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ALGUNS PASSOS QUE LEVAM AO
  ESTABELECIMENTO DE UMA
        ASSOCIAÇÃO
PRIMEIRO PASSO : CONVOCAÇÃO

As pessoas de uma determinada região; sejam elas de uma comunidade, de um sindicato,
de um bairro, de uma escola, ou clube, que tenham como objetivo um trabalho de
interesse comum, podem associar-se formalmente. Podem estar preocupadas com a
defesa de um rio, de uma cidade, de uma praça, de uma praia ou outra riqueza natural ou
cultural, ou com os direitos de comunidades (índios, caiçaras, pescadores, quilombolas,
etc.). Ou afim de investir no desenvolvimento humano, como criar, por exemplo, centros
educacionais e esportivos, creches, associações culturais.

O primeiro passo é se juntar e se mobilizar, convocando uma reunião através de
telefonemas, cartas, anúncio na rádio local, panfletos e jornais, ou outros meios,
para seduzir as pessoas em relação à importância da criação da entidade que estão
pretendendo.

O que deverá ser explicitado na reunião são os objetivos da nova organização, sua
importância, assim como sua necessidade, além da definição de uma comissão de
preparação das próximas reuniões, com a divisão de tarefas e responsabilidades.
PRIMEIRO PASSO : CONVOCAÇÃO

Deve ser formada também, uma Comissão de Redação do Estatuto Social, que
deverá ser pequena e ágil, no sentido de formular e apresentar uma proposta de
estatuto que será discutido, analisado, modificado (se necessário) e finalmente
aprovado por todos os interessados numa Assembléia Geral, sendo que neste
dia, terão que ser providenciadas cópias para todos.
SEGUNDO PASSO : ASSEMBLÉIA GERAL

A Assembléia Geral de fundação da associação, na qual será oficializada a mesma,
    com
a convocação de todos os interessados, deverá ocorrer após definido o escopo da
organização e redigida a primeira proposta de Estatuto.

Esta Assembléia deve ser precedida de uma carta convite, contendo o dia, hora, local,
além dos objetivos desta e da pauta da reunião.

No dia da Assembléia, deverá haver um livro de presença que registrará todos os
interessados em participar da assembléia e um Livro de Atas, no qual serão anotadas
    as
assembléias, assinadas pelos presentes.

Uma mesa dirigente dos trabalhos com um presidente e dois secretários deverá ser
    eleita
pela Assembléia.
SEGUNDO PASSO : ASSEMBLÉIA GERAL

Após a leitura da pauta pelo presidente, este deverá encaminhar os debates,
principalmente o do Estatuto.
TERCEIRO PASSO : ESTATUTO
A comissão deve ler o Estatuto e distribuir uma cópia para cada presente. Cada
artigo
que a Assembléia ache polêmico ou seja destacado, deve ser discutido,
modificado (se
necessário) e aprovado.

Abaixo estão alguns itens essenciais que devem estar contidos nos Estatutos:
a) nome e sigla da entidade;
b) sede e foro;
c) finalidades e objetivos;
d) se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade;
e) quem responde pela entidade;
f) os sócios e seus tipos, entrada e saída, direitos e deveres;
g) poderes, tais como assembléia, diretoria, conselho fiscal;
h) tempo de duração;
i) como os estatutos são modificados;
j) como a entidade é dissolvida;
k) qual o destino do patrimônio, em caso de dissolução.
QUARTO PASSO : A POSSE DA DIRETORIA

A eleição da diretoria deve seguir o que foi aprovado no Estatuto; e após eleita, deve
    ser
conferida a posse dos cargos aos eleitos.

Finalmente, foi fundada a Entidade, entretanto, ela ainda não possui status legal, o
    que só
ocorre após alguns procedimentos burocráticos.
QUINTO PASSO : COMO PROCEDER
                        PARA O REGISTRO LEGAL

Existem exigências específicas de cada cartório. Por isso consulte o cartório da
comarca
onde se estabelecerá a associação para obter a relação específica de documentos
necessários. Alguns estão relacionados abaixo.

Não é recomendável colocar o endereço da Entidade no Estatuto, pois a
burocracia se
repetirá a cada mudança de endereço.

