O documento descreve a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 das Nações Unidas, que estabelece os direitos das crianças em áreas como não discriminação, cuidados, identidade, educação e proteção contra maus-tratos. A convenção celebrou 20 anos em 2009 e continua relevante devido a crianças que sofrem em todo o mundo.

1. Escola EB 2,3 de Ceira TURMA PIEF-CEF PIEC

2. A convenção sobre os direitos da criança

10. Separação dos Pais A criança tem o direito de viver com os seus pais a menos que tal seja considerado incompatível com o seu interesse superior.

13. Protecção da vida privada A criança tem o direito de ser protegida contra intromissões na sua vida privada, na sua família, residência e correspondência, e contra ofensas ilegais à sua honra e reputação.

14. Responsabilidade dos pais Cabe aos pais a principal responsabilidade de educar a criança, mas o Estado deve ajudá-los a exercer esta responsabilidade, concedendo-lhes uma ajuda apropriada na educação dos filhos.

20. Saúde e serviços médicos A criança tem direito a gozar do melhor estado de saúde e a beneficiar de serviços médicos.

21. Que direitos têm as crianças na área da saúde? Todas têm direito a serviços de saúde eficazes. Mas deve prestar-se especial atenção aos cuidados de saúde primários e às medidas de prevenção.

22. Nível de vida

23. A criança tem direito a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental e social.

24. Educação A Criança tem direito à educação, devendo promo-ver-se o desenvolvimento da sua personalidade, dos seus dons e das suas aptidões mentais e físicas.

25. O Estado tem a obrigação de tornar o ensino primário obrigatório e gratuito.

27. Trabalho infantil em Portugal situação em 2001 O trabalho infantil tem mais incidência nos rapazes, a partir dos 13 anos de idade. Os principais sectores de actividade onde os menores trabalham são a agricultura, o comércio, a indústria, a restauração e a construção civil. (Conclusões segundo Paula Monteiro, et al. – Trabalho Infantil em Portugal: 2001 . Lisboa, IEFP, 2003.)

28. Exploração sexual O Estado deve proteger a criança contra a violência e a exploração sexual, nomeadamente contra a prostituição e a participação em qualquer produção de carácter pornográfico. É preciso denunciar e punir todos os abusos.

30. Participação de crianças em conflitos armados crianças soldados .

34. Administração da justiça de menores