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“ O jornalista é o mediador entre uma realidade velozmente mutante e a sociedade bombardeada por uma massa cada vez maior de informações fragmentadas. Mediar significa intermediar, fazer a interlocução, situar e contextualizar”    Alberto Dines Mídia e Direitos Humanos de  Crianças e Adolescentes
Instituto Recriando Projetos atualmente desenvolvidos:  Mídia Jovem;  RefletIR;  Baú de Leitura;  Infância em Foco / Rede ANDI Brasil
Área de atuação da  Rede ANDI Brasil
A Rede ANDI Brasil: Investe na formação de uma cultura jornalística socialmente responsável, que contribua para a promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente através do debate qualificado e de maior visibilidade para a temática, inserindo-a na agenda da mídia, do governo e da sociedade;  -  Capacita os atores do Sistema de Garantia de Direitos  para que utilizem a comunicação na promoção da causa da infância e adolescência; -  Apóia a formação de estudantes universitários para  que atuem como agentes de comunicação e mobilização social.
Mídia e Direitos Humanos de  Crianças e Adolescentes Mídia, sociedade e poder público sensibilizados e mobilizados para a promoção e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Análise Qualificação Mobilização Perfil de atuação da Rede ANDI Brasil :
A Base dos Direitos Humanos Em 1948,a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.  Seu primeiro artigo estabelece que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito”. A declaração estabelece ainda que todos devem ser respeitados, usufruir da igualdade e vida plena independente da condição econômica, etnia, sexo, idade, condição econômica, orientação sexual ou origem geográfica.
Direitos Humanos:  marcos, avanços e retrocessos no Brasil  Abolicionismo; Organização do Movimento Operário – inserção de reivindicações na Constituinte de 1934; Golpe de 1964; Ato Institucional nº 5 (AI-5);  Morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, nas dependências do DOI-CODI, em SP. A partir desse fato, a mobilização social se intensifica.Instituições que se destacam: OAB e Associação Brasileira de Imprensa; Destaque da sociedade civil organizada: Movimento Feminista pela Anistia (1978); Participação da sociedade civil nas “Diretas-Já” (1983-1984); Sociedade Civil: contribuição para inserção de emendas à Constituição de 1988; Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente: em 13/07/1990.
Direitos da Criança e do Adolescente A Convenção Internacional dos Direitos da Criança foi aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989.  Sua assinatura teve como base, dentre outros:  Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança, de 1924; Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959.
Direitos da Criança e do Adolescente Substituição do Código de Menores pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Promulgação do ECA em 13 de julho de 1990 (lei federal nº 8.609); Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta.
Código de Menores  x  Estatuto da Criança e do Adolescente Promulgado em 1927 e revisto pela Lei 6.697, de 10 de outubro de 1979, o Código de Menores dispunha da “proteção e vigilância aos menores em situação irregular” ; Não diferenciava crianças e adolescentes; Doutrina da Situação Irregular: tinha caráter punitivo e assistencialista e dirigia-se apenas àqueles que estavam em situação irregular, principalmente os abandonados e os que se encontravam em conflito com a lei;  Meninos e meninas eram encaminhadas à orgãos governamentais sem que houvesse distinção quanto a sua  situação; O atendimento aos casos centrava-se no Poder Judiciário. Promulgado em 13 de julho de 1990, Lei Federal 8.069,   visa garantir e promover os direitos e deveres de crianças e adolescentes indistintamente.   Define crianças como indivíduos até 11 anos e adolescentes de 12 a 17 anos; Meninos e meninas passam a ser considerados sujeitos de Direitos em fase especial de desenvolvimento; Doutrina da Proteção Integral: assegura os direitos da criança e do adolescente e aponta que essa garantia é um dever da  da família, da sociedade e do Estado; Estabeleceu ainda o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cria orgãos específicos com atuação nessa área, a axemplo do Conselho Tutelar e dos Conselhos de Direitos (municipais, estaduais e nacional).
O ECA regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que diz: “ É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.  Direitos da Criança e do Adolescente
Sistema de Garantia dos Direitos  da Criança e do Adolescente Principais órgãos:  Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar; Ministério Público; Defensoria Pública;  Poder Judiciário; Polícia.
Atribuições dos Conselhos Conselho Tutelar Órgão que atua em âmbito municipal e cujos membros (05) são eleitos pela comunidade; É encarregado de zelar pela garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Requisita serviços públicos em áreas como Educação e Saúde, por exemplo. Encaminham denúncias de violação de Direitos ao Ministério Público, que vão desde os de caráter administrativo, como a falta de vagas em escolas públicas, até as que tratam de ameaça física contra a integridade das crianças e adolescentes.  Conselho de Direitos Órgao que atua no âmbito municipal, estadual e nacional; Foi criado para formular e deliberar sobre as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.  São responsáveis por acompanhar e articular as ações entre as entidades civis e governamentais que atuam junto à criança e ao adolescente e fiscalizar a implementação das políticas públicas. Devem ainda administrar o processo de eleição dos conselhos tutelares e estabelecer normas para o funcionamento das organizações não-governamentais que atendem a crianças e adolescentes. Sua representação é paritária entre membros da sociedade civil e do Poder Público.
Qual o papel da imprensa na promoção e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente?   Oferecer à sociedade informação confiável e contextualizada; Definir, de maneira pluralista, a agenda de prioridades no debate público; Exercer o controle social em relação aos governantes e políticas públicas; Levar sempre em conta que, não raro, é apenas por meio dos veículos de comunicação que a sociedade passa a conhecer serviços de relevância pública, a exemplo de “quem/ que órgão” devo procurar quando há violação dos direitos infanto-juvenis.
