4º CICLO: DÍZIMO E SECRETARIA Apresentação Especial   Manual de  Gestão Eclesial
<ul><li>O Secretário Geral da CNBB constituiu uma Comissão para elaboração do Manual Prático de Gestão Eclesial. </li></ul...
<ul><li>Este Manual será impresso e disponibilizado no site da CNBB, para facilitar as alterações, correções e acréscimos ...
<ul><li>1. Empregado </li></ul><ul><li>2. Empregado doméstico </li></ul><ul><li>3. Contribuinte individual (autônomo) </li...
<ul><li>8. Termo de adesão </li></ul><ul><li>9. Ajuda de custo </li></ul><ul><li>10. Trabalho religioso </li></ul><ul><li>...
<ul><li>15. Documentos necessários </li></ul><ul><li>16. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS </li></ul><ul><l...
<ul><li>23. Intervalo Intrajornada </li></ul><ul><li>24. Faltas </li></ul><ul><li>25. Faltas justificadas </li></ul><ul><l...
<ul><li>31. Salário família </li></ul><ul><li>32. Licença-maternidade </li></ul><ul><li>33. Salário maternidade </li></ul>...
<ul><li>1. Instituições de Beneficência </li></ul><ul><li>2. Contratos de Prestação de Serviços </li></ul><ul><li>3. Contr...
<ul><li>1. O que é contabilidade </li></ul><ul><li>2. Atribuições </li></ul><ul><li>3. Acompanhamento – Avaliação – Contro...
<ul><li>1. Atribuições dos Profissionais </li></ul><ul><li>2. Atividades </li></ul><ul><li>3. Funções do Departamento de C...
<ul><li>8. Execução Orçamentária </li></ul><ul><li>9. Movimentação bancária </li></ul><ul><li>10. Abertura de contas </li>...
<ul><li>1. O que é Departamento de Patrimônio </li></ul><ul><li>2. Atribuições </li></ul><ul><li>3. Formas de atuação </li...
<ul><li>8. Procedimentos necessários para a obtenção da imunidade ou isenção de impostos </li></ul><ul><li>9. Inventário d...
  Orientações Administrativas
<ul><li>Administração é a gestão do conjunto de atividades e de pessoas para harmonizar a complexidade patrimonial de uma ...
<ul><li>A administração de uma instituição civil se diferencia da administração familiar somente em termos quantitativos, ...
<ul><li>Qualquer pessoa jurídica necessita de órgãos necessários para gerir os seus negócios. São os órgãos administrativo...
<ul><li>A administração de uma associação tem como regra, três órgãos, a saber: Assembléia Geral, que é a instância delibe...
<ul><li>A administração de uma entidade é de inteira responsabilidade do detentor de poderes para tal, em conformidade com...
<ul><li>A decisão de remunerar ou não, deve constar no ato constitutivo da entidade. Não constando dispositivo dessa natur...
<ul><li>Para a entidade conseguir os títulos e certificados que a permita beneficiar das isenções citadas anteriormente e ...
<ul><li>As Dioceses, como qualquer outra entidade, estão sujeitas as diversas espécies normativas, aplicáveis na sua relaç...
<ul><li>Os diversos recolhimentos ao Governo Federal e aos Governos Estaduais e Municipais são obrigações da instituição. ...
<ul><li>IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano; </li></ul><ul><li>IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotiv...
<ul><li>É de fundamental importância o pagamento tempestivo dos valores devidos aos órgãos governamentais. O atraso no pag...
<ul><li>É importante ressaltar que é possível obter, pela via administrativa, o parcelamento de impostos e taxas considera...
<ul><li>Toda e qualquer movimentação financeira deve ser feita pelo Tesoureiro, inclusive os recolhimentos sociais. A resp...
<ul><li>O administrador ou o contador deve verificar, diariamente, se o saldo anterior do dia está igual ao saldo do dia a...
<ul><li>As procurações para movimentação bancária, ou mesmo para outros fins, devem ser com destinação específica, com pod...
<ul><li>O Contador deve apresentar ao Administrador, mensalmente, juntamente com o Balancete Mensal, os extratos bancários...
<ul><li>Os cheques devem ser emitidos sempre nominais e com cópia, para a contabilidade. </li></ul><ul><li>As movimentaçõe...
