Governação dos recursos hídricos e ética ambiental – desafios para uma nova cultura da água - Teresa Fidélis

Governação dosrecursos hídricose ética ambiental
– desafios para uma nova cultura da água
Teresa Fidélis
Professora Auxiliar
Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
Departamento de Ambiente e Ordenamento (DAO)
Universidade de Aveiro (UA)

Governação dos recursos hídricos e ética ambiental – desafios para uma nova cultura
da água
Teresa Fidélis
Esta breve apresentação aborda os desafios de governação dos recursos hídricos e o
papel da ética ambiental para o seu aperfeiçoamento. A governação da água tem uma
natureza policêntrica com diversos tipos de instituições e utilizadores,
frequentemente conflituantes entre si, cuja interacção interfere de múltiplas formas
com os processos de tomada de decisão. O sucesso da governação partilhada, onde a
actuação do governo é estendida à responsabilização dos diferentes grupos de
interesses, de utilizadores e da sociedade, depende, não apenas das condições
ecológicas e da escala biofísica através da qual os problemas são estruturados, mas,
também e sobretudo, dos valores através dos quais os problemas são interpretados e
as formas de governação são ajustadas. A apresentação está estruturada em três
secções, designadamente, os principais desafios da governação da água, o conceito de
ética ambiental e o potencial contributo deste conceito para robustecer as estratégias
de governação, em especial a responsabilização dos diferentes interesses,
contribuindo assim para uma nova cultura da água. Conclui-se destacando que os
valores éticos associados à água não só podem reforçar o entendimento sobre os
desafios de governação, mas, também, complementar outras perspectivas como
sejam a gestão e a capacidade institucional.
@ Teresa Fidélis 2014 2

“Water is not necessary for life, it life”
Antoine de St-Exupéry, Terre des Hommes, 1939
El Roto, Aguatinta, Expo Zaragoza, 2008

3. Desafios para uma nova cultura da água
Contributos no âmbito da governação da água
2. Sobre a ética ambiental
Conceito e factores estruturantes Principais correntes de pensamento
Contributos da ética ambiental e
princípios orientadores
1. Sobre a governação da água
Características ambientais, sociais,
económicas e politicas da água
Governação integrada dos recursos
hídricos
Instrumentos e factores de sucesso

hídricos

http://earth.rice.edu/mtpe/hydro/hydrosphere/hot/freshwater/0water_chart.html
• Maior parte da água está nos oceanos e
mares
• Apenas 3% é água doce
• Destes, 79% estão nos glaciares e polos,
20% nos aquíferos subterrâneos e 1%
acessível à superfície
• Destes, 53% estão nos lagos, 38% na
humidade do solo, 1% nos organismos
vivos e 1% nos rios
• Durante o século 20 aumentámos o
consumo de água potável per capita em
200%
• ciclo da água (sistema atmosférico-
oceânico-terrestre)
@
Teresa
Fidélis
6

Característicasfísicaseambientais
• é vital para a vida e saúde do biota e é habitat
para as espécies, transporta nutrientes, tem
funções de regulação climática e ambiental
• recurso finito e renovável mas a
sobreexploração e a contaminação ameaçam a
sua renovação.
• As utilizações, pelas pessoas e pelas actividades
humanas, distribuem-se de forma diversa nas
bacias e interferem com o funcionamento
hidrológico do território, qualidade e
quantidade da água)
• as utilizações a montante podem perturbar as
utilizações a jusante e requerem partilha de
custos
7@ Teresa Fidélis 2014
Bacia hidrográfica

Característicaseconómicas
• utilizada em diversas actividades
económicas e susceptível de geral conflitos
entre utilizações e utilizadores
• Conservação e desenvolvimento económico
são encarados como objectivos conflituosos
requerendo especial atenção e gestão
• Tem havido tentativas de avaliar
financeiramente as interferências nos fluxos
hidrológicos o respectivo valor para a para a
sustentabilidade e para as gerações futuras
• Os problemas gerados pelo consumo
levaram à criação de instrumentos
económicos que visam o principio do
utilizador-pagador e do poluidor-pagador