“ Menor”  – Esse termo, usado para designar crianças e adolescentes, em geral tem sentido pejorativo. A definição remete ao extinto Código de Menores, revogado em 1990, a partir da promulgação do ECA. Normalmente, seu uso ocorre quando estão em foco meninos e meninas em situação de risco. Utilize os termos criança, adolescente, menino, menina, garoto, garota etc “ Menor infrator”  – Os dois termos são equivocados. O primeiro já foi explicado acima, já a denominação infrator é um erro, pois a criança nem o adolescente podem ser considerados infratores. Eles são autores de ato infracional. Essa, portanto, é a terminologia mais adequada. Outra denominação considerada correta é adolescente em conflito com a lei. Tome nota: cuidado com o uso da terminologia
“ Menino(a) de rua”  – Essa denominação congrega os mesmos problemas que os citados anteriormente. O correto é menino em situação de rua. As crianças e os adolescentes que passam muito tempo na rua, seja em busca de um complemento para o sustento da sua família, ou por não ter um local para viver, são vítimas da exclusão social e de lares desestruturados. Esses meninos e meninas não são “filhos” da rua e se, por ventura, passam a viver nela é por falta de alternativas e de políticas públicas que garantam seu desenvolvimento pleno e saudável. Não se deve, portanto, rotular esses meninos e meninas e contribuir, mesmo que indiretamente, para o fortalecimento da discriminação presente na sociedade.   “ Prostituição infantil”  –  a prostituição ocorre quando a criança ou adolescente vende seu corpo porque foi induzida a essa prática, seja pela situação de pobreza, pelo abuso sexual ou pelo estímulo ao consumo. Eles não têm o discernimento necessário para se prostituir, mas podem ter seu corpo explorado por terceiros, que obtêm algum tipo de lucro com isso. Portanto, não utilize esse termo, e sim exploração sexual de crianças e adolescentes. A terminologia ‘menor’ só deve ser utilizada acompanhada de um suplemento: menor de idade.  Tome nota: cuidado com o uso da terminologia
Análise de Mídia Buscar apontar avanços e desafios na cobertura da mídia  Primeiro passo para a qualificação da abordagem sobre os temas em questão Foi adotada a metodologia de análise de mídia desenvolvida pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI)
Universo pesquisado Para a realização deste relatório foram analisados 1367 textos, publicados no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.
 
Violência Sexual
Temas mais abordados 1- Abuso Sexual : 27,5%  2- Exploração Sexual: 24%  3 - Pedofilia* na internet: 12%  4 – Violência Sexual geral: 11%  5 – Estupro: 9%
Principais fragilidades na abordagem Revitimização Descrições minuciosas da violência sexual – Foco na descrição dos fatos Exposição da vítima  - Uso de imagem - Identificação do nome - Identificação de familiares
ECA “ Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Diversificação das fontes Número de Fontes 0 1 2 3 4 5 ou mais Não foi  possível  identificar Cinform 5 10 6 6 3 7 0 JC 17 41 17 9 1 4 3 CS 10 31 19 5 2 0 0 JD 10 37 13 1 2 0 0 Total 42 119 55 21 8 11 3
Fontes mais ouvidas 1 – Polícia: 30,6%  2 – Executivo Estadual: 7,5%  3 – Especialistas: 6,5%  4 – Família – mãe: 4,7%  5 – Adolescente: 4,4%  6 – Legislativo: 4,4%
Fontes qualificadas Conselho Tutelar – 13 matérias Conselho de direitos – 4 matérias Hospital – 1 matéria
Uso de terminologia inadequada Veículo Menor Prostituição Infantil Outros CINFORM 4 3 2 Jornal da Cidade 9 4 7 Correio de Sergipe 7 5 1 Jornal do Dia 5 3 2 TOTAL 25 15 12
O uso do termo pedofilia Uso do termo PEDOFILIA No Título No Corpo  do texto De forma  contextualizada Cinform 2 7 0 Jornal da Cidade 10 17 1 Correio de Sergipe 9 11 0 Jornal do Dia 14 21 1 Total 35 56 2
Abordagem factual Veículo Cinform Jornal  da  cidade Correio  de  Sergipe Jornal do  Dia TOTAL Matéria meramente factual 17 60 58 42 117 Matéria factual com reflexões 12 16 6 16 50 Factual que retoma um caso já abordado 2 9 1 3 15 Debate um tema sem gancho factual 7 7 2 3 19
Cortes  Veículo Cinform Jornal  da  cidade Correio  de  Sergipe Jornal do  Dia Total Cita ECA favoravelmente 7 7 5 5 24 Cita ECA contrariamente 4 1 0 0 5 Aponta Causas 11 14 1 4 30 Aponta Soluções 13 32 15 26 86 Cita Manifestações da Sociedade Civil 3 1 3 1 8 Cita iniciativas / programas de enfrentamento da sociedade Civil 1 6 5 3 15 Cita iniciativas / programas de enfrentamento dos movimento sociais 0 1 1 1 3 Cita Dados 6 17 1 7 31 Cita Legislação 5 6 4 4 19 Aponta consequências 18 26 2 2 48 Cita Políticas Públicas 5 16 11 13 45 Cita Manifestações da Soc. Civil 1 2 1 1 5
Denuncismo Veículo Apresenta denúncia Apresenta denúncia e solução Apresenta soluções/opiniões NDA CINFORM 6 6 9 16 Jornal da Cidade 9 4 31 48 Correio de Sergipe 6 2 16 43 Jornal do Dia 6 2 24 31 TOTAL 27 14 80 138
Contextualização do tema Viés policialesco Cobrança de políticas públicas adequadas Apresentação dos mecanismos legais de atendimento / rede de proteção às vítimas Tratamento do agressor Papel do Conselho Tutelar
Contextualização do tema Cuidado para não julgar e condenar o acusado Acompanhe, sempre que possível, o desenvolvimento de casos Busque divulgar canais de denúncia , como o Conselho Tutelar e o DAGV, por exemplo Legislação vigente / Projetos de Lei Questão de gênero
Uso de Imagem O ECA, em seu Art. 17, aponta: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
Trabalho Infantil
Invisibilidade do tema 76 Total do Jornal 15 Jornal do Dia 26 Correio de Sergipe 31 Jornal da Cidade 4 Cinform Número de Matérias Sobre o tema Veículo
Principais temas abordados Mendicância – 24 Trabalho Infantil Geral – 22 Piores formas de Trabalho Infantil – 15 Trabalho na Rua – 6
Temas pouco abordados Trabalho Infantil doméstico  - Nenhuma matéria publicada em 2008 sobre o assunto Exploração sexual como T.I.
