Despesa Orçamentária: Classificações e Conceitos

Despesa Orçamentária

Permitida a reprodução totalFonte: STN
ou parcial
desta publicação desde que citada a fonte.

Modalidades de saída de recursos


Devolução de
DDO (Passivo)
Caixa

Restituição

Permitida a reprodução total ou parcial

Modalidades de Dispêndios

Dispêndios Orçamentários: estão
previstos no orçamento anual onde
estão destacadas as despesas
correntes (Pessoal, Juros da Dívida e
Outras Correntes) e despesas de
capital (Investimento, Inversão
Financeira e Amortização da Dívida).

Dispêndios Extra-Orçamentários: não estão previstas no orçamento e
correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão
pública (devolução de depósitos).


Enfoques da despesa: Patrimonial x Orçamentária

VARIAÇÃO PATRIMONIAL
DIMINUTIVA
“Despesas são decréscimos nos benefícios E a Lei
econômicos durante o período contábil sob a
forma de saída de recursos ou redução de ativos 4.320/64
ou incremento em passivos, que resultem em
decréscimo do patrimônio líquido e que não ?
sejam provenientes de distribuição aos
proprietários da entidade.”
(Res. CFC 1.121/2008)
VISÃO ORÇAMENT. NA LEI 4.320/64:

DESPESA ORÇAMENTÁRIA Art. 35. Pertencem ao exercício
“Despesa orçamentária é fluxo que deriva financeiro:
da utilização de crédito consignado no ....
orçamento da entidade, podendo ou não II – as despesas nele legalmente
diminuir a situação líquida patrimonial.” empenhadas;
(Manual de Procedimentos Orçamentários)

ou parcial


Orçamento é um instrumento de planejamento que procura
comparar os ingressos e os dispêndios em um determinado
período de tempo.

INGRESSOS RECEITAS
ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIAS

DISPÊNDIOS DESPESAS
ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIAS


Classificações da Despesa Orçamentária

INSTITUCIONAL

Quem é o responsável?

FUNCIONAL

Em que área fazer?

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Por que é feito, para que é feito e o que se espera?

NATUREZA DA DESPESA
Efeito econômico, classe de gasto, estratégia para
realização e insumos necessários.
FONTE DE RECURSO
Recursos utilizados correspondem à contrapartida?
São de que exercício? De onde vêm?

Classificação Institucional

25 2 01

ORGÃO
Ministério da Fazenda UO

TIPO ADMINISTRAÇÃO
1 – Direta
2 – Autarquia, Fundação e Agência
9 – Fundo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Banco Central do Brasil

Corresponde aos órgãos e às unidades orçamentárias que constituem
o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou
repartição a que serão consignadas dotações próprias.

ou parcial

Classificação Funcional

12 363 FUNÇÕES
01 – Legislativa
SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa
032 – Controle Externo
02 – Judiciária 061 – Ação Judiciária
062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
03 - Essencial à Justiça 091 – Defesa da Ordem Jurídica
FUNÇÃO 092 – Representação Judicial e Extrajudicial
04 – Administração 121 – Planejamento e Orçamento
Educação 122 – Administração Geral
123 – Administração Financeira
124 – Controle Interno
125 – Normalização e Fiscalização
126 – Tecnologia da Informação
127 – Ordenamento Territorial
SUBFUNÇÃO 128 – Formação de Recursos Humanos
129 – Administração de Receitas
Ensino Profissional 130 – Administração de Concessões
131 – Comunicação Social
05 - Defesa Nacional 151 – Defesa Aérea
152 – Defesa Naval
153 – Defesa Terrestre
Corresponde aos órgãos 06 - Segurança Pública 181 – Policiamento
182 – Defesa Civil
e às unidades 07 – Relações Exteriores
183 – Informação e Inteligência
211 – Relações Diplomáticas
orçamentárias que constituem 08 – Assistência Social
212 – Cooperação Internacional
241 – Assistência ao Idoso
O agrupamento de serviços 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Subordinados ao mesmo 244 – Assistência Comunitária
09 – Previdência Social 271 – Previdência Básica
Órgão ou repartição a que 272 – Previdência do Regime Estatutário
273 – Previdência Complementar
Serão Consignadas dotações 274 – Previdência Especial
10 – Saúde 301 – Atenção Básica
próprias. 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
304 – Vigilância Sanitária

ou parcial

O programa orientado a resultado

Problema Objetivo + Indicador

Ações
Causas A1
C1 A2
C2 A3
C3

SOCIEDADE
(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

ou parcial

O que é programa?