A documentação terá que ser reunida e encaminhada ao Cartório de Registro
Civil de
Pessoas Jurídicas, além de pagar as taxas, registrar o Livro de Atas, os Estatutos e
publicar um extrato dos mesmos, aprovados no Diário Oficial.
QUINTO PASSO : COMO PROCEDER
                       PARA O REGISTRO LEGAL
A documentação, que poderá variar de acordo ao cartório, é a seguinte:

a) 3 cópias dos estatutos em papel timbrado;
b) 3 cópias da Ata de Fundação datilografada, assinadas pelo presidente e demais
diretores com firma reconhecida;
c) livro de atas original;
d) pagamento de taxas do cartório (se houver);
e) 3 cópias da Relação Qualificada da Diretoria (nome, cargo, estado civil,
nascimento,
endereço, profissão, identidade e CPF);
f) 3 cópias da relação de sócios fundadores;
g) um resumo contendo os principais pontos dos Estatutos, que às vezes, é
solicitado
pelo cartório para que seja apresentado no Diário Oficial.
Todos estes documentos fazem com que a entidade passe a ter personalidade
jurídica,
mas no caso de realizar operações financeiras, abrir conta bancária ou celebrar
contratos, é necessário também, que a entidade tenha um CNPJ.
QUINTO PASSO : COMO PROCEDER
                       PARA O REGISTRO LEGAL
CNPJ. Para isto, basta procurar uma delegacia regional da Secretaria da Receita
Federal, com todos os documentos registrados no cartório, autenticados e
carimbados e os documentos do responsável pela organização. Além disso, deve-
se preencher um formulário padrão e dar entrada para obtenção do CNPJ.
MODELO DE ATA DE ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO
             (deve ser baseada no modelo de Estatuto apresentado)
Às ( ) horas e ( ) minutos do dia ( ) do mês ( ) de (data), à (local) conforma
assinaturas constantes do livro de atas, foi oficialmente aberta a Assembléia Geral da
(nome e sigla), com sede domicílio e foro na cidade de ( ), (sigla da UF), com
duração ilimitada.
Os presentes elegeram para presidir os trabalhos (nome) e para secretariar (nome) e
(nome). Agradecendo a sua indicação, o presidente dos trabalhos apresentou a pauta,
passando a ordem do dia. Iniciaram-se os debates sobre a proposta de estatuto que,
depois de analisada e modificada, tendo sido aprovada por ( ). O Estatuto
aprovado é o seguinte: (transcrever o estatuto inteiro ou um extrato contendo apenas
os itens listados anteriormente: nome da entidade e sua sigla; sede e foro; finalidades
e objetivos; se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade; quem responde
pela entidade; sócios; poderes; tempo de duração; como são modificados os estatutos;
como é dissolvida a entidade; e em caso de dissolução, para onde vai o patrimônio). De
acordo com o Estatuto Social, todos os presentes a esta Assembléia são considerados
sócios fundadores e, portanto, membros natos da Assembléia Geral de Sócios. Passou-
se ao próximo ponto de pauta, eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.
MODELO DE ATA DE ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO
               (deve ser baseada no modelo de Estatuto apresentado)


Após o tempo necessário para inscrição de chapas e candidatos, foi iniciada a votação como
determina o Estatuto. Foram eleitos para o Conselho Diretor, com mandato de (dia) de
(mês) de (data) até (dia) de (mês) de (data), os Diretores (nome e função), e demais. A
Secretaria Executiva ficou assim constituída: Secretário Executivo (nome) ou (nomes). O
Conselho Fiscal eleito na mesma ocasião e pelo mesmo período de mandato, ficou assim
constituído: (nome e função), presidente, (nome), (nome), (nome) e os suplentes (nome),
(nome), que foram imediatamente empossados em seus respectivos cargos. Nada mais
havendo para ser tratado o Presidente deu por encerrada a Assembléia, e eu, (nome)
lavrei e assinei a presente ata, seguida das assinaturas do presidente dos trabalhos,
Diretores eleitos e demais presentes. Cidade, data, Assinatura e nome do Secretário da
Mesa, do Presidente dos trabalhos, Conselheiros eleitos, demais presentes.
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO

Deverá ser efetuado em papel timbrado. Por exemplo:
                                                   •
Ilmo Sr.
Oficial do Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Prezado Sr.,

Requero nos termos da Lei, que seja procedido o Registro dos estatutos, livro de
atas da
(nome da entidade).