<ul><li>As aplicações financeiras devem ser feitas em bancos de primeira linha e não é aconselhável manter todo o recurso ...
<ul><li>A instituição deve fazer, no final do ano em curso, a previsão orçamentária para o ano seguinte. Para essa previsã...
<ul><li>É de fundamental importância que se faça o acompanhamento mensal da execução orçamentária, acompanhando percentual...
<ul><li>A instituição deve manter o controle de seus bens e de sua movimentação financeira. Para tanto, será necessário co...
<ul><li>A escrituração contábil deve obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade. </li></ul><ul><li>A contabilid...
<ul><li>O contrato celebrado com o escritório de contabilidade deve conter as clausulas, dentre outras, que garantam toda ...
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<ul><li>Os documentos terão de ter validade fiscal. Por exemplo: Nota Fiscal, quando de instituição comercial ou industria...
<ul><li>A instituição deve manter atualizado o controle do patrimônio. Deve manter o cadastramento dos bens patrimoniais, ...
<ul><li>A instituição deve providenciar a averbação das edificações nos órgãos competentes. </li></ul><ul><li>A instituiçã...
<ul><li>No Código de Direito Canônico encontram-se as normas aplicáveis às Mitras Diocesanas, no que tange à aquisição e a...
<ul><li>Toda documentação deve ser guardada em local seguro, sob a responsabilidade final do Bispo Diocesano. Documentos c...
<ul><li>O empréstimo gratuito de bens deve ser mediante a formalização de contrato de comodato. Em se tratando de aluguel,...
<ul><li>Quando a execução da obra é por empreitada, deve-se celebrar contrato com a empreiteira e garantir que a mesma se ...
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  1. 1. 4º CICLO: DÍZIMO E SECRETARIA Apresentação Especial   Manual de Gestão Eclesial
  2. 2. <ul><li>O Secretário Geral da CNBB constituiu uma Comissão para elaboração do Manual Prático de Gestão Eclesial. </li></ul><ul><li>A intenção da CNBB é de elaborar esse manual visando atender as Dioceses, Paróquias e outras Instituições Religiosas. </li></ul><ul><li>A Comissão está ultimando esse Manual para ser lançado na próxima Assembleia Geral da CNBB que será realizada em Brasília, no mês de maio deste ano de 2010. </li></ul>Introdução
  3. 3. <ul><li>Este Manual será impresso e disponibilizado no site da CNBB, para facilitar as alterações, correções e acréscimos que se fizerem necessários. </li></ul><ul><li>Apresentamos neste momento alguns tópicos que julgamos importantes e que constam do Manual. Constam diversos outros que não serão mencionados agora. </li></ul><ul><li>No Manual constam os assuntos a seguir, e outros que não deveremos destacar aqui: </li></ul>Introdução
  4. 4. <ul><li>1. Empregado </li></ul><ul><li>2. Empregado doméstico </li></ul><ul><li>3. Contribuinte individual (autônomo) </li></ul><ul><li>4. Diarista </li></ul><ul><li>5. Estagiário </li></ul><ul><li>6. Menor Aprendiz </li></ul><ul><li>7. Serviço voluntário </li></ul><ul><li>Recursos Humanos </li></ul>
  5. 5. <ul><li>8. Termo de adesão </li></ul><ul><li>9. Ajuda de custo </li></ul><ul><li>10. Trabalho religioso </li></ul><ul><li>11. Côngrua </li></ul><ul><li>12. Admissão de empregado </li></ul><ul><li>13. Contrato de experiência </li></ul><ul><li>14. Vagas destinadas a portadores de deficiência </li></ul><ul><li>Recursos Humanos </li></ul>
  6. 6. <ul><li>15. Documentos necessários </li></ul><ul><li>16. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS </li></ul><ul><li>17. Jornada de trabalho </li></ul><ul><li>18. Jornada normal </li></ul><ul><li>19. Descanso semanal remunerado </li></ul><ul><li>20. Controle de horário </li></ul><ul><li>21. Hora extra </li></ul><ul><li>22. Trabalho noturno </li></ul><ul><li>Recursos Humanos </li></ul>
  7. 7. <ul><li>23. Intervalo Intrajornada </li></ul><ul><li>24. Faltas </li></ul><ul><li>25. Faltas justificadas </li></ul><ul><li>26. Remuneração e salário </li></ul><ul><li>27. Equiparação salarial </li></ul><ul><li>28. Acidente de trabalho </li></ul><ul><li>29. Vale-Transporte </li></ul><ul><li>30. Auxílio alimentação </li></ul><ul><li>Recursos Humanos </li></ul>