Principais fragilidades na abordagem Invisibilidade do tema Legitimação/omissão perante o T.I. (Ideia de que o trabalho infantil é uma prática “libertadora” para afastar crianças da criminalidade)
Buscando um olhar mais propositivo 7 3 28 39 TOTAL 1 0 5 9 Jornal do  Dia 4 0 15 7 Correio de Sergipe 2 3 7 20 Jornal da Cidade 0 0 1 3 CINFORM Debate um tema sem gancho factual Factual que  retoma caso já abordado Factual com  Reflexões Factual Veículo
Buscando um olhar mais propositivo 0 24 30 12 26 1 4 1 47 24 1 10 TOTAL 0 3 6 3 7 0 0 0 10 3 0 3 JD 0 8 9 3 7 0 0 0 14 9 0 0 CS 0 10 12 5 10 0 3 1 21 10 1 7 JC 0 3 3 1 2 1 1 0 2 2 0 0 CINFORM Cita Manifest. da Soc. Civil Cita Pol. Públicas Aponta conse-quências Cita Legisl. Cita Dados Cita iniciativas / programas de enf. mov. Soc. Cita iniciativas / programas de enf. Soc. Civil Cita Manifest. da Soc. Civil Aponta Soluções Aponta Causas Cita ECA contrariamente Cita ECA favoravelmente Veículo
Número de Fontes de Informação 1 2 4 4 17 31 17 Total 0 0 0 0 2 9 4 Jornal do Dia 0 1 1 2 8 9 5 Correio de  Sergipe 1 0 2 2 7 12 7 Jornal da  Cidade 0 1 1 0 0 1 1 Cinform Não foi  possível  identificar 5 ou mais 4 3 2 1 0 Número de Fontes
Fontes mais acionadas 1 – Executivo municipal: 11%  2 – Judiciário: 11%  3 – Ministério Público: 11%  4 – Executivo Estadual: 8%  5 – Polícia: 8%  * A quinta posição está dividida entre diversas fontes.  * As fontes são contabilizadas de acordo com as inserções  nas matérias, podendo seu total ser superior a 100% já que há textos com mais de uma fonte
Uso de termos pejorativos   3 2 2 11 TOTAL 0 0 0 2 JD 0 2 1 7 CS 2 0 0 1 JC pedintes/ flanelinhas 1 0 1 1 CINFORM Termos Utilizados Outros Prostituição Infantil Marginal  Menor Veículo
Contextualizando... Apresentar e humanizar as consequências do Trabalho Infantil Desafio de contextualizar as causas sem legitimar a prática  Consumo como propulsor do T.I. Fugir dos casos “pequenos” Foco no explorador e não na criança Acompanhar os casos de denúncia
Contextualizando... Cobrar políticas públicas de enfrentamento ao problema,  sobretudo com o foco na articulação de políticas “ Fiscalizar” e investigar se os programas de enfrentamento ao problema estão de fato cumprindo o seu papel Educação como um instrumento de superação do problema Ciclo da pobreza
Contextualizando... Apresentar boas práticas de combate ao Trabalho Infantil, seja por parte do poder público, da iniciativa privada ou do Terceiro setor Apresentar/cobrar o papel do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para erradicar o Trabalho Infantil
Violência
Abordagem factual Abordagens de cunho descritivo / Reprodução dos Boletins de Ocorrência   Subtemas mais abordados: Homicídio: 30,5% Assalto: 8% Furto: 6%
Abordagem Factual 18 122 89 461 TOTAL 3 37 29 119 Jornal do Dia 2 25 18 150 Correio de Sergipe 12 53 27 151 Jornal da Cidade 1 7 15 41 CINFORM Debate um tema sem gancho factual Factual que retoma um caso já abordado Factual com Reflexões Factual Veículo
Abordagem Factual 528 101 10 38 TOTAL 149 29 2 6 JD 158 19 3 13 CS 182 40 3 11 JC 39 13 2 8 CINFORM NDA Apresenta soluções Apresenta denúncia e solução Apresenta denúncia Veículo
Cortes 27 4 7 11 5 Cita Políticas Públicas 108 18 19 53 18 Aponta consequências 33 6 10 12 5 Cita Legislação 40 14 7 17 2 Cita Dados 0 0 0 0 0 Cita iniciativas / programas de enfrentamento dos movimentos sociais 7 0 3 2 2 Cita iniciativas / programas de enfrentamento da Sociedade Civil 12 3 2 5 2 Cita Manifestações da Sociedade Civil 108 32 21 39 16 Aponta Soluções 171 33 30 85 23 Aponta Causas/motivação 6 0 0 4 2 Cita ECA contrariamente 20 7 6 5 2 Cita ECA favoravelmente TOTAL Jornal  do Dia Correio de Sergipe Jornal da Cidade CINFORM   Corte
Temas importantes  Bullying Negligência  Ameaças  Violência doméstica Castigos físicos * Os três primeiros temas somam 10% da cobertura sobre violência em Sergipe no ano de 2008.
