2010/Janeiro 2011, Pág. 22.)
Ao juntar as três dimensões, o PPP ganha força de um guia, que indica a
direção a seguir não apenas para gestores e professores, mas também funcionários,
alunos e famílias. Ele precisa ser completo o suficiente para não deixar dúvidas
sobre essa rota e flexível o bastante para se adaptar as necessidades da
aprendizagem dos alunos.
A partir do curso Progestão elaborou-se uma Proposta de Intervenção – PI
que teve como foco o diagnóstico feito nas escolas do campo (Antonio Firmino da
Silva e São Raimundo) no município de Sampaio/TO, onde se detectou a
inexistência do PPP - Projeto Político Pedagógico. Realizamos um diagnóstico mais
aprofundado a respeito do trabalho realizado nas referidas escolas.
Dentre os problemas que estão presentes nas escolas do campo, detectou-se
a baixa qualidade da aprendizagem, em virtude das classes multisseriadas e
ausência dos pais e comunidade nas atividades realizadas no dia a dia escolar.
Portanto, com a construção do PPP das Escolas do Campo (Escolas Municipais
Antonio Firmino da Silva e São Raimundo) fundamentaria as ações de melhoria da
qualidade do ensino, primamdo pela permanência do aluno com sucesso na escola,
estimulando a participação dos pais e da comunidade, envolvendo-os de forma
significativa nas atividades educativas.
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Observou-se que, o trabalho nas referidas escolas é realizado com
responsabilidade, colocando o educando como protagonista de sua formação, cujas
atividades desenvolvidas focalizam a Educação Infantil - Pré-Escola, com
atendimento a crianças 4 e 5 anos e Ensino Fundamental de 1º ao 5º anos, cuja
faixa etária é de 6 a 10 anos de idade.
O PPP, sendo uma construção coletiva, deve contar com a participação de
todos os atores, ou seja, de todos os envolvidos com o processo educativo (alunos,
servidores, pais e comunidade).
A elaboração do PPP das escolas do campo no município de Sampaio/TO, é
fruto de várias reuniões, momentos de estudo, pesquisas e entrevistas, com a
equipe escolar e comunidade. Buscou-se a cada momento, fundamentação, as
bases legais para sua construção, já que o mesmo orienta todas as ações
educativas a serem concretizadas no contexto escolar. Como afirma Celson
Vasconcelos:
“O projeto Político Pedagógico é o plano global da
instituição. Pode ser entendido como sistematização,
nunca definida, de um processo de planejamento
participativo que se aperfeiçoa e se objetiva na
caminhada, que define claramente o tipo de ação
educativa que se quer realizar”. (p.107)
Objetivamos com a realização da PI mostrar as Escolas do Campo a
importância da elaboração do PPP como meio de fortalecimento do trabalho,
considerando suas características, suas forças e fraquezas, condições e
possibilidades. Após muitas reflexões a estrutura do PPP das escolas do campo
ficou sistematizada da seguinte forma:
• Apresentação, com uma visão geral do que consta no Projeto;
• Breve histórico das Unidades Escolares, com a caracterização das
mesmas e da comunidade;
• Diagnóstico, que constitui a identidade da escola;
• Visão estratégica, direcionando o futuro ao qual se pretende chegar;
• Objetivos estratégicos, alvos a serem atingidos;
• Concepção do coletivo, a partir da fundamentação teórica;
• Plano de suporte estratégico, em que constam as atividades que visam
à melhoria do processo educativo;
• Avaliação, indicando os critérios de acompanhamento;
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• Anexos, instrumentos que ajudarão à compreensão do Projeto.
Acredita-se que as Escolas Municipais: Antonio Firmino da Silva e São Raimundo
terão dias melhores a partir da concretização deste Projeto, pois a organização do
trabalho pedagógico constitui a base para o sucesso, renovação e sustentação do
processo educativo.
A PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
O Projeto Político Pedagógico, de um lado se apóia no projeto pessoal do
educador, que lhe dá sustentação; de outro, deve se abrir para um projeto social
mais amplo, que lhe dar sentido. A participação é uma resposta a um dos anseios
mais fundamentais do homem: ser levado em conta tomar parte, ser incluído, ser
respeitado. Todavia a participação só tem sentido quando existe por detrás uma
ética, uma disposição em mudar realmente o que for necessário e não apenas a
aparência. A participação é um direito (pelo simples fato da pessoa fazer parte da
polis é um dever) de sair de uma situação de comodismo, de delegação para outro.
Além disso, a participação aumenta o grau de consciência política reforça o
controle, a autoridade e também revigora o grau de legitimidade do poder-serviço.
Sabemos que tanto maior a participação na elaboração, maior a probabilidade de
que as coisas planejadas venham de fato a acontecer. Todavia quanto maior a
participação, maior a dificuldade de lhe dar com a massa de dados e, sobretudo, de
intenções, propostas e conflitos. É preciso avaliar o passo que a instituição pode dar
no momento.
Devemos considerar que a parte significativa da resistência à mudança é
interna à instituição; ora, através da participação, possibilita-se a articulação e a
busca de apoio dos vários sujeitos; quando isso não ocorre, os outros podem se
tornar obstáculos. Porém isso não foi o caso dos servidores das escolas do campo,
como demonstra abaixo a figura 1.