Característicassociais
• Acesso à água é considerado um direito humano
básico
• É um bem social i.e. a sua disponibilidade a
preço acessível e em qualidade adequada
contribui para o bem estar e saúde humana
• Valor da água varia entre culturas, religiões, etc.
• Garantir o acesso e a distribuição equitativa de
água desafia politicas, prioridades e custos
• Distribuição requer acção governamental uma
vez que nem sempre é rentável para ser
entregue ao mercado económico

Característicaspolíticas
• não está uniformemente distribuída no
território e no mundo requerendo por isso
transferências, acordos e governação
• Não é utilizada da mesma forma e intensidade
pelos sectores económicos gera conflitos e
requer regulação
• As diferenças de disponibilidade de água
constituem motivação para grande conflitos
entre regiões e até países
• as decisões sobre a utilização da água envolvem
múltiplos interesses requerendo normas e
processos de negociação

11
Características da água apelam por uma
visão holística e ecossistémica
Conceito de “gestão integrada dos recursos
hídricos
“A process which promotes the coordinated development
and management of water, land and related resources, in
order to maximize the resultant economic and social welfare
in na equitable manner without compromising the
sustainability of vital ecosystems” Global water partnership,
2000, In Mitchell, B. (2004)
• tem a ver com a tomada de decisões e
implementação de medidas considerando as
múltiplas perspectivas da água
• está associada à articulação de objectivos,
planeamento por bacia hidrográfica,
regulamentação, envolvimento dos
utilizadores, concertação de usos, capacitação
institucional, controlo do balanço hídrico,
regulação de riscos
gestão
integrada
dos recursos
hídricos
(superficiais e
subterrâneos)
grupos de
interesse
entidades
públicas
objectivos
e
serviços
áreas temáticas
funcionais

12
Principaisinstrumentosdegestãodosrecursos
hídricos
- Concelhos de região hidrográfica
- Sensibilização e educação ambiental
- Negociação e concertação
-Planos de gestão dos recursos hídricos
-Planos de ordenamento territorial
- Taxas de Recursos Hídricos
- Outras taxas e incentivos
- Orçamento
- Licenciamento
- Fiscalização
- Contra-ordenações
- Intervenção na rede hidrográfica e gestão de infra-
estruturas
- Monitorização
-Avaliação do desempenho
-Sistemas de informação
Instrumentos financeiros
Instrumentos de controlo e
intervenção
Instrumentos de medição, avaliação
Instrumentos de negociação
Planeamento
@ Teresa Fidélis 2014

13
Públicoalvonoâmbitodagovernaçãodos
recursoshídricos
Administração
Pública (central e
local)
utilizadores
Cidadãos
Associações e
Organizações não
governamentais
instituições de
natureza científica
Quadros técnicos e
administrativos
Interesses e actores

Gestão actual já procura
 Abranger todas as categorias da água (rios, lagos, águas subterrâneas, costeiras e de
transição).
 Gerir com base em objectivos claros
 todas as águas devem atingir um nível do qualidade bom até 2015
 gestão baseada em planos de bacia hidrográfica
 Instrumentos financeiros baseados no principio do utilizador pagador
 participação activa dos “stakeholders”, incluindo ONG e comunidades locais
 equilibrar os interesses do ambiente com aqueles dos que dele dependem
Mas persistem ainda problemas…
Agenda Europeia (ex. Directiva 2000/60/EC - Directiva-Quadro da Água) Agenda Nacional (Lei nº
da Água 58/2005 de 29 de Dezembro, Lei de Bases da Política de Ambiente (Lei nº 19/2014 de 14
de Abril) e demais regulamentação, Agenda Regional (Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica
(Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-B/2013, de 22 de Março. D.R. n.º 58, Série I,
Suplemento ) (Vouga Mondego e Lis))

ARHC, IP (2011) Relatório de Actividades 2011 da
Administração da Região Hidrográfica do Centro, IP,
Coimbra.
APA, IP (2014) Questões Significativas de Gestão da Água, Região Hidrográfica do
Vouga, Mondego e Lis, Relatório de Participação Pública, Lisboa.