Nestes termos,

Peço deferimento.

Assinatura do Responsável
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Como montar uma associação (ONG).

  • 1. ALGUNS PASSOS QUE LEVAM AO ESTABELECIMENTO DE UMA ASSOCIAÇÃO
  • 2. PRIMEIRO PASSO : CONVOCAÇÃO As pessoas de uma determinada região; sejam elas de uma comunidade, de um sindicato, de um bairro, de uma escola, ou clube, que tenham como objetivo um trabalho de interesse comum, podem associar-se formalmente. Podem estar preocupadas com a defesa de um rio, de uma cidade, de uma praça, de uma praia ou outra riqueza natural ou cultural, ou com os direitos de comunidades (índios, caiçaras, pescadores, quilombolas, etc.). Ou afim de investir no desenvolvimento humano, como criar, por exemplo, centros educacionais e esportivos, creches, associações culturais. O primeiro passo é se juntar e se mobilizar, convocando uma reunião através de telefonemas, cartas, anúncio na rádio local, panfletos e jornais, ou outros meios, para seduzir as pessoas em relação à importância da criação da entidade que estão pretendendo. O que deverá ser explicitado na reunião são os objetivos da nova organização, sua importância, assim como sua necessidade, além da definição de uma comissão de preparação das próximas reuniões, com a divisão de tarefas e responsabilidades.
  • 3. PRIMEIRO PASSO : CONVOCAÇÃO Deve ser formada também, uma Comissão de Redação do Estatuto Social, que deverá ser pequena e ágil, no sentido de formular e apresentar uma proposta de estatuto que será discutido, analisado, modificado (se necessário) e finalmente aprovado por todos os interessados numa Assembléia Geral, sendo que neste dia, terão que ser providenciadas cópias para todos.
  • 4. SEGUNDO PASSO : ASSEMBLÉIA GERAL A Assembléia Geral de fundação da associação, na qual será oficializada a mesma, com a convocação de todos os interessados, deverá ocorrer após definido o escopo da organização e redigida a primeira proposta de Estatuto. Esta Assembléia deve ser precedida de uma carta convite, contendo o dia, hora, local, além dos objetivos desta e da pauta da reunião. No dia da Assembléia, deverá haver um livro de presença que registrará todos os interessados em participar da assembléia e um Livro de Atas, no qual serão anotadas as assembléias, assinadas pelos presentes. Uma mesa dirigente dos trabalhos com um presidente e dois secretários deverá ser eleita pela Assembléia.
  • 5. SEGUNDO PASSO : ASSEMBLÉIA GERAL Após a leitura da pauta pelo presidente, este deverá encaminhar os debates, principalmente o do Estatuto.
  • 6. TERCEIRO PASSO : ESTATUTO A comissão deve ler o Estatuto e distribuir uma cópia para cada presente. Cada artigo que a Assembléia ache polêmico ou seja destacado, deve ser discutido, modificado (se necessário) e aprovado. Abaixo estão alguns itens essenciais que devem estar contidos nos Estatutos: a) nome e sigla da entidade; b) sede e foro; c) finalidades e objetivos; d) se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade; e) quem responde pela entidade; f) os sócios e seus tipos, entrada e saída, direitos e deveres; g) poderes, tais como assembléia, diretoria, conselho fiscal; h) tempo de duração; i) como os estatutos são modificados; j) como a entidade é dissolvida; k) qual o destino do patrimônio, em caso de dissolução.
  • 7. QUARTO PASSO : A POSSE DA DIRETORIA A eleição da diretoria deve seguir o que foi aprovado no Estatuto; e após eleita, deve ser conferida a posse dos cargos aos eleitos. Finalmente, foi fundada a Entidade, entretanto, ela ainda não possui status legal, o que só ocorre após alguns procedimentos burocráticos.
  • 8. QUINTO PASSO : COMO PROCEDER PARA O REGISTRO LEGAL Existem exigências específicas de cada cartório. Por isso consulte o cartório da comarca onde se estabelecerá a associação para obter a relação específica de documentos necessários. Alguns estão relacionados abaixo. Não é recomendável colocar o endereço da Entidade no Estatuto, pois a burocracia se repetirá a cada mudança de endereço. A documentação terá que ser reunida e encaminhada ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, além de pagar as taxas, registrar o Livro de Atas, os Estatutos e publicar um extrato dos mesmos, aprovados no Diário Oficial.