Fontes mais acionadas 85 68 66 271 TOTAL 36 7 8 71 JD 19 22 21 99 CS 25 29 26 69 JC 5 10 11 32 CINFORM Não há fontes ouvidas Cidadão Comum Família: Outros Polícia Veículo
Fontes de Informação 5 19 29 TOTAL 1 1 5 Jornal do Dia 2 5 5 Correio de Sergipe 2 9 16 Jornal da Cidade 0 4 3 CINFORM Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar Especialista Veículo
Número de fontes acionadas 4 24 19 62 133 335 100 Total 2 1 3 11 23 103 43 Jornal do Dia 2 3 3 16 46 102 21 Correio de Sergipe 0 13 9 22 51 112 29 Jornal da Cidade 0 7 4 13 13 18 7 Cinform Não foi possível identificar 5 ou mais 4 3 2 1 0 Número de Fontes
Uso de imagem e Identificação Art. 143. E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.  Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.
Uso de Imagem e identificação Em caso de divulgação de nome, foto, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional, a pena varia entre três e vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.  Se o fato for praticado por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, além da pena prevista neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da publicação ou a suspensão da programação da emissora até por dois dias, bem como da publicação do periódico até por dois números
Vítimas X Agressores Há um superdimensionando quando a violência é praticada por meninos e meninas.  Dados do Ministério da Justiça indicam que menos de 10% dos atos contra a lei são praticados por adolescentes, sendo que 75% desse percentual é relativo a danos contra o patrimônio.
Vítimas X Agressores Homicídio é a maior causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos:  39,7% dos óbitos na população desta faixa etária foram provocados por assassinatos, de acordo com o Mapa da Violência: os Jovens da América Latina (2008), realizada pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana em parceria com o Ministério da Justiça e o Instituto Sangari Embora ainda persista o debate em relação à suposta crescente responsabilidade de adolescentes sobre os índices de violência, esta análise detectou que nas matérias relacionadas a práticas de violência, meninos e meninas são vítimas em 65,5% dos casos, contra 34,5% em que são autores de algum tipo de conduta violenta.
Vítimas X Agressores Nos jornais pesquisados, crianças e adolescentes são vítimas em 65,5% dos casos, contra 34,5% em que são autores de algum tipo de conduta violenta.  258 491 TOTAL 87 116 Jornal do Dia 69 135 Correio de Sergipe 77 189 Jornal da Cidade 25 51 CINFORM Agressor Vítima Veículo
Termos pejorativos 28 8 5 10 72 TOTAL 4 4 1 1 21 Jornal do Dia 6 0 0 5 18 Correio de Sergipe 16 2 3 3 27 Jornal da Cidade 2 2 1 1 6 CINFORM Outros Marginal  Delinquente Menor Infrator Menor Veículo
Responsabilização de adolescentes Ainda persiste em muitas matérias a visão de que a criança e o adolescente não são responsabilizados por seus atos. Eles são responsabilizados, mas levando em consideração suas condições de indivíduos em desenvolvimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta as formas de responsabilização dos artigos 100 a 125.  Para crianças as medidas adotadas são chamadas Protetivas.  Para os adolescentes são adotadas as Medidas Socioeducativas, que se dividem em:  -  Advertência; - Obrigação de reparar o dano; - Prestação de serviços a comunidade; - Liberdade assistida; - Semiliberdade; - Privação de liberdade .
Contextualizando... Sempre que possível, apresente recortes que tragam informações sobre gênero, etnia, escolaridade e o local dos atores envolvidos  nos atos violentos; Questione como a exposição a ambientes familiares desagregados, o convívio com dependentes químicos, pouco acesso a informações, ausência de opções de lazer contribuem para a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.
Contextualizando... Busque apontar quais direitos foram negados anteriormente às vítimas e aos agentes de violência e em que contexto social os envolvidos estão inseridos Contextualize as histórias dos indivíduos como forma de trazer um retrato da realidade social.  Pesquisas revelam que a maioria dos adolescentes privados de liberdade não chegaram a concluir sequer o ensino fundamental (89,6%), 66% vem de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, 85,6% usavam drogas antes de cumprirem as medidas, destes 67% usavam maconha e 32,4% álcool. Esses dados foram gerados pelo Mapeamento Nacional da Situação das Unidades de Medida de Privação de Liberdade, realizado em setembro e outubro de 2002, pelo Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça.
Contatos:   Débora Melo e Joyce Peixoto Fones: (79) 3246-5242/ 3246-5211 E-mail: comunicacao@recriando.org.br www.institutorecriando.org.br Obrigada pela atenção!

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Apresentação 'Mídia e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes'

  • 1.  