 Instrumento de organização da Ação Governamental

Programa

Ações

Projetos Atividades Operações Especiais
Metas
Valores

 Cada programa identifica as AÇÕES necessárias para atingir os seus
OBJETIVOS, sob forma de PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS,
especificando os respectivos VALORES e METAS.

ou parcial

Programa

Visam à solução de Instrumento de
problema ou ação
demanda da governamental
sociedade

Programa

Articula
Mensurado por
iniciativas
indicadores, metas e
públicas e
custos estabelecidos
privadas
no PPA
ou parcial

Tipos de programas

FINALÍSTICOS

• Resultam em bens e serviços ofertados diretamente a sociedade.

Gestão de Políticas Públicas

• Abrangem ações gestão do governo. Planejamento, orçamento, controle
interno, sistema de informação e diagnóstico de suporte a formulação,
coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.

Serviços ao Estado

• Resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por
instituições criadas especificamente para esse fim.

Apoio Administrativo

• Conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras
que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas
finalísticos e de gestão de políticas públicas, não são passíveis de
apropriação por esses programas.

ou parcial

Programa

ou parcial

Ações

Operações das quais
resultam produtos (bens
ou serviços)

Projetos

Ações Atividades

Operações
Especiais
Contribuem para
atender ao objetivo de
um programa

ou parcial

Ação

ou parcial

Projeto

Resulta em
produto que Geralmente dá
aperfeiçoa ou origem a atividades
expande ação do ou
governo expande/aperfeiçoa
as existentes

Projeto

É limitado no
tempo

ou parcial

Atividade

Visa à manutenção Resulta em
dos serviços produto
públicos ou necessário à
administrativos já manutenção de
existentes ação do governo

Atividade

É permanente e
contínua no
tempo
ou parcial

Atividade

ou parcial

Operação Especial

Não contribuem amortizações e
para a encargos
manutenção das pagamento de
ações de governo sentenças
judiciais
operações de
Não resulta em Operações
financiamento
um produto Especiais
indenizações

Não geram
Representam,
contraprestação
basicamente, o
direta sob a forma
detalhamento da função
de bens ou
“Encargos Especiais”
serviços
ou parcial

Operação Especial

ou parcial

Classificação por Estrutura Programática da União

Composta por programas que 0044 2992 0057
articulam um conjunto de ações
que concorrem para um objetivo
comum preestabelecido, mensurado
no PPA, visando à solução
de um problema ou atendimento
de uma necessidade ou demanda
da sociedade.

PROGRAMA
Desenvolvimento da Educação Profissional

AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial)
Funcionamento da Educação Profissional
LOCALIZADOR DO GASTO
No Estado de Santa Catarina

ou parcial

Classificação por Natureza da Despesa

3 3 90 30 XX

CATEGORIA ECONÔMICA ND
Despesa Corrente

GRUPO DE DESPESA
Outras Despesas Correntes
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Aplicação Direta
ELEMENTO DE DESPESA
Material de Consumo
DETALHAMENTO DA DESPESA
Combustíveis e Lub. Automotivos

-Indica os meios necessários à consecução dos objetivos programados por cada órgão.
-Analisa os efeitos dos gastos públicos sobre a economia em termos globais - reflexo STN
Permitida a reprodução totalFonte:
ou parcial
patrimonial. desta publicação desde que citada a fonte.

Classificação por ND: Categoria Econômica

Categoria Econômica: identifica se o gasto vai
contribuir para formação ou aquisição de um bem de
capital.

CATEGORIA ECONÔMICA
Não contribui para Pode provocar registro
DESPESA
formação ou aquisição em ATIVOS ou PASSIVOS
CORRENTE
bem de capital CIRCULANTES.
Contribui para formação Provoca, em geral,
DESPESA DE ou aquisição de bem de registro no ATIVO ou no
CAPITAL capital ou amortização PASSIVO NÃO
de dívida. CIRCULANTE.

ou parcial

Classificação por ND: Grupo da Natureza da Despesa

GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
Identifica de forma sintética o objeto de gasto.
Agrega os elementos de despesa de mesma natureza.

GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS 2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
CORRENTES 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4 INVESTIMENTOS
DESPESAS DE 5 INVERSÕES FINANCEIRAS
CAPITAL 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RPPS

ou parcial

Classificação por ND: Modalidade de Aplicação

 MODALIDADE DE APLICAÇÃO: Indica se a execução
orçamentária será efetuada por unidade no âmbito da mesma
esfera de governo, se por delegação, se por outro ente da
federação, se por outra entidade privada ou estrangeira. Também
evidencia a dupla contagem das execuções orçamentárias,
possibilitando a sua eliminação.

ou parcial

Classificação por ND: Modalidade de Aplicação

MODALIDADE DE APLICAÇÃO
20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
22 TRANSFERÊNCIAS DELEGADAS À UNIÃO
30 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
31 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E DF – FUNDO A FUNDO
32 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E DF
40 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
41 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS – FUNDO A FUNDO
42 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS
50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
60 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
70 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
72 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
80 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
90 APLICAÇÕES DIRETAS
91 APLICAÇÃO DIRETA INTRA-ORÇAMENTPARIA (OFSS)

ou parcial

Classificação por ND: Elemento da Despesa

 ELEMENTO DA DESPESA: Identifica os objetos de gastos, o que
vai ser adquirido para consecução dos programas.

EXEMPLOS DE ELEMENTO DA DESPESA
11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
13 Obrigações Patronais
30 Material de Consumo
39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
52 Equipamentos e Material Permanente
91 Sentenças Judiciais

ou parcial

Créditos Orçamentários

Inicial

Créditos
Orçamentários

Adicionais


Créditos Orçamentários

Superávit
Financeiro
CF 88
Recursos
Excesso de
sem
Arrecadaç.
Despesas

Fontes de 4320/64
Recursos

Reserva de
Operações
Contingênc
de Crédito
ia

Decreto Anulação
Lei de Dotação
200/67


TIPOS DE EMPENHOS

ORDINÁRIO
Conhece-se o montante da despesa para pagamento de uma só vez

ESTIMATIVO

Não se conhece o montante da despesa para pagamento
de uma só vez ou em parcelas. Ex.: Hospedagem, Tarifas Públicas, etc

GLOBAL

O montante da despesa para pagamento de uma só vez é conhecido, porém,
o valor é pago em parcelas. Geralmente vinculado a um contrato.

ou parcial

FASES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANTES DO MCASP
LOA

Aprovação do Orçamento ou
AUTORIZAÇÃO Ato do
Crédito Adicional
PE
PROGRAMAÇÃO Orçamentária e Financeira
LEI
8.666/93
Melhores Condições para o
LICITAÇÃO
Estado
Ordinário
Estimativo
Comprometimento da Dotação
EMPENHO ou Global
Orçamentária

Objeto da
LIQUIDAÇÃO Verificação do Direito Adquirido Despesa
pelo Credor Pública

PAGAMENTO Entrega do Numerário ao Credor Ordem de
Pagamento
ou parcial

Estágios da Despesa Orçamentária

PLANEJAMENTO

ORDINÁRIO
EMPENHO GLOBAL
ESTIMATIVA
EXECUÇÃO LEI 4.320 / 1964
LIQUIDAÇÃO

PAGAMENTO

CONTROLE E AVALIAÇÃO



DESCENTRALIZAÇÃO PROGRAMAÇÃO
FIXAÇÃO DA PROCESSO
DESPESA PLANEJAMENTO
DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS
ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
LICITATÓRIO

ENTREGA DE
BENS E/OU EXECUÇÃO
CONTRATO EMPENHO
SERVIÇOS

PAGAMENTO E
LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO
RETENÇÃO RECOLHIMENTO



AVALIAÇÃO E CONTROLE

EXECUÇÃO DE
PROGRAMAS
DE GOVERNO

COMPROVAR
A LEGALIDADE AVALIAÇÃO
E E
AVALIAR CONTROLE
RESULTADOS

CUMPRIMENTO
DE METAS


Equipe Técnica

Secretaria do Tesouro Nacional
Coordenação-Geral de Contabilidade

Coordenador-Geral de Contabilidade Aplicada à Federação
Paulo Henrique Feijó da Silva

Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento

Equipe Técnica
Aldemir Nunes da Cunha
Antonio Firmino da Silva Neto
Bento Rodrigo Pereira Monteiro
Bruno Ramos Mangualde
Flávia Ferreira de Moura
Henrique Ferreira Souza
Janyluce Rezende Gama


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