  8. 8. <ul><li>31. Salário família </li></ul><ul><li>32. Licença-maternidade </li></ul><ul><li>33. Salário maternidade </li></ul><ul><li>34. Períodos para amamentação </li></ul><ul><li>35. Moradia em imóvel da Instituição </li></ul><ul><li>36. Férias </li></ul><ul><li>37. Rescisão do contrato de trabalho </li></ul><ul><li>38. Multa rescisória. </li></ul><ul><li>Recursos Humanos </li></ul>
  9. 9. <ul><li>1. Instituições de Beneficência </li></ul><ul><li>2. Contratos de Prestação de Serviços </li></ul><ul><li>3. Contratos de Locação </li></ul><ul><li>4. Procurações </li></ul><ul><li>Questões Administrativas </li></ul>
  10. 10. <ul><li>1. O que é contabilidade </li></ul><ul><li>2. Atribuições </li></ul><ul><li>3. Acompanhamento – Avaliação – Controle </li></ul><ul><li>4. Orientações gerais sobre contabilidade integrada </li></ul><ul><li>5. Centralização </li></ul><ul><li>6. Documentação </li></ul><ul><li>7. Relatórios </li></ul><ul><li>Contabilidade </li></ul>
  11. 11. <ul><li>1. Atribuições dos Profissionais </li></ul><ul><li>2. Atividades </li></ul><ul><li>3. Funções do Departamento de Contabilidade </li></ul><ul><li>4. Controle diário de Caixa </li></ul><ul><li>5. Controle e conciliação bancária </li></ul><ul><li>6. Disponibilidade </li></ul><ul><li>7. Previsão orçamentária </li></ul><ul><li>Financeiro </li></ul>
  12. 12. <ul><li>8. Execução Orçamentária </li></ul><ul><li>9. Movimentação bancária </li></ul><ul><li>10. Abertura de contas </li></ul><ul><li>11. Emissão de cheques </li></ul><ul><li>12. Compras a prazo </li></ul><ul><li>Financeiro </li></ul>
  13. 13. <ul><li>1. O que é Departamento de Patrimônio </li></ul><ul><li>2. Atribuições </li></ul><ul><li>3. Formas de atuação </li></ul><ul><li>4. Bens móveis </li></ul><ul><li>5. Bens imóveis </li></ul><ul><li>6. Aquisição de bens imóveis </li></ul><ul><li>7. Alienação </li></ul><ul><li>Patrimônio </li></ul>
  14. 14. <ul><li>8. Procedimentos necessários para a obtenção da imunidade ou isenção de impostos </li></ul><ul><li>9. Inventário dos bens móveis e imóveis </li></ul><ul><li>10. Procedimentos de Gestão Patrimonial </li></ul><ul><li>Patrimônio </li></ul>
  15. 15.   Orientações Administrativas
  16. 16. <ul><li>Administração é a gestão do conjunto de atividades e de pessoas para harmonizar a complexidade patrimonial de uma instituição, com o objetivo de atingir resultados satisfatórios. </li></ul><ul><li>Para uma boa administração, são necessários competentes sistemas de planejamento, de organização, de direção e de controle. Com esses sistemas bem harmonizados facilita para a gestão eficiente do pessoal e dos recursos disponíveis e ainda facilita para a tomada de decisão, que é primordial na gestão de qualquer instituição. </li></ul>Administração
  17. 17. <ul><li>A administração de uma instituição civil se diferencia da administração familiar somente em termos quantitativos, volume de negócios e complexidades de atividades. O principio de gestão é o mesmo. Para a gestão administrativa de uma instituição civil precisa da conjugação dos esforços de pessoas; o mesmo acontece com a administração familiar, pois em nenhuma das situações a pessoa encontra em si: forças, habilidades e recursos suficientes para atingir seus objetivos. </li></ul>Administração de instituição civil
  18. 18. <ul><li>Qualquer pessoa jurídica necessita de órgãos necessários para gerir os seus negócios. São os órgãos administrativos, deliberativos e de fiscalização e estes devem estar expressos na sua constituição, para garantir os deveres de cada instância e para facilitar o devido controle dos recursos administrativo e patrimonial objetivando alcançar resultados fins da instituição. </li></ul>Órgãos da administração de instituição civil
