Como Constituir uma Associação. Passo a Passo

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Como Constituir uma Associação. Passo a Passo

  1. 1. Como Constituir uma Associação: Passo a Passo Compilação by: Adilson Motta Ano 2015
  2. 2. Sumário 1. A ASSOCIAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO........................5 O que é para que serve................................................. 2. COMO LEGALIZAR A ASSOCIAÇÃO................................6 Reuniões, Assembleias e Registros................................. 3. COMO FUNCIONA A ASSOCIAÇÃO................................7 Os Estatutos, Objetivos, Direitos e Deveres 4. COMPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO.................................13 Assembleia Geral, Direitos Executiva e sua competência, Conselho Fiscal e sua competência, Livros............................................................................
  3. 3. 1. A ASSOCIAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO O QUE É Associação Comunitária é a união e a organização em uma “corrente” de todos os homens, mulheres e jovens duma comunidade, que são sócios da Associação. . E PARA QUE SERVE? A Associação é uma Entidade Organizativa e Reivindicativa, que tem por objetivo lutar para que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras duma comunidade sejam respeitados e, para trazer melhorias e benefícios para todos. É com a Organização da Associação e com as reuniões dos sócios e sócias que se decidem as ações e os encaminhamentos que devem ser seguidos pela Associação. É com as discussões, as opiniões e as ideias de cada um que a Associação saberá como organizar e encaminhar, de forma participativa, as reivindicações da comunidade. Então... As mais importantes numa Associação é a união, a organização e a participação de todos os sócios. Só assim, a Associação terá força suficiente para atingir seus objetivos! 2.COMO LEGALIZAR A ASSOCIAÇÃO Toda Associação, para poder funcionar e ser reconhecida legalmente, tem que seguir os devidos passos: 1. Reuniões: a) Discussão da comunidade sobre a criação da Associação; b) sobre os objetivos da Associação; c) e sobre a elaboração dos Estatutos Sociais.
  4. 4. 2. Assembleia de Fundação: Realizar uma Assembleia Geral Extraordinária com os sócios e sócias fundadoras, para aprovar os Estatutos e eleger a diretoria e o conselho fiscal. 3. Registro da Associação: Levar ao Fórum ou cartório da cidade, o livro da Ata de fundação e os Estatuto Sociais, devidamente assinados, para que sejam registrados. A associação ficara com copias autenticadas desses documentos. 4. Cadastro Geral do Contribuinte CGC: Após o registro em cartório, o presidente da Associação deverá encaminhar na Receita Federal, o cadastro da Associação. E necessário levar a Ata de fundação, Estatutos, CPF CIC do presidente e a ficha de cadastro devidamente preenchida. Após esses encaminhamentos, a Associação estará em dias e pronta para funcionar legalmente. 3. COMO FUNCIONA A ASSOCIAÇÃO Bem, o mais importante agora e como a Associação vai funcionar “para dentro”, quer dizer, qual será o funcionamento dela na própria comunidade. Para isso a Associação já discutiu e elaborou a sua lei: os Estatutos Sociais. É ele que vai dizer o que a Associação pode ou não pode fazer. Como vemos, paraqualquer Associação funcionar, é necessário que tenha o seu Estatuto, a lei. No entanto, nem todos os estatutos são iguais. Cada Associação tem o seu próprio, que reflete a realidade de cada comunidade. Contudo, existem alguns temas importantes que devem estar em qualquer estatuto ou “lei” da Associação. E QUAIS SÃO ESSES TEMAS OU ASSUNTOS IMPORTANTES? 1.Os objetivos da Associação; 2.As obrigações deveres e direitos dos sócios; 3.Os bens e equipamentos comunitários; 4.As autoridades da Associação; 5. As funções dos diretores
  5. 5. É claro, que além destes 5 assuntos, cada Associação pode entender que existem outros temas que são importantes e que devem ser tratados mais devagar. Toda Associação pode e deve discutir quais assuntos dos Estatutos são do seu interesse. Quase sempre, quando se trata dos objetivos da Associação, constam nos Estatutos sociais: 1. Objetivos Sociais: Por exemplo: trazer escola para as crianças, posto de saúde, energia elétrica, poços artesianos, etc. Isto significa que a Associação é uma Entidade Social. 2. Objetivos Econômicos: por exemplo: conseguir financiamento para projetos produtivos como, casa de farinha, motores prá irrigação, lanchas, hortas comunitárias, trator, criações, etc. sendo assim, Associação é uma Entidade com fins econômicos. 