ARHC, IP (2012) Plano de Gestão da Região Hidrográfica Rios Vouga Mondego e Lis, Coimbra.

APA, IP (2014) Questões Significativas de Gestão da Água, Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis, Relatório de Participação Pública, Lisboa.

Governação
da água
Coerente e
integrada
Eficiente
Responsável
Ética e
equitativa
Transparente e
aberta
Inclusiva
• A OCDE identifica estes como os
elementos principais para uma
boa governação
• ética destaca-se como um factor
crítico

hídricos

• Tragédia dos comuns (bens e recursos
ambientais são públicos e comuns ,
disponibilidade sem restrições leva à
sobre utilização)
• Problemas ambientais (sobre exploração,
perturbação da capacidade de absorção
da poluição e resíduos, perturbação das
amenidades e capacidade de suporte)
• Sistema de interpretação dos valores
ambientais
• Ética ambiental
http://pixgood.com/tragedy-of-the-commons-cartoon.html

• Ética - parte da filosofia responsável pela
investigação dos princípios que motivam e
estruturam o comportamento humano,
reflectidos nas normas, valores,
prescrições e exortações presentes em
qualquer realidade social (Houassis, 2003)
• apela à acção humana para o máximo de
harmonia, universalidade, excelência
• Ética do Ambiente (Leopold) aplica as
questões de ética à forma como
valorizamos, interpretamos as relações
entre o comportamento humano e as
respectivas consequências sobre o
ambiente e alteramos os comportamento
(Bourdeau, 2004)
Adaptado de http://doingethics.com/DEE/dee%20ch1/ethical.traditions.htm

Qual o valor atribuído à natureza e ao
ambiente?
Quem são considerados os objectos morais?
Como são constituídas as relações
ontológicas humanos–natureza?
Como são constituídas as soluções para os
problemas ambientais?
Como são consideradas as causas dos
problemas ambientais?
Que espaços de interface são tidos em conta?
* Adaptado de Kronlid & Öhman, 2013
Estrutura analítica da ética ambiental*
Importância atribuída à
interdependência
- Entre espécies
- Entre territórios
- Entre gerações

• a ética para o ambiente e
desenvolvimento sustentável convida-nos
a observar e compreender o mundo com
uma estrutura de pensamento ecológico
• padrão para filtrar os valores e condutas
que interferem com os bens e recursos
naturais
Princípios básicos de ética ambiental
O principio da mínima perturbação
O principio da proporcionalidade
O principio da coordenação
O principio do consumo moderado
O principio da justiça equitativa
O principio da compensação

ecocentrismo
biocentrismo
extremosdascorrentesdeéticaambiental
naturalista
• defende que o homem
tem uma relação ética
com o ambiente e a
natureza, é uma extensão
moral da comunidade
humana.
• Defende a rotura com o
modelo de
desenvolvimento
• Natureza com valor
intrínseco
antropocêntrica
• centra-se no homem
enquanto objecto e
objectivo de
desenvolvimento.
• O homem será capaz de
encontrar soluções sem
ruptura do actual modelo
• Natureza com valor
instrumental
+ humanidade + natureza
antropocentrismo

• O antropocentrismo é refutado pela gravidade
dos problemas ambientais, que requerem
reformulação dos objectivos de desenvolvimento
e dos processos de tomada de decisão
• O naturalismo é criticado pela sua radicalidade,
impossibilidade de aceitação consensual e por
motivos de natureza política e sócio-económica
• Os desafios das alterações climáticas estão a
transformar o discurso antroprocentrista e a
valorizar a dimensão intergeracional, i.e., o valor
instrumental da natureza passa a incluir um
compromisso de longo prazo (Norton 1987,
1991).
Ética ambiental contribui para o pensamento
crítico sobre o modo como interpretamos,
ponderamos e mudamos a interacção com a
natureza
EGO ECO
http://www.greensocietycampaign.org/beyond-green-podcast-
episode-22-deep-ecology-an-ethicists-dream-or-nightmare/
25

