1) A contabilidade pública tem como foco o patrimônio público e não visa lucro, seguindo regras da Lei 4320/64 e da LRF. 2) O orçamento público deve ser planejado e acompanhado sistematicamente em sua execução. 3) A classificação das despesas públicas é feita por critérios institucional, funcional e econômico para indicar quem gasta, como gasta e o que gasta.

1. Contabilidade e orçamento para Iniciantes Prof. João Paulo Silvério

2. CONTABILIDADE PÚBLICA tem seu foco voltado também ao patrimônio não visa o lucro as regras da contabilidade pública, são ditadas pela Lei 4320/64 e pela LRF. fazer o acompanhamento sistemático da execução do orçamento público

3. SISTEMAS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO PATRIMONIAL COMPENSAÇÃO

4. CONTABILIDADE PÚBLICA NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA CONTABILIDADE MAIS PATRIMONIAL QUE ORÇAMENTÁRIA

5. CONTABILIDADE PÚBLICA REGIME CONTÁBIL MISTO - DE CAIXA PARAS AS RECEITAS - DE COMPETÊNCIA PARA AS DESPESAS

6. CONTABILIDADE PÚBLICA REGIME CONTÁBIL MISTO RESTOS A PAGAR DÍVIDA ATIVA

7. PROCESSAMENTO DA RECEITA ESTIMATIVA LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO RECOLHIMENTO

8. PROCESSAMENTO DA DESPESA EMPENHO -Ordinário -Global -Estimativo LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO

9. CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS RECEITA

10. CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS RECEITA

11. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS INSTITUCIONAL > Quem Gasta? FUNCIONAL > Como Gasta? ECONÔMICA > O que Gasta?

12. INSTITUCIONAL - Orgão - Unidade Orçamentária - Unidade executora CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS

13. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS FUNCIONAL - Função - Subfunção - Programa - Projeto/Atividade

14. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS ECONÔMICA 1º 2º 3º 4º 5º 6º Categoria Econômica da Despesa Grupo de Natureza da Despesa Modalidade de Aplicação Elemento de Despesa

15. CONSEQUÊNCIAS POR FALTA DE PLANEJAMENTO: OBRAS INACABADAS DÉFICITS POR SUPERESTIMATIVA DA RECEITA NÃO ATENDIMENTO AOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

16. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PLANO PLURIANUAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

17. PLANO PLURIANUAL VIGÊNCIA DE 4 ANOS PLANO DE GOVERNO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS

18. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE RISCOS FISCAIS COMPATIBILIDADE COM PPA

19. CICLO ORÇAMENTÁRIO ELABORAÇÃO APROVAÇÃO EXECUÇÃO AVALIAÇÃO

20. ELABORAÇÃO ESTIMATIVA DA RECEITA FIXAÇÃO DA DESPESA CICLO ORÇAMENTÁRIO

21. CICLO ORÇAMENTÁRIO APROVAÇÃO PRAZOS EMENDAS

22. CICLO ORÇAMENTÁRIO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA CONTABILIDADE x TESOURARIA

23. CICLO ORÇAMENTÁRIO CONTROLE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS CONTROLE DE CUSTOS

24. CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ESPECIAIS EXTRAORDINÁRIOS

25. CRÉDITOS ADICIONAIS FONTE DE RECURSOS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES

26. RECURSOS VINCULADOS SAÚDE – 15% EDUCAÇÃO- 25% FUNDEB CONVÊNIOS

27. RECURSOS VINCULADOS ICMS FPM IPI ITR IPVA LC /87 IPTU ISS ITBI FUNDEB 25%

28. FUNDEB 100% EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA – indistintamente entre etapas e modalidades de ensino, no respectivo âmbito de atuação prioritária, conforme art. 212 da CF/88 FUNDEB 60% Remuneração dos profissionais do Magistério na educação básica FUNDEB 40% Outras ações RECURSOS VINCULADOS

29. FUNDEB 100% EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA – indistintamente entre etapas e modalidades de ensino, no respectivo âmbito de atuação prioritária, conforme art. 212 da CF/88 FUNDEB 60% Remuneração dos profissionais do Magistério na educação básica FUNDEB 40% Outras ações RECURSOS VINCULADOS

30. RECURSOS VINCULADOS PISO DO FUNDEB LEI N⁰ 11.738 de 16 de julho de 2008 - PISO SALARIAL DE R$ 950,00 - PELO MENOS 2/3 EM 2009 - O RESTANTE EM 2010

31. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DESPESA COM PESSOAL LIMITES/RCL 54% EXECUTIVO 6 % LEGISLATIVO

32. OBJETIVOS PILARES PLANEJAMENTO CONTROLE TRASPARÊNCIA RESPONSABILIZAÇÃO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

33. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DESPESA COM PESSOAL LIMITE LEGAL LIMITE PRUDENCIAL AJUSTES

34. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO LIMITAÇÃO DE EMPENHOS

35. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

36. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARATER CONTINUADO RENÚNCIA DE RECEITAS

37. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL TRANSPARÊNCIA RESTOS A PAGAR

38. CONTROLE INTERNO Conjunto de medidas para avaliar a ação governamental e da gestão fiscal dos administradores públicos.