  • 2. “ O jornalista é o mediador entre uma realidade velozmente mutante e a sociedade bombardeada por uma massa cada vez maior de informações fragmentadas. Mediar significa intermediar, fazer a interlocução, situar e contextualizar” Alberto Dines Mídia e Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
  • 3. Instituto Recriando Projetos atualmente desenvolvidos: Mídia Jovem; RefletIR; Baú de Leitura; Infância em Foco / Rede ANDI Brasil
  • 4. Área de atuação da Rede ANDI Brasil
  • 5. A Rede ANDI Brasil: Investe na formação de uma cultura jornalística socialmente responsável, que contribua para a promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente através do debate qualificado e de maior visibilidade para a temática, inserindo-a na agenda da mídia, do governo e da sociedade; - Capacita os atores do Sistema de Garantia de Direitos para que utilizem a comunicação na promoção da causa da infância e adolescência; - Apóia a formação de estudantes universitários para que atuem como agentes de comunicação e mobilização social.
  • 6. Mídia e Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Mídia, sociedade e poder público sensibilizados e mobilizados para a promoção e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Análise Qualificação Mobilização Perfil de atuação da Rede ANDI Brasil :
  • 7. A Base dos Direitos Humanos Em 1948,a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Seu primeiro artigo estabelece que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito”. A declaração estabelece ainda que todos devem ser respeitados, usufruir da igualdade e vida plena independente da condição econômica, etnia, sexo, idade, condição econômica, orientação sexual ou origem geográfica.
  • 8. Direitos Humanos: marcos, avanços e retrocessos no Brasil Abolicionismo; Organização do Movimento Operário – inserção de reivindicações na Constituinte de 1934; Golpe de 1964; Ato Institucional nº 5 (AI-5); Morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, nas dependências do DOI-CODI, em SP. A partir desse fato, a mobilização social se intensifica.Instituições que se destacam: OAB e Associação Brasileira de Imprensa; Destaque da sociedade civil organizada: Movimento Feminista pela Anistia (1978); Participação da sociedade civil nas “Diretas-Já” (1983-1984); Sociedade Civil: contribuição para inserção de emendas à Constituição de 1988; Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente: em 13/07/1990.
  • 9. Direitos da Criança e do Adolescente A Convenção Internacional dos Direitos da Criança foi aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. Sua assinatura teve como base, dentre outros: Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança, de 1924; Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959.
  • 10. Direitos da Criança e do Adolescente Substituição do Código de Menores pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Promulgação do ECA em 13 de julho de 1990 (lei federal nº 8.609); Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta.
  • 11. Código de Menores x Estatuto da Criança e do Adolescente Promulgado em 1927 e revisto pela Lei 6.697, de 10 de outubro de 1979, o Código de Menores dispunha da “proteção e vigilância aos menores em situação irregular” ; Não diferenciava crianças e adolescentes; Doutrina da Situação Irregular: tinha caráter punitivo e assistencialista e dirigia-se apenas àqueles que estavam em situação irregular, principalmente os abandonados e os que se encontravam em conflito com a lei; Meninos e meninas eram encaminhadas à orgãos governamentais sem que houvesse distinção quanto a sua situação; O atendimento aos casos centrava-se no Poder Judiciário. Promulgado em 13 de julho de 1990, Lei Federal 8.069, visa garantir e promover os direitos e deveres de crianças e adolescentes indistintamente. Define crianças como indivíduos até 11 anos e adolescentes de 12 a 17 anos; Meninos e meninas passam a ser considerados sujeitos de Direitos em fase especial de desenvolvimento; Doutrina da Proteção Integral: assegura os direitos da criança e do adolescente e aponta que essa garantia é um dever da da família, da sociedade e do Estado; Estabeleceu ainda o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cria orgãos específicos com atuação nessa área, a axemplo do Conselho Tutelar e dos Conselhos de Direitos (municipais, estaduais e nacional).
  • 12. O ECA regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que diz: “ É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Direitos da Criança e do Adolescente
  • 13. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Principais órgãos: Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar; Ministério Público; Defensoria Pública; Poder Judiciário; Polícia.
  • 14. Atribuições dos Conselhos Conselho Tutelar Órgão que atua em âmbito municipal e cujos membros (05) são eleitos pela comunidade; É encarregado de zelar pela garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Requisita serviços públicos em áreas como Educação e Saúde, por exemplo. Encaminham denúncias de violação de Direitos ao Ministério Público, que vão desde os de caráter administrativo, como a falta de vagas em escolas públicas, até as que tratam de ameaça física contra a integridade das crianças e adolescentes. Conselho de Direitos Órgao que atua no âmbito municipal, estadual e nacional; Foi criado para formular e deliberar sobre as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. São responsáveis por acompanhar e articular as ações entre as entidades civis e governamentais que atuam junto à criança e ao adolescente e fiscalizar a implementação das políticas públicas. Devem ainda administrar o processo de eleição dos conselhos tutelares e estabelecer normas para o funcionamento das organizações não-governamentais que atendem a crianças e adolescentes. Sua representação é paritária entre membros da sociedade civil e do Poder Público.
  • 15. Qual o papel da imprensa na promoção e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente? Oferecer à sociedade informação confiável e contextualizada; Definir, de maneira pluralista, a agenda de prioridades no debate público; Exercer o controle social em relação aos governantes e políticas públicas; Levar sempre em conta que, não raro, é apenas por meio dos veículos de comunicação que a sociedade passa a conhecer serviços de relevância pública, a exemplo de “quem/ que órgão” devo procurar quando há violação dos direitos infanto-juvenis.