Ética ambiental contribui para avaliar políticas e
instrumentos de decisão
http://www.epa.gov/climatechange/kids/scientists/clues.html
• as alterações climáticas envolvem incertezas
técnicas, económicas e politicas que perpassam
múltiplos interesses e territórios
• as novas gerações vão enfrentar complexos
dilemas éticos sobre como equilibrar mitigação
e adaptação de formas responsáveis
• estudos de ética mostram que os instrumentos
comportamentais (em contraponto com os
regulatórios, económicos) são mais benéficos
(menos paternalistas, maior aceitação pública,
reduzem o peso do Estado) (Sonigo et al. 2012;
Thaler & Sustein, 2008)
26

• Ética ambiental facilita a construção de
valores e a encarar o ambiente como uma
responsabilidade social individual, colectiva e
institucional
• Inicialmente encarada como restritiva à
politica e à economia hoje é reconhecida
como parte integrante do conhecimento
científico e das ciências políticas (Anguita et
al, 2008) e permite influenciar as politicas
publicas (Persson, 2006)
• Comportamento ambientalmente
responsável está cada vez mais integrado nas
diversas politicas europeias (ex. iniciativas
integradas na Estratégia Europa 2020).
Ética Ambiental contribui para rever
comportamentos, apela à sustentabilidade e
resiliência

hídricos

3. Contributos para uma nova cultura da água
• A Ética integra padrões pessoais ou culturais que permitem estimar o valor dos assuntos,
objectos ou comportamentos e que delimita a esfera de consideração moral
• Sem ética e valores a utilização e a governação não têm referenciais a partir dos quais
ponderar usos competitivos ou estratégias de actuação
• Apesar dos sistemas de governação lidarem com expressões de valores (ex. construir ou não
uma barragem) ou com a definição de objectivos de governação (ex. atingir eficiência) os
valores que legitimam os comportamentos e as culturas institucionais nem sempre são
extensamente ponderados
• Os modelos de governação estão a ser desafiados por novos valores, objectivos e formas de
interagir com a sociedade, sobretudo porque a água é um bem ambiental “multi-sectorial”,
“multi-nível” e “multi-actor”

• a gestão dos bens ambientais, como a água, tem
sido amplamente debatida em contextos
científicos e institucionais.
• os tradicionais modelos de comando e controlo e
dispersão de poderes entre entidades públicas e
interesses privados estão a dar lugar novas formas
de governação
• “gestão integrada”, “governação ambiental,
“governação integrada”.
• compreende os mecanismos através dos quais a
sociedade determina prioridades, políticas,
instrumentos e entidades em contextos
ambientais complexos.
Governo
Governação

Nova Cultura da Água (Declaração Europeia
2004)
repto da ética ambiental e da Cultura de Sustentabilidade
advoga por:
• abordagem holística e integradora de valores, em
matéria de gestão da água-conservação (a qualidade
físico-química e ecossistémica, funcionalidade dos
rios, zonas ribeirinhas e húmidas, proteger os valores
e serviços ambientais
• eficiência e equidade, passando das tradicionais
estratégias de oferta para a gestão da procura
questionando valores economicos, sociais e políticos
e os modelos de utilização e desenvolvimento
• Integração da gestão da água no ordenamento
território a partir da coerência do desenvolvimento
sustentável
Social
•Acessibilidade
•Equidade
•Solidariedade
Económica
•Uso eficiente
•Instrumentos
financeiros
Política
•Gestão
partilhada
•Transparente e
de
proximidade
Ambiental
•Gestão
sustentável
•Criativa
•Boas práticas

