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Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas asetapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e daaprendi...
Projeto de Lei Federal - 1513/2011
Projeto de Lei do Estado de São Paulo            (PL 989/2011)
Secretaria Municipal de Educação de             São Paulo
www.rea.net.brhttps://groups.google.com/group/rea-lista?pli=1https://www.facebook.com/groups/reabrasilhttp://twitter.com/r...
Obrigada!     Débora Sebriamdebora@educadigital.org.br
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58 rea politica publica no brasil

  1. 1. Recursos Educacionais Abertos Políticas Públicas no Brasil Débora Sebriam Projeto REA Brasil Instituto Educadigital
  2. 2. Políticas Foco PúblicasREA Brasil Educação em Comunidade tempos de Cultura Digital
  3. 3. Qual a importância de políticas públicas de REA?• Bom aproveitamento dos recursos públicos empregados na compra e desenvolvimento de material didático.• Legislação específica para garantir que não haja retrocesso.• Acesso a educação, a materiais de qualidade e geração de inovação metodológica por TODOS.
  4. 4. 3 coisas para lembrar• Sistemas abertos e redes abertas podem criar novas formas de inovação/criação• Novas formas de inovação/criação podem ser ajudadas ou prejudicadas por políticas públicas e institucionais• Brasil está experimentando com ideias de colaboração e abertura, mas estamos somente no começo
  5. 5. Atualidade: compras públicas• A maioria dos livros didáticos comprados pelo governo brasileiro e distribuídos nas escolas púbicas vem com o aviso de “todos os direitos reservados” e não permitem que os educadores modifiquem tal conteúdo.• Exceções são os livros públicos resultados do Projeto Folhas do Paraná e os livros didáticos abertos da Secretaria Municipal de São Paulo, conforme Decreto 52681/2011.
  6. 6. Acesso ao Livro Didático• Estado é o maior financiador da pesquisa científica, educação e cultura no Brasil.• Estado é responsável pela compra de 61,49% dos exemplares e por 42,49% do faturamento.• Industria do livro é uma das principais beneficiárias. O Estado atua de 4 formas: (i) imunidade e isenção fiscal, (ii) financiamento da produção de conteúdo (bolsas e professores universitários), (iii) editoras universitárias e (iv) compras governamentais.• Falta de dados a respeito desses investimentos e dos retornos oferecidos pela indústria aos cidadãos.• Possibilidade de aperfeiçoar as atuais políticas voltadas a promoção de acesso ao conhecimento, considerando em especial a utilização de recursos abertos. GPOPAI-USP – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação
  7. 7. Existem políticas públicas ou leis que incentivem REA no Brasil? Decreto REA doProjeto de Lei Federal (PL Projeto de Lei do Estado município de São Paulo 1513/2011) - Paulo de São Paulo (PL (Decreto nº Teixeira 989/2011) - Simão Pedro 52.681/2011) – Alexandre Schneider http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/
  8. 8. Políticas Públicas http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/Plano Nacional de Educação: REA émencionado em 2 metas (5.13, 7.11 e 7.13)O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizesobjetivas e 20 metas, seguidas de estratégiasespecíficas de concretização. O texto prevêformas de a sociedade monitorar e cobrar cadauma das conquistas previstas.
  9. 9. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o finaldo terceiro ano do ensino fundamental. 5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais paraalfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos epropostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dosresultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas,devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursoseducacionais abertos.
  10. 10. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas asetapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e daaprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionaispara o IDEB:7.11) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais paraa educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio,assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas,com preferência para softwares livres e recursos educacionaisabertos, bem como o acompanhamento dos resultados nossistemas de ensino em que forem aplicadas.7.13) Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais,e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino,inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, queassegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as)alunos (as).
  11. 11. Projeto de Lei Federal - 1513/2011
  12. 12. Projeto de Lei do Estado de São Paulo (PL 989/2011)
  13. 13. Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
  14. 14. www.rea.net.brhttps://groups.google.com/group/rea-lista?pli=1https://www.facebook.com/groups/reabrasilhttp://twitter.com/reanetbr
  15. 15. Obrigada! Débora Sebriamdebora@educadigital.org.br

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