  19. 19. <ul><li>A administração de uma associação tem como regra, três órgãos, a saber: Assembléia Geral, que é a instância deliberativa, Diretoria Administrativa, que é responsável pela gestão dos negócios da entidade, e o Conselho Fiscal, que é responsável pela fiscalização, sobre tudo, a gestão econômica e o Balanço Patrimonial da entidade. </li></ul>Órgãos da administração de instituição civil
  20. 20. <ul><li>A administração de uma entidade é de inteira responsabilidade do detentor de poderes para tal, em conformidade com sua constituição. No caso da Diocese, a responsabilidade da administração é do Bispo Diocesano. No caso de qualquer outra instituição civil, a responsabilidade da administração é do detentor de poderes para tal, também conforme sua constituição. </li></ul>Responsável pela administração de instituição civil
  21. 21. <ul><li>A decisão de remunerar ou não, deve constar no ato constitutivo da entidade. Não constando dispositivo dessa natureza, não permite remunerar seus dirigentes. Para a entidade pleitear o gozo da imunidade dos impostos sobre o patrimônio, rendas e serviços, e isenção do Imposto de Renda e da Contribuição social sobre o Lucro, precisa constar no ato constitutivo que não remunera, de qualquer forma, seus dirigentes, sócios, instituidores e benfeitores, e que os mesmos não usufruam de vantagens ou benefícios. </li></ul>Remuneração de dirigentes de fundações e entidades de interesse social
  22. 22. <ul><li>Para a entidade conseguir os títulos e certificados que a permita beneficiar das isenções citadas anteriormente e firmar convênios com o poder público, receber subvenções sociais, receber doações de órgãos do poder público, a entidade terá que comprovar a não remuneração de seus dirigentes. </li></ul>Remuneração de dirigentes de fundações e entidades de interesse social
  23. 23. <ul><li>As Dioceses, como qualquer outra entidade, estão sujeitas as diversas espécies normativas, aplicáveis na sua relação com o mundo civil, inclusive as de âmbito municipal. Na esfera federal, destacam-se a Constituição Federal, a Lei 10.406/2002 – Código Civil, a Lei 5.452/1943 – CLT e a Lei 8.212/1991 – Plano de Custeio da Previdência Social”. </li></ul>Marco legal
  24. 24. <ul><li>Os diversos recolhimentos ao Governo Federal e aos Governos Estaduais e Municipais são obrigações da instituição. Podemos destacar os seguintes: </li></ul><ul><li>DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais; </li></ul><ul><li>FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; </li></ul><ul><li>GRE - Guia de Recolhimento Especial; </li></ul><ul><li>GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS; </li></ul><ul><li>GPS - Guia da Previdência Social; </li></ul><ul><li>GRLAV - Guia de Recolhimento para Licenciamento Anual de Veículo; </li></ul>Documentos de recolhimentos sociais
  25. 25. <ul><li>IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano; </li></ul><ul><li>IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo; </li></ul><ul><li>IR - Imposto de Renda; </li></ul><ul><li>ISS - Imposto Sobre Serviço; </li></ul><ul><li>ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis; </li></ul><ul><li>ITCMD - Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação; </li></ul><ul><li>ITR - Imposto Territorial Rural. </li></ul>Documentos de recolhimentos sociais
  26. 26. <ul><li>É de fundamental importância o pagamento tempestivo dos valores devidos aos órgãos governamentais. O atraso no pagamento enseja a incidência de juros pela mora, multas previstas e, ainda, sanções de natureza administrativa. O não pagamento acarreta ainda, inscrição na Dívida Ativa, sendo a entidade então executada judicialmente e, com isso, obrigada a pagar a quantia devida no prazo estabelecido, sob pena de ter seus bens penhorados. </li></ul>Pagamento aos órgãos governamentais
  27. 27. <ul><li>É importante ressaltar que é possível obter, pela via administrativa, o parcelamento de impostos e taxas considerados em situação irregular, mediante requerimento tempestivo e regulamentarmente fundamentado. </li></ul>Pagamento aos órgãos governamentais