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Figura 1: Gráfico referente à participação dos servidores na construção do PPP
A elaboração participativa do Projeto Político Pedagógico é uma oportunidade
ímpar de a comunidade definir em conjunto a escola que deseja construir, avaliar a
distância que se encontra do horizonte almejado e definir os passos a serem dados
para diminuir esta distância. No gráfico acima fica tal afirmação se evidencia, onde
75% dos servidores da escola participaram efetivamente da construção do PPP,
participação essa que foi conceituada como ótima, haja vista que participaram de
todas as etapas de elaboração, sugerindo, elaborando, questionando,
acrescentando, enfim atuando ativamente durante todo o processo.
Vale salientar ainda, que os demais servidores representados pelos conceitos
de bom e regular, totalizaram 25%, também participaram, no entanto não foi em
todas as etapas, o que não comprometeu a elaboração do PPP, pois fizeram suas
contribuições a partir de suas condições e possibilidades.
O projeto de construção participativa do PPP pode ser um importante espaço
de construção do coletivo escolar.
O Projeto Político-Pedagógico delineia de forma coletiva a competência
principal esperada do educador e de sua atuação na escola. Ao delinear
essa competência, o projeto político-pedagógico consolida a escola como
lugar central da educação básica, numa visão descentralizada do sistema.
Bussmann (1997, p. 38).
Nessa perspectiva, a instituição educativa não é apenas uma instituição que
reproduz relações sociais e valores dominantes, mas também uma instituição de
confronto, de resistência e proposição de inovações. A inovação educativa deve
produzir rupturas e, sob essa ótica, ela procura romper com a clássica decisão entre
concepção e execução, uma divisão própria da organização do trabalho
fragmentado. Um projeto inovador amplia a autonomia da escola, nunca
compreendida a partir do isolamento e do saudosismo, mas a partir do intercâmbio e
da cooperação permanente como fonte de contrate e enriquecimento. Todavia, o
9. 9
Projeto Político Pedagógico é uma das vias para a organização do trabalho
pedagógico na escola tendo em vista a democratização do ensino e das relações
que se desenvolvem no interior do sistema escolar.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao linear deste trabalho pode-se definir que uma Instituição escolar sem
Projeto Político Pedagógico não tem um rumo certo, fica sem norte, vai para todos
os lados, mais nenhum serve como suporte.
Para que as escolas venham alcançar seus objetivos, é importante que a
construção e o acompanhamento do Projeto Político Pedagógico estejam
alicerçados em uma administração participativa, coletiva, em que as decisões sejam
democratizadas e que o seu processo de avaliação e revisão seja uma prática
coletiva constante, como oportunidade de reflexão para mudanças de direção e
caminhos. Nesse sentido, a realização da PI (Proposta de Intervenção),
proporcionou as escolas do campo (Antonio Firmino da Silva e São Raimundo) sentir
que seria necessária a elaboração imediata do seu próprio PPP. Sendo que o
mesmo teria que ser realizado de forma sistemática visando proporcionar as escolas
a realizarem ações que vissem a contribuir com a melhoria da qualidade do ensino e
aprendizagem de seus alunos.
Por tanto, a elaboração do PPP foi construído por todos os segmentos que
fazem parte da vida escolar, compreendendo que as leis não mudam a realidade
como um mágico, e que não bastando a LDB (9394 96) atribuir às escolas tarefa de
elaboração do PPP. É preciso, no entanto, que as mesmas não confundam
autonomia com soberania, pois ela (escola) não é independente, nem faz ou altera a
própria lei que define as diretrizes e bases da educação.
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REFERÊNCIAS
BUSSMANN, A. C. “Administração Escolar e Projeto Pedagógico”. Ijuí ag. 1993.
FREITAS, Luis Carlos. “Organização do Trabalho Pedagógico”. Agosto de 1994.
GADOTTI, Moacir. ”Pressupostos do projeto pedagógico”. In: MEC, Anais da
Conferencia Nacional de Educação para todos. Brasília, 28/ a 2/ 9/ 94.
LÜCK, Heloísa. “A dimensão participativa de gestão escolar”. Gestão em Rede,
n. 9, p. 13-17, ago. 1998.
PROGESTÃO: Como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da
escola? Módulo III. Juliane Correia Marçal, José Vieira de Sousa; coordenação geral
Maria Aglaê de Medeiros Machado. - Brasília: CONSED-Conselho de Secretários de
Educação, 2001.
Revista Nova Escola: “Gestão Escolar: Por que fazer. Como implantar. De que
maneira usar. Um guia com os principais passos para elaborar o PROJETO
POLÍTICO-PEDAGÓGICO de sua escola” - Ano II – Nº11 – Dezembro
2010/Janeiro 2011, Pág. 22.
SAVIANI, Demerval. Escola e Democracia: Polêmicas do nosso tempo.
Campinas: Autores Associados, 1994.
LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96) 7ª. Ed.
Rio de Janeiro DP &, 2004;
Internet – sites diversos;
VASCONCELOS, Celso dos S. “Coordenação do Trabalho Pedagógico”. 3º
Edição. São Paulo, maio 2002.
VASCONCELOS, Celso dos S. “Planejamento – Projeto de Ensino Aprendizagem
e Projeto Político-Pedagógico” – 15ª Edição – São Paulo: Editora Libertad – 2006.