  • 9. QUINTO PASSO : COMO PROCEDER PARA O REGISTRO LEGAL A documentação, que poderá variar de acordo ao cartório, é a seguinte: a) 3 cópias dos estatutos em papel timbrado; b) 3 cópias da Ata de Fundação datilografada, assinadas pelo presidente e demais diretores com firma reconhecida; c) livro de atas original; d) pagamento de taxas do cartório (se houver); e) 3 cópias da Relação Qualificada da Diretoria (nome, cargo, estado civil, nascimento, endereço, profissão, identidade e CPF); f) 3 cópias da relação de sócios fundadores; g) um resumo contendo os principais pontos dos Estatutos, que às vezes, é solicitado pelo cartório para que seja apresentado no Diário Oficial. Todos estes documentos fazem com que a entidade passe a ter personalidade jurídica, mas no caso de realizar operações financeiras, abrir conta bancária ou celebrar contratos, é necessário também, que a entidade tenha um CNPJ.
  • 10. QUINTO PASSO : COMO PROCEDER PARA O REGISTRO LEGAL CNPJ. Para isto, basta procurar uma delegacia regional da Secretaria da Receita Federal, com todos os documentos registrados no cartório, autenticados e carimbados e os documentos do responsável pela organização. Além disso, deve- se preencher um formulário padrão e dar entrada para obtenção do CNPJ.
  • 11. MODELO DE ATA DE ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO (deve ser baseada no modelo de Estatuto apresentado) Às ( ) horas e ( ) minutos do dia ( ) do mês ( ) de (data), à (local) conforma assinaturas constantes do livro de atas, foi oficialmente aberta a Assembléia Geral da (nome e sigla), com sede domicílio e foro na cidade de ( ), (sigla da UF), com duração ilimitada. Os presentes elegeram para presidir os trabalhos (nome) e para secretariar (nome) e (nome). Agradecendo a sua indicação, o presidente dos trabalhos apresentou a pauta, passando a ordem do dia. Iniciaram-se os debates sobre a proposta de estatuto que, depois de analisada e modificada, tendo sido aprovada por ( ). O Estatuto aprovado é o seguinte: (transcrever o estatuto inteiro ou um extrato contendo apenas os itens listados anteriormente: nome da entidade e sua sigla; sede e foro; finalidades e objetivos; se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade; quem responde pela entidade; sócios; poderes; tempo de duração; como são modificados os estatutos; como é dissolvida a entidade; e em caso de dissolução, para onde vai o patrimônio). De acordo com o Estatuto Social, todos os presentes a esta Assembléia são considerados sócios fundadores e, portanto, membros natos da Assembléia Geral de Sócios. Passou- se ao próximo ponto de pauta, eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.
  • 12. MODELO DE ATA DE ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO (deve ser baseada no modelo de Estatuto apresentado) Após o tempo necessário para inscrição de chapas e candidatos, foi iniciada a votação como determina o Estatuto. Foram eleitos para o Conselho Diretor, com mandato de (dia) de (mês) de (data) até (dia) de (mês) de (data), os Diretores (nome e função), e demais. A Secretaria Executiva ficou assim constituída: Secretário Executivo (nome) ou (nomes). O Conselho Fiscal eleito na mesma ocasião e pelo mesmo período de mandato, ficou assim constituído: (nome e função), presidente, (nome), (nome), (nome) e os suplentes (nome), (nome), que foram imediatamente empossados em seus respectivos cargos. Nada mais havendo para ser tratado o Presidente deu por encerrada a Assembléia, e eu, (nome) lavrei e assinei a presente ata, seguida das assinaturas do presidente dos trabalhos, Diretores eleitos e demais presentes. Cidade, data, Assinatura e nome do Secretário da Mesa, do Presidente dos trabalhos, Conselheiros eleitos, demais presentes.
  • 13. MODELO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO Deverá ser efetuado em papel timbrado. Por exemplo: • Ilmo Sr. Oficial do Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Prezado Sr., Requero nos termos da Lei, que seja procedido o Registro dos estatutos, livro de atas da (nome da entidade). Nestes termos, Peço deferimento. Assinatura do Responsável