  • 16. “ Menor” – Esse termo, usado para designar crianças e adolescentes, em geral tem sentido pejorativo. A definição remete ao extinto Código de Menores, revogado em 1990, a partir da promulgação do ECA. Normalmente, seu uso ocorre quando estão em foco meninos e meninas em situação de risco. Utilize os termos criança, adolescente, menino, menina, garoto, garota etc “ Menor infrator” – Os dois termos são equivocados. O primeiro já foi explicado acima, já a denominação infrator é um erro, pois a criança nem o adolescente podem ser considerados infratores. Eles são autores de ato infracional. Essa, portanto, é a terminologia mais adequada. Outra denominação considerada correta é adolescente em conflito com a lei. Tome nota: cuidado com o uso da terminologia
  • 17. “ Menino(a) de rua” – Essa denominação congrega os mesmos problemas que os citados anteriormente. O correto é menino em situação de rua. As crianças e os adolescentes que passam muito tempo na rua, seja em busca de um complemento para o sustento da sua família, ou por não ter um local para viver, são vítimas da exclusão social e de lares desestruturados. Esses meninos e meninas não são “filhos” da rua e se, por ventura, passam a viver nela é por falta de alternativas e de políticas públicas que garantam seu desenvolvimento pleno e saudável. Não se deve, portanto, rotular esses meninos e meninas e contribuir, mesmo que indiretamente, para o fortalecimento da discriminação presente na sociedade. “ Prostituição infantil” – a prostituição ocorre quando a criança ou adolescente vende seu corpo porque foi induzida a essa prática, seja pela situação de pobreza, pelo abuso sexual ou pelo estímulo ao consumo. Eles não têm o discernimento necessário para se prostituir, mas podem ter seu corpo explorado por terceiros, que obtêm algum tipo de lucro com isso. Portanto, não utilize esse termo, e sim exploração sexual de crianças e adolescentes. A terminologia ‘menor’ só deve ser utilizada acompanhada de um suplemento: menor de idade. Tome nota: cuidado com o uso da terminologia
  • 18. Análise de Mídia Buscar apontar avanços e desafios na cobertura da mídia Primeiro passo para a qualificação da abordagem sobre os temas em questão Foi adotada a metodologia de análise de mídia desenvolvida pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI)
  • 19. Universo pesquisado Para a realização deste relatório foram analisados 1367 textos, publicados no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.
  • 20.  
  • 22. Temas mais abordados 1- Abuso Sexual : 27,5% 2- Exploração Sexual: 24% 3 - Pedofilia* na internet: 12% 4 – Violência Sexual geral: 11% 5 – Estupro: 9%
  • 23. Principais fragilidades na abordagem Revitimização Descrições minuciosas da violência sexual – Foco na descrição dos fatos Exposição da vítima - Uso de imagem - Identificação do nome - Identificação de familiares
  • 24. ECA “ Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
  • 25. Diversificação das fontes Número de Fontes 0 1 2 3 4 5 ou mais Não foi possível identificar Cinform 5 10 6 6 3 7 0 JC 17 41 17 9 1 4 3 CS 10 31 19 5 2 0 0 JD 10 37 13 1 2 0 0 Total 42 119 55 21 8 11 3
  • 26. Fontes mais ouvidas 1 – Polícia: 30,6% 2 – Executivo Estadual: 7,5% 3 – Especialistas: 6,5% 4 – Família – mãe: 4,7% 5 – Adolescente: 4,4% 6 – Legislativo: 4,4%
  • 27. Fontes qualificadas Conselho Tutelar – 13 matérias Conselho de direitos – 4 matérias Hospital – 1 matéria
  • 28. Uso de terminologia inadequada Veículo Menor Prostituição Infantil Outros CINFORM 4 3 2 Jornal da Cidade 9 4 7 Correio de Sergipe 7 5 1 Jornal do Dia 5 3 2 TOTAL 25 15 12
  • 29. O uso do termo pedofilia Uso do termo PEDOFILIA No Título No Corpo do texto De forma contextualizada Cinform 2 7 0 Jornal da Cidade 10 17 1 Correio de Sergipe 9 11 0 Jornal do Dia 14 21 1 Total 35 56 2
  • 30. Abordagem factual Veículo Cinform Jornal da cidade Correio de Sergipe Jornal do Dia TOTAL Matéria meramente factual 17 60 58 42 117 Matéria factual com reflexões 12 16 6 16 50 Factual que retoma um caso já abordado 2 9 1 3 15 Debate um tema sem gancho factual 7 7 2 3 19
  • 31. Cortes Veículo Cinform Jornal da cidade Correio de Sergipe Jornal do Dia Total Cita ECA favoravelmente 7 7 5 5 24 Cita ECA contrariamente 4 1 0 0 5 Aponta Causas 11 14 1 4 30 Aponta Soluções 13 32 15 26 86 Cita Manifestações da Sociedade Civil 3 1 3 1 8 Cita iniciativas / programas de enfrentamento da sociedade Civil 1 6 5 3 15 Cita iniciativas / programas de enfrentamento dos movimento sociais 0 1 1 1 3 Cita Dados 6 17 1 7 31 Cita Legislação 5 6 4 4 19 Aponta consequências 18 26 2 2 48 Cita Políticas Públicas 5 16 11 13 45 Cita Manifestações da Soc. Civil 1 2 1 1 5
  • 32. Denuncismo Veículo Apresenta denúncia Apresenta denúncia e solução Apresenta soluções/opiniões NDA CINFORM 6 6 9 16 Jornal da Cidade 9 4 31 48 Correio de Sergipe 6 2 16 43 Jornal do Dia 6 2 24 31 TOTAL 27 14 80 138
  • 33. Contextualização do tema Viés policialesco Cobrança de políticas públicas adequadas Apresentação dos mecanismos legais de atendimento / rede de proteção às vítimas Tratamento do agressor Papel do Conselho Tutelar
  • 34. Contextualização do tema Cuidado para não julgar e condenar o acusado Acompanhe, sempre que possível, o desenvolvimento de casos Busque divulgar canais de denúncia , como o Conselho Tutelar e o DAGV, por exemplo Legislação vigente / Projetos de Lei Questão de gênero
  • 35. Uso de Imagem O ECA, em seu Art. 17, aponta: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
  • 37. Invisibilidade do tema 76 Total do Jornal 15 Jornal do Dia 26 Correio de Sergipe 31 Jornal da Cidade 4 Cinform Número de Matérias Sobre o tema Veículo
  • 38. Principais temas abordados Mendicância – 24 Trabalho Infantil Geral – 22 Piores formas de Trabalho Infantil – 15 Trabalho na Rua – 6
  • 39. Temas pouco abordados Trabalho Infantil doméstico - Nenhuma matéria publicada em 2008 sobre o assunto Exploração sexual como T.I.