39. CONTROLE INTERNO CONSTITUIÇAO Art. 74 - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

40. CONTROLE INTERNO I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II - Comprovar a legalidade e avaliar resultados, quanto à eficácia e eficiência , da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado .

41. CONTROLE INTERNO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO CONTROLE ADMINISTRATIVO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO CRIAÇÃO DE RELATÓRIOS

42. CONTROLE DE CUSTOS CUSTOS NO SETOR PÚBLICO DIFERENÇA ENTRE GASTO E CUSTO DEPRECIAÇÃO CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS SISTEMAS DE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CUSTOS

43. X Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação Resumidamente, podemos entender: A Fonte de Recursos indica “de onde vem” o recurso; O Código de Aplicação é mais específico, indica “para onde deve ir” o recurso; De uma mesma Fonte podem sair diversos recursos com diversas destinações, resultando em diversos Códigos de Aplicação, com várias possibilidades de conjugação.

44. AUDESP O QUE É ? O projeto Audesp é uma iniciativa de aperfeiçoamento do controle da gestão governamental, através do aprimoramento da coleta e análise das informações prestadas pelos órgãos jurisdicionados, com o apoio da tecnologia da informação, buscando, desta forma, cumprir com excelência a missão de controle externo, em benefício da sociedade.

45. Fontes de Recursos Códigos de Aplicação X Vinculação de Receitas Acompanhamentos Financeiros Programação Financeira Cronograma de Desembolso Vinculação de Receitas – Fundamentação Legal Artigo 8º, § único da L.R.F. – Os recursos legalmente vinculados ... Serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação. – necessidade de acompanhamentos Artigo 50, I – A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados fiquem identificados e escriturados de forma individualizada . – necessidade de identificação

46. Classificação das Receitas O Critério da Destinação A Classificação Econômica da Receita somente em alguns casos indica sua vinculação, mas sem maiores detalhes; Uma mesma receita pode ser desdobrada em uma parte de livre aplicação e outra parte vinculada, como são as receitas de impostos, que têm percentuais destinados à Educação; Uma receita vinculada também pode ser desdobrada em mais de uma vinculação, como é o FUNDEB, que parte destina-se ao magistério e parte para outras despesas.

47. Dentro de uma mesma classificação funcional, programática e econômica, a despesa pode ser paga com mais de um tipo de recurso ; X Ex.: O pagamento de profissionais do Ensino Fundamental, é feito tanto com recursos próprios como com recursos vinculados do FUNDEB. Introdução - Revendo Conceitos: Classificação das Despesas O Critério da Destinação

48. X Receitas – detalham, especificam e individualizam a Fonte de Recursos Despesas – Indicam qual o recurso financeiro utilizado para o Pagamento da Despesa Esquema Possibilidade de Cruzamento das Informações Fonte de Recursos Código de Aplicação

49. A partir de que fase devem ser utilizados? Fonte de Recursos – Indicação na fase de Planejamento (LOA - receita e despesa) e na fase de EXECUÇÃO Código de Aplicação – não há obrigatoriedade de indicação na fase de Planejamento (LOA). Deve ser indicado na fase da EXECUÇÃO. Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação

50. Desdobram-se em recursos do exercício (dígito inicial “0”) ou recursos de exercícios anteriores (dígito inicial “9”). São identificadas pelos códigos: Tesouro – Registra as receitas próprias, decorrentes da competência tributária do município 2. Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Registra as transferências recebidas do Estado por mandamento constitucional e vinculadas a uma finalidade específica (algumas receitas da Saúde, QESE, FUNDEB, etc.) ou decorrentes de convênios (Transferências Voluntárias); 3. Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesas – Vinculados – São receitas geradas pelo próprio fundo 4. Recursos Próprios da Administração Indireta – Registra as receitas geradas pelos órgãos da Administração Indireta 5. Transferências e Convênios Federais – Vinculados - Registra as transferências recebidas da União por mandamento constitucional e vinculadas a uma finalidade específica (algumas receitas da Saúde, da merenda, FUNDEB Complementação , etc.) ou decorrentes de convênios (Transferências Voluntárias); 6. Outras Fontes de Recursos – Registra as receitas não enquadráveis nas hipóteses anteriores ( situação de difícil ocorrência ); 7. Operações de Crédito – Registra as receitas decorrentes de operações de crédito Internas e externas, que sempre serão vinculadas. Fontes de Recursos

51. Códigos de Aplicação Dividem-se em Fixo e Variável . Exemplos: Fixo: 01.110.00 – Fonte Recursos: Tesouro Código de Aplicação : Geral 02.220.00 – Fonte Recursos: Transferências do Estado Código Aplicação Fixo: Ens. Fundamental; Variável: 02.220. 01 – Fonte Recursos: Transferências do Estado Código Aplicação Fixo: Ensino Fundamental Código de Aplicação Variável: 01 ( refere-se a Convênio (informado na Tabela Cadastral);