  28. 28. <ul><li>Toda e qualquer movimentação financeira deve ser feita pelo Tesoureiro, inclusive os recolhimentos sociais. A responsabilidade da emissão das guias de recolhimentos sociais é do Contador e a do recolhimento é do Tesoureiro; não é aconselhável que uma mesma pessoa exerça essas duas funções. </li></ul>Movimentação financeira
  29. 29. <ul><li>O administrador ou o contador deve verificar, diariamente, se o saldo anterior do dia está igual ao saldo do dia anterior. Aconselha-se que seja feito o balanço do caixa todo último dia útil do mês e em alguns dias incertos. </li></ul><ul><li>O controle de caixa deve ser diário. O tesoureiro deve lançar, diariamente, toda a movimentação do dia no livro-caixa e emitir uma cópia anexando-a aos documentos para entregar à contabilidade ou ao administrador. </li></ul>Controle de caixa
  30. 30. <ul><li>As procurações para movimentação bancária, ou mesmo para outros fins, devem ser com destinação específica, com poderes para assinar em conjunto. Sempre determinar vencimento da procuração e não dar poderes para substabelecimento. </li></ul>Procurações
  31. 31. <ul><li>O Contador deve apresentar ao Administrador, mensalmente, juntamente com o Balancete Mensal, os extratos bancários das contas de aplicações financeiras e das contas corrente devidamente conciliados, para conferência. </li></ul><ul><li>Faz-se necessário, periodicamente, levantar junto aos bancos da praça todas as contas bancárias em nome da instituição. </li></ul>Controle de Bancos: conta-movimento
  32. 32. <ul><li>Os cheques devem ser emitidos sempre nominais e com cópia, para a contabilidade. </li></ul><ul><li>As movimentações das contas correntes devem ser feitas por duas pessoas. </li></ul>Emissão e assinatura de cheques
  33. 33. <ul><li>As aplicações financeiras devem ser feitas em bancos de primeira linha e não é aconselhável manter todo o recurso da instituição num mesmo banco. As aplicações financeiras devem ser feitas em aplicações seguras, evitando essas aplicações de risco, como as de mercado aberto. </li></ul>Controle de Bancos: conta-investimento
  34. 34. <ul><li>A instituição deve fazer, no final do ano em curso, a previsão orçamentária para o ano seguinte. Para essa previsão, aconselha-se tomar como base a execução orçamentária do ano em curso e os projetos e seus orçamentos para o ano seguinte, isso para a previsão das despesas. </li></ul><ul><li>Para a previsão das receitas, aconselha-se tomar como base as receitas de caráter permanentes arrecadadas no ano em curso e as receitas não permanentes de caráter sazonal que têm confirmação. </li></ul>Previsão orçamentária
  35. 35. <ul><li>É de fundamental importância que se faça o acompanhamento mensal da execução orçamentária, acompanhando percentualmente o comportamento das receitas e das despesas. Com esse acompanhamento podem-se tomar medidas de contenção de gastos, de busca de novos recursos e até mesmo de incremento dos projetos. Com uma criteriosa previsão orçamentária e um bom acompanhamento da execução orçamentária, dificilmente o administrador se surpreende com falta de recursos financeiros ou até mesmo com déficit orçamentário sem ter liquidez para sustentá-lo. </li></ul>Execução orçamentária
  36. 36. <ul><li>A instituição deve manter o controle de seus bens e de sua movimentação financeira. Para tanto, será necessário contar com uma contabilidade confiável e eficiente. </li></ul>Controle dos bens patrimoniais
  37. 37. <ul><li>A escrituração contábil deve obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade. </li></ul><ul><li>A contabilidade deve ser feita por escritório de contabilidade qualificado para tal fim, mediante contrato cuidadosamente formalizado, com cláusulas que assegurem a fidedignidade dos registros e o fiel cumprimento das normas contábeis. </li></ul>Contabilidade