3. Objetivos Reivindicados: para conseguir escolas, postos de saúde e financiamento de créditos a associação tem que se organizar e lutar pelos seus direitos e cobrar dos órgãos Públicos (Prefeitura do Governo Estadual e Federal)e dos Bancos. Agindo assim, a Associação estará cobrando e exigindo os seus direitos. Por isso, antes de mais nada, a Associação é uma Entidade organizada e Reivindicativa. E QUANTO AOS DIREITOS E DEVERES DOS SOCIOS, QUAIS SÃO? -Estudar e conhecer os Estatutos sociais; -voltar e ser votado para os cargos na diretoria e no Conselho Fiscal da Associação; -Convocar as Assembleias, quando necessário; -Participar das reuniões da Associação e opinar livremente; -Fiscalizar o trabalho da Diretoria e do Conselho Fiscal; - Solicitar explicação a Diretoria e ao Conselho Fiscal nos momentos indicados pelo Estatuto Por exemplo: prestação de contas;
  6. 6. - Estar em dicas com a Associação; - Ultilizar os equipamentos e bens comunitários de acordo com o regulamento da Associação Regimento Interno; - Cumprir as determinações da Assembleia Geral. E bom lembrar, que os bens comunitários são de propriedades de todos e de responsabilidade de cada um dos sócios. E patrimônio da Associação, de todos vocês !Ninguém pode tomar conta desses bens sozinho! 4. COMPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO O órgão máximo de autoridade de uma Associação é o conjunto dos sócios reunidos em Assembleia Geral. Todos ele juntos são os que definem os rumos da Associação. A Assembleia Geral é a instância máxima de decisão emtodos os assuntos. E na Assembleia de sócios que escolhe a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, que são carregados de dirigir, encaminhar, planejar as atividades e de fiscalizar as finanças da Associação. A Diretoria Executiva é composta pelos membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Segundo Tesoureiro e Segundo Tesoureiro. O Conselho Fiscal é integrado por 3 ou 5 membros com seus respectivos suplentes. COMPETÊNCIAS Presidente: - Cumprir e fazer cumprir os Estatutos; - Delegar poderes;
  7. 7. - Representar oficial e judicialmente a Associação; - Autorizar pagamentos e verificar saldos; - Convocar e presidir as reuniões; - Assinar Atas e outros documentos da Associação; - Assinar, juntamente com o tesoureiro, cheques, ordem de pagamentos, convênios, empréstimo bancários e outros; - Criar o fundo de manutenção de equipamentos e o de reserva. Secretário: - Lavrar ou mandar lavrar as Atas das reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais; _Fazer correspondências, relatórios, ofícios e outros documentos; - Organizar os arquivos e mantê-los sob sua responsabilidade. Tesoureiro: - Arrecadar as mensalidades e outras receitas em dinheiro e depositar o valor no banco indicado pela Diretoria; - Elaborar e apresentar balancetes (mensais e anuais) da Associação; - Fazer os pagamentos autorizados pelo Presidente; - Assinar, junto com o presidente, cheques, ordem de pagamentos, convênio, empréstimos, projetos e demais documentos contábeis; - Fazer a escrituração do livro auxiliar de caixa dando seu visto e mantendo-o sob a sua responsabilidade; - Zelar pelo recolhimento das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e outras quando for o caso. O vice- Presidente, 2º Secretário e 2º Tesoureiro, assumirão as funções acima, no caso de substituição dos membros efetivos.
  8. 8. Conselho Fiscal: - Acompanhar e controlar toda a movimentação financeira da Associação , fiscalizando o trabalho do tesoureiro e a correta aplicação dos recursos; -Estudar o livro caixa, quando achar oportuno; -Fiscalizar toda a Diretoria e a prestação de contas. - O Conselho Fiscal deverá escolher o seu presidente, que convocará e presidirá as suas reuniões. O conselho deverá possuir um livro próprio onde serão registradas todas as suas reuniões. QUE NEGÓCIO DE LIVRO É ESSE? São livros de associação:  Livros de Ata das reuniões da Diretoria;  Livro de Atas das Reuniões do Conselho Fiscal;  Livro de Atas das Assembleias Gerais;  Livro de Presença;  Livro de Protocolo;  Livro Caixa. E PARA TERMINAR... Então companheiros e companheiras, - Como estão as coisas nas suas comunidades e Associações? - O pessoal está se reunindo e debatendo seus problemas? - As decisões são tomadas por todos os sócios e sócias ou somente pelo grupinho de Diretoria? - Os documentos e papéis da Associação estão em dias ? - Será que todos podem opinar e falar livremente? Para op bom funcionamento da Associação é muito importante que estas questões sejam refletidas... E lembrem-se, companheiros e companheiras? DA PARTICIPAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES DEPENDE O SUCESSO DE NOSSA LUTA!

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