  • 40. Principais fragilidades na abordagem Invisibilidade do tema Legitimação/omissão perante o T.I. (Ideia de que o trabalho infantil é uma prática “libertadora” para afastar crianças da criminalidade)
  • 41. Buscando um olhar mais propositivo 7 3 28 39 TOTAL 1 0 5 9 Jornal do Dia 4 0 15 7 Correio de Sergipe 2 3 7 20 Jornal da Cidade 0 0 1 3 CINFORM Debate um tema sem gancho factual Factual que retoma caso já abordado Factual com Reflexões Factual Veículo
  • 42. Buscando um olhar mais propositivo 0 24 30 12 26 1 4 1 47 24 1 10 TOTAL 0 3 6 3 7 0 0 0 10 3 0 3 JD 0 8 9 3 7 0 0 0 14 9 0 0 CS 0 10 12 5 10 0 3 1 21 10 1 7 JC 0 3 3 1 2 1 1 0 2 2 0 0 CINFORM Cita Manifest. da Soc. Civil Cita Pol. Públicas Aponta conse-quências Cita Legisl. Cita Dados Cita iniciativas / programas de enf. mov. Soc. Cita iniciativas / programas de enf. Soc. Civil Cita Manifest. da Soc. Civil Aponta Soluções Aponta Causas Cita ECA contrariamente Cita ECA favoravelmente Veículo
  • 43. Número de Fontes de Informação 1 2 4 4 17 31 17 Total 0 0 0 0 2 9 4 Jornal do Dia 0 1 1 2 8 9 5 Correio de Sergipe 1 0 2 2 7 12 7 Jornal da Cidade 0 1 1 0 0 1 1 Cinform Não foi possível identificar 5 ou mais 4 3 2 1 0 Número de Fontes
  • 44. Fontes mais acionadas 1 – Executivo municipal: 11% 2 – Judiciário: 11% 3 – Ministério Público: 11% 4 – Executivo Estadual: 8% 5 – Polícia: 8% * A quinta posição está dividida entre diversas fontes. * As fontes são contabilizadas de acordo com as inserções nas matérias, podendo seu total ser superior a 100% já que há textos com mais de uma fonte
  • 45. Uso de termos pejorativos   3 2 2 11 TOTAL 0 0 0 2 JD 0 2 1 7 CS 2 0 0 1 JC pedintes/ flanelinhas 1 0 1 1 CINFORM Termos Utilizados Outros Prostituição Infantil Marginal Menor Veículo
  • 46. Contextualizando... Apresentar e humanizar as consequências do Trabalho Infantil Desafio de contextualizar as causas sem legitimar a prática Consumo como propulsor do T.I. Fugir dos casos “pequenos” Foco no explorador e não na criança Acompanhar os casos de denúncia
  • 47. Contextualizando... Cobrar políticas públicas de enfrentamento ao problema, sobretudo com o foco na articulação de políticas “ Fiscalizar” e investigar se os programas de enfrentamento ao problema estão de fato cumprindo o seu papel Educação como um instrumento de superação do problema Ciclo da pobreza
  • 48. Contextualizando... Apresentar boas práticas de combate ao Trabalho Infantil, seja por parte do poder público, da iniciativa privada ou do Terceiro setor Apresentar/cobrar o papel do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para erradicar o Trabalho Infantil
  • 50. Abordagem factual Abordagens de cunho descritivo / Reprodução dos Boletins de Ocorrência Subtemas mais abordados: Homicídio: 30,5% Assalto: 8% Furto: 6%
  • 51. Abordagem Factual 18 122 89 461 TOTAL 3 37 29 119 Jornal do Dia 2 25 18 150 Correio de Sergipe 12 53 27 151 Jornal da Cidade 1 7 15 41 CINFORM Debate um tema sem gancho factual Factual que retoma um caso já abordado Factual com Reflexões Factual Veículo
  • 52. Abordagem Factual 528 101 10 38 TOTAL 149 29 2 6 JD 158 19 3 13 CS 182 40 3 11 JC 39 13 2 8 CINFORM NDA Apresenta soluções Apresenta denúncia e solução Apresenta denúncia Veículo
  • 53. Cortes 27 4 7 11 5 Cita Políticas Públicas 108 18 19 53 18 Aponta consequências 33 6 10 12 5 Cita Legislação 40 14 7 17 2 Cita Dados 0 0 0 0 0 Cita iniciativas / programas de enfrentamento dos movimentos sociais 7 0 3 2 2 Cita iniciativas / programas de enfrentamento da Sociedade Civil 12 3 2 5 2 Cita Manifestações da Sociedade Civil 108 32 21 39 16 Aponta Soluções 171 33 30 85 23 Aponta Causas/motivação 6 0 0 4 2 Cita ECA contrariamente 20 7 6 5 2 Cita ECA favoravelmente TOTAL Jornal do Dia Correio de Sergipe Jornal da Cidade CINFORM   Corte
  • 54. Temas importantes Bullying Negligência Ameaças Violência doméstica Castigos físicos * Os três primeiros temas somam 10% da cobertura sobre violência em Sergipe no ano de 2008.