O conhecimento adquirido sobre governação ambiental recomenda que se atenda a
cinco factores chave de integração:
• reflectir o continuum dos recursos hídricos
considerando de forma integrada as águas doces,
costeiras, de transição e zonas adjacentes,
procurando a sustentabilidade e resiliência.
integração dos sistemas
aquáticos
• adoptar abordagem holística entre o sistema natural
e antropogénico, reconhecendo a interdependência
entre factores biofísicos, socioeconómicos e
políticos. Gestão por bacias hidrográficas.
integração dos
ecossistemas
• atender aos diferentes tipos de conhecimento
valorizando as relações de confiança,
responsabilização e capacitação.
integração do
conhecimento científico,
técnico e empírico
• integrar e coordenar politicas numa abordagem
robusta com objectivos, metas e indicadores,
alocação de responsabilidades e monitorização
periódica.
integração dos níveis e
sectores de política
• adoptar mecanismos que privilegiam a participação
publica e a colaboração entre actores, favorecendo o
entendimento mútuo.
integração dos
interessados nos
processos de tomada de
decisão

Adicionalmente ao papel das entidades, os utilizadores e a sociedade em geral
podem também contribuir para a mudança e uma nova cultura da utilização e
protecção da água
Forçar a mudança
(protestos)
Promover a
mudança
(adopção de boas
práticas,
negociação,
educação)
Facilitar a
mudança
(trabalhando
dentro do
mercado,
incentivos,
estratégias e
mudanças
organizacionais)
Produzir a
mudança (através
de diferentes
produtos, ciclo do
produto, sistemas
de produção com
diferentes valores

Notas finais
Ética ambiental pode contribuir para a construção de uma nova cultura da água:
• Reconhecer que as decisões sobre a governação da água tomadas num local
podem afectar a utilização noutro (inclusão)
• Admitir que nenhum grupo tem o monopólio do conhecimento sobre a água.
Os grupos definem as suas necessidades de forma diferente (participação e
confiança)
• Enfatizar a gestão adaptativa, i.e. soluções em pequena escala, incrementais e
reversíveis se falharem (gestão inovadora do risco)
• Compreender que o controlo sobre a água deve ser ponderado com justiça e
responsabilidade (partilha de poder)

Obrigada
Teresa Fidélis
teresafidelis@ua.pt

referências
Anguita , P., Alonso, E., Martin, M. (2008) Environmental economic, political and ethical integration in a common decision-making
framework, Journal of Environmental Management 88, 154–164
Barrya, J., Molb, A. Zitoc, A. Climate change ethics, rights, and policies: an introduction, Environmental Politics, Vol. 22, No. 3,
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Bourdeau, Ph. (2004), The mannature relationship and environmental ethics, Journal of Environmental Radioactivity 72, 9–15
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Groenfeldt, D., and J. J. Schmidt 2013. Ethics and water governance. Ecology and Society 18(1): 14.
Hassoun, N. (2011) The anthropocentric advantage? Environmental ethics and climate change policy, Critical Review of
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Kronlid, D., Öhman, J. (2013) An environmental ethical conceptual framework for research on sustainability and environmental
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Mitchell, B., 2005. Integrated water resource management, institutional arrange-ments, and land-use planning. Environ. Plann. A
37, 1335–1352.
Persson, J. (2006) Theoretical reflections on the connection between environmental assessment methods and conflict,
Environmental Impact Assessment Review 26, 605–613
Sonigo et al (2012) Policies to encourage sustainable consumption, Final report prepared by BIO Intelligence Service for
European Commission (DG ENV). Available at: http:// ec.europa.eu/environment/eussd/pdf/report_22082012.pdf
Thaler, R.H & Sustein, C.R. (2008) Nudge: Improving Decisions About
Health, Wealth, and Happiness. New Haven: Yale University Press.
UNEP (2012) Status Report on The Application of Integrated Approaches to Water Resources Management,.

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