  38. 38. <ul><li>O contrato celebrado com o escritório de contabilidade deve conter as clausulas, dentre outras, que garantam toda a escrituração, todas as emissões das guias de recolhimentos sociais, assinatura dos balancetes mensais, anuais e de encerramento de balanço. </li></ul><ul><li>A instituição pode decidir por manter no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados junto ao Conselho de Contabilidade para fazer a contabilidade, dispensando assim a contratação de escritório. </li></ul>Contabilidade
  39. 39. <ul><li>Todos os relatórios da contabilidade devem ser conferidos e assinados pelo Contador. O Contador deve encaminhar mensalmente ao Administrador o Balancete com a conciliação bancária, para conferência e assinatura. </li></ul>Relatórios contábeis
  40. 40. <ul><li>É aconselhável que seja adquirido de empresa reconhecida no mercado como fornecedora de software e que forneça tanto o módulo “Contábil” como o módulo “Folha de Pagamento”. Deve formalizar contrato com a empresa fornecedora, com cláusula de atualização e de manutenção dos programas de informática necessários ao bom desempenho das atividades desenvolvidas. </li></ul><ul><li>O mesmo software deverá ser usado tanto para a matriz como para as filiais, para que toda a escrituração seja consolidada, mensalmente. </li></ul>Software
  41. 41. <ul><li>Os documentos terão de ter validade fiscal. Por exemplo: Nota Fiscal, quando de instituição comercial ou industrial; recibo, quando de pessoa física ou instituição sem fins lucrativos. </li></ul>Validade fiscal dos documentos
  42. 42. <ul><li>A instituição deve manter atualizado o controle do patrimônio. Deve manter o cadastramento dos bens patrimoniais, para evitar surpresas desagradáveis como o desaparecimento de algum bem. </li></ul><ul><li>No que se refere ao patrimônio imobilizado, é aconselhável que se solicite, de tempo em tempo, a Certidão de Ônus Reais junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para se ter certeza da situação do imóvel. </li></ul>Controle patrimonial
  43. 43. <ul><li>A instituição deve providenciar a averbação das edificações nos órgãos competentes. </li></ul><ul><li>A instituição deve manter o controle de seus bens e de sua movimentação financeira. Para tanto, será necessário contar com uma contabilidade confiável e eficiente. </li></ul>Controle patrimonial
  44. 44. <ul><li>No Código de Direito Canônico encontram-se as normas aplicáveis às Mitras Diocesanas, no que tange à aquisição e alienação de bens. Os documentos de caráter civil devem ser assinados por quem representa civilmente a instituição. No caso da diocese, o Bispo Diocesano é o responsável. Os relatórios contábeis devem ser assinados pelo Bispo Diocesano e pelo Contador, que respondem pela exatidão da escrita. </li></ul>Aquisição e alienação de bens
  45. 45. <ul><li>Toda documentação deve ser guardada em local seguro, sob a responsabilidade final do Bispo Diocesano. Documentos como procuração, DUT (Documento Único de Transferência) dos veículos, escrituras públicas, etc. devem ser preservados e mantidas sob guarda da área contábil ou mais especificamente do setor de patrimônio. </li></ul>Aquisição e alienação de bens
  46. 46. <ul><li>O empréstimo gratuito de bens deve ser mediante a formalização de contrato de comodato. Em se tratando de aluguel, a Diocese poderá firmar contrato de locação, relativamente aos bens pertencentes à Mitra. No caso dos imóveis, a locação será, preferentemente, intermediada por empresa imobiliária idônea. Neste caso, será firmado, entre a Diocese e a imobiliária, o correspondente contrato de administração relativo ao imóvel em questão. </li></ul>Empréstimo e locação de bens
  47. 47. <ul><li>Quando a execução da obra é por empreitada, deve-se celebrar contrato com a empreiteira e garantir que a mesma se responsabilize por toda a execução dos serviços, pelo recolhimento dos encargos sociais, pelos sinistros e por pagamento de penalidade pelo não cumprimento do prazo. </li></ul><ul><li>Quando a obra for por administração, deve-se observar a legislação específica e atentar para os recolhimentos sociais devidos, firmando contrato com o administrador da obra. </li></ul>Obras por empreitada ou por administração

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