  • 55. Fontes mais acionadas 85 68 66 271 TOTAL 36 7 8 71 JD 19 22 21 99 CS 25 29 26 69 JC 5 10 11 32 CINFORM Não há fontes ouvidas Cidadão Comum Família: Outros Polícia Veículo
  • 56. Fontes de Informação 5 19 29 TOTAL 1 1 5 Jornal do Dia 2 5 5 Correio de Sergipe 2 9 16 Jornal da Cidade 0 4 3 CINFORM Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar Especialista Veículo
  • 57. Número de fontes acionadas 4 24 19 62 133 335 100 Total 2 1 3 11 23 103 43 Jornal do Dia 2 3 3 16 46 102 21 Correio de Sergipe 0 13 9 22 51 112 29 Jornal da Cidade 0 7 4 13 13 18 7 Cinform Não foi possível identificar 5 ou mais 4 3 2 1 0 Número de Fontes
  • 58. Uso de imagem e Identificação Art. 143. E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional. Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.
  • 59. Uso de Imagem e identificação Em caso de divulgação de nome, foto, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional, a pena varia entre três e vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Se o fato for praticado por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, além da pena prevista neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da publicação ou a suspensão da programação da emissora até por dois dias, bem como da publicação do periódico até por dois números
  • 60. Vítimas X Agressores Há um superdimensionando quando a violência é praticada por meninos e meninas. Dados do Ministério da Justiça indicam que menos de 10% dos atos contra a lei são praticados por adolescentes, sendo que 75% desse percentual é relativo a danos contra o patrimônio.
  • 61. Vítimas X Agressores Homicídio é a maior causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos: 39,7% dos óbitos na população desta faixa etária foram provocados por assassinatos, de acordo com o Mapa da Violência: os Jovens da América Latina (2008), realizada pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana em parceria com o Ministério da Justiça e o Instituto Sangari Embora ainda persista o debate em relação à suposta crescente responsabilidade de adolescentes sobre os índices de violência, esta análise detectou que nas matérias relacionadas a práticas de violência, meninos e meninas são vítimas em 65,5% dos casos, contra 34,5% em que são autores de algum tipo de conduta violenta.
  • 62. Vítimas X Agressores Nos jornais pesquisados, crianças e adolescentes são vítimas em 65,5% dos casos, contra 34,5% em que são autores de algum tipo de conduta violenta. 258 491 TOTAL 87 116 Jornal do Dia 69 135 Correio de Sergipe 77 189 Jornal da Cidade 25 51 CINFORM Agressor Vítima Veículo
  • 63. Termos pejorativos 28 8 5 10 72 TOTAL 4 4 1 1 21 Jornal do Dia 6 0 0 5 18 Correio de Sergipe 16 2 3 3 27 Jornal da Cidade 2 2 1 1 6 CINFORM Outros Marginal Delinquente Menor Infrator Menor Veículo
  • 64. Responsabilização de adolescentes Ainda persiste em muitas matérias a visão de que a criança e o adolescente não são responsabilizados por seus atos. Eles são responsabilizados, mas levando em consideração suas condições de indivíduos em desenvolvimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta as formas de responsabilização dos artigos 100 a 125. Para crianças as medidas adotadas são chamadas Protetivas. Para os adolescentes são adotadas as Medidas Socioeducativas, que se dividem em: - Advertência; - Obrigação de reparar o dano; - Prestação de serviços a comunidade; - Liberdade assistida; - Semiliberdade; - Privação de liberdade .
  • 65. Contextualizando... Sempre que possível, apresente recortes que tragam informações sobre gênero, etnia, escolaridade e o local dos atores envolvidos nos atos violentos; Questione como a exposição a ambientes familiares desagregados, o convívio com dependentes químicos, pouco acesso a informações, ausência de opções de lazer contribuem para a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.
  • 66. Contextualizando... Busque apontar quais direitos foram negados anteriormente às vítimas e aos agentes de violência e em que contexto social os envolvidos estão inseridos Contextualize as histórias dos indivíduos como forma de trazer um retrato da realidade social. Pesquisas revelam que a maioria dos adolescentes privados de liberdade não chegaram a concluir sequer o ensino fundamental (89,6%), 66% vem de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, 85,6% usavam drogas antes de cumprirem as medidas, destes 67% usavam maconha e 32,4% álcool. Esses dados foram gerados pelo Mapeamento Nacional da Situação das Unidades de Medida de Privação de Liberdade, realizado em setembro e outubro de 2002, pelo Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça.
  • 67. Contatos: Débora Melo e Joyce Peixoto Fones: (79) 3246-5242/ 3246-5211 E-mail: comunicacao@recriando.org.br www.institutorecriando.org.br Obrigada pela atenção!